acidente do trabalho legislação
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Portaria n. 6, de 5.2.2001 - Dispõe sobre locais e serviços perigosos e insalubres para menores de 18 anos
A Secretária de Inspeção do Trabalho e o Diretor do Departamento de Segurança e ...
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Portaria n. 3.523, de 28.8.1998 - Aprova o Regulamento Técnico contendo medidas básicas para garantir a qualidade do ar de interiores e prevenção de riscos à saúde dos ocupantes de ambientes climatizados
... , a produtividade e o absenteísmo ao trabalho, dos ocupantes dos ambientes climatizados e a sua ... ção deve estar coerente com a legislação de Segurança e Medicina do Trabalho. Os ...
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Portaria n. 944 de 8.7.2015. Estabelece as condições de segurança, sanitárias e de conforto nos locais de espera, de repouso e de descanso dos motoristas profissionais de transporte rodoviário de passageiros e de cargas
... O MINISTRO DE ESTADO DO TRABALHO E EMPREGO, no uso das atribuições que ...
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Convenção n. 136 - Convenção sobre a proteção contra os riscos de intoxicação provocados pelo benzeno - Decreto n. 1.253, de 27.9.1994
... 136, da Organização Internacional do Trabalho, sobre a Proteção contra os Riscos de ... do Trabalho, o estágio de sua legislação e de sua prática relativas às derrogações e ...
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Convenção n. 120 - Convenção sobre a um estabelecimento, a uma instituição ou a uma administração determinados
... Geral da Organização Internacional do Trabalho convocada em Genebra pelo Conselho de ... em que não estiverem submetidas à legislação nacional ou a outras disposições que ...
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Convenção n. 115 - Convenção sobre a proteção contra radiações, 1960
... Geral da Organização Internacional do Trabalho", convocada em Genebra pelo Conselho de Administra\xC3" ... Artigo 10 ... A legislação deve prescrever a notificação, segundo as ...
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Convenção n. 139 - Convenção sobre prevenção e controle de riscos profissionais causados pelas substâncias ou agentes cancerígenos - Decreto n. 157, de 2.7.1991
... 139, da Organização Internacional do Trabalho - OIT, sobre a Prevenção e o Controle de Riscos ...
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Convenção n. 127 - Convenção sobre o peso máximo das cargas que podem ser transportadas por um só trabalhador
... Geral da Organização Internacional do Trabalho convocada em Genebra pelo Conselho de ...
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Convenção n. 148 - Convenção sobre proteção dos trabalhadores contra os riscos profissionais devidos à contaminação do ar, ao ruído e às vibrações no local de trabalho - Decreto n. 93.413, de 15.10.1986
... ão, e indicando em relatórios subsequentes o estado da legislação e da prática sobre os ramos excluídos e o grau em que se aplica ou se ...
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Em vigor
Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015. Institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência
... trabalho, à previdência social, à habilitação e à ... deficiência, em conformidade com a legislação em vigor, mediante a remoção de barreiras, por ... para pedestre que ofereça risco de acidente à pessoa com deficiência deverá ser indicada ...
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Convenção n. 174 - Convenção sobre a prevenção de acidentes industriais maiores - Decreto n. 4.085, de 15.1.2002
... Geral da Organização Internacional do Trabalho: ... Convocada em Genebra pelo Conselho de ... perigosas, a quantidade fixada pela legislação nacional com referência às condições ... d) a expressão "acidente maior" designa todo evento inesperado, como uma ...
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Convenção n. 184 - Convenção relativa à segurança e saúde na agricultura
... Geral da Organização Internacional do Trabalho, convocada em Genebra, pelo Conselho de ... 2. Para esse fim, a legislação nacional deverá: ... (a) designar a ...
- NR-14 - Fornos
- NR-14 - Fornos
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Em vigor
Lei nº 12.288, de 20 de julho de 2010. Institui o Estatuto da Igualdade Racial; altera as Leis nos 7.716, de 5 de janeiro de 1989, 9.029, de 13 de abril de 1995, 7.347, de 24 de julho de 1985, e10.778, de 24 de novembro de 2003.
... , esporte e lazer, sade, segurana, trabalho, moradia, meios de comunicao de massa, ... II - formulrios de acidente de trabalho; ... #Includo pela Lei n 14.553, ...
- NR-21 - Trabalho a Céu Aberto
- NR-21 - Trabalho a Céu Aberto
- Convenção n. 12 - Convenção sobre a indenização por acidentes no trabalho
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NR-8 - Edificações
... 8.2. Os locais de trabalho devem ter a altura do piso ao teto, pé-direito, ...
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NR-8 - Edificações
... 8.2. Os locais de trabalho devem ter a altura do piso ao teto, pé-direito, ...
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NR-2 - Inspeção Prévia
... de riscos de acidentes e/ou doenças do trabalho, razão pela qual o estabelecimento que não ...
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Portaria n. 3.214, de 8.6.1978
... ítulo II, da Consolidação das Leis do Trabalho, relativas à Segurança e Medicina do Trabalho ...
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NR-23 - Proteção Contra Incêndios
... de incêndios, em conformidade com a legislação estadual e as normas técnicas aplicáveis ... para evacuação dos locais de trabalho com segurança; ... c) dispositivos de ...
- Código Civil - Lei n. 10.406, de 10.1.2002 (dispositivos correspondentes às regras do Código Civil de 1916, bem como aqueles acrescidos ou alterados, sobre a responsabilidade civil dos acidentes do trabalho)
- Convenção n. 12 - Convenção sobre a indenização por acidentes no trabalho