Ação redibitória
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Acórdão Nº 0302129-41.2019.8.24.0018 do Quinta Câmara de Direito Civil, 05-04-2022
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO REDIBITÓRIA. AQUISIÇÃO DE MÁQUINA INDUSTRIAL. DECADÊNCIA DO DIREITO AUTORAL. EXTINÇÃO NA ORIGEM. INSURGÊNCIA DA DEMANDANTE. PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA. ALEGADA NECESSIDADE DE PROVA PERICIAL. INOCORRÊNCIA. CONJUNTO PROBATÓRIO SUFICIENTE. PREFACIAL AFASTADA. MÉRITO. AJUIZAMENTO DENTRO DO PRAZO DE 180 DIAS. DESCABIMENTO. TRANSCURSO DO...
- Acórdão Nº 0303076-40.2016.8.24.0135 do Sétima Câmara de Direito Civil, 15-09-2022
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Acórdão de TJRJ - DÉCIMA QUINTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0000640-27.2007.8.19.0204 (Cível), 22-02-2022
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REDIBITÓRIA C/C INDENIZATÓRIA. DIREITO DO CONSUMIDOR. PRODUTO ADQUIRIDO E NÃO ENTREGUE. PROCEDÊNCIA DO PEDIDO. ILEGITIMIDADE PASSIVA DO RIO DECOR. MERO LOCADOR DO ESPAÇO FÍSICO UTILIZADO PELO ESTABELECIMENTO COMERCIAL. DEVOLUÇÃO DO PREÇO. DANO MORAL IN RE IPSA. VERBA FIXADA DENTRO DOS PARÂMETROS DA RAZOABILIDADE. PARCIAL REFORMA DA R. SENTENÇA. 1. Ação proposta em face do...
... Relator: DES. GILBERTO MATOS ... APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REDIBITÓRIA C/C INDENIZATÓRIA ... DIREITO DO CONSUMIDOR. PRODUTO ... -
Acórdão Nº 0700314-98.2016.8.02.0037 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 4ª Câmara Cível, 19-04-2023
... EMENTA: DIREITO CIVIL, PROCESSUAL CIVIL E DO ... CONSUMIDOR. AÇÃO REDIBITÓRIA C/C PEDIDO DE REPARAÇÃO ... POR DANOS MORAIS. SENTENÇA DE ...
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Acórdão nº 71010447043 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Primeira Turma Recursal Cível, 20-07-2022
RECURSO INOMINADO. AÇÃO REDIBITÓRIA C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. COMPRA E VENDA DE VEÍCULO AUTOMOTOR ENTRE PARTICULARES. CARRO COM 18 ANOS DE UTILIZAÇÃO. TRADIÇÃO DO BEM SEM QUALQUER VISTORIA PRÉVIA. PROBLEMAS NO MOTOR. ALEGAÇÃO DE VÍCIO OCULTO. FALHA NO CONJUNTO PROBATÓRIO. NEXO DE CAUSALIDADE NÃO VERIFICADO. RECURSO DO AUTOR. IMPOSSIBILIDADE DE REFORMATIO IN PEJUS. SENTENÇA MANTIDA....
... 2022/Cível ... RECURSO INOMINADO. AÇÃO REDIBITÓRIA C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. COMPRA E VENDA DE ... -
Acórdão Nº 0802177-53.2021.8.12.0002 do Tribunal de Justiça Mato Grosso do Sul, 28/07/2022
AÇÃO REDIBITÓRIA CUMULADA COM REPARAÇÃO DE DANOS MATERIAIS E MORAIS – ALEGAÇÃO DE VÍCIO OCULTO EM VEÍCULO – DECADÊNCIA DO DIREITO DA AUTORA – AUSÊNCIA DE DENÚNCIA AO ALIENANTE SOBRE O VÍCIO NO PRAZO DE TRINTA DIAS DA CIÊNCIA DO DEFEITO – NÃO CONHECIMENTO DE DOCUMENTOS JUNTADOS SOMENTE EM SEDE RECURSAL SEM JUSTIFICATIVA PLAUSÍVEL PARA TANTO – TESE DE CERCEAMENTO DE DEFESA AFASTADA – SENTENÇA
... : Maria Inêz Dias dos Santos (OAB: 601167/DP) ... EMENTA – AÇÃO REDIBITÓRIA CUMULADA COM ... REPARAÇÃO DE DANOS MATERIAIS E MORAIS – ... -
Acórdão Nº 0807730-32.2022.8.02.0000 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 2ª Câmara Cível, 16-02-2023
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO REDIBITÓRIA C/C ... PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL E MORAL ...
