acidente trânsito em existe culpa concorrente
11779 resultados para acidente trânsito em existe culpa concorrente
-
Teoria do Risco e da Responsabilidade Civil Aplicáveis ao Direito do Trabalho
... como um avanço em relação à Teoria da Culpa Administrativa do Estado, uma vez que esta a, também denominada de Teoria do Acidente Administrativo, para identificar a culpa do ... ; b) na segunda hipótese, o serviço existe e foi realizado, embora com certo atraso, tendo ... , lá devem continuar até o trânsito em julgado e correspondente execução, medida ... ítima ou pelo fato da vítima, culpa concorrente, culpa de terceiro, fortuitos interno e externo ...
-
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000482-16.2019.5.06.0122), 07-10-2020
RECURSO ORDINÁRIO PATRONAL E OBREIRO. ACIDENTE DE TRABALHO. DEVER DE INDENIZAR. DANOS MORAIS E ESTÉTICOS. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA. O direito ao ressarcimento dos danos morais e estéticos, decorrentes de acidente de trabalho ou situações equiparáveis, requer a comprovação da presença de requisitos específicos, a saber, um ato ilícito, decorrente de ação ou omissão do agente, a configuração do dano...
... ACIDENTE DE TRABALHO. DEVER DE INDENIZAR. DANOS MORAIS E ... na vestibular, restou demonstrada a culpa da reclamada para a ocorrência do infortúnio, ... ção, busca o reconhecimento da culpa concorrente com o reclamante. Segue buscando a minoração do ... de imediato, independentemente do trânsito em julgado do presente decisum." ... À ... entre uma peça e outra (do acabamento) se existe ou não sensor de presença de objeto; ( ... ); que ... -
Acordao N° 1361142 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 30-07-2021
Juizados especiais cíveis. Acidente de trânsito. Conjunto probatório. Dinâmica. Comprovação. Observância do dever de cuidado. Culpa exclusiva. Responsabilidade civil. Arts. 29 e 34, ctb. Sentença mantida. Recurso conhecido e não provido. 1. Acórdão lavrado de acordo com a disposição inserta nos artigos 2º e 46, da lei 9. 099, de 26. 09. 1995 e artigo 103, §§ 1º e 2º, do regimento interno das...
... JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS. ACIDENTE DE TRÂNSITO. CONJUNTO PROBATÓRIO ... OBSERVÂNCIA DO DEVER DE CUIDADO. CULPA ... EXCLUSIVA. RESPONSABILIDADE CIVIL. ARTS. 29 E ... verdade é que trata-se de culpa concorrente entre os condutores. Esclarece que o segundo ... não existe mais na via. O recorrente não obedeceu à placa ... -
Direito Internacional
... Existe ainda a competência para emitir pareceres ... 7. A passagem de trânsito também se aplica às aeronaves ... e, assim, ... indenização por danos de um acidente ambiental, o Tribunal Arbitral a ser constituído ... e dos quase-delitos (crimes praticados com culpa – negligência, imprudência e imperícia). Mas ... Brasileira possui apenas competência concorrente ou relativa sobre esse caso – regulada pelo ...
-
Processo civil. Ações cíveis
TRÂNSITO e VEÍCULOS: Responsabilidade civil e criminal ... pelo autor em razão de delito ou acidente de veículos (CPC, art. 53, V) qualquer que seja ... José de Aguiar Dias 2 : “A culpa é a falta de diligência na observância da ... nos produtos do crime, até a concorrente quantia ... As pessoas indicadas nos incisos I ... ficar claro que essa responsabilidade só existe quando o fato danoso se dá por força do ...
-
Acordao N° 1382662 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 03-11-2021
Juizado especial cível. Recurso inominado. Acidente de trânsito. Colisão lateral. Veículos parados às margens da via. Obstrução parcial do trânsito. Impossibilidade. Art. 26, i e ii, do ctb. Dever de civilidade. Culpa concorrente reconhecida. Recurso conhecido e improvido. I. Trata-se de recurso inominado interposto contra sentença proferida pelo 1º juizado especial cível de planaltina nos autos...
