acondicionamento e distribuição de medicamentos
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Decisao Nº 0139470-33.2020.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA TURMA RECURSAL, 25-03-2022
... manipulação, apresentação ou acondicionamento de seus produtos, bem como por informações ... da COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUIÇÃO ¿ EXTRA (primeira acionada). Alega que, ao ... insuficiente pagar alguns poucos medicamentos à autora. ... Por estas razões, ...
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RESOLUÇÃO DE DIRETORIA COLEGIADA - RDC Nº 416, DE 27 DE AGOSTO DE 2020
... dias Cosméticos - Inclusão de Acondicionamento Para Produto Registrado RISCO III 150 dias ... 30 dias ATO PÚBLICO DE LIBERAÇÃO- MEDICAMENTOS CLASSIFICAÇÃO DE RISCO PRAZO Renovação de ... ÇÃO DE BOAS PRÁTICAS DE DISTRIBUIÇÃO E/ OU ARMAZENAMENTO) - Estabelecimentos no País ...
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Acórdão nº 1.0686.12.018389-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 26-03-2019
EMENTA: DIREITO DO CONSUMIDOR E PROCESSUAL CIVIL - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - RELAÇÃO DE CONSUMO, EM TESE - INGESTÃO DE MEDICAMENTO MANIPULADO - PRESENÇA DE SUBSTÂNCIA ESTRANHA À FÓRMULA, EM QUANTIDADE BASTANTE PARA CAUSAR MORTE - FALECIMENTO DO CONSUMIDOR - PROVA DA AQUISIÇÃO DO FÁRMACO NO ESTABELECIMENTO DA RÉ - AUSÊNCIA - NEXO DE CAUSALIDADE - NÃO COMPROVAÇÃO - CORRELAÇÃO ENTRE O ÓB
... , manipulao, apresentao ou acondicionamento de seus produtos, bem como por informaes ... no h prova de que vtima tomou um dos medicamentos com a contaminao pela substncia encontrada em seu ... -
Acórdão nº 0801282-61.2017.822.0000 de TJRO. Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, Segundo Grau, 31-03-2020
Agravo de instrumento. Decisão que concede efeito suspensivo ativo. Medicamento não disponibilizado pelo SUS. Afetação do IRDR 106/STJ. Análise dos requisitos cumulativos. Legitimidade do Município. Direcionamento da competência. Risco evidenciado. Nome comercial. Vedação de entrega direta ao paciente. 1.Compete ao Estado em sentido amplo – compreendidos aí todos os Entes federativos – fornecer...
... ) Relator: GILBERTO BARBOSA Data distribuição: 17/05/2017 16:56:09 Data julgamento: 12/03/2020 ... para aclarar a imprestabilidade dos medicamentos fornecidos pelo Sistema Único de Saúde ... progressão tumoral e requerem acondicionamento e guarda em ambiente de farmácia hospitalar, ... -
Acórdão nº 1.0000.20.081812-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 17-09-2020
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - MANDADO DE SEGURANÇA - PRELIMINAR - ILEGITIMIDADE PASSIVA - REJEITADA - EMPRESA TRANSPORTES - LIMINAR - REQUISITOS PRESENTES -- MANUTENÇÃO PROFISSIONAL FARMACÊUTICO COMO RESPONSÁVEL TÉCNICO - DESNECESSIDADE- RECURSO NÃO PROVIDO. A autoridade coatora, para fins de Mandado de Segurança, é aquela que pratica ou ordena concreta e especificamente a execução ou inexecuçã
... Sanitria a que ficam sujeitos os Medicamentos, as Drogas, os Insumos Farmacuticos e Correlatos, ... quanto aos rtulos, bulas e ao acondicionamento de drogas, medicamentos, insumos farmacuticos e ... -
Acórdão nº 1.0000.20.081812-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 17-09-2020
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - MANDADO DE SEGURANÇA - PRELIMINAR - ILEGITIMIDADE PASSIVA - REJEITADA - EMPRESA TRANSPORTES - LIMINAR - REQUISITOS PRESENTES -- MANUTENÇÃO PROFISSIONAL FARMACÊUTICO COMO RESPONSÁVEL TÉCNICO - DESNECESSIDADE- RECURSO NÃO PROVIDO. A autoridade coatora, para fins de Mandado de Segurança, é aquela que pratica ou ordena concreta e especificamente a execução ou inexecuçã
... Sanitria a que ficam sujeitos os Medicamentos, as Drogas, os Insumos Farmacuticos e Correlatos, ... quanto aos rtulos, bulas e ao acondicionamento de drogas, medicamentos, insumos farmacuticos e ... -
Concursos - Universidade Estadual de Campinas
... Essa distribuição poderá ser alterada e comunicada aos ... - leve garrafa ou utensílio para acondicionamento de ... água (à vista de que os bebedouros ... e Medicamentos da Faculdade de Ciências Farmacêuticas, na ...
