acidente trânsito em existe culpa concorrente
11779 resultados para acidente trânsito em existe culpa concorrente
-
Do Processo de Conhecimento e do Cumprimento de Sentença
... 1. JULGAMENTO “EXTRA PETITA”. ACIDENTE DO TRABALHO. DANO MATERIAL. PENSIONAMENTO MENSAL ... TRÂNSITO EM JULGADO. NOVA RECLAMATÓRIA POSTULANDO O ... ível, havendo, portanto, legitimidade concorrente entre os credores para a tutela do direito que ... A perempção (V) também existe no processo do trabalho, alegável da mesma forma ... RESPONSABILIDADE CIVIL DO EMPREGADOR. CULPA" PRESUMIDA. ATIVIDADE DE RISCO. Admite-se a aplica\xC3" ...
-
Acordao N° 1773719 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 23-10-2023
Juizado especial cível. Preliminar ilegitimidade passiva rejeitada. Acidente de trânsito. Colisão traseira. Dever de reparar. Pagamento de franquia demonstrado. Danos materiais. Culpa concorrente. Não demonstrada. Inexistência litigância má-fé. Recurso conhecido e não provido. 1. Trata-se de recurso inominado interposto pela parte ré em face da sentença que julgou procedente o pedido inicial para
... ACIDENTE DE TRÂNSITO. COLISÃO TRASEIRA. DEVER DE ... DE FRANQUIA DEMONSTRADO. DANOS MATERIAIS. CULPA CONCORRENTE. NÃO ... DEMONSTRADA.INEXISTÊNCIA ... 403/CC). Essa teoria ... afirma que existe nexo de causalidade apenas quando o dano é ... -
Direito Constitucional
... Não existe sanção ou veto (deliberação executiva) em ... ela só tenha eficácia a partir de seu trânsito em julgado ou de outro momento que venha a ser ... no órgão policial, sem formação de culpa, sem ordem judicial. Nesse caso, caberia a ... ambiente e controle da poluição é concorrente , conforme determina o art. 24, VI, da CF; B: ... na qual o avião presidencial sofre um acidente, vindo a vitimar o Presidente da República e seu ...
-
Direito Civil
... ária brasileira tem competência concorrente para processar e julgar eventual ação a ser ... óptero particular, sofreu terrível acidente que culminou com a queda do aparelho em alto-mar ... 116); B: incorreta. Não existe" dispositivo legal que determine alteração de of\xC3" ... : “ Impossibilitando-se a prestação por culpa de um dos devedores solidários, subsiste para ... indicação de luz vermelha do sinal de trânsito, Ricardo parou seu veículo pouco antes da faixa ...
-
Da Execução na Justiça do Trabalho
... esclarece Luiz Guilherme Marinoni, ‘não existe condenação ou ordem. Como disse Pontes de ... título executivo judicial em que há o trânsito em julgado da decisão e para a execução de ... da avença, age muito mal, e no mínimo com culpa, não só contra os credores, mas contra o ... ída a um dos juízos com competência concorrente (CPC art. 263). Tem-se entendido, no entanto, que ... acidente de trabalho). Nessa conformidade, outra não pode ...
-
Tributação na economia digital: limites e desafios
... Também existe uma categoria de contribuintes que decidiu não ... PRÁTICA Nesse campo, de competência concorrente, a União limitar-se-á a estabelecer normas ... íodos distintos como, por exemplo, no trânsito em julgado da decisão, no momento da ... para financiamento das prestações por acidente do trabalho. Diante de tal dispositivo é ... da ordem econômica, independen- temente de culpa, os atos sob qualquer forma manifestados, que ...
-
Acórdãos nº 0001191-08.2013.8.26.0008 de 31ª Câmara de Direito Privado, 14 de Noviembre de 2017
... AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR ACIDENTE DE TRÂNSITO. PETIÇÃO INICIAL ... AFASTADA ALEGAÇÃO DE CULPA CONCORRENTE OU EXCLUSIVA DA VÍTIMA ... pela perda total do bem, pois existe coerência com os elementos probatórios ...
-
Jurisprudência
TRÂNSITO e VEÍCULOS: Responsabilidade civil e criminal ... ABALROAMENTO POR TRÁS – CULPA PRESUMIDA ... A reposição dos danos deve ser ... ça as condições do automóvel antes do acidente. A maior confiabilidade dos serviços executados ... , tendo em vista sua competência concorrente prevista na Lei 4.611/65, oferece denúncia (TAMG ... Absolve-se acusado de crime culposo quando existe apenas uma presunção de existência de culpa ...
