acondicionamento e distribuição de medicamentos
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Da segurança e da medicina do trabalho - (arts. 154 a 201)
... o estudo da frequência, da distribuição e dos determinantes dos estados ou eventos ... contaminado, e na manipulação, acondicionamento ou emprego de sangue ou de seus derivados, e ... fumígenos, bebidas alcoólicas, medicamentos, terapias e defensivos agrícolas. Esse Decreto ...
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Acórdão nº 7000850-44.2017.822.0003 de TJRO. Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, Segundo Grau, 31-03-2020
Apelação Cível. Saúde. Medicamentos de alto custo. Medicamentos inclusos na lista do RENAME. Tratamento de câncer. Política Nacional. Impossibilidade de entrega direta ao paciente. 1.Em se tratando de medicamento de alto custo, os procedimentos para tratamento do câncer de próstata não acarretarão ônus ao limite financeiro dos Estados e Municípios, pois se trata de procedimentos excludentes com...
... ) Relator: GILBERTO BARBOSA Data distribuição: 02/08/2018 12:23:51 Data julgamento: 12/03/2020 ... não se enquadrar na categoria dos medicamentos básicos, estratégicos ou excepcionais, os ... progressão tumoral e requerem acondicionamento e guarda em ambiente de farmácia hospitalar, ... -
Acórdão Nº 0020519-13.2020.5.04.0663 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 4ª Turma, 22-09-2021
... refere que trabalhou no acondicionamento do leite em pó onde operava o robô que ... medicamentos e forneceu atestado médico de 5 dias ... duração do ciclo de trabalho, a distribuição das pausas ou a estrutura de horários); ... d) ...
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Decisão Monocrática nº 5013049-54.2012.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Terceira Turma, 7 de Agosto de 2012
... de fornecimento coativo de medicamentos, desde que estejam comprovados os seguintes ... [ ... ] DISTRIBUIÇÃO GRATUITA, A PESSOAS CARENTES, DE MEDICAMENTOS ... c) acondicionamento do(s) medicamento(s) recebido(s) de acordo com as ...
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Acórdão nº 1.0000.21.037931-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 12-04-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO REGRESSIVA - RESSARCIMENTO DE DANOS - SEGURADORA - CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇO PÚBLICO - PRESTAÇÃO DE SERVIÇO - FALHA - RESPONSABILIDADE SUBJETIVA - OSCILAÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA - DANO - NEXO DE CAUSALIDADE - COMPROVAÇÃO - PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO REGULADO - PRINCÍPO DA DEFERÊNCIA - RESOLUÇÃO 414/2020 ANEEL - APLICABILIDADE. - A CEMIG, na qualidade de pessoa...
... danificado seja utilizado para acondicionamento de alimentos ou medicamentos. Depois de ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0000683-81.2019.5.07.0024), 2020-05-06
... e das Empresas de Logística da Distribuição. Havendo prova hábil nos autos de que a empresa, ... SINDICATO DO COMERCIO ATACADISTA DE MEDICAMENTOS, PERFUMARIAS, COSMÉTICOS, HIGIENE PESSOAL E ... plásticos, inclusive par acondicionamento d'água". Observa-se, deste modo, que a reclamada ...
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Constituições Sociedades Limitadas
... AGENTES DO COMERCIO DE MEDICAMENTOS, COSMETICOS E ... PRODUTOS DE PERFUMARIA ... ACONDICIONAMENTO ASSOCIADA ... NIRE - 35260006610 - SL SERVICOS ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1912-010, DE 25 DE NOVEMBRO DE 1999. Medida Provisória - Altera Dispositivos da Lei 9.782, de 26 de Janeiro de 1999, que Define o Sistema Nacional de Vigilancia Sanitaria, Cria a Agencia Nacional de Vigilancia Sanitaria e da Outras Providencias.
... de empresas de fabricação, distribuição" e importação dos produtos mencionados no art. 8\xC2" ... medicamentos; ... de validade, características de acondicionamento, embalagem e em certas condições de rotulagem, ...