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Das práticas comerciais (arts. 29 a 45)
... manipulação, apresentação ou acondicionamento de seus produtos, bem como por informações ... , bebidas alcoólicas, agrotóxicos, medicamentos e terapias): Art. 220 ... à produção, industrialização, distribuição e consumo de produtos e serviços. § 1º A ...
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Lei n. 14.133/2021
... , por exemplo, na aquisição de medicamentos pelo Brasil com recursos doados ou emprestados ... 5º da NLL, “consiste na distribuição e na especialização de funções entre os ... Em razão da forma e do local de acondicionamento; c. Quando admitida cotação variável em ...
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Acordão da , 17-04-2023
PENAL E PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. INEXISTÊNCIA DE FLAGRANTE ILEGALIDADE. DECISÃO MANTIDA. TRÃFICO DE DROGAS. RESISTÊNCIA. DESOBEDIÊNCIA. DIREÇÃO DE VEÃCULO AUTOMOTOR SEM HABILITAÇÃO. SUPERVENIÊNCIA DE SENTENÇA CONDENATÓRIA QUE NÃO AGREGA FUNDAMENTOS AO DECRETO PRISIONAL. PREJUDICIALIDADE. NÃO OCORRÊNCIA. AUSÊNCIA DE INDÃCIOS SUFICIENTES DE AUTORIA E...
... cocaína, bem como sua forma de acondicionamento, ... inclusive com preços e inscrições de ... competente por distribuição, bem como acautele-se a mídia ... em local ... tratada por medicamentos" (e-STJ fl. 67). Assim, a despeito ... de ... -
Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990. Dispõe sobre a proteção do consumidor e dá outras providências
... ção, importação, exportação, distribuição ou comercialização de produtos ou prestação ... apresentação ou acondicionamento de seus produtos, bem como por informações ... operações que envolvam alimentos, medicamentos ou quaisquer outros produtos ou serviços ...
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NR-15 - Atividades e Operações Insalubres
... d) distribuição das tarefas entre os membros da equipe; ... de primeiros socorros, contendo medicamentos adequados para o tratamento de acidentes típicos ... ção, trituração, moagem e acondicionamento ... Trabalho de retirada, raspagem a seco e ...
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Acórdão nº 1.0000.21.070322-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 05-07-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO REGRESSIVA - RESSARCIMENTO DE DANOS - SEGURADORA - CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇO PÚBLICO - PRESTAÇÃO DE SERVIÇO - FALHA - RESPONSABILIDADE SUBJETIVA - OSCILAÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA - DANO - NEXO DE CAUSALIDADE - COMPROVAÇÃO - PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO REGULADO - PRINCÍPO DA DEFERÊNCIA - RESOLUÇÃO 414/2020 ANEEL - APLICABILIDADE.- A CEMIG, na qualidade de pessoa...
... danificado seja utilizado para acondicionamento de alimentos ou medicamentos. Depois de ... -
Acórdão Nº 0020798-40.2015.5.04.0027 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 9ª Turma, 26-09-2018
... de quantidade de amostras de medicamentos de propriedade da reclamada na residência do ... dos critérios objetivos para distribuição de lucros bem como demonstrar a ocorrência ou ... e familiares aos riscos de acondicionamento inadequado de medicamentos, vazamentos, a contato ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000799-59.2015.5.06.0023), 14-05-2018
RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. CONTRATO DE ESTÁGIO VÁLIDO. VÍNCULO EMPREGATÍCIO NÃO RECONHECIDO. A regular relação de estágio não forma vínculo empregatício com a parte concedente, quando preenchidos os requisitos estipulados nos itens I, II e III do artigo 3º da Lei n° 11.788/2008, o que ocorreu na hipótese dos autos. Recurso ordinário não provido, no ponto.