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Processo nº 0037978-33.2010.8.19.0203 de Vigésima Terceira Câmara Cível Consumidor, 7 de Diciembre de 2016
... SENTENÇA SOB A ÉGIDE DO CPC/73. AÇÃO ... REDIBITÓRIA ... INDENIZATÓRIA ...
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Processo nº 0031842-35.2015.8.19.0206 de Vigésima Sexta Câmara Cível Consumidor, 10 de Noviembre de 2016
... INTERPOSTO SOB A ÉGIDE DO CPC/15. AÇÃO ... REDIBITÓRIA POR VÍCIO APARENTE DO PRODUTO C/C ...
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Processo nº 0030919-43.2014.8.19.0206 de Vigésima Sétima Câmara Cível Consumidor, 1 de Noviembre de 2016
... ... APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REDIBITÓRIA POR VÍCIO ...
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Acórdão Nº 0708111-44.2013.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 1ª Câmara Cível, 01-03-2023
... EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EMA APELAÇÕES CÍVEIS ... AÇÃO REDIBITÓRIA C/C INDENIZAÇÃO POR PERDAS E ... DANOS MORAIS E MATERIAIS ...
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Acórdão Nº 0804314-27.2020.8.02.0000 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 3ª Câmara Cível, 19-11-2020
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO REDIBITÓRIA C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. DECISÃO QUE DETERMINOU A DISPONIBILIZAÇÃO DE 01 (UM) AUTOMÓVEL AO DEMANDANTE,ATÉ QUE O SEU VEÍCULO ESTEJA EM PLENA CONDIÇÕES DE USO. ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS AUTORIZADORES DA CONCESSÃO DA TUTELA DE URGÊNCIA. ART. 300, DO CPC. NÃO ACOLHIDO. DECISÃOAGR
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO REDIBITÓRIA C/C INDENIZAÇÃO ... POR DANOS MATERIAIS E MORAIS COM PEDIDO ... -
Acórdão Nº 0230334-90.2020.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Privado, 30-06-2021
... APELAÇÃO CÍVEL ... REDIBITÓRIA ... JULGAMENTO ... ANTECIPADO ... IMPROCEDÊNCIA POR AUSÊNCIA DE PROVAS ... /CE, na qual julgou antecipadamente improcedente a presente ação redibitória ... por entender que quando da transferência do reboque foi ...
- Acórdão Nº 0002851-87.2015.8.24.0019 do Terceira Câmara de Direito Civil, 16-03-2021
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Acórdãos nº 1023068-84.2017.8.26.0577 de 25ª Câmara de Direito Privado, 19 de Octubre de 2018
... RELAÇÃO CONSUMERISTA VICIO DO PRODUTO - AÇÃO REDIBITÓRIA CUMULADA COM REPARAÇÃO DE DANOS MORAIS ...
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Acórdão nº 50291433320138210001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Oitava Câmara Cível, 26-04-2022
... TIPO DE AÇÃO: Promessa de Compra e Venda ... ... redibitória com pedido de indenização por perdas e danos ajuizada por LUCAS ...
- Acórdão Nº 0301012-56.2017.8.24.0027 do Sétima Câmara de Direito Civil, 15-12-2022
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Acórdão nº 50004239720128211001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Câmara Cível, 29-06-2022
APELAÇÃO CÍVEL. PROMESSA DE COMPRA E VENDA. AÇÃO REDIBITÓRIA. INDENIZATÓRIA POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. PRELIMINAR DE DECADÊNCIA. AFASTAMENTO QUE SE IMPÕE. EVIDENTE DAS PROVAS JUNTADAS AOS AUTOS QUE OS PROBLEMAS APRESENTADOS NO IMÓVEL DECORREM DO CHAMADO VÍCIO REDIBITÓRIO, DISCIPLINADO NOS ARTIGOS 441 A 446 DO CÓDIGO CIVIL (DEFEITO OCULTO DA COISA), DEVENDO SER MANTIDA A SENTENÇA NO PONTO....
