ação ressarcimento danos materiais e morais
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Acórdão nº 1.0701.15.008185-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 05-05-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. PRELIMINAR SUSCITADA - CONDIÇÕES DA AÇÃO E DOCUMENTOS INDISPENSÁVEIS PRESENTES - EXTINÇÃO DA AÇÃO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO - IMPOSSIBILIDADE. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - REQUISITOS PRESENTES - PROCEDÊNCIA - MANUTENÇÃO. QUANTUM INDENIZATÓRIO - PRUDENTE ARBÍTRIO. DANOS MATERIAIS - COMPROVAÇÃO - RESSARCIMENTO.- Verificando-se a presença das condições da ação e de...
... O T O Trata-se de ao de indenizao por danos morais ajuizada por Cassiano dos Reis Campos em ... declaratrios, sustentou que os danos materiais tambm no so devidos, uma vez que no restou ... semelhana do que ocorre no caso de ressarcimento dos danos patrimoniais. patente que a sensao ... -
Acórdão nº 0503319-67.2014.8.05.0080 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 15 de Marzo de 2018
... EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE RESSARCIMENTO POR ... DANOS MATERIAIS E ... Morais, proposta por JOSÉ AMARAL ... CORDEIRO RAMOS em ...
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Acórdão Nº 5002199-53.2021.8.24.0090 do Primeira Turma Recursal, 01-12-2022
... improcedentes seus pleitos de ressarcimento de despesas mdicas realizadas ante a negativa de ... condenao da r ao pagamento de indenizao por danos morais.Argui-se, nas razes recursais, em essncia, ... Quanto indenizao por danos materiais, os juros de mora correm da citao, e a correo ...
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Acórdão nº 1.0363.14.004532-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 19-02-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE RESSARCIMENTO DE DANOS MATERIAIS E MORAIS C/C EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS - INCÊNDIO EM VEÍCULO - AUSENCIA DE ATO ILÍCITO POR PARTE DOS REQUERIDOS - DANO MORAL E MATERIAL - AUSENCIA DA OBRIGAÇÃO DE RESSARCIMENTO - RECURSO NÃO PROVIDO.- Se não restou caracterizada a prática de ato ilícito, não tendo os requeridos sequer contribuído para o evento danoso objeto dos autos,
... Pinheiro, que nos autos da "AO DE RESSARCIMENTO DE DANOS MATERIAIS E MORAIS C/C EXIBIO DE ... -
Acórdão Nº 5006906-10.2021.8.24.0011 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 27-10-2022
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE NEGÓCIO JURÍDICO COM RESSARCIMENTO DE DANOS MATERIAIS E MORAIS. SENTENÇA DE EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. RECURSO DO AUTOR PLEITEANDO A REFORMA DA SENTENÇA PARA DECLARAR A NULIDADE DO NEGÓCIO JURÍDICO COM RESSARCIMENTO DE DANOS MATERIAIS E MORAIS. ARGUMENTOS DISSOCIADOS DOS FUNDAMENTOS DA SENTENÇA CUJO TEOR JULGOU EXTINTO O PROCESSO
... de nulidade de negcio jurdico com ressarcimento de danos (materiais e morais) proposta por Carlos ... -
Acórdão Nº 0700325-96.2016.8.02.0015 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 1ª Câmara Cível, 16-10-2019
... CÍVEL. AÇÃO DE RESSARCIMENTO POR ... DANOS MATERIAIS C/C NIZAÇÃO POR ... DANOS MORAIS. INEXISTÊNCIA DOS VÍCIOS ... PREVISTOS NO ...
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Acórdão nº 1.0421.17.000719-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 16-05-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE RESSARCIMENTO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS - VÍCIO DO PRODUTO - PRELIMINAR - DECADÊNCIA - PRAZO - NOVENTA DIAS - TERMO INICIAL - DATA DA CIÊNCIA DO DEFEITO - INTERRUPÇÃO - NÃO OCORRÊNCIA - COMPRA E VENDA DE VEÍCULO USADO - PRÉVIA VISTORIA - DANOS MORAIS - INDENIZAÇÃO INDEVIDA. -Aquele que adquire veículo usado deve ter a cautela de examiná-lo por...
... Miradouro que, nos autos da AO DE RESSARCIMENTO E INDENIZAO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS movida ... -
Acórdão Nº 0301285-03.2015.8.24.0125 do Sétima Turma de Recursos - Itajaí, 01-10-2018
RECURSO INOMINADO - AÇÃO DE RESSARCIMENTO DE DANOS MATERIAIS E MORAIS - SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA - INSURGÊNCIA DA AUTORA DA LIDE - EXTRAVIO DE BAGAGEM INTERNACIONAL - POSTULADA INDENIZAÇÃO MATERIAL COM BASE NOS OBJETOS CONTIDOS NO INTERIOR DA MALA - IMPOSSIBILIDADE - FATO SUBMETIDO À CONVENÇÃO DE MONTREAL - APLICAÇÃO DO TEMA N. 210 DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - PACTOS INTERNACIONAIS QUE SE...
