Acções e Recursos
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Constituição e ambiente: Errância e simbolismo
O acolhimento do valor Ambiente pela ordem jurídica constitucional debuta em Portugal pela mão da Constituição de 1976. O artigo 66º da Constituição de 1976 foi, com efeito, o primeiro artigo ambiental no panorama constitucional português. Aproveite-se, no entanto, para sublinhar a tendencial irrelevância constitucional da consagração da tarefa de conservação e promoção ambiental, de duas...
... e da população para o imperativo de gestão racional dos recursos naturais, reduz o papel da Constituição a uma simpática declaração ... e da acção popular), cujo enigmático nº 2 (só aplicável a acções para defesa de interesses individuais homogéneos) deixa em aberto a ... - Acórdão nº 2402-006.051 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 27 de Marzo de 2018
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Metodologias para avaliar o desempenho organizacional: revisão e proposta de uma abordagem multicritério
No contexto organizacional contemporâneo a busca de competitividade tem exigido das organizações preocupações permanentes com sistemas de avaliação de seu próprio desempenho. Assim sendo, as organizações lançam mão de modelos de avaliação disponíveis na literatura. Dada a importância do modelo selecionado para o processo avaliativo, faz-se necessária uma investigação sobre a natureza e o...
... ções específicas de desempenho, tais como falta ou excesso de recursos humanos em determinada área da organização, falta ou excesso de ... Processo de apoio à decisão: problemáticas, actores e acções. Apostila do Curso Metodologias Multicritérios de Apoio à Decisão – ... -
Garantias fundamentais do processo: O processo justo
... garantia não compromete a técnica de processamento de certos recursos pelos mesmos juízes que participaram do julgamento recorrido, como os ... "Art.280º-1- Não obsta ao recebimento ou prosseguimento das acções, incidentes ou procedimentos cautelares que pendam perante os tribunais ...
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Processo Nº RJ2014/10556 da Comissão de Valores Mobiliários, 29-11-2017
... não demonstravam intenção de aportar novos recursos na ... Companhia e, naquele momento, tinham poderes para indicar a maioria ... capital social, ou 2% no caso de sociedade emitente de acções admitidas à negociação em mercado ... regulamentado, propor acção ...
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A evolução do conceito de soberania - tendências recentes
... ra-cionalidade material que a comunidade internacional exige às acções dos seus órgãos. Uma 'crise humanitária' não se inventa: é ... Em face da escassez dos recursos naturais no globo terrestre, não será demasiado ousado supor que o ...
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Diário de Terceiros – Particulares e Pessoas Físicas, 03-09-2013
... serão aceitas quaisquer reclamações ou recursos ... X.4. Os casos omissos serão resolvidos pela Copeve/UFMG ... X.5. A ... 14 15.000.000,00 15.000.000,00 ... Acções (quotas) próprias ...
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Diário Oficial Eletrônico N° 7424 do Mato Grosso do Sul, 20-03-2009
... - Fonte de Recursos 0100000000 - Natureza de ... Despesas 3.3.90.36 ... Amparo Legal: Inciso X ... Acções Socioeducativa 768391-1 ... Carmem Lígia Loureiro Carmello Analista da ...