... TIPO DE AÇÃO: Sucumbência ... RELATORA: ... AMARAL E OUTRA em face da sentença que, nos autos da ação redibitória cumulada com pedido de reparação de danos e indenização por dano moral ... -
Acórdão nº 50001330220178210098 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Nona Câmara Cível, 24-06-2022
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. AÇÃO REDIBITÓRIA C/C PERDAS E DANOS. HIPÓTESE EM QUE RESTOU COMPROVADO QUE O AUTOR TINHA CIÊNCIA OU DEVERIA TER ANTE À INFORMAÇÃO DO DOCUMENTO DO VEÍCULO QUE O AUTOMÓVEL ERA SINISTRADO, RESSALTANDO QUE TAMPOUCO RESTOU COMPROVADO O PREJUÍZO ALEGADO NA REVENDA À TERCEIRO. PREQUESTIONAMENTO. DESNECESSÁRIO O EXAME DE LISTA DE DISPOSITIVOS LEGAIS...
... TIPO DE AÇÃO: Evicção ou Vicio Redibitório ... ... ao evento 23, SENT1, que julgou improcedente a ação redibitória cumulada com perdas e danos ajuizada contra ROBERTO SILVIO MALIKOVSKI, ... -
Acórdão Nº 0302363-68.2015.8.24.0113 do Quarta Câmara de Direito Civil, 11-02-2021
... 01/02 do evento 75), verbis: "Marcello Caettano Portes ajuizou Ação Redibitória c/c Perdas e Danos c/c Obrigação de Fazer em face de ...
- Acórdão Nº 5007863-78.2020.8.24.0000 do Sexta Câmara de Direito Civil, 02-02-2021
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Acórdão Nº 0008299-49.2015.8.16.0056 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 2ª Câmara Cível, 15-03-2023
... RELATOR: DES. ANTONIO RENATO STRAPASSON ... APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO REDIBITÓRIA C/C PERDAS E DANOS – ... PEDIDOS JÁ ACOLHIDOS NA SENTENÇA ...
- Acórdão Nº 5009308-34.2020.8.24.0000 do Sexta Câmara de Direito Civil, 03-11-2020
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Acórdão nº 1.0000.18.078847-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 20-02-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO REDIBITÓRIA - AQUISIÇÃO DE IMÓVEL - DIFERENÇA DE METRAGEM DA ÁREA - ABATIMENTO DO PREÇO - DECADÊNCIA - ARTIGOS 445 E 501, DO CÓDIGO CIVIL - APLICABILIDADE - PRESCRIÇÃO - CDC - INCABÍVEL. O prazo prescricional de 05 anos previsto no artigo 27 do Código de Defesa do Consumidor não se confunde com o prazo decadencial previsto nos artigos 445 e 501, ambos do Código Civil,
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Acórdão Nº 0302575-36.2014.8.24.0045 do Terceira Câmara de Direito Civil, 11-02-2020
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO REDIBITÓRIA C/C PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR PERDAS E DANOS. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. SUSCITADO CERCEAMENTO DE DEFESA ANTE A NEGATIVA DE PRODUÇÃO DE PROVA ORAL. DESNECESSIDADE. LAUDO REALIZADO POR ENGENHEIRO MECÂNICO DE FORMA AMPLA E CLARA. EXISTÊNCIA NOS AUTOS DE ELEMENTOS DE PROVA SUFICIENTES AO PLENO CONVENCIMENTO DO JULGADOR. AUTORA QUE NÃO LOGROU ÊXITO EM...
... CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO REDIBITÓRIA C/C PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR PERDAS E DANOS. SENTENÇA DE ...