Acções e Recursos
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Ferramentas de compliance trabalhista
... Ou seja, conciliar as acções, condutas e procedimentos com as exigências legais, éticas e ... para organização do trabalho, após fornecer informações e recursos" necessários para execução de tarefas; ... — Reduzir o trabalho mon\xC3" ...
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Decisão monocrática Nº 1250467 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 19-05-2022
... Mordomo, nomeado pelo Imperador, com quem se poderão tratar as Acções activas e passivas, concernentes aos interesses da Casa Imperial” ... QUE NÃO INFLUENCIA O JULGAMENTO – AQUISIÇÃO DE ÁREAS COM RECURSOS PRÓPRIOS – NÃO COMPROVAÇÃO. I – Em face ao princípio da imediata ...
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A Proibição dos Consumos Mínimos nos Serviços Públicos Essenciais
... ão dependam nem dos governos nem das empresas e que disponham de recursos adequados, de poderes sancionatórios e de atribuições claramente ... O artigo 8.º, com a epígrafe acções consideradas enganosas em qualquer circunstância, considera como tais um ...
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Parecer do Comité Económico e Social Europeu sobre a Comunicação da Comissão ao Parlamento Europeu, ao Conselho e ao Comité Económico e Social Europeu - Aspectos regulamentares dos nanomateriais COM(2008) 366 final 2009/C 218/04
... da indústria, para que estes elementos sejam integrados - com os recursos humanos e inanceiros apropriados - em todas as investigações e ... - a acções de aferição do desempenho (benchmarking) com os EUA, o Japão e os ...
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Parecer do Comité Económico e Social Europeu sobre o Acesso ao Crédito para os Consumidores e as Famílias: Práticas Abusivas (parecer de iniciativa)
O CESE reputa estratégica a criação de um quadro regulamentar único, transparente e integral em matéria de acesso ao crédito" "O CESE reputa importante estudar a possibilidade de alargar, com as alterações e adequações que se revelarem necessárias, aos produtos financeiros e de crédito o quadro comunitário em matéria de responsabilidade, conforme prevê a Directiva 85/374/CEE e suas sucessivas...
... acções públicas de assistência e/ou socorro às pessoas afectadas. 1.14 O CESE ... de fiscalização do mercado, dotadas de competências e de recursos técnicos adequados e específicos no domínio do crédito. 4.23.1 O CESE ... -
Parte 2
... partícipes do grupo, o que implica em decisões que direcionam recursos" para fora de algumas filhas, com prejuízo aos seus credores. A maior evid\xC3" ... acções de responsabilidade que legalmente couberem, em favor do próprio devedor, ...
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A retórica da sustentabilidade ambiental na implementação da logística reversa
Este artigo tem o objetivo de analisar a implementação da logística reversa para verificar se esse importante instrumento instituído pela Lei da Política Nacional de Resíduos Sólidos tem sido efetivo na proteção ambiental ou é apenas retórica da sustentabilidade ambiental. A abordagem analítica é empregada a partir da análise qualitativa dos dados obtidos por meio de pesquisa em sites e...
... social, o crescimento econômico e a utilização dos recursos naturais, a partir de um planejamento adequado que respeite os interesses ... Muitos dirão que não têm consciência de realizar acções imorais, porque a constante distracção nos tira a coragem de advertir a ... -
DECRETO Nº 92342, DE 28 DE JANEIRO DE 1986. Concede a Taag - Linhas Aereas de Angola, Uee., Tambem Designada Angola Airlines, Autorização para Funcionar No Brasil Como Empresa de Transporte Aereo Regular.
... transigir com eles; intentar e fazer seguir até final quaisquer acções ou execuções seus incidentes e recursos; dar sentenças à execução, ...
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Influence of environmental uncertainty in the use of management control system in a higher education institution/Influencia da incerteza ambiental na utilizacao de sistemas de controle gerencial em uma instituicao de ensino superior.
... informacoes e as usam na avaliacao do desempenho de diferentes recursos organizacionais, como os fisicos, os financeiros, os de pessoal, assim ...
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Elisão tributária no direito comparado
... El gasto público realizará una asignación equitativa de los recursos públicos, y su programación y ejecución responderán a los criterios de ... outro, a Administração Tributária “poderá dirigir as suas acções de fiscalização no sentido de detectar os esquemas mais relevantes” ...
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Understanding and implanting a Competitive Intelligence System/Entendendo e implantando um sistema de inteligencia competitiva.
... do conhecimento tacito dos colaboradores e consumo minimo de recursos--tempo e custos--para a efetivacao do processo ... Como citado ...
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Analysis of competitiveness in retail business clusters: adjustment of metrics through an application at the Bom Retiro retail fashion cluster/Analise da competitividade de clusters de negocios de varejo: ajuste de metricas atraves de uma aplicacao no cluster varejista de moda do Bom Retiro.
... geografica de negocios podem ser atribuidas a presenca de recursos naturais, economias de escala de producao, proximidade dos mercados ...
