acondicionamento e distribuição de medicamentos
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A terceirização: relações de trabalho e a dicotomia atividade-meio e atividade-fim
... de animais, de remoção e acondicionamento do produto ... Sua análise, em decisões ... social, é a fabricação, distribuição, venda e comércio atacadista de bebidas ... fornecendo também ração, vacinas, medicamentos, assistência técnica e veterinária cabendo ao ...
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Acórdão Nº 0020657-51.2019.5.04.0101 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 3ª Turma, 06-10-2020
EMENTA RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA DO TOMADOR DE SERVIÇOS. ENTE PÚBLICO. O tomador de serviços ente público responde subsidiariamente pelos créditos inadimplidos pelo empregador quando inexistir prova de sua diligente fiscalização no cumprimento dos direitos trabalhistas por parte do prestador de serviços e for constatado o descumprimento parcial ou total dessas obrigações.
... atuava na manipulação de medicamentos, condenou as demandadas ao pagamento de ... údo da ampola para o frasco e o acondicionamento incorreto de um frasco parcialmente utilizado ... ção, rotulagem, embalagem e distribuição do produto acabado; procedimentos de ... -
Lei N. 1.287 de 28 de Dezembro de 2001
... de ar e protetores de borracha; medicamentos e outros produtos farmacêuticos para uso humano ... secundário, mão de obra e acondicionamento; ... III – tratando-se de mercadorias não ... unidades industriais, centrais de distribuição, ou outros empreendimentos, cujas atividades ...
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Decisão Monocrática nº 5022236-52.2013.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Quarta Turma, 25 de Septiembre de 2013
... feito versa sobre o fornecimento de medicamentos para pacientes portadores de neoplasia maligna, ... DISTRIBUIÇÃO GRATUITA DE medicamentoS A PESSOAS CARENTES. - O ... c) acondicionamento do(s) medicamento(s) recebido(s) de acordo com as ...
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A Lei 14.010/2020 e a imposição de limites ao direito de arrependimento do consumidor nas compras pela internet durante a pandemia da covid-19
... ção, importação, exportação, distribuição ou comercialização de produtos ou prestação ... íveis , de consumo imediato e medicamentos até 30 de outubro de 2020: “Art. 8º Até 30 ... para o consumo se não receberem acondicionamento adequado desde a origem, na conservação de ...
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Negócios Públicos - Administração Penitenciária
... Objeto: Aquisição de Medicamentos ... Nota de Empenho: 2022NE00479 ... Valor do ... ACONDICIONAMENTO, E SUAS CONDICOES DEVERAO ESTAR DE ... ACORDO COM ... E COM. repres.e ... distribuição eireli epp - 175,0400 - Board Net - Produzido no ...
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Health services waste: process mapping and cost management as strategies for sustainability in a surgical center/Residuos de servicos de saude: mapeamento de processo e gestao de custos como estrategias para sustentabilidade em um centro cirurgico.
... uso indiscriminado de equipamentos, medicamentos, materiais, pessoais e leitos, sem esquecer os ... , identificacao e formas de acondicionamento. Conclui-se que o CC do HU-USP atende ...
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Editais - Universidade de São Paulo
... trabalhadores ... Toxicologia de medicamentos ... Farmacodependência ... Especialidade: ... 5. Material de acondicionamento e embalagem para medi- ... camentos e cosméticos ... 6. Sistemas de distribuição de medicamentos e correlatos ... 7 ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000463-27.2016.5.06.0312), 13-12-2017
RECURSO DO RECLAMANTE. INDENIZAÇÃO PELO USO DA RESIDÊNCIA DO EMPREGADO COMO DEPÓSITO. DEVIDA. O uso da residência do autor como depósito, ao ponto de comprometer o seu espaço físico, gera um dano material, além de ir de encontro ao que estabelece o art. 2º da CLT, já que é o empregador quem assume os riscos da atividade econômica, não podendo transferi-los ao empregado. Recurso provido, no ponto.