-
Lei nº 9.099, de 26 de setembro de 1995
... não exime a Instituição Bancária de culpa, vez que a prova evidencia que ela teria sido ... RECURSO INOMINADO. ACIDENTE DE TRÂNSITO. CRUZAMENTO DE VIA PREFERENCIAL SEM ... pode cogitar de cessação daquilo que já existe.9. Não havendo prova de que o atraso na entrega ... CULPA CONCORRENTE. ARGUMENTO DEDUZIDO APENAS EM GRAU DE RECURSO ...
-
Acórdãos nº 0017514-80.2010.8.26.0562 de 25ª Câmara de Direito Privado, 20 de Octubre de 2016
... Acidente de trânsito. Atropelamento em linha ... 37, § 6º, da CF/88). Culpa concorrente da vítima. Pedestre que ... linha férrea em local onde não existe obstáculo e tampouco fiscalização à ...
-
Acórdãos nº 1020389-18.2016.8.26.0005 de 31ª Câmara de Direito Privado, 2 de Abril de 2019
... ACIDENTE DE TRÂNSITO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO ... CULPA EXCLUSIVA OU CONCORRENTE DA VÍTIMA ... objetiva pela reparação existe não apenas em relação ao usuário do ...
-
Acórdãos nº 1001625-43.2015.8.26.0320 de 32ª Câmara de Direito Privado, 9 de Noviembre de 2018
... e morais decorrentes de acidente de trânsito. Colisão com ... Demonstração satisfatória de culpa do condutor do coletivo, reconhecida ... Culpa concorrente" não comprovada. Dever de indenizar. Pens\xC3" ... Recursos providos em parte. Não existe" discussão relevante sobre a caracteriza\xC3" ...
-
Direito civil
... cheque falso, ressalvadas as hipóteses de culpa exclusiva ou concorrente do correntista. Data: ... Súmula 35: Em caso de acidente do trabalho ou de transporte, a concubina tem ... ausente a ilicitude, a responsabilidade existe, ao fundamento de que o fato de terceiro que ... A morte de menor em acidente de trânsito, mesmo que à data do óbito ainda não ...
-
Acórdãos nº 1019966-57.2016.8.26.0361 de 32ª Câmara de Direito Privado, 21 de Junio de 2018
... Danos decorrentes de acidente de trânsito. Colisão de ônibus ... Culpa concorrente do preposto da ré ... tocante à pensão mensal, não existe controvérsia de que o autor vive em ...
-
A Responsabilidade Objetiva e Subjetiva da Empresa na Prática do Direito do Trabalho (A posição dos Tribunais do Trabalho)
... ção entre as empresas do mesmo grupo, existe responsabilidade objetiva delas em face dos ... trânsito em julgado reconhecendo a estabilidade no ... benefício previdenciário decorrente do acidente ... de trabalho, doença profissional ou ... está obrigado, quando incorrer em dolo ou culpa ), enquanto a norma infraconstitucional disposta ... Culpa exclusiva da vítima e culpa concorrente ... O art. 945 do Código Civil declara: ...
-
Versão original
LEI 13105 de 16/03/2015 - LEI ORDINÁRIA. CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.
... , falência, insolvência civil e acidente de trabalho; ... II - sujeitas à justiça ... ativa da União ou do Estado após o trânsito" em julgado da decisão que a fixou, e sua execuç\xC3" ... provas das quais o assistido, por dolo ou culpa, não se valeu ... Da Assistência ... para afirmar que o documento ou a coisa existe e se acha em poder da parte contrária ... Art ... 616. Têm, contudo, legitimidade concorrente: ... I - o cônjuge ou companheiro supérstite; ...
-
Sentença com número 5416687-93.2020.8.09.0091 da Jaraguá - Vara Criminal, 08-03-2023
... 302, §3º do Código de Trânsito Brasileiro ... Narra a Denúncia que “( ... )no ... reconstituição do acidente. Contudo, a diligência foi indeferida vez que as ... técnica indicaria a culpa exclusiva da Vítima pelo acidente, pois após a ... (…).2 – Descabida a absolvição quando existe ... prova de que o agente não observou o seu ... , mesmo que houvesse eventual culpa concorrente da ... Vítima por ter supostamente descido a ...
-
Acórdão nº 0000211-07.1997.8.05.0170 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Câmara Cível, 22 de Noviembre de 2017
... Assunto : Acidente de Trânsito ... APELAÇÃO CÍVEL. AGRAVO ... RESPONSABILIDADE CIVIL CONFIGURADA. CULPA ... DO MOTORISTA QUE EFETUOU A ... ULTRAPASSAGEM ... CUIDADO. AUSÊNCIA DE CAUSA CONCORRENTE OU ... EXCLUDENTE. DEVER DE INDENIZAR. DANOS ... existe in re ipsa e decorre da gravidade do ato ...
