acidente do trabalho legislação
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NR-3 - Embargo ou Interdição
... partir da constatação de situação de trabalho que caracterize risco grave e iminente ao ... situação de trabalho que possa causar acidente ou doença relacionada ao trabalho com lesão ... no trabalho ou dos dispositivos da legislação trabalhista relacionados à situação analisada ...
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Convenção n. 174 - Convenção sobre a prevenção de acidentes industriais maiores - Decreto n. 4.085, de 15.1.2002
... Geral da Organização Internacional do Trabalho: ... Convocada em Genebra pelo Conselho de ... perigosas, a quantidade fixada pela legislação nacional com referência às condições ... d) a expressão "acidente maior" designa todo evento inesperado, como uma ...
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NR-3 - Embargo ou Interdição
... partir da constatação de situação de trabalho que caracterize risco grave e iminente ao ... situação de trabalho que possa causar acidente ou doença relacionada ao trabalho com lesão ... no trabalho ou dos dispositivos da legislação trabalhista relacionados à situação analisada ...
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Convenção n. 176 - Convenção sobre a segurança e saúde nas minas
... Geral da Organização Internacional do Trabalho", convocada em Genebra pelo Conselho de Administra\xC3" ... que é desejável prevenir todo acidente mortal, lesão ou menoscabo da saúde dos ... nessas minas, de conformidade com a legislação e a prática nacionais, não é inferior a que ...
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Convenção n. 176 - Convenção sobre a segurança e saúde nas minas
... Geral da Organização Internacional do Trabalho", convocada em Genebra pelo Conselho de Administra\xC3" ... que é desejável prevenir todo acidente mortal, lesão ou menoscabo da saúde dos ... nessas minas, de conformidade com a legislação e a prática nacionais, não é inferior a que ...
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Convenção n. 136 - Convenção sobre a proteção contra os riscos de intoxicação provocados pelo benzeno - Decreto n. 1.253, de 27.9.1994
... 136, da Organização Internacional do Trabalho, sobre a Proteção contra os Riscos de ... do Trabalho, o estágio de sua legislação e de sua prática relativas às derrogações e ...
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Convenção n. 115 - Convenção sobre a proteção contra radiações, 1960
... Geral da Organização Internacional do Trabalho", convocada em Genebra pelo Conselho de Administra\xC3" ... A legislação deve prescrever a notificação, segundo as ...
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Lei n. 8.213, de 24.7.1991 - Dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências (dispositivos relativos à segurança e saúde do trabalhador)
... em razão de eventos decorrentes de acidente do trabalho, expressas em benefícios e ... segurança do trabalho nos termos da legislação trabalhista. (Redação dada pela Lei n. 9.732, ...
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Convenção n. 155 - Convenção sobre a segurança e saúde dos trabalhadores e o meio ambiente de trabalho - Decreto n. 1.254, de 29.9.1994
... d) a realização de sindicâncias cada vez que um acidente de trabalho, um caso de doença profissional ou qualquer outro dano à ... Deverão ser adotadas medidas de conformidade com a legislação e a prática nacionais a fim de assegurar que aquelas pessoas que ...
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Convenção n. 155 - Convenção sobre a segurança e saúde dos trabalhadores e o meio ambiente de trabalho - Decreto n. 1.254, de 29.9.1994
... d) a realização de sindicâncias cada vez que um acidente de trabalho, um caso de doença profissional ou qualquer outro dano à ... Deverão ser adotadas medidas de conformidade com a legislação e a prática nacionais a fim de assegurar que aquelas pessoas que ...
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Convenção n. 148 - Convenção sobre proteção dos trabalhadores contra os riscos profissionais devidos à contaminação do ar, ao ruído e às vibrações no local de trabalho - Decreto n. 93.413, de 15.10.1986
... ão, e indicando em relatórios subsequentes o estado da legislação e da prática sobre os ramos excluídos e o grau em que se aplica ou se ...
