acidente do trabalho legislação
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Súmulas do TST
- O Tribunal Superior do Trabalho, pela Resolução Administrativa n. 44/85, de ... ACIDENTE DO TRABALHO ... As faltas ou ausências ...
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Súmulas do TST
· O Tribunal Superior do Trabalho, pela Resolução Administrativa n. 44/85, de ... AUSÊNCIAS DECORRENTES DE ACIDENTE DO TRABALHO ... As faltas ou ausências ...
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Convenção n. 42 - Convenção sobre doenças profissionais
... Geral da Organização Internacional do Trabalho convocada em Genebra pelo ... Conselho de ... nos princípios gerais de sua legislação nacional sobre a indenização por acidentes do ...
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TST - Comissão de Jurisprudência - Orientações Jurisprudenciais da SDI-I (TST)
... trabalho" ... 153. Adicional de insalubridade. Defici\xC3" ... ção social referente ao seguro de acidente de trabalho (SAT). Arts. 114, VIII, e 195, I "a", ...
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TST - Comissão de Jurisprudência - Orientações Jurisprudenciais da SDI-I (TST)
... Jurisprudenciais do Tribunal Superior do Trabalho Seção de Dissídios Individuais (Subseção I) ... 105. Estabilidade provisória. Acidente de trabalho. É constitucional o art. 118 da Lei ...
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Convenção n. 120 - Convenção sobre a um estabelecimento, a uma instituição ou a uma administração determinados
... Geral da Organização Internacional do Trabalho convocada em Genebra pelo Conselho de ... em que não estiverem submetidas à legislação nacional ou a outras disposições que ...
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Convenção n. 139 - Convenção sobre prevenção e controle de riscos profissionais causados pelas substâncias ou agentes cancerígenos - Decreto n. 157, de 2.7.1991
... 139, da Organização Internacional do Trabalho — OIT, sobre a Prevenção e o Controle de ...
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Em vigor
Código Penal Militar
... neste Código e os previstos na legislação penal, quando praticados: ... #Redação ... no uso dos meios de execução, ou outro acidente, atinge uma pessoa em vez de outra, responde como ... a execução da pena, sua adaptação ao trabalho e às circunstâncias atinentes a sua ...
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Acórdão Nº 0020904-22.2017.5.04.0030 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 7ª Turma, 08-05-2020
EMENTA ACIDENTE DE TRAJETO. INEXISTÊNCIA DO DEVER DE INDENIZAR DA EMPREGADORA . O acidente de trajeto, ainda que considerado como acidente do trabalho pela legislação previdenciária, não enseja a responsabilização da empregadora aos danos sofridos pelo empregado, salvo na hipótese de conduta culposa da empresa.
... RELATOR: EMILIO PAPALEO ZIN ... EMENTA ACIDENTE DE TRAJETO. INEXISTÊNCIA DO DEVER DE INDENIZAR DA EMPREGADORA. O acidente ... trajeto, ainda que considerado como acidente do trabalho pela legislação previdenciária, não enseja a responsabilização da empregadora aos ... -
Em vigor
Lei nº 11.473, de 10 de maio de 2007. Dispõe sobre cooperação federativa no âmbito da segurança pública e revoga a Lei nº 10.277, de 10 de setembro de 2001.
... ão tenha ocorrido em razão de doença, acidente, invalidez, incapacidade, idade-limite, ... caso de invalidez incapacitante para o trabalho, à indenização no valor de R$ 100.000,00 (cem ... direitos e vantagens previstos em legislação específica ... ARTIGO 9 ... Ficam ...
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Acórdão Nº 0020842-58.2015.5.04.0383 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 7ª Turma, 24-05-2018
RECURSO ORDINÁRIO DA PRIMEIRA RECLAMADA. ACIDENTE DE TRAJETO. INEXISTÊNCIA DO DEVER DE INDENIZAR DA EMPREGADORA . O acidente de trajeto, ainda que considerado como acidente do trabalho pela legislação previdenciária, não enseja a responsabilização da empregadora pelos danos sofridos pelo empregado, inexistente conduta culposa daquela. Caso em que o acidente sofrido pelo reclamante decorreu da...