... RECURSO INOMINADO. ACIDENTE DE TRÂNSITO ... COLISÃO LATERAL. VEÍCULOS ... DEVER DE ... CIVILIDADE. CULPA CONCORRENTE RECONHECIDA. RECURSO CONHECIDO E ... 403/CC). Essa teoria afirma que existe ... nexo de causalidade apenas quando o dano é ... -
Dos direitos trabalhistas garantidos aos empregados acidentados
... do trabalhador, quando da ocorrência de acidente de trabalho, refere-se ao pagamento, pela ... , mas acredito que, havendo comprovação de culpa ou dolo na ocorrência do sinistro, por parte do ... ser mantidos indefinidamente, se sequer existe obrigação de sua concessão? ... Por todo o ... condenar uma Usina em um acidente de trânsito causado por terceiro. Confira-se: ... ACIDENTE DE ... a comprovação de culpa exclusiva ou concorrente por parte da vítima. Entendimento diverso seria ...
-
Acordao N° 1440348 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 25-07-2022
Juizado especial cível. Recurso inominado. Acidente de trânsito. Veículo que deixava vaga de marcha ré. Colisão com veículo parado momentaneamente na via. Preferência de tráfego. Art. 36 do ctb. Ausência de cautela. Culpa concorrente não configurada. Recurso conhecido e não provido. I. Trata-se de recurso inominado interposto pela parte ré contra sentença que a condenou ao pagamento de indenização
... RECURSO INOMINADO. ACIDENTE DE TRÂNSITO ... VEÍCULO QUE DEIXAVA VAGA DE ... ART. 36 DO CTB ... AUSÊNCIA DE CAUTELA. CULPA CONCORRENTE NÃO CONFIGURADA. RECURSO ... 403/CC). Essa teoria afirma que existe ... nexo de causalidade apenas quando o dano é ... -
Sentença com número 0369517-98.2014.8.09.0164 da Cidade Ocidental - Vara das Fazendas Públicas, 08-11-2023
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO INDENIZATÓRIA POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. ACIDENTE DE TRÂNSITO. CONFISSÃO EXPRESSA NA CONTESTAÇÃO. INEXISTÊNCIA DE CULPA. ALEGAÇÃO QUE CONFIGURA INOVAÇÃO RECURSAL. TESE NÃO CONHECIDA. INTIMAÇÃO PARA ESPECIFICAR PROVAS Q U E P R E T E N D I A P R O D U Z I R . I N É R C I A D A P A R T E . PRECLUSÃO. REGULARIDADE DO JULGAMENTO ANTECIPADO DO FEITO. DANOS MATERIAIS COMPROVADOS.
... teria sido o responsável por sofrer um acidente no trânsito, ... causando ferimentos em 12 ... culpa exclusivamente da empresa requerida e ... DIREITA. CULPA EXCLUSIVA E CONCORRENTE DA VÍTIMA. NÃO ... OCORRÊNCIA. REEXAME DE ... 4. O dano moral, por ser algo imaterial, existe in re ipsa, emergindo da ... própria conduta ... -
Da advocacia
... ção jurídica significa que na empresa existe um departamento próprio para tratar das ... ARTS. 133 E 5º, INCISO LV, DA CB/88. TRÂNSITO EM JULGADO DE DECISÃO QUE NÃO ADMITIU AGRAVO DE ... Salvo demonstração de culpa ou erro grosseiro, submetida às instâncias ... danos morais e materiais decorrentes de acidente" de trabalho ou de doença profissional, remetida \xC3" ... (a esta foi conferida legitimidade "concorrente" pelo art. 14, § 2º, da Lei n. 12.016/2009), ...
-
Acórdão Nº 0004866-30.2023.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 9ª Câmara Cível, 31-08-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROCESSO CIVIL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR ATO ILÍCITO CAUSADO POR ACIDENTE DE TRÂNSITO, EM FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. DECISÃO AGRAVADA QUE HOMOLOGOU O LAUDO CONTÁBIL EM RELAÇÃO A UMA DAS EXECUTADAS E DETERMINOU A LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL COM RELAÇÃO À SEGURADORA. NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO QUANTO AO PEDIDO DE IMPROCEDÊNCIA DAS IMPUGNAÇÕES AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA,...
... ÇÃO POR ATO ILÍCITO CAUSADO POR ACIDENTE DE ... TRÂNSITO, EM FASE DE CUMPRIMENTO DE ... JUDICIAL E DECLARAÇÃO DE QUE AINDA EXISTE ... SALDO CREDOR – FALTA DO REQUISITO DA ... APELAÇÃO CÍVEL E RECONHECEU A CULPA CONCORRENTE DA ... CONCESSIONÁRIA PELO ACIDENTE, ... -
Ética profissional
... sua própria opinião a respeito da culpa do acusado ao assumir defesa criminal ... (C) ... Houve o trânsito em julgado da decisão ... Sob a perspectiva ... Não existe óbice para a prestação de serviços de ... advogado, testemunha a ocorrência de um acidente de trânsito sem vítimas, envolvendo quatro ... Cláudio, pois a competência é concorrente entre o Conselho Seccional em que o advogado se ...
