açao regresso doutrina
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Direito Civil
... incapazes; C: incorreta, pois doutrina e jurisprudência são uníssonos ao afirmar que ... éssima redação – assegura direito de regresso aos que responderam pelo ato ilícito alheio ...
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Securitização de ativos empresariais: lucro presumido ou real?
Ricardo Anderle: Lucro aplicável à securitização de ativos empresariais
... doutrina civilista como atividade atípica; o que não ... factoring, a proibição do direito de regresso é aspecto essencial do contrato, não podendo ... -
Direito Administrativo
... discricionário, para quem o defende (doutrina dominante) também é possível o controle ... DA POLICIAL MILITAR – DIREITO DE REGRESSO. RECURSOS CONHECIDOS E IMPROVIDOS PARA MANTER A ...
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O endosso: aspectos atuais e controvertidos (Endorsement: Current and Controversial Issues)
Este trabalho tem como objetivo discorrer a respeito dos principais aspectos empíricos relacionados com a disciplina jurídica e cambiária do endosso, instituto fundamental para a segura e eficiente circulação do crédito. Para tanto, analisam-se brevemente os institutos existentes na legislação, que ajudaram a compor os principais elementos atuais desse tema. Na sequência passa-se a estudar a...
... DOUTRINA & ATUALIDADES ... a assegurar segurança ... o título, tem o endossante ação de regresso contra os coobrigados anteriores.” 8 ... -
Direito Ambiental
... A doutrina faz uma distinção entre este princípio e o da ... responsável, por meio de ação de regresso, em caso de culpa ou dolo deste; ou seja, o ...
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Do Condomínio Edilício
... era admitida pela jurisprudência e pela doutrina. Mas é obvio que tal representação se ... das quotas, ressalvando-lhe o direito de regresso. Quanto à incidência dos juros moratórios, ... APELAÇAO CÍVEL – AÇAO ... Condomínio ... Benfeitoria é toda obra ...
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A responsabilidade civil do administrador de grupo de whatsapp
... Segundo a doutrina, os comportamentos manifestados no plano virtual ... consagra a possibilidade de ação de regresso contra o terceiro que causa a situação de ...
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Livro II - Do processo de execução
... empregador — mas, a despeito disso, doutrina e jurisprudência concluíram, com acerto, pela ... ência, poderiam ingressar com ação de regresso, na Justiça Comum, para receber dos demais a ...
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Direito grego
... pessoa, e se torna o porta-voz de uma doutrina que maldiz a injustiça e enaltece o direito ... lei executar qualquer condenado antes do regresso da teoria délia 89 ”. 90 ... Havia ...
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Responsabilidade civil e consentimento dos pais por atos de seus filhos à luz da LGPD
... filhos na rede por meio daquilo que a doutrina tem chamado de “educação digital”, em ... separados, ressalvado o direito de regresso em caso de culpa exclusiva de um dos ...
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Regime processual da ação direta no direito brasileiro
... Ocorrência. Art. 1.098, CC. Doutrina. Recurso provido. I – A legitimidade para ... final, restará a ela mover ação de regresso para reaver (do segurado) a quantia que findou ...
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Acórdão nº 1.0024.09.540473-7/001(2) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 15 de Julio de 2010
... ência de previsão legal do direito de regresso do hospital agravante, em face do profissional ... razoável duração do processo, tanto a doutrina como a jurisprudência têm interpretado ...
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Decisao Nº 0002485-08.2003.8.05.0113 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA CAMARA CÍVEL, 23-09-2021
... ício das suas funções em ação de regresso movida pelo ente público ao qual se encontra ... Consoante doutrina de José dos Santos Carvalho Filho: "A marca da ...
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A Fundamentação dos Direitos Humanos
... ípio da autodeterminação dos povos à doutrina da guerra justa, o direito à vida do embrião ... regresso à barbárie se mostra cada vez mais improvável ...
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Decisão monocrática Nº 0009702-82.2023.8.16.0182 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 4ª Turma Recursal, 18-03-2024
... a terceiros, assegurado o direito de regresso contra o responsável nos ... casos de dolo ou ... critérios objetivos a serem adotados, a doutrina e a ... jurisprudência apontam para a ...
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Decisão monocrática Nº 0004289-88.2023.8.16.0182 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 4ª Turma Recursal, 18-03-2024
... a terceiros, assegurado o direito de regresso contra o responsável nos ... casos de dolo ou ... critérios objetivos a serem adotados, a doutrina e a ... jurisprudência apontam para a ...
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Decisão monocrática Nº 0003611-77.2023.8.16.0019 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 4ª Turma Recursal, 19-04-2024
... a terceiros, assegurado o direito de regresso contra o responsável nos ... casos de dolo ou ... critérios objetivos a serem adotados, a doutrina e a ... jurisprudência apontam para a ...
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Decisão monocrática Nº 0004199-84.2023.8.16.0019 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 4ª Turma Recursal, 19-04-2024
... a terceiros, assegurado o direito de regresso contra o responsável nos ... casos de dolo ou ... critérios objetivos a serem adotados, a doutrina e a ... jurisprudência apontam para a ...
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Decisão monocrática Nº 0033403-72.2023.8.16.0182 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 4ª Turma Recursal, 26-03-2024
... a terceiros, assegurado o direito de regresso contra o responsável nos ... casos de dolo ou ... critérios objetivos a serem adotados, a doutrina e a ... jurisprudência apontam para a ...
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Decisão monocrática Nº 0032561-29.2022.8.16.0182 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 4ª Turma Recursal, 19-04-2024
... a terceiros, assegurado o direito de regresso contra o responsável nos ... casos de dolo ou ... critérios objetivos a serem adotados, a doutrina e a ... jurisprudência apontam para a ...
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Decisão monocrática Nº 0042675-27.2022.8.16.0182 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 4ª Turma Recursal, 19-04-2024
... a terceiros, assegurado o direito de regresso contra o responsável nos ... casos de dolo ou ... critérios objetivos a serem adotados, a doutrina e a ... jurisprudência apontam para a ...
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Decisão monocrática Nº 0020692-35.2023.8.16.0182 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 4ª Turma Recursal, 18-03-2024
... a terceiros, assegurado o direito de regresso contra o responsável nos ... casos de dolo ou ... critérios objetivos a serem adotados, a doutrina e a ... jurisprudência apontam para a ...
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Decisão monocrática Nº 0011232-24.2023.8.16.0182 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 4ª Turma Recursal, 18-03-2024
... a terceiros, assegurado o direito de regresso contra o responsável nos ... casos de dolo ou ... critérios objetivos a serem adotados, a doutrina e a ... jurisprudência apontam para a ...
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Decisão monocrática Nº 0039022-17.2022.8.16.0182 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 4ª Turma Recursal, 19-04-2024
... a terceiros, assegurado o direito de regresso contra o responsável nos ... casos de dolo ou ... critérios objetivos a serem adotados, a doutrina e a ... jurisprudência apontam para a ...
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Decisão monocrática Nº 0014482-65.2023.8.16.0182 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 4ª Turma Recursal, 18-03-2024
... a terceiros, assegurado o direito de regresso contra o responsável nos ... casos de dolo ou ... critérios objetivos a serem adotados, a doutrina e a ... jurisprudência apontam para a ...