acidente do trabalho conceito legal
- Acórdão Nº 0300416-84.2015.8.24.0078 do Quinta Câmara de Direito Público, 01-02-2022
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Decisão Monocrática nº 2007/0264732-0 de T5 - QUINTA TURMA
... ACIDENTE DE TRABALHO - BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO - ... benefício. O conceito de acidente do trabalho é legal, sendo, ...
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Noções gerais sobre o meio ambiente do trabalho
@2.1. Do conceito ... De acordo com Plácido e Silva, ... legal" indeterminado , 196 que, por sua própria abstra\xC3" ... atitudes prevencionistas em matéria de acidente, especialmente do trabalho. De ...
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Exemplos de laudos periciais
... : Critério utilizado em Medicina do Trabalho para avaliação do grau de perda e nexo causal: ... mais correto utilizar um método de uso legal ou reconhecido por associações ou entidades de ... Acidente”. Diz este método: ... “ ... A ... O conceito de estadiamento , na anemia aplástica, ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 160400-29.2007.5.02.0303) 28-02-2018
... PRESCRIÇÃO. ACIDENTE ... DE TRABALHO TÍPICO. INDENIZAÇÃO POR DANOS ... da jurisprudência trabalhista, legal" e regimentalmente constituída para tanto. Na hip\xC3" ... subsunção da descrição dos fatos ao conceito contido no artigo 538, parágrafo único, do ...
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Acordão nº 20150751600 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 4 de Septiembre de 2015
... Impende esclarecer, ademais, que o conceito legal de acidente do trabalho encontra previsão ...
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Decisão Monocrática nº 2007/0280203-1 de T5 - QUINTA TURMA
... 14): ... ACIDENTE" DO TRABALHO - Inadmissível a conversão do benef\xC3" ... benefício. O conceito de acidente do trabalho é legal, sendo, ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 1501-64.2012.5.09.0657) 22-11-2017
... COMPENSAÇÃO POR DANOS MORAIS. ACIDENTE DE TRABALHO. MORTE DO EMPREGADO. REGISTRO DE ... direta ao artigo 457 da CLT, que traz o conceito de remuneração, uma vez que a discussão se dá ... ão de salário inferior ao dobro do mínimo legal, ou encontrar-se em situação econômica que ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 114500-79.2005.5.15.0093) 03-04-2018
... danos materiais e morais decorrentes de acidente de trabalho (ou doença profissional a ele ... Filho ressalta que este dispositivo legal " tratou unicamente da impossibilidade do ... pelo autor e seu enquadramento num conceito mais amplo - o dos danos morais. E todo esse ...
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Responsabilidade civil
... cuja conduta se subsumir na hipótese legal mencionada, que traz elementos subjetivos para se ... por empregados, no exercício do trabalho; para o STF, é presumida a culpa do patrão ... Um exemplo dessa situação é um acidente com um helicóptero particular, matando ... 5.8. DANO MORAL ... 5.8.1. Conceito ... Consiste na ofensa ao patrimônio moral ...
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Acórdão Nº 5003116-89.2019.8.24.0010 do Terceira Câmara de Direito Público, 28-06-2022
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ACIDENTÁRIA. PROCEDÊNCIA NA ORIGEM. CONCEDIDO O BENEFÍCIO DE AUXÍLIO-ACIDENTE AO AUTOR. APELO DO INSS. RECURSO DO RÉU. POSTULADA A REFORMA DA SENTENÇA, AO ARGUMENTO DE QUE NÃO HÁ PROVAS DE QUE O SINISTRO QUE CULMINOU NA LESÃO AO OLHO DO AUTOR TENHA RELAÇÃO COM O TRABALHO DESEMPENHADO AO TEMPO DOS FATOS. ACIONANTE QUE IMPUTOU A LESÃO DESCRITA NOS AUTOS A UMA QUEDA DE CHAVE DE...