... EMENTA RECURSO ORDINÁRIO DA PRIMEIRA RECLAMADA. ACIDENTE DE TRAJETO. INEXISTÊNCIA DO DEVER DE INDENIZAR DA EMPREGADORA ... O ... trajeto, ainda que considerado como acidente do trabalho pela legislação previdenciária, não enseja a responsabilização da empregadora pelos ... -
Lei nº 12.873, de 24 de outubro de 2013
... de 1942 - Consolidação das Leis do Trabalho, as Leis nºs 11.491, de 20 de junho de 2007, e ... encargos legais na forma prevista na legislação do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer ... 1 (um) salário mínimo, e de auxílio-acidente, conforme disposto no art. 86, desde que comprove ...
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Em vigor
Lei nº 7.853, de 24 de outubro de 1989. Dispõe sobre o apoio às pessoas portadoras de deficiência, sua integração social, sobre a Coordenadoria Nacional para Integração da Pessoa Portadora de Deficiência - Corde, institui a tutela jurisdicional de interesses coletivos ou difusos dessas pessoas, disciplina a atuação do Ministério Público, define crimes, e dá outras providências.
... direitos à educação, à saúde, ao trabalho, ao lazer, à previdência social, ao amparo à ... de programas especiais de prevenção de acidente do trabalho e de trânsito, e de tratamento ... d) a adoção de legislação específica que discipline a reserva de mercado ...
- Lei n. 7.410, de 27.11.1985 - Dispõe sobre a especialização de Engenheiros e Arquitetos em Engenharia de Segurança do Trabalho, a profissão de Técnico de Segurança do Trabalho e dá outras providências
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Acórdão nº 2006/0009620-0 de T4 - QUARTA TURMA
... RECURSO ESPECIAL. ACIDENTE DO TRABALHO. TRABALHADOR PORTUÁRIO AVULSO ... RESPONSABILIDADE. LEGISLAÇÃO" EM VIGOR NA ÉPOCA DO ACIDENTE. OMISSÃO. INEXIST\xC3" ...
- Portaria n. 99, de 19.10.2004 - Proíbe o processo de trabalho de jateamento que utilize areia seca ou úmida como abrasivo
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Acórdão nº 2005/0075022-7 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... RECURSO ESPECIAL. SEGURO DE ACIDENTE DO TRABALHO - SAT. LEI Nº 8.212/91, ART. 22, II ... 97 do CTN, pela legislação que institui o SAT - Seguro de Acidente do ...
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Portaria n. 702 de 28.5.2015. Estabelece requisitos para a prorrogação de jornada em atividade insalubre
O MINISTRO DE ESTADO DO TRABALHO E EMPREGO, no uso das atribuições que lhe ... dos intervalos previstos na legislação; e ... d) anuência da representação de ...
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Súmulas do STF em matéria trabalhista
35 - ACIDENTE - MORTE DO AMÁSIO ... Em caso de acidente de ... É competente o Ministro do Trabalho para especificação das atividades insalubres ...
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Portaria n. 32, de 8.1.2009 - Disciplina a avaliação de conformidade dos Equipamentos de Proteção Individual e dá outras providências
O Ministro de Estado do Trabalho e Emprego, no uso da competência que lhe é ...
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Decreto n. 97.458, de 15.1.1989 - Regulamenta a concessão dos adicionais de periculosidade e de insalubridade
... nas condições disciplinadas na legislação trabalhista ... Art. 2º O laudo pericial ... I — o local de exercício ou o tipo de trabalho realizado; ... II — o agente nocivo à ...
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Súmulas do STF em matéria trabalhista
35 —ACIDENTE —MORTE DO AMÁSIO ... Em caso de acidente de trabalho ou de transporte, a concubina tem direito de ser ...
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Portaria Interministerial n. 775, de 28.4.2004 - Proíbe a comercialização de produtos acabados que contenham 'benzeno' em sua composição, admitindo, porém, alguns percentuais
Os Ministros de Estado do Trabalho e Emprego e da Saúde, no uso das atribuições ...
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DECRETO Nº 94664, DE 23 DE JULHO DE 1987. Aprova o Plano Unico de Classificação e Retribuição de Cargos e Empregos de que Trata a Lei 7.596, de 10 de Abril de 1987.
... pela remuneração uniforme do trabalho prestado por servidores da mesma classe ou ... ção, além de outras previstas na legislação vigente ... Art. 4º São consideradas ... suas atividades por motivo de doença ou acidente de trabalho, por prazo superior a quinze dias, ...
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Acórdão nº 2007/0213412-4 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... PROCESSUAL CIVIL. SEGURO DE ACIDENTE DO TRABALHO - SAT. LEGALIDADE. ORIENTAÇÃO ... 97 do CTN, pela legislação infraconstitucional que institui o SAT - Seguro ...