-
Processo nº 0427674-21.2016.8.19.0001 de Capital 4a. Turma Recursal Dos Jui Esp Cíveis, 31 de Octubre de 2017
Ementa: Recorrentes/recorridos: Rafael Vianna Martins (autor) Comitê Organizador Dos Jogos Olímpicos e Paraolímpicos Rio 2016 (1ª Ré) 2ª Ré - Comitê Olímpico Brasileiro (cob) Voto Tratam-se de Dois Recursos; Um Interposto Pelo Autor, Insistindo que Não Estava Subindo a Via, e Sim Descendo, e que O Veículo Da Rio 2016 Estava Na Mesma Direção Sua, Restando Claro que O Veículo O Derrubou e Não...
... : RECURSO INOMINADO ... : Acidente de Trânsito / Indenização por Dano Moral / ... -
Acórdãos nº 0005525-07.2010.8.26.0650 de 31ª Câmara de Direito Privado, 27 de Octubre de 2015
RESPONSABILIDADE CIVIL. ACIDENTE DE TRÂNSITO. AÇÃO DE RESSARCIMENTO DE DANOS. PROPOSITURA POR SEGURADORA SUB-ROGADA. PRESCRIÇÃO. INOCORRÊNCIA. APLICABILIDADE DO ARTIGO 206, § 3º, V, DO CÓDIGO CIVIL. PRESCRIÇÃO TRIENAL. Tratando-se de pretensão de reparação civil, o prazo prescricional a ser observado é o previsto no artigo 206, § 3º, inciso V, do Código Civil. Não há nenhuma possibilidade de...
... ACIDENTE DE TRÂNSITO. AÇÃO DE RESSARCIMENTO ... Logo, não existe razão para cogitar de prescrição ... CULPA EXCLUSIVA DA RÉ SUFICIENTEMENTE ... de evidenciar a culpa concorrente ou exclusiva do outro motorista. 2 ... -
O dano moral na órbita do direito do trabalho
... ão de trabalho, inclusive as oriundas de acidente de trabalho e doenças a ele equiparadas, ainda ... 883 da CLT” ... Se existe um ramo no Direito em que o Dano Moral é fértil ... ser oriundo de acidente de trabalho por culpa ou dolo do empregador (art. 7º, inciso XXVIII, ... , com o avanço indevido de um sinal de trânsito), inter-feriu na primeira série causal, ... técnico ou industrial a empresa concorrente ... O Dano Moral ocorrerá sempre que uma ...
-
Direitos da Personalidade
... Entretanto, existe o princípio fundamental da dignidade da pessoa ... pessoas, ali mencionadas, de forma concorrente" e autônoma; e) V Jornada de Direito Civil: CJF \xE2" ... sua vida privada, ao mesmo tempo em que sua culpa é diluída no anonimato da massa de agressores ... Quando operado o trânsito em julgado ou interposto recurso sem efeito ... aptidão para configurar, ou não, um acidente de consumo, a impor a responsabilização direta ...
-
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Vara do Trabalho de Sobral (Processo Nº 0000522-97.2017.5.07.0038), 2019-03-26
... , restando manifesta a configuração do acidente de trabalho nos termos da Lei 6.367/76. Aduzem ... que vinha sofrendo, restando configurada a culpa exclusiva da vítima, não havendo como ... , haveria que ser considerado a culpa concorrente, haja vista que o falecido, mesmo tendo ciência ... No mérito, sustenta que não existe nenhum elemento nos autos indicando que o ... prazo de trinta (30) dias, contado do trânsito em julgado da decisão, constituir um capital com ...
-
Acórdãos nº 0252678-37.2011.8.04.0001 de Terceira Câmara Cível
0252678-37.2011.8.04.0001 - Apelação Cível - Ementa: APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃO REPARATÓRIA POR MORTE EM ACIDENTE AUTOMOBILÍSTICO. SENTENÇA CRIMINAL CONDENATÓRIA CONHECENDO DOS FATOS E DA AUTORIA. AFERIÇÃO DA CULPA EM ACIDENTE DE TRÂNSITO. INEXISTÊNCIA DE CULPA EXCLUSIVA DA VÍTIMA. INEXISTÊNCIA DE CULPA CONCORRENTE. CAUSA DETERMINANTE. OBRIGAÇÃO DE PAGAR PENSÃO ALIMENTÍCIA. DEDUÇÃO DA SEGURO...