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Acórdão nº 1.0024.14.075569-5/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 03-08-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE - VIOLAÇÃO - INOCORRÊNCIA - AÇÃO DE REPARAÇÃO POR DANO MATERIAL E MORAL - ATROPELAMENTO DE PEDESTRE POR ÔNIBUS COLETIVO - ACIDENTE DE TRÂNSITO - RESPONSABILIDADE OBJETIVA - PRESSUPOSTOS DE CONFIGURAÇÃO - DINÂMICA DO OCORRIDO - DIVERGÊNCIA ENTRE AS VERSÕES APRESENTADAS - ÔNUS DA PROVA - DISTRIBUIÇÃO NOS TERMOS DO ARTIGO 373, INCISOS I E II DO CPC
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Acórdão nº 1.0024.14.075569-5/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 03-08-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE - VIOLAÇÃO - INOCORRÊNCIA - AÇÃO DE REPARAÇÃO POR DANO MATERIAL E MORAL - ATROPELAMENTO DE PEDESTRE POR ÔNIBUS COLETIVO - ACIDENTE DE TRÂNSITO - RESPONSABILIDADE OBJETIVA - PRESSUPOSTOS DE CONFIGURAÇÃO - DINÂMICA DO OCORRIDO - DIVERGÊNCIA ENTRE AS VERSÕES APRESENTADAS - ÔNUS DA PROVA - DISTRIBUIÇÃO NOS TERMOS DO ARTIGO 373, INCISOS I E II DO CPC
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08015495120174058500), 13-04-2021
PROCESSO Nº: 0801549-51.2017.4.05.8500 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: NOS - NUCLEO DE ONCOLOGIA DE SERGIPE S.A. ADVOGADO: Aloísio Augusto Mazeu Martins APELANTE: SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL - SENAC ADVOGADO: Valmir Macedo De Araujo APELANTE: SERVICO SOCIAL DO COMERCIO - SESC ADVOGADO: Valmir Macedo De Araujo APELADO: FAZENDA NACIONAL APELADO: SERVICO BRASILEIRO DE APOIO ÀS MICRO E...
... de salários e demais rendimentos do trabalho pagos ou creditados, a qualquer título, à ... segurado empregado, não era restrita ao conceito de salário. Esse conceito recebeu extensão dada ... Como se observa no dispositivo legal acima citado, o salário é todo valor pago com a ... EMPREGADO A TÍTULO DE AUXÍLIO DOENÇA/ACIDENTE, AVISO PRÉVIO INDENIZADO E TERÇO ... -
Acórdão Nº 5001148-44.2019.8.24.0068 do Quinta Câmara de Direito Público, 16-03-2021
... ária de concessão de auxílio-acidente n. 5001148-44.2019.8.24.0068, ajuizada por Odair ... 02 de junho de 2005 sofreu acidente de trabalho, o qual resultou na amputação parcial de um dos ... 14 ed. Florianópolis: Conceito, 2012. p. 672). Sem embargo, "mencionando a lei ... O conceito de acidente do trabalho é legal, sendo, portanto, mais restrito, devendo ser ...
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Acordao N° 1302041 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 25-11-2020
Apelação cível. Ação de conhecimento. Seguro de vida em grupo. Invalidez permanente por acidente - ipa. Acidente de trabalho. Ler/dort. Doença laboral. Legislação específica. Exclusão expressa do conceito de acidente pessoal. Inobservância do dever de informação. Inocorrência. Sentença mantida. 1. Existindo previsão expressa na legislação de regência dos planos de seguro privado de pessoas acerca
... INVALIDEZ PERMANENTE POR ACIDENTE" – IPA. ACIDENTE DE TRABALHO. LER/DORT ... DOEN\xC3" ... EXCLUSÃO EXPRESSA DO CONCEITO DE ... ACIDENTE PESSOAL. INOBSERVÂNCIA DO DEVER ... 117/2004 – traz a ... definição legal de acidente pessoal para fins de indenização ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-E-ED-RR - 445-29.2011.5.01.0018)
AGRAVO EM RECURSO DE EMBARGOS EM RECURSO DE REVISTA. RECURSO DE EMBARGOS INTERPOSTO SOB A VIGÊNCIA DA LEI 13.467/2017. TERCEIRIZAÇÃO ILÍCITA. VÍNCULO DE EMPREGO RECONHECIDO COM O TOMADOR DE SERVIÇOS. INTERESSE RECURSAL DO PRESTADOR DE SERVIÇOS. INCIDENTE DE JULGAMENTO DE RECURSOS DE REVISTA REPETITIVOS. TEMA REPETITIVO Nº 0018. OBSERVÂNCIA OBRIGATÓRIA.
... trabalhistas e pela indenização por acidente de trabalho, bem como a responsabilidade ... Assim, a diferenciação entre o conceito do que seria ... atividade-fim ou ... de embargos a indicação de violação legal ou constitucional, ... porquanto tais ... -
Acórdão Nº 0300386-52.2015.8.24.0077 do Segunda Câmara de Direito Público, 21-01-2020
... ACIDENTE. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. PEDIDO PRELIMINAR ... OU DE REDUÇÃO DA CAPACIDADE DE TRABALHO. BENEFÍCIOS NÃO DEVIDOS. SENTENÇA MANTIDA ... 14 ed. Florianópolis: Conceito, 2012. p. 672) ... Sem embargo, ... O conceito de acidente do trabalho é legal, sendo, portanto, mais restrito, devendo ser ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-Emb-ED-Ag-RR - 1427-55.2012.5.01.0035)
AGRAVO EM RECURSO DE EMBARGOS EM AGRAVO EM RECURSO DE REVISTA. RECURSO DE EMBARGOS INTERPOSTO SOB A VIGÊNCIA DA LEI 13.467/2017. TERCEIRIZAÇÃO ILÍCITA. VÍNCULO DE EMPREGO RECONHECIDO COM O TOMADOR DE SERVIÇOS. INTERESSE RECURSAL DO PRESTADOR DE SERVIÇOS. INCIDENTE DE JULGAMENTO DE RECURSOS DE REVISTA REPETITIVOS. TEMA REPETITIVO Nº 0018. OBSERVÂNCIA OBRIGATÓRIA.