... Des. Mauro Ferrandin ... INOMINADO – AÇÃO" DE RESSARCIMENTO DE DANOS ... MATERIAIS E MORAIS \xE2" ... -
Acórdão Nº 0300321-79.2017.8.24.0047 do Terceira Turma Recursal, 27-05-2020
RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE RESSARCIMENTO DE DANOS MATERIAIS E MORAIS. ACIDENTE DE TRÂNSITO DEVIDO À ABERTURA DE BURACOS NA PISTA DE ROLAMENTO. INEXISTÊNCIA DE PLACAS E SINALIZAÇÃO. PROVAS TESTEMUNHAIS, FOTOGRAFIAS E CROQUI DO LOCAL ELABORADO PELA AUTORIDADE POLICIAL. RESPONSABILIDADE OBJETIVA. OMISSÃO ESPECÍFICA. NEXO CAUSAL ENTRE O ACIDENTE E A OMISSÃO DO RECORRENTE EM SINALIZAR O LOCAL...
... INOMINADO. AÇÃO DE RESSARCIMENTO DE DANOS MATERIAIS E ... MORAIS ... -
Acórdão Nº 0300697-89.2016.8.24.0018 do Terceira Turma Recursal, 03-06-2020
... INOMINADO. AÇÃO DE RESSARCIMENTO DE DANOS MATERIAIS E ... MORAIS ...
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Acórdão Nº 0300570-44.2015.8.24.0065 do Terceira Turma Recursal, 04-03-2020
... INOMINADO. AÇÃO DE RESSARCIMENTO DE DANOS MATERIAIS E ... MORAIS ...
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Acórdão Nº 0309398-28.2015.8.24.0033 do Terceira Turma Recursal, 05-08-2020
... INOMINADO. AÇÃO DE RESSARCIMENTO DE DANOS MATERIAIS E ... MORAIS ...
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Acórdão Nº 0303774-86.2015.8.24.0036 do Terceira Turma Recursal, 27-05-2020
RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE RESSARCIMENTO DE DANOS MATERIAIS E MORAIS. ACIDENTE DE TRÂNSITO DEVIDO À ABERTURA DE BURACO NA PISTA DE ROLAMENTO ESTADUAL. INEXISTÊNCIA DE PLACAS E SINALIZAÇÃO. PROVAS TESTEMUNHAIS E FOTOGRAFIAS DO LOCAL. NEXO CAUSAL ENTRE O ACIDENTE E A OMISSÃO DO RECORRENTE EM SINALIZAR O LOCAL COMPROVADO. REPARAÇÃO MATERIAL DEVIDA. SENTENÇA MANTIDA PELOS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS....
... INOMINADO. AÇÃO DE RESSARCIMENTO DE DANOS MATERIAIS E ... MORAIS ... -
Acórdão Nº 0300035-20.2019.8.24.0019 do Segunda Turma Recursal, 28-02-2023
RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE RESSARCIMENTO DE DANOS MATERIAIS E MORAIS. ACIDENTE EM VIA PÚBLICA. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. IRRESIGNAÇÃO DO MUNICÍPIO. ACIDENTE DECORRENTE DE OBRAS NA VIA. AUSÊNCIA DE SINALIZAÇÃO MINIMAMENTE EFETIVA. OMISSÃO ESPECÍFICA DO ENTE PÚBLICO. NEXO CAUSAL DEMONSTRADO. CULPA CONCORRENTE NÃO VERIFICADA. DANOS MATERIAIS E MORAIS DEVIDOS. SENTENÇA MANTIDA POR SEUS PRÓPRIOS...
... por MUNICÍPIO DE CONCÓRDIA/SC em ação na qual se discute em ação de indenização por danos materiais e morais em decorrência de acidente de ... RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE RESSARCIMENTO DE DANOS MATERIAIS E MORAIS. ACIDENTE EM VIA ... -
Decisão Monocrática nº 51017732720228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Nona Câmara Cível, 24-05-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RESPONSABILIDADE CIVIL. AÇÃO DE RESSARCIMENTO DE DANOS MATERIAIS E MORAIS. GRATUIDADE JUDICIÁRIA. INDEFERIMENTO. MANUTENÇÃO. 1. PARA FINS DE CONCESSÃO DO BENEFÍCIO DA GRATUIDADE JUDICIÁRIA, OS RENDIMENTOS DA PARTE POSTULANTE, SEM MAIORES PERQUIRIÇÕES, DEVEM ESTAR ABAIXO DO EQUIVALENTE A CINCO SALÁRIOS MÍNIMOS. PRECEDENTES DA CÂMARA. 2. CASO EM QUE O CONJUNTO PROBATÓRIO NÃO
... TIPO DE AÇÃO: Indenização por dano moral ... Responsabilidade Civil. Ação de Ressarcimento de Danos Materiais e Morais. Gratuidade ... -
Acórdão Nº 0306438-43.2016.8.24.0008 do Sétima Câmara de Direito Civil, 08-12-2022
... e Cleiton Grah, propuseram "ao de ressarcimento de danos materiais e morais", perante a 1 Vara ...