-
Direito Civil
... ária brasileira tem competência concorrente para processar e julgar eventual ação a ser ... óptero particular, sofreu terrível acidente que culminou com a queda do aparelho em alto-mar ... 116); B: incorreta. Não existe" dispositivo legal que determine alteração de of\xC3" ... : “ Impossibilitando-se a prestação por culpa de um dos devedores solidários, subsiste para ... indicação de luz vermelha do sinal de trânsito, Ricardo parou seu veículo pouco antes da faixa ...
-
Direito Penal
... ser punido se não houver agido com dolo ou culpa, sendo vedada, portanto, em direito penal, a ... da sentença, tendo em vista que houve trânsito em julgado da sentença penal condenatória ... agressão atual ou iminente; o que de fato existe é a notícia de que Lívia disse que agrediria ... para tratar o ferimento, foi vítima de acidente de automóvel, vindo a falecer exclusivamente em ... anuência e a participação do outro concorrente, neste caso Pedro, crime mais grave (roubo). A ...
-
undefined do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - undefined (Processo Nº 2016 - 2º semestre), 2016-01-01
... DEJT: 11/1 1/2016 Turma 1 ACIDENTE DE TRABALHO. AUSÊNCIA DE CULP A DO ... do evento com o labor exer - cido e a culpa do empregador. Não constatada, no caso, a culpa ... O acidente de trânsito decorrente de culpa exclusiva de outro ... 475-J do CPC/73. Ora, não existe omissão na CLT a autorizar a sub - sidiariedade ... CULPA CONCORRENTE DO EMPREGADO. Consoante o art. 927 do Código ...
-
Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... da União, mas, também, em caráter concorrente , dos Estados e do Distrito Federal (art. 24, ... , de documento comprovativo do trânsito em julgado da decisão rescindenda. No mesmo ... , o que é inexato, pois, em rigor, o que existe é mais de uma prestação , embora saibamos que ... Se, por culpa do devedor, não se puder cumprir nenhuma das ... acidente do trabalho: em relação a este último pedido a ...
-
Direito Administrativo
... o cumprimento concreto de uma lei de trânsito, como se dá com a aplicação de uma multa, por ... O poder regulamentar existe sempre que a lei tiver de ser regulamentada (art ... causada pela alteração legislativa, sem culpa do beneficiário do ato Parque de Diversões ... e os Municípios possuem competência concorrente para legislar sobre desapropriação ... (B) ... X para o qual trabalha, se envolve em acidente de trânsito, por sua culpa, atingindo o carro de ...
-
Código de Processo Civil Lei 13.105, de 16 de Março de 2015
... do curso de direito, qual seja, de que existe uma hierarquia das leis que coloca a Carta Magna ... trânsito e até nos processos administrativos ... Com ... a legitimidade pode ser exclusiva ou concorrente. Será exclusiva quando for atribuída a uma ... , falência, insolvência civil e acidente de trabalho; ... II – sujeitas à justiça ... provas das quais o assistido, por dolo ou culpa, não se valeu ... COMENTÁRIOS ... A ...
-
Acórdãos nº 0022315-25.2010.8.26.0114 de 3ª Câmara de Direito Público, 22 de Noviembre de 2016
DUPLA APELAÇÃO – Ação de Indenização por acidente de motocicleta, por falta de sinalização, em obras na Av. Lix da Cunha – Danos Materiais, Morais e Estéticos – COMPETÊNCIA RECURSAL – Acidente de Trânsito – Colisão com obstáculo na via – De acordo com entendimentos recentes do Órgão Especial no sentido de que "acidente de trânsito será aquele que envolva, de qualquer modo, automotor a trafegar....
... ÃO – Ação de Indenização por acidente" de motocicleta, por falta de sinalizaç\xC3" ... ÊNCIA RECURSAL – Acidente de Trânsito – Colisão com obstáculo na via ... na época do acidente; havendo culpa exclusiva da vítima (que ao trafegar ... um dos tijolos de concreto ali existe). Subsidiariamente, pela culpa concorrente ...