acidente do trabalho legislação
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Lei n. 8.213, de 24.7.1991 - Dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências (dispositivos relativos à segurança e saúde do trabalhador)
... em razão de eventos decorrentes de acidente do trabalho, expressas em benefícios e ... segurança do trabalho nos termos da legislação trabalhista. (Redação dada pela Lei n. 9.732, ...
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NR-33 - Segurança e Saúde nos Trabalhos em Espaços Confinados
... a gestão em segurança e saúde no trabalho em espaços confinados, por medidas técnicas de ... c) acidente, incidente ou condição não prevista durante a ... d) legislação de segurança e saúde no trabalho; ... e) ...
- Instrução Normativa n. 1, de 20.12.1995 - Dispõe sobre avaliação da concentração de benzeno em ambientes de trabalho referente ao Anexo 13-A, da NR-15, da Portaria n. 3.214/78
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NR-11 - Transporte, Movimentação, Armazenagem e Manuseio de Materiais
... conservados em perfeitas condições de trabalho ... 11.1.3.1. Especial atenção será dada aos ... 2. Tipos de acidente; ... 3. Comunicação de Acidente de Trabalho - ... para assimilar o conteúdo da legislação de segurança do setor de rochas ornamentais ...
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NR-11 - Transporte, Movimentação, Armazenagem e Manuseio de Materiais
... conservados em perfeitas condições de trabalho ... 11.1.3.1. Especial atenção será ... 2. Tipos de acidente; ... 3. Comunicação de Acidente de ... para assimilar o conteúdo da legislação de segurança do setor de rochas ornamentais ...
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NR-10 - Segurança em Instalações e Serviços em Eletricidade
... a garantir a segurança e a saúde no trabalho ... 10.2.2. As medidas de controle adotadas ...
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NR-10 - Segurança em Instalações e Serviços em Eletricidade
... a garantir a segurança e a saúde no trabalho ... 10.2.2. As medidas de controle adotadas ...
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Portaria n. 452, de 20.11.2014. Estabelece as normas técnicas de ensaios e os requisitos obrigatórios aplicáveis aos Equipamentos de Proteção Individual - EPI enquadrados no Anexo I da NR-6 e dá outras providências
... O SECRETÁRIO DE INSPEÇÃO DO TRABALHO e o DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE SEGURANÇA E ... ão substituem outras determinadas na legislação vigente ... 4. Memorial descritivo e manual de ...
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Resolução - RE n. 9, de 16.1.2003 - Dispõe sobre os padrões referenciais de qualidade do ar interior, em ambientes climatizados de uso público e coletivo
... Figueiredo de Segurança e Medicina do Trabalho - FUNDACENTRO/MTb, Instituto Nacional de ...
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NR-17 - Ergonomia
... a adaptação das condições de trabalho às características psicofisiológicas dos ... só será admissível nos termos da legislação, sem prejuízo das pausas previstas neste Anexo, ... por meio da emissão de Comunicação de Acidente de Trabalho, na forma do Art. 169 da CLT e da ...
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NR-17 - Ergonomia
... a adaptação das condições de trabalho às características psi-cofisiológicas dos ... só será admissível nos termos da legislação, sem prejuízo das pausas previstas neste Anexo, ... por meio da emissão de Comunicação de Acidente de Trabalho, na forma do Art. 169 da CLT e da ...
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NR-7 - Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional - PCMSO
... mediante negociação coletiva de trabalho" ... 7.1.3. Caberá à empresa contratante de m\xC3" ... a trinta dias por motivo de doença ou acidente, de natureza ocupacional ou não, ou parto ...
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NR-9 - Programa de Prevenção de Riscos Ambientais - PPRA
... ou que venham a existir no ambiente de trabalho, tendo em consideração a proteção do meio ... e orientações já previstas na legislação de Segurança e Saúde no Trabalho — SST em ...
