acordao contrato excessiva extincao onerosidade
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Acórdão nº 1.0481.14.001512-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 23-07-2019
APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO BANCÁRIO - OFENSA AO ARTIGO 285-B DO CPC - IMPOSSIBILIDADE - SENTENÇA CASSADA - CAUSA MADURA - JULGAMENTO DE MÉRITO - JUROS REMUNERATÓRIOS - LIMITAÇÃO E CAPITALIZAÇÃO - TARIFA DE CADASTRO - IOF - SERVIÇOS DE TERCEIROS - AVALIAÇÃO DE BEM - REGISTRO DE CONTRATO - INSERÇÃO DE GRAVAME ELETRÔNICO - REPETIÇÃO DO INDÉBITO. Não há se falar em extinção da ação...
... que, nos autos da ao de reviso de contrato ajuizada contra BANCO ITAUCARD S/A, julgou ... do servio, admitindo-se o controle de onerosidade excessiva (STJ, REsp 1578553 SP, tema 958) ... -
Acórdão nº 1.0481.14.001512-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 23-07-2019
APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO BANCÁRIO - OFENSA AO ARTIGO 285-B DO CPC - IMPOSSIBILIDADE - SENTENÇA CASSADA - CAUSA MADURA - JULGAMENTO DE MÉRITO - JUROS REMUNERATÓRIOS - LIMITAÇÃO E CAPITALIZAÇÃO - TARIFA DE CADASTRO - IOF - SERVIÇOS DE TERCEIROS - AVALIAÇÃO DE BEM - REGISTRO DE CONTRATO - INSERÇÃO DE GRAVAME ELETRÔNICO - REPETIÇÃO DO INDÉBITO. Não há se falar em extinção da ação...
... que, nos autos da ao de reviso de contrato ajuizada contra BANCO ITAUCARD S/A, julgou ... do servio, admitindo-se o controle de onerosidade excessiva (STJ, REsp 1578553 SP, tema 958) ... -
Acordao N° 1265095 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 22-07-2020
Civil e processual civil. Ação de revisão contratual. Preliminares de falta de interesse processual e de preclusão consumativa. Rejeição. Valor da causa. Adequação. Mérito. Cédulas de crédito bancário emitidas para fins de renegociação de saldo devedor de contratos de abertura de crédito. Vinculação à capital de giro. Pessoa jurídica. Inaplicabilidade do cdc. Novação. Limitação da taxa de juros...
... EXIGÊNCIA DE SEGURO E GARANTIAS. ONEROSIDADE EXCESSIVA ... NÃO CARACTERIZADA ... 1. O ... do Consumidor não são aplicáveis a contrato de financiamento ... firmado com instituição ... -
Acórdão Nº 5002117-43.2020.8.24.0062 do Terceira Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 24-11-2021
... reajuste tambm deve integrar o contrato e estabelecer o ndice de reajuste adequado.Tal ... resoluo, ressalvado o controle da onerosidade excessiva; 2.3.Validade da tarifa de avaliao do ...
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Acórdãos nº 1032648-77.2014.8.26.0114 de 24ª Câmara de Direito Privado, 23 de Octubre de 2019
... Tribunal de Justiça Contrato celebrado após a edição da referida ... , ressalvado o controle da onerosidade excessiva; 2.3. Validade da tarifa de ...
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Acórdão Nº 5004669-63.2022.8.24.0012 do Sexta Câmara de Direito Comercial, 29-02-2024
... ária e Reconvenção (Revisional de Contrato), julgou procedente a ação de busca e ... resolução, ressalvado o controle da onerosidade" excessiva;2.3. Validade da tarifa de avaliação\xC2" ...
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Acórdão Nº 0001899-40.2019.8.16.0133 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 19ª Câmara Cível, 10-07-2023
... DECRETOU A RESOLUÇÃO DO CONTRATO, SENDO QUE A PARTE ... AUTORA REQUEREU A ... ONEROSIDADE EXCESSIVA NO CASO CONCRETO – PERCENTUAL ... DO ...