... , rigorosamente, os planos de distribuição de prêmios fixados no início de cada ano ... possa ter ciência da quantidade de medicamentos vendida pelos distribuidores às farmácias e aos ... " que o lugar destinado para o acondicionamento do material da empresa em sua residência é ... -
A política de inclusão dos catadores de resíduos sólidos: um estudo na cidade de Fortaleza / Waste pickers inclusion policies: a case study in the city of Fortaleza
O objetivo do presente artigo é examinar se políticas de inclusão dos catadores de resíduos em sistemas de coleta e destinação final ambientalmente adequada de materiais é acompanhada de direitos que garantam a melhoria de suas condições de trabalho. Trata-se de uma pesquisa de campo, de natureza qualitativa, levada a efeito por meio de entrevistas com catadores em dois empreendimentos solidários
... comerciais e devido acondicionamento em local próprio ... Lei n° 9.506/09 ... farmacêuticas e das empresas de distribuição de medicamentos sobre a destinação ... -
Decisao Nº 0139470-33.2020.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA TURMA RECURSAL, 25-03-2022
... manipulação, apresentação ou acondicionamento de seus produtos, bem como por informações ... da COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUIÇÃO ¿ EXTRA (primeira acionada). Alega que, ao ... insuficiente pagar alguns poucos medicamentos à autora. ... Por estas razões, ...
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AlterAções Empresários
... ção, tratamento e distribuição de água, atividades relacionadas ... a esgoto e ... PARA ANIMAIS; COMÉRCIO VAREJISTA DE MEDICAMENTOS ... PARA ANIMAIS; CLÍNICA VETERINÁRIA E BANHO E ... COM ATIVIDADE DE FRACIONAMENTO E ACONDICIONAMENTO ... ASSOCIADA, COMERCIO ATACADISTA DE BEBIDAS, ...
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RESOLUÇÃO DE DIRETORIA COLEGIADA - RDC Nº 416, DE 27 DE AGOSTO DE 2020
... dias Cosméticos - Inclusão de Acondicionamento Para Produto Registrado RISCO III 150 dias ... 30 dias ATO PÚBLICO DE LIBERAÇÃO- MEDICAMENTOS CLASSIFICAÇÃO DE RISCO PRAZO Renovação de ... ÇÃO DE BOAS PRÁTICAS DE DISTRIBUIÇÃO E/ OU ARMAZENAMENTO) - Estabelecimentos no País ...
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Acórdão nº 1.0686.12.018389-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 26-03-2019
EMENTA: DIREITO DO CONSUMIDOR E PROCESSUAL CIVIL - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - RELAÇÃO DE CONSUMO, EM TESE - INGESTÃO DE MEDICAMENTO MANIPULADO - PRESENÇA DE SUBSTÂNCIA ESTRANHA À FÓRMULA, EM QUANTIDADE BASTANTE PARA CAUSAR MORTE - FALECIMENTO DO CONSUMIDOR - PROVA DA AQUISIÇÃO DO FÁRMACO NO ESTABELECIMENTO DA RÉ - AUSÊNCIA - NEXO DE CAUSALIDADE - NÃO COMPROVAÇÃO - CORRELAÇÃO ENTRE O ÓB
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Acórdão nº 0801282-61.2017.822.0000 de TJRO. Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, Segundo Grau, 31-03-2020
Agravo de instrumento. Decisão que concede efeito suspensivo ativo. Medicamento não disponibilizado pelo SUS. Afetação do IRDR 106/STJ. Análise dos requisitos cumulativos. Legitimidade do Município. Direcionamento da competência. Risco evidenciado. Nome comercial. Vedação de entrega direta ao paciente. 1.Compete ao Estado em sentido amplo – compreendidos aí todos os Entes federativos – fornecer...
... ) Relator: GILBERTO BARBOSA Data distribuição: 17/05/2017 16:56:09 Data julgamento: 12/03/2020 ... para aclarar a imprestabilidade dos medicamentos fornecidos pelo Sistema Único de Saúde ... progressão tumoral e requerem acondicionamento e guarda em ambiente de farmácia hospitalar, ... -
Das práticas comerciais (arts. 29 a 45)
... manipulação, apresentação ou acondicionamento de seus produtos, bem como por informações ... , bebidas alcoólicas, agrotóxicos, medicamentos e terapias): Art. 220 ... à produção, industrialização, distribuição e consumo de produtos e serviços. § 1º A ...