-
Acordao N° 1405549 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 23-02-2022
Apelação. Civil. Ação de cobrança. Pedido deduzido em contrarrazões para majoração da indenização. Não conhecimento. Seguro de veículo. Acidente de trânsito. Exclusão de cobertura por embriaguez. Recurso conhecido e provido. 1. Impõe-se o não conhecimento do pedido de majoração da cobertura securitária deduzido em contrarrazões, haja vista a inadequação da via eleita, por não constituir meio...
... SEGURO DE VEÍCULO ... ACIDENTE DE TRÂNSITO. EXCLUSÃO DE COBERTURA POR ... Significa dizer, não ... existe nos autos nenhum elemento de prova para refutar ... reconhecer a culpa concorrente, adotada pelo Juízo de origem, ao ... -
Acórdãos nº 3005546-69.2013.8.26.0150 de 31ª Câmara de Direito Privado, 6 de Agosto de 2019
... tardia, considerando que não existe qualquer causa obstativa da preclusão ... RESPONSABILIDADE CIVIL. ACIDENTE DE TRÂNSITO. AÇÃO DE ... ALEGAÇÃO DE CULPA DA VÍTIMA. INOCORRÊNCIA. CULPA EXCLUSIVA DO ... com qualquer evidência da culpa concorrente ou exclusiva da vítima. RESPONSABILIDADE ...
-
Competência da Justiça do Trabalho
... , podendo a parte invocá-la antes do trânsito em julgado da decisão ... A competência ... constitutivos é que será verificado se existe um contrato de prestação de serviços ... culpa, legítima defesa, etc., para enfrentar questões ... ão de trabalho, inclusive as oriundas de acidente de trabalho e doença a ele equiparadas, ainda ... Trabalho de cada local trabalhado é concorrente, já que todas as Varas são competentes, cabendo ...
-
Comentários à lei nº 9.099/95 - Juizado Especial Cível e Criminal
... não exime a Instituição Bancária de culpa, vez que a prova evidencia que ela teria sido ... RECURSO INOMINADO. ACIDENTE DE TRÂNSITO. CRUZAMENTO DE VIA PREFERENCIAL SEM ... pode cogitar de cessação daquilo que já existe.9. Não havendo prova de que o atraso na entrega ... CULPA CONCORRENTE. ARGUMENTO DEDUZIDO APENAS EM GRAU DE RECURSO ...
-
Acordao N° 1409851 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 21-03-2022
Juizado especial cível. Recurso inominado. Acidente de trânsito. Colisão com veículo parado na via em decorrência de outra colisão. Sinalização regular. Espaço de tempo razoável entre as colisões. Culpa concorrente afastada. Teoria da causalidade direta e imediata. Recurso conhecido e provido. I. Trata-se de recurso inominado interposto contra sentença que julgou improcedente o pedido da...
... RECURSO INOMINADO. ACIDENTE DE TRÂNSITO. COLISÃO ... COM VEÍCULO PARADO NA ... CULPA CONCORRENTE ... AFASTADA. TEORIA DA CAUSALIDADE ... 403/CC). Essa teoria afirma que existe ... nexo de causalidade apenas quando o dano é ... -
Responsabilidade Civil do Estado
... apenas se o dano tivesse sido causado por culpa ou dolo de um funcionário estatal ; assim, ... ; por exemplo, caso alguém sofra um acidente automotivo pelo fato de haver uma enorme cratera ... A culpa concorrente da vítima e do Estado não exclui a ... dúvida sobre se o Estado responde ou não existe quando a obra pública causadora de dano foi ... começará a fluir a partir do trânsito em julgado da ação penal (STJ, AgRg no Ag ...
-
Acordao N° 1277947 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 02-09-2020
Civil e processual civil. Acidente de trânsito. Responsabilidade civil objetiva. Concessionária prestadora de transporte coletivo. Culpa concorrente. Não ocorrência. Danos materiais. Lucros cessantes. Cabimento. Danos morais. Quantum indenizatório. Danos estéticos. Não configuração. Sentença parcialmente reformada. 1. Os condutores de veículos automotores devem observância às normas gerais de...
... CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. ACIDENTE DE TRÂNSITO. RESPONSABILIDADE CIVIL ... OBJETIVA ... CULPA ... CONCORRENTE. NÃO OCORRÊNCIA. DANOS ... existe também uma finalidade secundária; qual seja, o ...