... trabalhistas e pela indenização por acidente de trabalho, bem como a responsabilidade ... Assim, a diferenciação entre o conceito do que seria ... atividade-fim ou ... de embargos a indicação de violação legal ou constitucional, ... porquanto tais ... -
EDITAL DE 5 DE Fevereiro de 2019PRIMEIRO TERMO DE RETIFICAÇÃO DO EDITAL DE CONCURSO PÚBLICO Nº 122/2018
... 0 1 TARDE Onde se lê: "2.9 O regime de trabalho é de 40 horas semanais, exceto para os cargos ... de produtos estéreis e biossegurança; conceito de gerenciamento de resíduos de serviços de ... 3. Acidente do trabalho: conceito técnico (NBR 14280 o de Acidente do Trabalho) e legal (artigos 19 a 21 da lei 8.213-91); causas e ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-E-ED-RR - 100226-78.2016.5.01.0008)
RECURSO DE EMBARGOS EM RECURSO DE REVISTA. RECURSO DE EMBARGOS INTERPOSTO SOB A VIGÊNCIA DA LEI 13.467/2017. TERCEIRIZAÇÃO ILÍCITA. VÍNCULO DE EMPREGO RECONHECIDO COM O TOMADOR DE SERVIÇOS. INTERESSE RECURSAL DO PRESTADOR DE SERVIÇOS. INCIDENTE DE JULGAMENTO DE RECURSOS DE REVISTA REPETITIVOS. TEMA REPETITIVO Nº 0018. OBSERVÂNCIA OBRIGATÓRIA. O...
... trabalhistas e pela indenização por acidente de trabalho, bem como a responsabilidade ... Assim, a diferenciação entre o conceito do que seria ... atividade-fim ou ... de embargos a indicação de violação legal ou constitucional, ... porquanto tais ... -
Acordão nº 0000230-85.2010.5.04.0121 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 24 de Mayo de 2012
... doença ocupacional decorrente de acidente do trabalho alegadamente sofrido nas ... 39): ... "Tomando-se como base o conceito legal de acidente do trabalho, são identificadas ...
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Decisão Monocrática nº 50011423020188210044 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Nona Câmara Cível, 08-06-2022
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO PREVIDENCIÁRIA. AUSÊNCIA DE NATUREZA ACIDENTÁRIA. JUÍZO ESTADUAL EM EXERCÍCIO DE COMPETÊNCIA DELEGADA. COMPETÊNCIA RECURSAL DO TRF DA 4ª REGIÃO. 1. Ausente a natureza acidentária da ação, não é competente a Justiça Estadual para o julgamento da causa, pois não caracterizada a hipótese excepcional do art. 109, I, CF/88. 2. Embora possível o ajuizamento da demanda na Justiça...
... TIPO DE AÇÃO: Auxílio-Acidente (Art. 86) ... ... , não atribui natureza de acidente de trabalho à doença que acomete o autor e na qual está ... individual não se enquadram na definição legal de acidente de trabalho contida no art. 19 da Lei ... Outrossim, acerca do conceito legal de acidente do trabalho, é possível ... -
Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... O processo do trabalho possui os procedimentos: a) ordinário; e b) ... à frente o destaque que fizemos no texto legal, nada obsta a incidência supletiva dessa norma ... Conceito e finalidade ... Ação e demanda não são, ... acidente do trabalho: em relação a este último pedido a ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08019886220174058500), 14-10-2020
PROCESSO Nº: 0801988-62.2017.4.05.8500 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: UNIÃO FEDERAL APELADO: ASSOCIACAO BENEFICIENTE HOSPITAL SAO JOAO DE DEUS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Alexandre Luna Freire - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Frederico Wildson Da Silva Dantas JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Telma Maria Santos Machado EMENTA: ADMINISTRATIVO. APELAÇ
... áusula Quinta do Convênio, o Plano de Trabalho aprovado e desviando as verbas para outras ... 37, § 5º - nem houve nenhuma causa legal de interrupção do prazo prescricional, o termo ... exame, a saber: ilícitos decorrentes de acidente de trânsito. O conceito, sob esse aspecto, deve ...