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Acordão da Quarta Turma, 01-06-2021
PROCESSUAL CIVIL E DIREITO CIVIL. AGRAVO INTERNO NO RECURSOESPECIAL. CONTRATO DE CORRETAGEM. MERCADO FINANCEIRO.RESPONSABILIDADE CIVIL. FALTA DE NOTIFICAÇÃO PREVISTA NO ART. 12 DAINSTRUÇÃO CVM N. 51/1986. NULIDADE DA SENTENÇA. AUSÊNCIA DEPREJUÍZO. COMPENSAÇÃO DE VALORES SUSCITADA APENAS EM SEGUNDO GRAU.DESCABIMENTO. AFRONTA AO ART. 927 DO CC/2002. APLICAÇÃO DA SÚMULA N.284/STF. MULTA DO ART. 1.021
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Defesa da Concorrência no Poder Judiciário: passos lentos em caminhos largos
Defesa da Concorrência no Judiciário: passos lentos em caminhos largos
... também configuram “provas irrefutáveis da infracção nas acções cíveis de indemnização subsequentes por infracção das regras ... 1 e 2) e “Recursos genéticos e desenvolvimento” ... [1] Disponível em: ... -
A doutrina do wrongful life e o reconhecimento dos danos morais do feto - um estudo de bioética
... Em 21 de maio de 2013, ao apreciar os recursos interpostos à Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça, por maioria, ...
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O direito à liberdade feminina na prática do aborto até o 3º mês de gestação à luz da decisão do Supremo Tribunal Federal brasileiro para adoção de políticas públicas
A colisão entre o direito fundamental à vida e a liberdade feminina na prática do abortamento é objeto deste artigo. Embora o ordenamento jurídico brasileiro considere provocar aborto um crime contra a vida, não há como desconsiderar o grave sofrimento a que se submetem as mulheres que carregam no ventre um feto indesejado, em flagrante violação à dignidade humana, principalmente quando não há...
... Pelo contrário, em todas as suas acções, tanto nas que se dirigem a ele mesmo como nas que se dirigem a outros ... infraestrutura, e da escassez de recursos à saúde, como a experiência contemporânea tem evidenciado não apenas ... -
A responsabilidade civil por vícios construtivos para além do código civil e do código de defesa do consumidor
... no ordenamento, isto por duas razões: (a) o sistema não possui recursos para premiar todo e qualquer comportamento meritório; (b) o direito não ...
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A Função Social da Posse no Código Civil / The Social Function of Possession in the Civil Code
No presente texto, os autores analisam os fundamentos teóricos da posse e da recepção da função social da posse, expressa pela idéia de posse-trabalho, no Código Civil. Abordando questões práticas, o texto demonstra como, através de diversos institutos disciplinados no Código Civil, a determinação do cumprimento da função social se tornou um pressuposto para o deslinde dos conflitos de...
... Ora, que faz o homem, consumindo os recursos do seu espírito e as forças do seu corpo em procurar esses bens da ... 817 – Não se admite nas acções de força a defeza fundada em domínio, ou em outro qualquer direito, que ... -
Direito comparado: Princípios constitucionais de relações internacionais em outras ordens jurídicas
... A União define e prossegue políticas comuns e acções e diligencia no sentido de assegurar um elevado grau de cooperação em ... e melhorar a qualidade do ambiente e a gestão sustentável dos recursos naturais à escala mundial, a fim de assegurar um desenvolvimento ...
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Crise Financeira & Direito do Consumo
Após uma breve referência à consigna das Jornadas, à desjudicialização da conflitualidade de consumo e à delimitação do tema proposto (crise financeira, crédito malparado e soluções perseguidas pelo ordenamento para acudir a situações de franca hipossuficiência), o autor debruça-se, em primeira linha, sobre a crise financeira, enunciando as respectivas causas, consequências e repercussões na...
... de investimento (debandada dos investidores) b) Rarefação de recursos em ordem a prover os processos de concessão de crédito c) Agravamento ... ), – swaps de taxas de juro, de divisas ou de fluxos ligados a acções ou índices de acções (equity swaps), – opções de compra ou de ... -
O sistema regional de proteção europeu
... direito à segurança social; 13) Todas as pessoas carecidas de recursos suficientes têm direito à assistência social e médica; 14) Todas as ... e reconhecem: 4) O direito dos trabalhadores e dos empregadores a acções colectivas no caso de conflitos de interesses, incluindo o direito de ...
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Imobiliário
... 2 aprovado pelo Plenário do STJ na sessão de 9/3/2016: Aos recursos interpostos com fundamento no CPC/1973 (relativos a decisões publicadas ... directamente os devedores do executado por meio das competentes acções em que fica su-brogado, ou que os direitos e acções do mesmo executado ...
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Criminalidade organizada no Brasil e em Portugal: questões penais e processuais penais
... a ampla possibilidade de defesa, lançando-se mão dos meios e recursos disponíveis e a ela inerentes”. (TÁVORA e ALENCAR, 2009, p. 47) ... , há a divisão de trabalho, combinando-se a centralização das acções” ... LAVAGEM DINHEIRO_FILIPE.indb 55 15/07/2016 11:52:12 ...
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Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça de Portugal
O STJ só pode conhecer do juízo de prova sobre a matéria de facto, formado pela Relação, para além das situações de contradição ou insuficiência da fundamentação factual, quando esta deu como provado um facto, sem a produção de prova considerada indispensável, por força da lei, para demonstrar a sua existência, ou quando ocorrer desrespeito das normas reguladoras da força probatória dos meios de...
... RECURSOS ... Doutrina: – A. Cirinei, La valutazione clínica della ... – Nunes Vicente, “Algumas Reflexões sobre as Acções de Wrongful Life: A Jurisprudência Peruche. Lex Medicinae, Revista ... -
Ações Civis Admissíveis no Processo do Trabalho
... especial, na ação de competência originária de tribunal e nos recursos a tutela provisória será requerida ao órgão jurisdicional competente ... patronais directamente interessados, são partes legítimas nas acções" respeitantes à anulação e interpretação de cláusulas daquelas conven\xC3" ...