acidente do trabalho conceito legal
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Turma (Processo Nº 0001406-61.2013.5.07.0008), 2016-08-26
...942 da CC. ACIDENTE DO TRABALHO. ÔNUS DA PROVA. NEXO CAUSAL. Uma ...Diante da inexistência de previsão legal, o contrato de empreitada entre o dono da obra e ...ção de gás, não se inserindo no conceito de construtora ou incorporadora, uma vez que o ...
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Sentença nº 1000233-74.2022.5.02.0374 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 03-04-2023
... fins do artigo celetista. Assim, a regra legal, ao impor a indicação do valor do pedido, o faz ... da estabilidade provisória por acidente de trabalho decorrente da doença ocupacional, ... do trabalho, mesmo não incluída no conceito legal de doença profissional ou doença do ...
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Acórdão Nº 0020102-38.2017.5.04.0381 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 10ª Turma, 25-06-2021
EMENTA RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. TOMADOR DE SERVIÇO. O tomador do serviço é subsidiariamente responsável pelas obrigações trabalhistas decorrentes do vínculo de emprego havido entre o trabalhador e a empresa prestadora de serviço. Aplicação da Súmula nº 331, item IV, do TST.
... os seguintes itens: vínculo de emprego; acidente de trabalho; jornada de trabalho; Perfil ..., in Relação de Emprego: Estrutura Legal e Supostos), a relação de emprego independe da ...O art. 2º da CLT traz o conceito de empregador, em definição sujeita a algumas ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001387-78.2014.5.06.0192), 20-09-2017
RECURSO ORDINÁRIO PATRONAL. DOENÇA OCUPACIONAL. ESTABILIDADE PROVISÓRIA - É possível o reconhecimento da estabilidade provisória, após a dispensa do trabalhador, em consonância com a orientação sedimentada no item II, da Súmula nº 378, do C.TST, "quando constatada doença profissional, que guarde relação de causalidade com a execução do contrato de emprego". Apelo improvido.
...éstia, opera em favor do reclamante o conceito legal da concausa, que se equipara ao acidente do ... -
Sentença nº 1000965-55.2022.5.02.0374 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 23-05-2023
...ção não prevista expressamente no texto legal. Com efeito, considerando que a relação ... 8.213/91, também são consideradas como acidente de trabalho as denominadas doença profissional, ... do trabalho, mesmo não incluída no conceito legal de doença profissional ou doença do ...
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Temporário tem direito a estabilidade em caso de acidente, decide TST
Temporário tem direito a estabilidade em caso de acidente, decide TST
O empregado submetido a contrato de trabalho por tempo determinado goza da garantia ... de "acidente de trabalho latu sensu, conceito em que se enquadra também, por expressa dicção legal, o acidente do trabalho equiparado, previsto no ... -
Da segurança e da medicina do trabalho - (arts. 154 a 201)
... de indenização de danos decorrentes do acidente do trabalho. Constituição de capital. Faculdade ...Contudo, essa obrigação legal do empregador não impede que seu empregado, que ...conceito de contrato de seguro acidentário, como ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-832/2002-013-04.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 15 de Agosto de 2007
1 - RECURSO DE REVISTA DA BANRISUL SERVIÇOS LTDA. CONDIÇÃO DE BANCÁRIO. VANTAGENS DECORRENTES. I - A questão não foi elucidada pelo enfoque do artigo 444 da CLT de se prestigiar a livre negociação das partes interessadas, e sim a partir do quadro fático delineado de a autora ter sido cedida para o outro reclamado e pela sucessão que se operou no contrato de trabalho após a absorção daquela...
... de trabalho, sem indicar violação legal ou constitucional ou divergência jurisprudencial ... dele decorrente se enquadra ou não no conceito de dano moral. III - É certo, de outro lado, que ...ACIDENTE DO TRABALHO. LESÃO POR ESFORÇO REPETITIVO. LER. ... -
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 15ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0001707-84.2013.5.07.0015), 2014-08-05
... servente; que em 25.06.2013, sofreu um acidente do trabalho, “um prego entrou no seu pé”, ... jurídicas do acidente do trabalho, seu conceito e abrangência estão fixados em lei. Assim, o ... autor acidente que se enquadre no conceito legal de “acidente do trabalho”. Improcedente, por ...
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (7. Região) (TRT) (Processo Nº 0001398-66.2013.5.07.0014), 2018-02-23
... do dano, isto é, investigar se houve um acidente de trabalho típico, ou um acidente de trabalho ... Ao lado da conceituação legal do acidente de trabalho típico, ocupou-se o ...Não se ignore que o conceito legal de acidente do trabalho, previsto na Lei n. ...
