acidente do trabalho legislação
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NR-2 - Inspeção Prévia
... de riscos de acidentes e/ou doenças do trabalho, razão pela qual o estabelecimento que não ...
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NR-25 - Resíduos Industriais
...çamento ou a liberação no ambiente de trabalho de quaisquer contaminantes que possam comprometer ... devem ser dispostos conforme legislação específica da Comissão Nacional de Energia ...
- Código Civil - Lei n. 10.406, de 10.1.2002 (dispositivos correspondentes às regras do Código Civil de 1916, bem como aqueles acrescidos ou alterados, sobre a responsabilidade civil dos acidentes do trabalho)
- Código Penal - Decreto-lei n. 2.848, de 7.12.1940 (principais dispositivos relativos à responsabilidade penal por acidentes do trabalho)
- Código Penal - Decreto-lei n. 2.848, de 7.12.1940 (principais dispositivos relativos à responsabilidade penal por acidentes do trabalho)
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Resolução n. 359, de 31.7.1991 - Dispõe sobre o exercício profissional, o registro e as atividades do Engenheiro de Segurança do Trabalho e dá outras providências
...Considerando que a Lei n. 7.410/85 veio excepcionar a legislação anterior que regulou os cursos de especialização e seus objetivos, tanto ... Elaborar planos destinados a criar e desenvolver a prevenção de acidente, provendo a instalação de comissões e assessorando--Ihes o ...
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Resolução n. 359, de 31.7.1991 - Dispõe sobre o exercício profissional, o registro e as atividades do Engenheiro de Segurança do Trabalho e dá outras providências
...Considerando que a Lei n. 7.410/85 veio excepcionar a legislação anterior que regulou os cursos de especialização e seus objetivos, tanto ... Elaborar planos destinados a criar e desenvolver a prevenção de acidente, provendo a instalação de comissões e assessorando-Ihes o ...
- Decreto n. 92.530, de 7.4.1986 - Regulamenta a Lei n. 7.410, de 27.11.1985, que dispõe sobre a especialização de Engenheiros e Arquitetos em Engenharia de Segurança do Trabalho, a profissão de Técnico de Segurança do Trabalho e dá outras providências
- Lei n. 10.666, de 8.5.2003 - Dispõe sobre a concessão da aposentadoria especial ao cooperado de cooperativa de trabalho ou de produção e dá outras providências
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NR-1 - Disposições Gerais
..., relativas à segurança e medicina do trabalho, são de observância obrigatória pelas empresas ... que devem ser adotados em caso de acidente ou doença relacionada ao trabalho. (Redação ...ção das penalidades previstas na legislação...
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Portaria n. 702 de 28.5.2015. Estabelece requisitos para a prorrogação de jornada em atividade insalubre
...O MINISTRO DE ESTADO DO TRABALHO E EMPREGO, no uso das atribuições que lhe ... dos intervalos previstos na legislação; e. d) anuência da representação de ...
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NR-28 - Fiscalização e Penalidades
...ício das funções de inspeção do trabalho, o agente de ins-peção do trabalho usar de ...
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NR-26 - Sinalização de Segurança
...26.1. Cor na segurança do trabalho. 26.1.1. Devem ser adotadas cores para segurança ...
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Em vigor
Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015. Institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência
...trabalho, à previdência social, à habilitação e à ... deficiência, em conformidade com a legislação em vigor, mediante a remoção de barreiras, por ... para pedestre que ofereça risco de acidente à pessoa com deficiência deverá ser indicada ...
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Lei n. 8.212, de 24.7.1991 - Dispõe sobre a organização da Seguridade Social, institui Plano de Custeio, e dá outras providências
... decorrente dos riscos ambientais do trabalho, sobre o total das remunerações pagas ou ... para financiamento das prestações por acidente do trabalho. (Redação dada pela Lei n. 9.528, ...
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Instrução Normativa n. 1, de 11.4.1994 - Dispõe sobre a Regulamentação Técnica sobre o uso de Equipamentos de Proteção Respiratória
...A Secretaria de Segurança e Saúde no Trabalho, no uso de suas atribuições e,. Considerando a ...
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Convenção n. 124 - Convenção sobre o exame médico dos menores (trabalho subterrâneo)
... do exame médico a intervalos que não excedam um ano e que a legislação nacional deverá conter disposições a respeito da repetição dos exames ...
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Convenção n. 113 - Convenção sobre exame médico dos pescadores
... Geral da Organização Internacional do Trabalho convocada em Genebra pelo Conselho de ...
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Convenção n. 161 - Convenção sobre serviços de saúde do trabalho - Decreto n. 127, de 22.5.1991
..." designa as pessoas reconhecidas como tal em virtude da legislação ou da prática nacional. Artigo 2. À luz das condições e da prática ...
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Lei n. 8.112, de 11.12.1990 - Dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais (dispositivos relativos à segurança e saúde do trabalhador)
... as situações estabelecidas em legislação específica. Art. 71. O adicional de atividade ...Art. 72. Os locais de trabalho e os servidores que operam com Raios X ou ...d) por motivo de acidente em serviço ou doença profissional;. @TÍTULO VI ...
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Lei n. 8.212, de 24.7.1991 - Dispõe sobre a organização da Seguridade Social, institui Plano de Custeio, e dá outras providências
... decorrente dos riscos ambientais do trabalho, sobre o total das remunerações pagas ou ... para financiamento das prestações por acidente do trabalho. (Redação dada pela Lei n. 9.528, ...
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Portaria n. 6, de 5.2.2001 - Dispõe sobre locais e serviços perigosos e insalubres para menores de 18 anos
...A Secretária de Inspeção do Trabalho e o Diretor do Departamento de Segurança e ...
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Portaria n. 3.523, de 28.8.1998 - Aprova o Regulamento Técnico contendo medidas básicas para garantir a qualidade do ar de interiores e prevenção de riscos à saúde dos ocupantes de ambientes climatizados
..., a produtividade e o absenteísmo ao trabalho, dos ocupantes dos ambientes climatizados e a sua ...ção deve estar coerente com a legislação de Segurança e Medicina do Trabalho. Os ...
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Portaria n. 6, de 5.2.2001 - Dispõe sobre locais e serviços perigosos e insalubres para menores de 18 anos
. A Secretária de Inspeção do Trabalho e o Diretor do Departamento de Segurança e ...
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Portaria n. 3.523, de 28.8.1998 - Aprova o Regulamento Técnico contendo medidas básicas para garantir a qualidade do ar de interiores e prevenção de riscos à saúde dos ocupantes de ambientes climatizados
..., a produtividade e o absenteísmo ao trabalho, dos ocupantes dos ambientes climatizados e a sua ...ção deve estar coerente com a legislação de Segurança e Medicina do Trabalho. Os ...