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Acórdão Nº 5009546-33.2019.8.24.0018 do Quarta Câmara de Direito Comercial, 26-01-2021
... doutor Marcos Bigolin - que, nos autos da "ação para ressarcimento de danos materiais e morais ...
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Acórdão Nº 0301553-36.2015.8.24.0035 do Terceira Turma Recursal, 11-03-2020
... INOMINADO. AÇÃO DE RESSARCIMENTO DE DANOS MATERIAIS E ... MORAIS ...
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Acórdão Nº 0701698-59.2022.8.02.0046 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 3ª Câmara Cível, 10-08-2023
... RESSARCIMENTO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS ... CONTRATO DE ... de Palmeira dos Índios1, nos autos da Ação de Inexistência de ... Negócio Jurídico ...
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Acórdão nº 1.0319.16.001298-9/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 11-02-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL C/C RESSARCIMENTO DE PERDAS E DANOS MATERIAIS E MORAIS - CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL - ATRASO NA ENTREGA DO IMÓVEL - CLÁUSULA PENAL - INVERSÃO EM FAVOR DA PARTE AUTORA - CABIMENTO - MANUTENÇÃO DO PERCENTUAL FIXADO - NECESSIDADE - AUSÊNCIA DE ABUSIVIDADE - DANO MORAL - OCORRÊNCIA - PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE E DA PROPORCIONALIDADE -...
... da ao de resciso contratual c/c ressarcimento de perdas e danos materiais e morais, movida por ... -
Acórdão nº 1.0016.16.004408-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 16-08-2017
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. CHEQUE SUSTADO. DESCONTO INDEVIDO. PROVA. RESPONSABILIDADE DA INSTITUIÇÃO BANCÁRIA. RESSARCIMENTO DO VALOR. APELO NÃO PROVIDO. SENTENÇA MANTIDA.- É de se considerar evidente a falha no serviço prestado pela instituição bancária que, não obstante emitir contraordem de sustação de cheque extraviado a pedido de cliente, efetua
... -TJ, que, nos autos da Ao de Indenizao por Danos Morais e Materiais ajuizada por Athenas ... -
Acórdão nº 1.0016.16.004408-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 16-08-2017
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. CHEQUE SUSTADO. DESCONTO INDEVIDO. PROVA. RESPONSABILIDADE DA INSTITUIÇÃO BANCÁRIA. RESSARCIMENTO DO VALOR. APELO NÃO PROVIDO. SENTENÇA MANTIDA.- É de se considerar evidente a falha no serviço prestado pela instituição bancária que, não obstante emitir contraordem de sustação de cheque extraviado a pedido de cliente, efetua
... -TJ, que, nos autos da Ao de Indenizao por Danos Morais e Materiais ajuizada por Athenas ... -
Acórdão Nº 5002818-93.2020.8.24.0000 do Terceira Câmara de Direito Civil, 06-04-2021
... Balneário Camboriú, o qual, nos autos da ação n. 5000755-80.2020.8.24.0005, ajuizada pelas ... 22 da origem), de indenização por danos morais.Neste cenário, sabe-se que a tutela ... PEDIDO PRINCIPAL DE RESSARCIMENTO DE DANOS MATERIAIS E MORAIS. DECISÃO ...
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Acórdão Nº 2015.701101-3 do Sétima Turma de Recursos - Itajaí, 09-10-2017
... RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE RESSARCIMENTO DE DANOS MATERIAIS E MORAIS ...
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Acórdão Nº 5002105-69.2021.8.24.0005 do Primeira Turma Recursal, 11-08-2022
RECURSO INOMINADO. JUIZADO ESPECIAL CÍVEL. AÇÃO DE RESSARCIMENTO DE DANOS MATERIAIS E MORAIS COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DA TUTELA. BLOQUEIO INDEVIDO DE VALORES EM CONTA CORRENTE. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. CONDENAÇÃO DA DEMANDADA UNICAMENTE AO RESSAARCIMENTO DOS DANOS MATERIAIS. RECURSO DA DEMANDANTE. PLEITO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. ACOLHIMENTO. BLOQUEIO INDEVIDO DE VALORES...
... ) a ttulo de reparao dos prejuzos materiais edecreto arevelia."A parte recorrente/demandante ... acerca dos direitos relativos indenizao de danos. O inciso V, diz que"assegurado o direito de ... ao que seja capaz de gerar danos morais, alude-se apedaggico precedenteda relatoria do ... JUIZADO ESPECIAL CVEL. AO DE RESSARCIMENTO DE DANOS MATERIAIS E MORAIS COM PEDIDO DE ...