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Convenção n. 170 - Segurança na utilização de produtos químicos no trabalho - Decreto n. 2.657, de 3.7.1998
... trabalhadores" designa as pessoas reconhecidas como tais pela legislação ou a prática nacionais, em conformidade com a convenção sobre os ...
- Instrução Normativa n. 1, de 20.12.1995 - Dispõe sobre avaliação da concentração de benzeno em ambientes de trabalho referente ao Anexo 13-A, da NR-15, da Portaria n. 3.214/78
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NR-5 - Comissão Interna de Prevenção de Acidentes - CIPA
... trabalho, de modo a tornar compatível permanentemente o ... b) ocorrer acidente do trabalho grave ou fatal; ... c) houver ...
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NR-6 - Equipamento de Proteção Individual - EPI
... de ameaçar a segurança e a saúde no trabalho ... 6.1.1. Entende-se como Equipamento Conjugado ...
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NR-16 - Atividades e Operações Perigosas
... 16.2. O exercício de trabalho em condições de periculosidade assegura ... e Emprego, a Norma NBR 11564/91 e a legislação sobre produtos perigosos relativa aos meios de ...
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NR-6 - Equipamento de Proteção Individual - EPI
... de ameaçara segurança e a saúde no trabalho ... 6.1.1. Entende-se como Equipamento ...
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Portaria n. 452, de 20.11.2014. Estabelece as normas técnicas de ensaios e os requisitos obrigatórios aplicáveis aos Equipamentos de Proteção Individual - EPI enquadrados no Anexo I da NR-6 e dá outras providências
O SECRETÁRIO DE INSPEÇÃO DO TRABALHO e o DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE SEGURANÇA E ... ão substituem outras determinadas na legislação vigente ... 4. Memorial descritivo e manual ...
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Convenção n. 81 - Convenção concernente à inspeção do trabalho na indústria e no comércio - Promulgada pelo Decreto Legislativo n. 95.461, de 11.12.1987
... 2. A legislação nacional poderá isentar as empresas mineiras e de transporte, ou parte ...
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Convenção n. 184 - Convenção relativa à segurança e saúde na agricultura
... Geral da Organização Internacional do Trabalho, convocada em Genebra, pelo Conselho de ... 2. Para esse fim, a legislação nacional deverá: ... (a) designar a autoridade ...
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Convenção n. 81 - Convenção concernente à inspeção do trabalho na indústria e no comércio - Promulgada pelo Decreto Legislativo n. 95.461, de 11.12.1987
... 2. A legislação nacional poderá isentar as empresas mineiras e de transporte, ou parte ...
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Convenção n. 162 - Convenção sobre a utilização do asbesto com segurança - Decreto n. 126, de 22.5.1991
... 162, da Organização Internacional do Trabalho" - OIT sobre a utilização do Asbesto com Seguran\xC3" ... reconhecidos como tal pela legislação, ou prática nacionais, conforme a Convenção ...
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Convenção n. 162 - Convenção sobre a utilização do asbesto com segurança - Decreto n. 126, de 22.5.1991
... Geral da Organização Internacional do Trabalho, convocada em Genebra pelo Conselho ... reconhecidos como tal pela legislação, ou prática nacionais, conforme a Convenção ...
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Convenção n. 152 - Convenção relativa à segurança e higiene dos trabalhos portuários
... Geral da Organização Internacional do Trabalho, ... Convocada em Genebra pelo Conselho de ... operações deverá ser fixada pela legislação ou prática nacionais. As organizações de ... ão dos trabalhadores contra os riscos de acidente ou de prejuízos para a saúde que resultem de ...
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Convenção n. 152 - Convenção relativa à segurança e higiene dos trabalhos portuários
... Geral da Organização Internacional do Trabalho, ... Convocada em Genebra pelo Conselho de ... operações deverá ser fixada pela legislação ou prática nacionais. As organizações de ... ão dos trabalhadores contra os riscos de acidente ou de prejuízos para a saúde que resultem de ...