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Acórdão nº 1.0000.22.163605-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 24-08-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO REGRESSIVA - RESSARCIMENTO DE DANOS - SEGURADORA - CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇO PÚBLICO - PRESTAÇÃO DE SERVIÇO - FALHA - RESPONSABILIDADE SUBJETIVA - DESCARGA ELÉTRICA - DANO - NEXO DE CAUSALIDADE - PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO - OBSERVÂNCIA - NECESSIDADE - PRINCÍPIO DA DEFERÊNCIA. - A CEMIG, na qualidade de pessoa jurídica de direito privado (sociedade de economia mista)
... danificado seja utilizado para acondicionamento de alimentos ou medicamentos. Depois de ... -
Acórdão nº 1.0000.22.163605-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 24-08-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO REGRESSIVA - RESSARCIMENTO DE DANOS - SEGURADORA - CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇO PÚBLICO - PRESTAÇÃO DE SERVIÇO - FALHA - RESPONSABILIDADE SUBJETIVA - DESCARGA ELÉTRICA - DANO - NEXO DE CAUSALIDADE - PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO - OBSERVÂNCIA - NECESSIDADE - PRINCÍPIO DA DEFERÊNCIA. - A CEMIG, na qualidade de pessoa jurídica de direito privado (sociedade de economia mista)
... danificado seja utilizado para acondicionamento de alimentos ou medicamentos. Depois de ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Turma (Processo Nº 0001664-26.2017.5.07.0010), 2018-10-19
... SINDICATO DO COMERCIO ATACADISTA DE MEDICAMENTOS, PERFUMARIAS, COSMÉTICOS, HIGIENE PESSOAL E ... tem como objeto "a exploração, distribuição e comercialização no varejo e atacado e a ... plásticos, inclusive par acondicionamento d'água" - grifado. Observa-se, deste modo, que a ...
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Acórdão nº 1.0000.22.031879-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 26-04-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO REGRESSIVA - RESSARCIMENTO DE DANOS - SEGURADORA - CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇO PÚBLICO - PRESTAÇÃO DE SERVIÇO - FALHA - RESPONSABILIDADE SUBJETIVA - DESCARGA ELÉTRICA - DANO - NEXO DE CAUSALIDADE - PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO - OBSERVÂNCIA - NECESSIDADE - PRINCÍPIO DA DEFERÊNCIA. - A CEMIG, na qualidade de pessoa jurídica de direito privado (sociedade de economia mista)
... danificado seja utilizado para acondicionamento de alimentos ou medicamentos. Depois de ... -
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Vara do Trabalho de Maracanaú (Processo Nº 0001924-71.2016.5.07.0032), 2017-04-29
... atividades de fracionamento e acondicionamento, além de comércio atacadista de sorvetes e ... Sindicato do Comércio Atacadista de Medicamentos, Perfumaria Cosméticos, Higiene Pessoal e ... nos quais organizava as vendas e distribuição dos produtos da reclamada, é certo que a ...
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Lei complementar e os conflitos de competência entre o ISS, ICMS e IPI
... de computador, de manipulação de medicamentos e de móveis sob encomenda, isso para citar ... por um tributo único, com a distribuição" incondicional do produto arrecadado aos entes pol\xC3" ... ção, recondicionamento, acondicionamento ...
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RESOLUÇÃO - RDC Nº 743, DE 10 DE AGOSTO DE 2022
... ÉTICOS E PERFUMES - Inclusão de Acondicionamento Para Produto Registrado RISCO III Não se aplica ... dias ATO PÚBLICO DE LIBERAÇÃO- MEDICAMENTOS CLASSIFICAÇÃO DE RISCO PREVISIBILIDADE PRAZO ... ção de Boas Práticas de Distribuição e/ou Armazenamento RISCO III Não se aplica ...