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (7. Região) (TRT) (Processo Nº 0000227-46.2015.5.07.0033), 2018-01-23
... Oliveira em sua obra: indenizações por Acidente do Trabalho ou Doença Ocupacional, LTr, 2005, .... A empresa, dentro do seu direito legal de interpor embargos de declaração, assim o fez ...éstia, opera em favor do reclamante o conceito legal da concausa, que se equipara ao acidente do ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000672-49.2015.5.06.0144), 02-04-2018
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. DOENÇA OCUPACIONAL. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. CABIMENTO. Comprovado o problema de saúde que afligiu o reclamante, bem como a sua relação com os serviços desenvolvidos em favor da empresa, que adotou conduta negligente ao deixar de promover condições de trabalho adequadas, é devido o pagamento de indenização por danos morais. Apelo parcialmente provido.
...éstia, opera em favor do recorrente o conceito legal da concausa, que se equipara ao acidente do ... -
Acórdão Nº 0021059-32.2019.5.04.0102 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 7ª Turma, 11-11-2021
DOENÇA OCUPACIONAL. PRESCRIÇÃO. MARCO INICIAL DE CONTAGEM. Com o advento da Emenda Constitucional 45/2004, firmou-se no TST o entendimento de que a prescrição aplicável é aquela trabalhista, prevista no art. 7º, XXIX, da Constituição, restritamente aos casos em que a ciência inequívoca da extensão da lesão e de eventual perda da capacidade laboral é posterior à EC 45/2004. Aplicação da Súmula 91...
...Assevera que o de cujus foi vítima de acidente de trabalho, decorrente de doença profissional, ...39):. "Tomando-se como base o conceito legal de acidente do trabalho, são identificadas ... -
Acórdão Nº 0020691-58.2016.5.04.0771 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 10ª Turma, 01-10-2018
DOENÇA OCUPACIONAL. RESPONSABILIDADE CIVIL DO EMPREGADOR. DANOS MATERIAIS E MORAIS. Evidenciado o dano, o ato ilícito (culposo) e o nexo causal entre ambos, tem o empregador o dever de indenizar o prejuízo material e moral decorrente da doença ocupacional apresentada pelo empregado. Recurso da reclamada provido parcialmente apenas para reduzir as indenizações fixadas a título de danos morais e...
... do empregador pelos danos decorrentes de acidente do trabalho, em toda e qualquer atividade ...157, I e II, da CLT). O conceito legal de acidente do trabalho atualmente ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Turma (Processo Nº 0000227-46.2015.5.07.0033), 2016-11-07
... em sua obra : indenizações por Acidente do Trabalho ou Doença Ocupacional, LTr, 2005, ...éstia, opera em favor do reclamante o conceito legal da concausa, que se equipara ao acidente do ...
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Direito individual do trabalho
... aqui registrar a inocuidade do dispositivo legal em comento, senão vejamos. Quatro são os ... muitas peculiaridades no modo como o conceito de sistema foi articulado no interior do ... , § 2 o da CLT, se o empregado sofrer acidente nas dependências do refeitório da empresa ou ...
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Acidente do trabalho doméstico: repercussões jurídicas à luz da tutela constitucional introduzida com a EC n. 72/2013
O presente artigo objetiva desenvolver uma análise acerca de uma das principais repercussões jurídicas advindas com a Emenda Constitucional n. 72/2013, qual seja, a possibilidade de um empregado doméstico passar a figurar na condição de vítima de um típico acidente do trabalho. Além disso, serão objetos de estudo os refl exos que tal inovação normativa em matéria de infortunística laboral...
...19 da Lei n. 8.213/91 6 , apresentava um conceito restrito de acidente de trabalho, o qual somente poderia vitimar ...Como se verifica, somente se enquadra no conceito legal acima transcrito o acidente sofrido por aqueles segurados relacionados ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001915-97.2016.5.06.0142), 11-06-2019
RECURSO ORDINÁRIO OBREIRO. ACIDENTE DE TRAJETO. DANOS MORAIS E MATERIAIS INDEVIDOS. AUSÊNCIA DE CULPA DA RECLAMADA. Ainda que o conceito previdenciário autorize uma espécie de ampliação das hipóteses de acidente de trabalho, sendo indubitável para o trabalhador o direito à percepção do benefício acidentário - como no caso dos autos, a previsão legal não implica necessariamente a imputação de...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 56200-95.2006.5.15.0059) 07-11-2018
AGRAVO INTERNO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. ARGUIÇÃO DE NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. APELO DESFUNDAMENTADO. SÚMULA Nº 459 DO TST. A arguição de negativa de prestação jurisdicional tem cabimento, apenas e tão somente, por afronta ao artigo 93, IX, da Constituição da República e por violação dos artigos 832 da CLT e 489 do CPC. Uma vez constatado que a Agravante, nas razões...
