acidente do trabalho legislação
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NR-13 - Caldeiras, Vasos de Pressão e Tubulações
. MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO . GABINETE DO MINISTRO . PORTARIA N. ... item previsto nesta NR que possa causar acidente ou doença relacionada ao trabalho, com lesão ...5.2. Riscos de explosão. 6. Legislação e normalização. Carga horária: 4 (quatro) ...
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NR-13 - Caldeiras, Vasos de Pressão e Tubulações
... item previsto nesta NR que possa causar acidente ou doença relacionada ao trabalho, com lesão ...5.2. Riscos de explosão. 6. Legislação e normalização. Carga horária: 4 (quatro) ...
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Decreto n. 3.048, de 6.5.1999 - Atualmente esse Decreto regulamenta o custeio e os benefícios da Previdência Social instituídos pelas Leis ns. 8.212/91 e 8.213/91 (dispositivos relativos à segurança e saúde do trabalhador)
...g) salário-maternidade; e h) auxílio-acidente;. II — quanto ao dependente:. a) pensão por ..., salvo se homologado pela Justiça do Trabalho, resultante de promoção regulada por normas ais da empresa, admitida pela legislação do trabalho, de sentença normativa ou de ...
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Decreto n. 3.048, de 6.5.1999 - Atualmente esse Decreto regulamenta o custeio e os benefícios da Previdência Social instituídos pelas Leis ns. 8.212/91 e 8.213/91 (dispositivos relativos à segurança e saúde do trabalhador)
...g) salário-maternidade; e. h) auxílio-acidente;. II - quanto ao dependente:. a) pensão por ..., salvo se homologado pela Justiça do Trabalho, resultante de promoção regulada por. . normas gerais da empresa, admitida pela legislação do trabalho, de sentença normativa ou de ...
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Em vigor
Lei nº 12.309, de 9 de agosto de 2010. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2011 e dá outras providências.
... disposições sobre alterações na legislação e sua adequação orçamentária;. VIII - as ...- à implantação de varas, inclusive do trabalho e da Justiça do Distrito Federal e Territórios, ... trabalhistas, previdenciárias e de acidente" do trabalho, e das parcelas resultantes da aplica\xC3"...
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LEI ORDINÁRIA Nº 7209, DE 11 DE JULHO DE 1984. Altera Dispositivos do Decreto-lei 2.848, de 7 de Dezembro de 1940 - Codigo Penal, e da Outras Providencias.
...Legislação especial. Art. 12 - As regras gerais deste ...trabalho no período diurno e a isolamento durante o ...Art. 73 - Quando, por acidente ou erro no uso dos meios de execução, o agente, ...
- Em vigor Lei Nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, Dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais
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LEI 13103 de 02/03/2015 - LEI ORDINÁRIA. DISPÕE SOBRE O EXERCÍCIO DA PROFISSÃO DE MOTORISTA; ALTERA A CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO - CLT, APROVADA PELO DECRETO- LEI NO 5.452, DE 1O DE MAIO DE 1943, E AS LEIS NOS 9.503, DE 23 DE SETEMBRO DE 1997 - CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO, E 11.442, DE 5 DE JANEIRO DE 2007 (EMPRESAS E TRANSPORTADORES AUTÔNOMOS DE CARGA), PARA DISCIPLINAR A JORNADA DE TRABALHO E O TEMPO DE DIREÇÃO DO MOTORISTA PROFISSIONAL; ALTERA A LEI NO 7.408, DE 25 DE NOVEMBRO DE 1985; REVOGA DISPOSITIVOS DA LEI NO 12.619, DE 30 DE ABRIL DE 2012; E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
... empregador, destinado à cobertura de morte natural, morte por acidente, invalidez total ou parcial decorrente de acidente, traslado e auxílio .... III - respeitar a legislação de trânsito e, em especial, as normas relativas ao tempo de direção e ...
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DECRETO Nº 611, DE 21 DE JULHO DE 1992. da Nova Redação Ao Regulamento Dos Beneficios da Previdencia Social, Aprovado Pelo Decreto 357, de 7 de Dezembro de 1991, e Incorpora as Alterações da Legislação Posterior.
... substitutos do salário-de-contribuição ou do rendimento do trabalho do segurado não inferior ao do salário mínimo;. VII - previdência ... Geral de Previdência Social compreende ainda as prestações por acidente do trabalho. . Seção II. Da Carência. . Art. 23. Período de ...