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Acordão da , 17-04-2023
PENAL E PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. INEXISTÊNCIA DE FLAGRANTE ILEGALIDADE. DECISÃO MANTIDA. TRÃFICO DE DROGAS. RESISTÊNCIA. DESOBEDIÊNCIA. DIREÇÃO DE VEÃCULO AUTOMOTOR SEM HABILITAÇÃO. SUPERVENIÊNCIA DE SENTENÇA CONDENATÓRIA QUE NÃO AGREGA FUNDAMENTOS AO DECRETO PRISIONAL. PREJUDICIALIDADE. NÃO OCORRÊNCIA. AUSÊNCIA DE INDÃCIOS SUFICIENTES DE AUTORIA E...
... cocaína, bem como sua forma de acondicionamento, ... inclusive com preços e inscrições de ... competente por distribuição, bem como acautele-se a mídia ... em local ... tratada por medicamentos" (e-STJ fl. 67). Assim, a despeito ... de ... -
Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990. Dispõe sobre a proteção do consumidor e dá outras providências
... ção, importação, exportação, distribuição ou comercialização de produtos ou prestação ... apresentação ou acondicionamento de seus produtos, bem como por informações ... operações que envolvam alimentos, medicamentos ou quaisquer outros produtos ou serviços ...
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NR-15 - Atividades e Operações Insalubres
... d) distribuição das tarefas entre os membros da equipe; ... de primeiros socorros, contendo medicamentos adequados para o tratamento de acidentes típicos ... ção, trituração, moagem e acondicionamento ... Trabalho de retirada, raspagem a seco e ...
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Acórdão nº 1.0000.21.070322-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 05-07-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO REGRESSIVA - RESSARCIMENTO DE DANOS - SEGURADORA - CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇO PÚBLICO - PRESTAÇÃO DE SERVIÇO - FALHA - RESPONSABILIDADE SUBJETIVA - OSCILAÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA - DANO - NEXO DE CAUSALIDADE - COMPROVAÇÃO - PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO REGULADO - PRINCÍPO DA DEFERÊNCIA - RESOLUÇÃO 414/2020 ANEEL - APLICABILIDADE.- A CEMIG, na qualidade de pessoa...
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Acórdão Nº 0020798-40.2015.5.04.0027 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 9ª Turma, 26-09-2018
EMENTA RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. HORAS EXTRAS. ATIVIDADE EXTERNA. ART. 62, I, DA CLT. Para configuração da exceção do art. 62, inciso I, da CLT não basta a ausência de registro de horário e o exercício de atividade externa pelo empregado, devendo haver a impossibilidade de controle da jornada pelo empregador. Aplicação do disposto no § 3º do art. 74 da CLT. RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA...
... de quantidade de amostras de medicamentos de propriedade da reclamada na residência do ... dos critérios objetivos para distribuição de lucros bem como demonstrar a ocorrência ou ... e familiares aos riscos de acondicionamento inadequado de medicamentos, vazamentos, a contato ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000799-59.2015.5.06.0023), 14-05-2018
RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. CONTRATO DE ESTÁGIO VÁLIDO. VÍNCULO EMPREGATÍCIO NÃO RECONHECIDO. A regular relação de estágio não forma vínculo empregatício com a parte concedente, quando preenchidos os requisitos estipulados nos itens I, II e III do artigo 3º da Lei n° 11.788/2008, o que ocorreu na hipótese dos autos. Recurso ordinário não provido, no ponto.
... maior potencial de prescrição de medicamentos e concentrando médicos formadores de opinião e ... , bem como a necessidade de bom acondicionamento dos produtos, mantinha-os em sua sala e até ... eram periódicas, apenas para distribuição em consultórios médicos e farmácias, sendo que ... -
RESOLUÇÃO GECEX Nº 323, DE 4 DE abril DE 2022
... cápsulas rígidas de gelatina para medicamentos, construídas em aço inox SS316L e SS304 ... de até 100GBps, com capacidade de distribuição de energia de +48V. 8471.50.90 007 Bandejas de ... de caixas para transporte e acondicionamento/armazenamento do numerário que podem ter 3 ...