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Acordao N° 1624626 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 10-10-2022
Administrativo e processual civil. Ação rescisória. Ação originária. Anulatória de débito fiscal. Auto de infração. Penalidade. Infração a normas sanitárias. Poder administrativo sancionatório. Constituição do crédito. Exigibilidade. Prescrição da pretensão punitiva. Aplicação da lei nº 9. 873/99 em âmbito distrital. Impossibilidade. Prazo. Aplicação analógica do artigo 1º do decreto nº 20. 910/32
... da temperatura inadequada para o acondicionamento, observou a presença de ... duas circunstâncias ... efetivado antes da distribuição do processo. Após, a petição será ... ígenas) é vedada, exceto em caso de medicamentos registrados com prova de eficácia e ... -
Sentença nº 1000276-56.2021.5.02.0435 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 23-03-2022
... laborativas:- Receber materiais e medicamentos advindos do Centro de Distribuição;- Conferir ... ;- Utilizar carrinho para o acondicionamento dos produtos e, posteriormente proceder a entrega ...
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Responsabilidade Civil no CDC - Arts. 12 - 28 do CDC
... manipulação, apresentação ou acondicionamento de seus produtos, bem como por informações ... âmbito da cadeia de produção e distribuição, razão pela qual não podem ser tidos como ... , v.g., produtos alimentares, medicamentos, peças de vestiário ou de toucador – o ...
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Responsabilidade civil pelos riscos do desenvolvimento, pandemia de covid-19 e vacinas
... jurídico não exige que os medicamentos sejam fabricados com garantia de segurança ... manipulação, apresentação ou acondicionamento de seus produtos, bem como por informações ... a Covid-19 e sobre a aquisição e distribuição de vacinas por pessoas jurídicas de direito ...
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Artigos 179 a 188
... fases de produção, transmissão, distribuição ou consumo de energia. (Redação dada pela Lei ... , defeito mecânico, ou mesmo uso de medicamentos. Outros 33% decorreram de problemas no processo e manuseio e acondicionamento de cargas, oriundos de desrespeito à simbologia ...
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Acórdão de TJRJ - QUARTA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0022628-35.2015.8.19.0007 (Criminal), 15-08-2023
APELAÇÃO ¿ Arts. 33 e 35, c/c 40, V, todos da Lei 11.343/06. Pena: 16 anos de reclusão, em regime fechado, e 2.310 dias-multa, no valor mínimo legal. Narra a denúncia que entre março de 2010 e dezembro de 2012, a apelante e os corréus integravam associação criminosa voltada para a prática do crime de tráfico de drogas, capaz de internalizar imensas quantidades destes materiais ilícitos na região...
... ilícito de produtos pirateados e de medicamentos não autorizados, e um ... último núcleo era ... distribuição no Rio de Janeiro e após recolherem o dinheiro, ... , a natureza e a forma de acondicionamento das substâncias ... entorpecentes, e ainda, pela ... -
Regulamento do fundo de garantia do tempo de serviço - FGTS
... Da Sistemática para Distribuição de Valor Rescisório Recolhido a Menor ... ção e comercialização de medicamentos e alimentos; ... IV — funerários; ... V ... ção, estrutura, fórmula ou acondicionamento de produto, cujo uso ou consumo regular se revele ...
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Sentença nº 1001222-31.2020.5.02.0025 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 21-02-2022
... , a importação e a exportação de medicamentos alopáticos e homeopáticos, insumos e artigos ... se dera precipuamente no Centro de Distribuição de Embu das Artes (assim confirma a testemunha ... para alteração da embalagem de acondicionamento dos pertences: ao invés deles se utilizarem de ...
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Negócios Públicos - Universidade Estadual Paulista
... Contratada: Medilar Importação e Distribuição de Produtos ... Médico Hospitalares S/A - CNPJ ... CIO DE MEDICAMENTOS EIRELI para o item 15, CIRURGICA SÃO ... JOSÉ ... 3.3. - Condições de acondicionamento e entrega: ... 3.3.1. - Entrega: Única ...
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Acórdão nº 51075313220228210001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sexta Câmara Cível, 23-02-2023
... APELANTE: COMPANHIA ESTADUAL DE DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA - CEEE-D (RÉU) APELADO: ... equipamento utilizado para o acondicionamento de alimentos perecíveis ou medicamentos; ou ...