acidente do trabalho legislação
- Decreto n. 92.530, de 7.4.1986 - Regulamenta a Lei n. 7.410, de 27.11.1985, que dispõe sobre a especialização de Engenheiros e Arquitetos em Engenharia de Segurança do Trabalho, a profissão de Técnico de Segurança do Trabalho e dá outras providências
- Lei n. 7.410, de 27.11.1985 - Dispõe sobre a especialização de Engenheiros e Arquitetos em Engenharia de Segurança do Trabalho, a profissão de Técnico de Segurança do Trabalho e dá outras providências
- Lei n. 10.666, de 8.5.2003 - Dispõe sobre a concessão da aposentadoria especial ao cooperado de cooperativa de trabalho ou de produção e dá outras providências
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Portaria n. 3.214, de 8.6.1978
... ítulo II, da Consolidação das Leis do Trabalho, relativas à Segurança e Medicina do Trabalho ...
- Em vigor Decreto nº 9.580 de 22/11/2018. Regulamenta a tributação, a fiscalização, a arrecadação e a administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza
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Convenção n. 45 - Convenção sobre o trabalho subterrâneo (mulheres), 1935
... A legislação nacional poderá excetuar desta proibição: ... a) as mulheres que ocupem ...
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Convenção n. 45 - Convenção sobre o trabalho subterrâneo (mulheres), 1935
... A legislação nacional poderá excetuar desta proibição: ... a) as mulheres que ...
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NR-25 - Resíduos Industriais
... çamento ou a liberação no ambiente de trabalho de quaisquer contaminantes que possam comprometer ... devem ser dispostos conforme legislação específica da Comissão Nacional de Energia ...
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Recomendação n. 181 - Prevenção de acidentes industriais maiores
... Geral da Organização Internacional do Trabalho", convocada em Genebra pelo Conselho de Administra\xC3" ... para enfrentar as consequências de um acidente maior; ... f) mecanismos e procedimentos ... na Convenção, assim como a legislação nacional e outras medidas com vista à ...
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Recomendação n. 181 - Prevenção de acidentes industriais maiores
... Geral da Organização Internacional do Trabalho", convocada em Genebra pelo Conselho de Administra\xC3" ... para enfrentar as consequências de um acidente maior; ... f) mecanismos e procedimentos ... na Convenção, assim como a legislação nacional e outras medidas com vista à ...
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Lei n. 8.112, de 11.12.1990 - Dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais (dispositivos relativos à segurança e saúde do trabalhador)
... as situações estabelecidas em legislação específica ... Art. 71. O adicional de ... Art. 72. Os locais de trabalho e os servidores que operam com Raios X ou ... d) por motivo de acidente em serviço ou doença profissional; ...
- Portaria n. 99, de 19.10.2004 - Proíbe o processo de trabalho de jateamento que utilize areia seca ou úmida como abrasivo
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Instrução Normativa n. 1, de 11.4.1994 - Dispõe sobre a Regulamentação Técnica sobre o uso de Equipamentos de Proteção Respiratória
A Secretaria de Segurança e Saúde no Trabalho, no uso de suas atribuições e, ...
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Portaria n. 32, de 8.1.2009 - Disciplina a avaliação de conformidade dos Equipamentos de Proteção Individual e dá outras providências
... O Ministro de Estado do Trabalho e Emprego, no uso da competência que lhe é ...
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Decreto n. 97.458, de 15.1.1989 - Regulamenta a concessão dos adicionais de periculosidade e de insalubridade
... nas condições disciplinadas na legislação trabalhista ... Art. 2º O laudo pericial ... I - o local de exercício ou o tipo de trabalho realizado; ... II - o agente nocivo à saúde ou ...
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NR-26 - Sinalização de Segurança
26.1. Cor na segurança do trabalho ... 26.1.1. Devem ser adotadas cores para ...
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Portaria Interministerial n. 775, de 28.4.2004 - Proíbe a comercialização de produtos acabados que contenham 'benzeno' em sua composição, admitindo, porém, alguns percentuais
... Os Ministros de Estado do Trabalho e Emprego e da Saúde, no uso das atribuições ...
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Convenção n. 124 - Convenção sobre o exame médico dos menores (trabalho subterrâneo)
... do exame médico a intervalos que não excedam um ano e que a legislação nacional deverá conter disposições a respeito da repetição dos exames ...
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Convenção n. 42 - Convenção sobre doenças profissionais
... Geral da Organização Internacional do Trabalho convocada em Genebra pelo Conselho de ... nos princípios gerais de sua legislação nacional sobre a indenização por acidentes do ...
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Convenção n. 16 - Convenção sobre o exame médico dos menores
Exame médico dos menores (trabalho marítimo) ... "A Conferência Geral da ...
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Convenção n. 16 - Convenção sobre o exame médico dos menores
Exame médico dos menores (trabalho marítimo) ... "A Conferência Geral da ...
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Convenção n. 127 - Convenção sobre o peso máximo das cargas que podem ser transportadas por um só trabalhador
... Geral da Organização Internacional do Trabalho convocada em Genebra pelo Conselho de ...
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Convenção n. 113 - Convenção sobre exame médico dos pescadores
... Geral da Organização Internacional do Trabalho convocada em Genebra pelo Conselho de ...
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Portaria n. 944 de 8.7.2015. Estabelece as condições de segurança, sanitárias e de conforto nos locais de espera, de repouso e de descanso dos motoristas profissionais de transporte rodoviário de passageiros e de cargas
O MINISTRO DE ESTADO DO TRABALHO E EMPREGO, no uso das atribuições que ...
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Súmulas do TST
- O Tribunal Superior do Trabalho, pela Resolução Administrativa n. 44/85, de ... ACIDENTE DO TRABALHO ... As faltas ou ausências ...