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Em vigor
Lei de Execução Penal
... para a realização do parto e durante o trabalho" de parto, bem como à mulher no período de puerp\xC3"... da Previdência Social e do seguro por acidente no trabalho;. VII- orientar e amparar, quando ...A legislação local especificará as leves e médias, bem assim ...
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NR-4 - Serviços Especializados em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho - SESMT
... de acordo com o estabelecido no Quadro II anexo, respeitada a legislação pertinente em vigor. 4.9.1. Relativamente ao médico do trabalho, para ...ça ocupacional, descrevendo a história e as características do acidente e/ou da doença ocupacional, os fatores ambientais, as características do ...
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NR-4 - Serviços Especializados em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho - SESMT
... de acordo com o estabelecido no Quadro II anexo, respeitada a legislação pertinente em vigor. 4.10. Ao profissional especializado em Segurança e ...ça ocupacional, descrevendo a história e as características do acidente e/ou da doença ocupacional, os fatores ambientais, as características do ...
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CLT - Consolidação das Leis do Trabalho - (Dispositivos Relativos à Segurança e Medicina do Trabalho)
... afastado do trabalho prestando serviço militar e por motivo de acidente do trabalho. @ TÍTULO II DAS NORMAS GERAIS DE TUTELA DO TRABALHO . @@ ...
- NR-35 - Trabalho em Altura
- NR-35 - Trabalho em Altura
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NR-24 - Condições Sanitárias e de Conforto nos Locais de Trabalho
...ção e iluminação de acordo com as normas fixadas na legislação federal, estadual ou municipal. 24.3.10. Água potável, em condições ...
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NR-24 - Condições Sanitárias e de Conforto nos Locais de Trabalho
...ção e iluminação de acordo com as normas fixadas na legislação federal, estadual ou municipal. 24.3.10. Água potável, em condições ...
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CLT - Consolidação das Leis do Trabalho - (Dispositivos Relativos à Segurança e Medicina do Trabalho)
... afastado do trabalho prestando serviço militar e por motivo de acidente do trabalho. @Título II. Das normas gerais de tutela do trabalho. ...
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NR-33 - Segurança e Saúde nos Trabalhos em Espaços Confinados
... a gestão em segurança e saúde no trabalho em espaços confinados, por medidas técnicas de ...c) acidente, incidente ou condição não prevista durante a ...d) legislação de segurança e saúde no trabalho;. e) programa ...
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NR-5 - Comissão Interna de Prevenção de Acidentes - CIPA
...trabalho, de modo a tornar compatível permanentemente o ...b) ocorrer acidente" do trabalho grave ou fatal;. c) houver solicitaç\xC3"...
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NR-19 - Explosivos
... devem obedecer ao disposto na legislação específica, em especial ao Regulamento para ...-se, no máximo, material para o trabalho de quatro horas. 19.3. Armazenamento de ...c) acidente do trabalho, o evento não previsto, ocorrido no ...
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NR-19 - Explosivos
... devem obedecer ao disposto na legislação específica, em especial ao Regulamento para ...-se, no máximo, material para o trabalho de quatro horas. 19.3. Armazenamento de ...c) acidente do trabalho, o evento não previsto, ocorrido no ...
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Lei n. 8.213, de 24.7.1991 - Dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências (dispositivos relativos à segurança e saúde do trabalhador)
... em razão de eventos decorrentes de acidente do trabalho, expressas em benefícios e ... segurança do trabalho nos termos da legislação trabalhista. (Redação dada pela Lei n. 9.732, ...
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Em vigor
Lei Nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980. Dispõe sobre o Estatuto dos Militares.
...ário, durante os prazos previstos na legislação que trata do serviço militar ou durante as ...III - acidente em serviço;. IV - doença, moléstia ou ... total e permanentemente para qualquer trabalho. § 2º Considera-se, para efeito deste artigo, ...
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NR-33 - Segurança e Saúde nos Trabalhos em Espaços Confinados
... a gestão em segurança e saúde no trabalho em espaços confinados, por medidas técnicas de ...c) acidente, incidente ou condição não prevista durante a ...d) legislação de segurança e saúde no trabalho;. e) programa ...