ação ressarcimento danos materiais e morais

• Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ORDINÁRIA DE RESSARCIMENTO DE DANOS MATERIAIS E MORAIS DECORRENTES DE ACIDENTE DE TRÂNSITO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. RECURSO DO AUTOR.AVENTADA CULPA EXCLUSIVA DA PARTE RÉ ANTE A FALTA DE CUIDADO E DILIGÊNCIA DO CONDUTOR DO VEÍCULO DE PROPRIEDADE DA RÉ. INACOLHIMENTO. CONDUTA IMPRUDENTE DO AUTOR. INOBSERVÂNCIA DAS REGRAS PREVISTAS NOS ARTS. 28, 34 E 38 DO CÓDIGO DE TRÂNSITO...

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO ORDINÁRIA DE RESSARCIMENTO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS - COMPRA E VENDA DE IMOVEL - ATRASO EXCESSIVO NA ENTREGA - INADIMPLÊNCIA DA COMPRADORA - AUSÊNCIA DE PROVA - DANOS MORAIS CONFIGURADOS - INDENIZAÇÃO DEVIDA - MANUTENÇÃO DA SENTENÇA. - É ônus da Construtora, nos termos do art. 373, II, do CPC, produzir provas que amparem sua alegação de que o...

DIREITO CIVIL, PROCESSUAL CIVIL E DO CONSUMIDOR. AÇÃO DE RESSARCIMENTO C/C DANOS MORAIS E MATERIAIS ¿ CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL. IMPUGNAÇÃO AO FAVOR LEGAL DA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA. PRONTA REJEIÇÃO. MÉRITO.PRETENSÃO DE RESSARCIMENTO DA TAXA DE EVOLUÇÃO DA OBRA. NÃO CABIMENTO, ANTE A AUSÊNCIA DE ATRASO NA ENTREGA DO EMPREENDIMENTO. COMISSÃO DE CORRETAGEM. VALIDADE DA CLÁUSULA

PROCESSO Nº: 0803271-36.2022.4.05.0000 - CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL SUSCITANTE: JUÍZO DA 26ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DO CEARÁ SUSCITADO: JUÍZO DA 10ª VARA FEDERAL DO CEARÁ RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Elio Wanderley de Siqueira Filho - Pleno MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Rodrigo Vasconcelos Coelho De Araujo EMENTA: PROCESSO CIVIL. CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNC

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. DANOS MATERIAIS - COMPROVAÇÃO - RESSARCIMENTO. DANOS MORAIS - REQUISITOS PRESENTES - PROCEDÊNCIA - MANUTENÇÃO. QUANTUM INDENIZATÓRIO - PRUDENTE ARBÍTRIO. DANOS MORAIS - EXPRESSA EXCLUSÃO DESTE RISCO NO CONTRATO FIRMADO COM A SEGURADORA - INCLUSÃO NOS DANOS CORPORAIS - IMPOSSIBILIDADE. - Presentes os requisitos ensejadores...

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. DANOS MATERIAIS - COMPROVAÇÃO - RESSARCIMENTO. DANOS MORAIS - REQUISITOS PRESENTES - PROCEDÊNCIA - MANUTENÇÃO. QUANTUM INDENIZATÓRIO - PRUDENTE ARBÍTRIO. DANOS MORAIS - EXPRESSA EXCLUSÃO DESTE RISCO NO CONTRATO FIRMADO COM A SEGURADORA - INCLUSÃO NOS DANOS CORPORAIS - IMPOSSIBILIDADE. - Presentes os requisitos ensejadores...