..., a matéria fática derredor do acidente de trabalho ocorrido com o Reclamante . Na linha .... Isto porque o devido processo legal, que compreende os direitos à ampla defesa, com ...ço conduzida pelo empregador, tanto pelo conceito estampado no art. 2º da CLT, quanto pelo que ... -
Acórdão Nº 0020938-09.2016.5.04.0102 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 9ª Turma, 24-11-2017
ACIDENTE DO TRABALHO. NEXO CAUSAL NÃO CONFIGURADO. Para que o evento danoso configure acidente do trabalho é necessária a presença do nexo de causalidade com o trabalho prestado, nos termos do art. 19 da Lei nº 8.213/91, o que não é o caso dos autos. Pelos documentos juntados, evidencia-se que a patologia no joelho do reclamante, que culminou na amputação de membro, é preexistente; ademais, o...
... RELATOR: MANUEL CID JARDON . EMENTA ACIDENTE DO TRABALHO. NEXO CAUSAL NÃO CONFIGURADO. Para ... movido pelo depoente não é óbice legal para sua ouvida no presente feito. Por outro ..., 2005, p.39): "Tomando-se como base o conceito legal de acidente do trabalho, são identificadas ... -
Acórdão nº 93177 de Tribunal Pleno, 11 de Diciembre de 1981
ACIDENTE DO TRABALHO. SITUAÇÕES NÃO CONSTANTES DA RELAÇÃO ANEXA AO REGULAMENTO. APRECIAÇÃO JUDICIAL. DECRETO 79.037A RELAÇÃO DE SITUAÇÕES ACIDENTARIAS CONSTANTE DOS ANEXOS DO REGULAMENTO DO SEGURO DE ACIDENTES DO TRABALHO (DECRETO N. 79.037-76) NÃO TEM CARÁTER EXAUSTIVO, CABENDO SEMPRE AO PODER JUDICIARIO, A CARACTERIZAÇÃO DO ACIDENTE INDENIZAVEL, SUBSUMIVEL NO CONCEITO LEGAL, INDEPENDENTE DE SUA
...Indexação. TB0572, ACIDENTE DO TRABALHO, AUXÍLIO-SUPLEMENTAR. ACUMULAÇÃO ... -
Acórdão nº 93177 de Tribunal Pleno, 11 de Diciembre de 1981
ACIDENTE DO TRABALHO. SITUAÇÕES NÃO CONSTANTES DA RELAÇÃO ANEXA AO REGULAMENTO. APRECIAÇÃO JUDICIAL. DECRETO 79.037A RELAÇÃO DE SITUAÇÕES ACIDENTARIAS CONSTANTE DOS ANEXOS DO REGULAMENTO DO SEGURO DE ACIDENTES DO TRABALHO (DECRETO N. 79.037-76) NÃO TEM CARÁTER EXAUSTIVO, CABENDO SEMPRE AO PODER JUDICIARIO, A CARACTERIZAÇÃO DO ACIDENTE INDENIZAVEL, SUBSUMIVEL NO CONCEITO LEGAL, INDEPENDENTE DE SUA
...Indexação. TB0572, ACIDENTE DO TRABALHO, AUXÍLIO-SUPLEMENTAR. ACUMULAÇÃO ... -
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Vara do Trabalho da Região do Cariri (Processo Nº 0000194-11.2014.5.07.0027), 2014-08-20
.... . . . ACIDENTE DE TRABALHO – GARANTIA PROVISÓRIA . . .... . Já o art. 20 do mesmo diploma legal amplia o conceito, também considerando acidente ...
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Acórdão Nº 0021028-12.2019.5.04.0102 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 4ª Turma, 02-12-2021
EMENTA VÍNCULO DE EMPREGO. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM PERÍODO NÃO ANOTADO NA CTPS. ÔNUS DA PROVA ATRIBUÍDO AO AUTOR. AUSÊNCIA DE PROVA. IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO. Negada a prestação de trabalho em período não registrado na CTPS, e considerando o teor do art. 40, I, da CLT e da súmula 12 do TST, bem como do art. 818, I, da CLT, incumbe ao autor demonstrar que o registro efetuado na CTPS quanto ao...
...ência Social, bem como a informação do acidente que foi expedida pelo sindicato da categoria. ...39):. "Tomando-se como base o conceito legal de acidente do trabalho, são identificadas ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 64800-71.2008.5.05.0461)
... Prescrição / Acidente de Trabalho. . Alegação(ões): . ...19º o conceito legal de acidente de trabalho: . ...