... maior potencial de prescrição de medicamentos e concentrando médicos formadores de opinião e ... , bem como a necessidade de bom acondicionamento dos produtos, mantinha-os em sua sala e até ... eram periódicas, apenas para distribuição em consultórios médicos e farmácias, sendo que ... -
RESOLUÇÃO GECEX Nº 323, DE 4 DE abril DE 2022
... cápsulas rígidas de gelatina para medicamentos, construídas em aço inox SS316L e SS304 ... de até 100GBps, com capacidade de distribuição de energia de +48V. 8471.50.90 007 Bandejas de ... de caixas para transporte e acondicionamento/armazenamento do numerário que podem ter 3 ...
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Acórdão Nº 0004443-41.2017.8.24.0038 do Quinta Câmara Criminal, 18-02-2021
... clandestinamente anabolizantes e medicamentos "undergrounds", os quais não eram registrados ... regulamentares de fabricação, distribuição e apresentação. 4. DO CRIME PREVISTO NO ARTIGO ... fruto de comércio ilegal; que o acondicionamento dos medicamentos eram indevido, pois estavam no ...
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Acórdão nº 1.0000.21.088809-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 05-07-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO REGRESSIVA - RESSARCIMENTO DE DANOS - SEGURADORA - CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇO PÚBLICO - PRESTAÇÃO DE SERVIÇO - FALHA - RESPONSABILIDADE SUBJETIVA - OSCILAÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA - DANO - NEXO DE CAUSALIDADE - COMPROVAÇÃO - PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO REGULADO - PRINCÍPO DA DEFERÊNCIA - RESOLUÇÃO 414/2020 ANEEL - APLICABILIDADE.- A CEMIG, na qualidade de pessoa...
... danificado seja utilizado para acondicionamento de alimentos ou medicamentos. Depois de ... -
Decisão Monocrática nº 5015335-05.2012.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Quarta Turma, 12 de Septiembre de 2012
... ão de Coordenação de Suprimento de medicamentos e Correlatos do Ministério da Saúde ... 5) ... íficas e rigorosas quanto ao seu acondicionamento, validade, etc. Alega a irreversibilidade do ... ão Excepcional, para aquisição e distribuição do grupo de medicamentos, conforme critérios ...
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AlterAções Sociedades Limitadas
... DISTA DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS HOSPITALARES LTDA ... NIRE - ... ATIVIDADE DE FRACIONAMENTO E ACONDICIONAMENTO AS- ... NIRE - 35239198432 - N. DA ALTERACAO: ...
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Negócios Públicos - Administração Penitenciária
... DE MEDICAMENTOS LTDA. INSCRITA NO CNPJ SOB O N.º ... ACONDICIONAMENTO ... Unidade de Fornecimento: PACOTE 100,00 ... DISTRIBUIÇÃO EIRELI00.952.708/0001-4214INDUSTRIA E DIS- ...
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Decreto nº 49.974-A de 21/01/1961. REGULAMENTA, SOB A DENOMINAÇÃO DE CODIGO NACIONAL DE SAUDE, A LEI 2.312, DE 3 DE SETEMBRO DE 1954, DE NORMAS GERAIS SOBRE DEFESA E PROTEÇÃO DA SAUDE.
... público como veículo de medicamentos para fins profiláticos ou com outros objetivos, ... os veículos destinados à sua distribuição e venda, os aparelhos, utensílios e recipientes ... preparo, fabrico, manipulação, acondicionamento, transporte, conservação, armazenamento, ...
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DECRETO Nº 356, DE 07 DE DEZEMBRO DE 1991. Aprova o Regulamento da Organização e do Custeio da Seguridade Social.
... prazos legais determinados para a distribuição dos Fundos de Participação dos Estados, do ... (1) Fabricação e acondicionamento de comprimidos ... (2) Fabricação de produtos ... 05 (0) Drogas e medicamentos ... 06 (0) Tecidos, roupas, calçados e ...
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Da responsabilidade pelo fato do produto e do serviço
... manipulação, apresentação ou acondicionamento de seus produtos, bem como por informações ... âmbito da cadeia de produção e distribuição, razão pela qual não podem ser tidos como ... jurídico não exige que os medicamentos sejam fabricados com garantia de segurança ...
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AlterAções Empresários
... DEPENDENTE (NAO INCLUI A VENDA DE MEDICAMENTOS).CO- ... A Companhia de Processamento de Dados do ... namento e acondicionamento associada. Transporte rodoviário ... de carga, ... NEMATOGRÁFICA, DISTRIBUIÇÃO DE FILMES E GRAVAÇÃO DE ... VIDEOS DE FESTAS E ...