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APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE RESSARCIMENTO DE DANOS MATERIAIS E MORAIS. COMPRA E VENDA DE IMÓVEL. ATRASO NA ENTREGA DA OBRA. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. CONDENAÇÃO DA RÉ AO PAGAMENTO DE LUCROS CESSANTES, DIFERENÇA DA CORREÇÃO MONETÁRIA SOBRE A PARCELA FINAL DO CONTRATO E DANOS MORAIS. RECURSO DA RÉ.PRETENDIDO O AFASTAMENTO DOS DANOS MORAIS. ACOLHIMENTO. MERO INADIMPLEMENTO CONTRATUAL. ABALO QUE NÃ

RECURSO – APELAÇÃO CÍVEL – CONDOMÍNIO – AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS MATERIAIS E MORAIS – MATERIA PRELIMINAR. Cerceamento de defesa. Não caracterização. Desnecessidade de produção probatória, suficiente a documentação acostada aos autos para o julgamento na forma do artigo 330, inciso I, do Código de Processo Civil de 1973, vigente à época. Preliminar afastada. RECURSO – APELAÇÃO CÍVEL – CONDOMÍNIO

EMENTA: APELAÇÃO - AÇÃO DE RESSARCIMENTO - INDENIZAÇÃO - DANOS MORAIS E MATERIAIS - ACIDENTE DE TRÂNSITO - ANIMAL NA PISTA DE ROLAMENTO - RODOVIA - FISCALIZAÇÃO E MANUTENÇÃO - DEVER DO DER/MG - RESPONSABILIDADE SUBJETIVA - OMISSÃO - FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO - ELEMENTOS CONFIGURADORES DA RESPONSABILIZAÇÃO - DEVER DE INDENIZAR - QUANTUM INDENIZATÓRIO - PARÃMETROS - JURISPRUDÊNCIA - EVENTO...

EMENTA: APELAÇÃO - AÇÃO DE RESSARCIMENTO - INDENIZAÇÃO - DANOS MORAIS E MATERIAIS - ACIDENTE DE TRÂNSITO - ANIMAL NA PISTA DE ROLAMENTO - RODOVIA - FISCALIZAÇÃO E MANUTENÇÃO - DEVER DO DER/MG - RESPONSABILIDADE SUBJETIVA - OMISSÃO - FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO - ELEMENTOS CONFIGURADORES DA RESPONSABILIZAÇÃO - DEVER DE INDENIZAR - QUANTUM INDENIZATÓRIO - PARÃMETROS - JURISPRUDÊNCIA - EVENTO...

DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. RECURSO DE APELAÇÃO EM AÇÃO DE RESSARCIMENTO POR DANOS MATERIAIS E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. CONTRATAÇÃO DA RÉ PARA EXECUÇÃO DE OBRA. PRELIMINARES DE CERCEAMENTO DE DEFESA E INTERESSE DE AGIR. NÃO CONHECIDAS. PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE ATIVA. REJEIÇÃO. TEORIA DA ASSERÇÃO. PRELIMINAR DE INÉPCIA DA EXORDIAL. AFASTADA, ADEMAIS TODAS AS QUESTÕES ADUZIDAS PELA RÉ

• Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

EMENTA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE NEGÓCIO JURÍDICO, COM PEDIDO DE RESSARCIMENTO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS - ACÓRDÃO QUE DEU PARCIAL PROVIMENTO AO APELO PARA REDUZIR O VALOR DOS DANOS MORAIS - ALEGAÇÃO DE OMISSÃO QUANTO À COMPENSAÇÃO DE VALORES - MATÉRIA EXPRESSAMENTE DIRIMIDA NO ACÓRDÃO - RECURSO MANIFESTAMENTE PROTELATÓRIO - APLICAÇÃO DA MULTA...

EMENTA: APELAÇÃO CIVEL. AÇÃO DE RESSARCIMENTO DE DANOS MATERIAIS, MORAIS E TUTELA ANTECIPADA. ROUBO DE VEICULO SEGURADO. NEGATIVA DA SEGURADORA EM INDENIZAR. DEVER DE INDENIZAR. OCORRÊNCIA. QUANTUM INDENIZATÓRIO. VALOR DA TABELA FIPE DA EPOCA. MINORAÇÃO. INCABIMENTO. SENTENÇA MANTIDA. 1. Havendo comprovação nos autos de que o veículo mencionado na inicial foi roubado e existindo contrato de...

• Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE RESSARCIMENTO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. AQUISIÇÃO DE VEÍCULO USADO. VÍCIO OCULTO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. IRRESIGNAÇÃO DO AUTOR. DEVOLUÇÃO DO VALOR PAGO A TÍTULO DE ENTRADA. NÃO ACOLHIMENTO. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA INUTILIZAÇÃO TOTAL DO VEÍCULO QUE INCLUSIVE JÁ FOI VENDIDO A TERCEIROS. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. AFASTAMENTO. CIRCUNSTÂNCIA EXCEPCIONAL NÃO...

RECURSO INOMINADO. RESPONSABILIDADE OBJETIVA DO ESTADO. RESPOSABILIDADE CIVIL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. DANOS MATERIAIS. RESSARCIMENTO. MEDICAMENTO. DANOS MORAIS CONFIGURADOS. SENTENÇA REFORMADA.

• Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. DANOS MATERIAIS E MORAIS. RESSARCIMENTO DE DESPESAS COM REPAROS EM MOTOR DE VEÍCULO APÓS SUPOSTA MÁ UTLIZAÇÃO PELA PARTE RÉ. IMPROCEDÊNCIA À ORIGEM.RECURSO DO AUTOR. DANOS MATERIAIS. RESSARCIMENTO DO VALOR DESPENDIDO PARA REPAROS NO VEÍCULO NEGOCIADO COM OS REQUERIDOS. IMPROCEDÊNCIA. AUSÊNCIA DE PROVAS NOS AUTOS APTAS A SATISFAZER A PRETENSÃO AUTORAL. AUTOR QUE

1 - APELAÇÃO - (CASA BANCÁRIA) - AÇÃO DE RESSARCIMENTO DE DANOS MATERIAIS E MORAIS - PORTABILIDADE DE CONTA-CORRENTE - RETENÇÃO DE SALÁRIOS - SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA - RECURSO - DETERMINAÇÃO DE COMPLEMENTAÇÃO DAS CUSTAS SOB PENA DE DESERÇÃO - CUSTAS COMPLEMENTADAS - PORTABILIDADE - DESCUMPRIMENTO - RETENÇÃO DE VERBAS SALARIAIS PARA COBRANÇA DE DÉBITO JUNTO A INSTITUIÇÃO FINANCEIRA -...

• Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃO DE RESSARCIMENTO DE DANOS MATERIAIS, MORAIS, ESTÉTICOS E LUCROS CESSANTES. ACIDENTE DE TRÂNSITO. PARCIAL PROCEDÊNCIA NA ORIGEM.RESPONSABILIDADE PELO ACIDENTE. MOTOCICLETA QUE TEVE SUA TRAJETÓRIA INTERCEPTADA PELO AUTOMÓVEL, QUE ABRUPTAMENTE INVADIU A CONTRAMÃO. COLISÃO QUE NÃO TERIA OCORRIDO NA PISTA DE ROLAMENTO, MAS QUANDO O VEÍCULO JÁ ESTAVA ESTACIONADO, DE MODO QUE A...

• Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE RESSARCIMENTO DE DANOS MATERIAIS E MORAIS - PAGAMENTO ANTECIPADO DAS PARCELAS - NEGOCIAÇÃO REALIZADA INTEGRALMENTE VIA APLICATIVO WHATSAPP – CONSUMIDOR QUE FORNECEU INÚMERAS INFORMAÇÕES PESSOAIS E DO CONTRATO - RECEBIMENTO DO BOLETO FORA DOS PARÂMETROS LEGAIS – QUITAÇÃO REALIZADA FORA DOS CANAIS OFICIAIS DE ATENDIMENTO –FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS NÃO CARACTERIZADA –...