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NR-16 - Atividades e Operações Perigosas
... 16.2. O exercício de trabalho em condições de periculosidade assegura ao ... e Emprego, a Norma NBR 11564/91 e a legislação sobre produtos perigosos relativa aos meios de ...
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Em vigor
Lei Nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980. Dispõe sobre o Estatuto dos Militares.
... ário, durante os prazos previstos na legislação que trata do serviço militar ou durante as ... III - acidente em serviço; ... IV - doença, moléstia ou ... total e permanentemente para qualquer trabalho ... § 2º Considera-se, para efeito deste ...
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Em vigor
Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995. Altera a legislação do imposto de renda das pessoas físicas e dá outras providências.
... #Redação dada pela Lei nº 14.663, de 2023 ... I - do trabalho com vínculo empregatício ou de administradores; e ... #Redação ... ílio-natalidade, auxílio-doença, auxílio-funeral e auxílio-acidente, pagos pela previdência oficial da União, dos Estados, do Distrito ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 12690, DE 19 DE JULHO DE 2012. DispÕe Sobre a OrganizaÇÃo e o Funcionamento das Cooperativas de Trabalho; Institui o Programa Nacional de Fomento as Cooperativas de Trabalho - Pronacoop; e Revoga o Paragrafo Unico do Artigo 442 da ConsolidaÇÃo das Leis do Trabalho - Clt, Aprovada Pelo Decretlei 5.452, de 1o de Maio de 1943.
... I - as cooperativas de assistência à saúde na forma da legislação de saúde suplementar; ... II - as cooperativas que atuam no setor de ... VII - seguro de acidente de trabalho ... § 1° Não se aplica o disposto nos incisos III e IV do ...
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NR-28 - Fiscalização e Penalidades
... ício das funções de inspeção do trabalho, o agente de inspeção do trabalho usar de todos ...
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Instrução Normativa n. 2, de 20.12.1995 - Dispõe sobre a vigilância da saúde dos trabalhadores na prevenção da exposição ocupacional ao benzeno referente ao Anexo 13-A, da NR-15, da Portaria n. 3.214/78
A Secretaria de Segurança e Saúde no Trabalho, no uso de suas atribuições legais e, ... 4.1.1. No acidente de exposição sem quadro clínico de exposição ...
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NR-1 - Disposições Gerais
... , relativas à segurança e medicina do trabalho, são de observância obrigatória pelas empresas ... que deverão ser adotados em caso de acidente do trabalho e doenças profissionais ou do ... ção das penalidades previstas na legislação ...
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Portaria n. 207, de 11.3.2011
... A Secretária de Inspeção do Trabalho, no uso das atribuições conferidas pelos arts ... 15 e o cumprimento da legislação do benzeno ... Art. 2º O DSST poderá ...
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Constituição da República Federativa do Brasil
... , insere na Consolidação das Leis do Trabalho regras de acesso da mulher ao mercado de ... · Acidente do trabalho: Lein. 8.212, de 24.7.1991; Lein ...
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Instrução Normativa n. 2, de 20.12.1995 - Dispõe sobre a vigilância da saúde dos trabalhadores na prevenção da exposição ocupacional ao benzeno referente ao Anexo 13-A, da NR-15, da Portaria n. 3.214/78
... A Secretaria de Segurança e Saúde no Trabalho, no uso de suas atribuições legais e, ... 4.1.1. No acidente de exposição sem quadro clínico de exposição ...
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Constituição da República Federativa do Brasil
... , insere na Consolidação das Leis do Trabalho regras de acesso da mulher ao mercado de ... - Acidente do trabalho: Lei n. 8.212, de 24.7.1991; Lei n ...
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Convenção n. 161 - Convenção sobre serviços de saúde do trabalho - Decreto n. 127, de 22.5.1991
... " designa as pessoas reconhecidas como tal em virtude da legislação ou da prática nacional ... À luz das condições e da prática ...