DIREITO CIVIL. AÇÃO DE RESSARCIMENTO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. APELAÇÃO CÍVEL. DECISÃO QUE DETERMINOU O RESSARCIMENTO DE R$ 47.750,00 (QUARENTA E SETE MIL, SETECENTOS E CINQUENTA REAIS) À AUTORA, REFERENTE A VENDA DE IMÓVEL. PRELIMINAR DE NULIDADE SENTENCIAL. ALEGAÇÃO DE INOBSERVÂNCIA AO PRINCÍPIO DO CONTRADITÓRIO E AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO DA SENTENÇA, POR NÃO TER O MAGISTRADO SE

• Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

AGRAVO INTERNO (ART. 1.021 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL) EM APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE RESSARCIMENTO DE DANOS MATERIAIS E MORAIS. NEGATIVA DE PROVIMENTO AO APELO DA AUTORA. JUSTIÇA GRATUITA CONCEDIDA COM EFEITOS EX NUNC. RECURSO DA DEMANDANTE. 1. IRRESIGNAÇÃO APRESENTADA QUE NÃO TEM O CONDÃO DE DESCONSTITUIR O ENTENDIMENTO ADOTADO NO DECISUM MONOCRÁTICO AGRAVADO. ISENÇÃO DO PAGAMENTO APENAS DE...

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO COMINATÓRIA DE SUBSTITUIÇÃO DE BEM C/C RESSARCIMENTO DE DANOS MATERIAIS E MORAIS - PRELIMINAR DE NÃO CONHECIMENTO PARCIAL DO RECURSO - RELAÇÃO DE CONSUMO - AQUISIÇÃO DE VEÍCULO ZERO QUILÔMETRO - VÍCIOS DO PRODUTO - RESPONSABILIDADE SOLIDARIA ENTRE FABRICANTE E CONCESSIONÁRIA - DANOS MATERIAIS COMPROVADOS. É vedado às partes apresentar novo fundamento, nova causa de...

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EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE RESSARCIMENTO DE DANOS MATERIAIS E MORAIS. TRANSPORTE DE CARGA. MERCADRIAS EXTRAVIADAS. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA MANTIDA PELO COLEGIADO. INSURGÊNCIA DA DEMANDADA. SUSCITADA A EXISTÊNCIA DE CONTRADIÇÃO NO ARESTO OBJURGADO. VÍCIO NÃO CONSTATADO.DECISÃO FUNDAMENTADA COM A CLAREZA NECESSÁRIA. MANIFESTO PROPÓSITO DE REDISCUSSÃO DA MATÉRIA E...

CIVIL. RESPONSABILIDADE CIVIL. CDC. AÇÃO DE RESSARCIMENTO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. APELAÇÃO DO CONSUMIDOR. ALEGAÇÃO DE CERCEAMENTO DE DEFESA E DE PRODUÇÃO DE PROVAS ANTE A NÃO DETERMINAÇÃO DE PRODUÇÃO DE PROVA PERICIAL. TESE NÃO ACOLHIDA. SENTENÇA FUNDADA EM PROVA DOCUMENTAL COLACIONADA PELO PRÓPRIO AUTOR. PARECER TÉCNICO RECONHECENDO O MAU USO DO PRODUTO...

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APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE RESSARCIMENTO DE DANOS MATERIAIS, MORAIS, ESTÉTICOS E PENSÃO MENSAL VITALÍCIA. ACIDENTE DE TRÂNSITO. DEMANDA AJUIZADA POR VÍTIMAS, MÃE E FILHA, CONTRA PROPRIETÁRIO CONDUTOR DO VEÍCULO E RESPECTIVA SEGURADORA. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. RÉUS CONDENADOS AO PAGAMENTO DE COMPENSAÇÃO POR DANOS EMERGENTES, LUCROS CESSANTES, ABALO MORAL E ESTÉTICO. IRRESIGNAÇÃO DAS...