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Acórdão Nº 0309412-41.2017.8.24.0033 do Terceira Câmara de Direito Comercial, 29-04-2021
... , objetivando a discusso e reviso de contrato de financiamento com alienao fiduciria em ... , tampouco evidente qualquer vantagem excessiva em favor da instituio financeira;b) legalidade da ... o equilbrio contratual e evitar a onerosidade excessiva do consumidor.Em regra, nos contratos ...
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Direito à revisão do contrato de locação de imóvel: segurança jurídica, vulnerabilidade e sociabilidade
... 3.1 A onerosidade excessiva nos contratos de locação e as ...
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Acórdão Nº 5002899-31.2020.8.24.0036 do Terceira Câmara de Direito Comercial, 25-11-2021
... Jaragu do Sul que, em ao revisional de contrato ajuizada em desfavor de Aymor Crdito, ... No obstante o reconhecimento de excessiva onerosidade reconhecida nopresente julgamento, a ...
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Redefinindo os contornos do instituto da exceptio non adimpleti contractus a partir das noções de sinalagma, causa concreta e boa-fé objetiva
... capítulo, a história da exceção de contrato não cumprido é, em larga medida, a narrativa do ... Onerosidade excessiva em contrato de consórcio. Resolução ...
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Acórdão nº 0510883-09.2015.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Cível, 22 de Abril de 2019
... Assunto : Interpretação / Revisão de Contrato ... Trata-se de "Ação Revisional de Contrato ... de inexistência de abusividade ou onerosidade excessiva ... no contrato sub judice, condenando ...
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Acórdão Nº 5003914-68.2019.8.24.0004 do Terceira Câmara de Direito Comercial, 24-06-2021
... Teles Machado, que teria descumprido contrato de financiamento com cláusula de alienação ... o equilíbrio contratual e evitar a onerosidade excessiva do consumidor.Em regra, nos contratos ...
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Processo nº 0005157-51.2016.8.19.0207 de Décima Segunda Câmara Cível, 5 de Junio de 2018
... ONEROSIDADE EXCESSIVA. IMPOSSIBILIDADE. SENTENÇA ... contrato de promessa de compra e venda em que ...
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Acórdão Nº 5016078-91.2021.8.24.0005 do Quarta Câmara de Direito Comercial, 02-08-2022
... fora maliciosamente induzida a firmar um contrato (emprstimo por saque do limite de carto de ... de poder econmico pelos bancos ou onerosidade excessiva ao consumidor. vista disso e ...
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Acórdão Nº 5013942-24.2021.8.24.0005 do Quarta Câmara de Direito Comercial, 31-05-2022
... fora maliciosamente induzida a firmar um contrato (emprstimo por saque do limite de carto de ... de poder econmico pelos bancos ou onerosidade excessiva ao consumidor. vista disso e ...
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Acórdão Nº 5014587-49.2021.8.24.0005 do Quarta Câmara de Direito Comercial, 31-05-2022
... fora maliciosamente induzida a firmar um contrato (emprstimo por saque do limite de carto de ... de poder econmico pelos bancos ou onerosidade excessiva ao consumidor. vista disso e ...
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Decisao Nº 0003184-05.2020.8.05.0080 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUINTA TURMA RECURSAL, 05-04-2021
Tribunal de Justiça do Estado da Bahia PODER JUDICIÁRIO QUINTA TURMA RECURSAL - PROJUDI PADRE CASIMIRO QUIROGA, LT. RIO DAS PEDRAS, QD 01, SALVADOR - BA ssa-turmasrecursaistjba.jus.br - Tel.: 71 3372-7460 5ª TURMA RECURSAL CÍVEL, CONSUMIDOR, TRÂNSITO E CRIMINAL. PROCESSO Nº: 0003184-05.2020.8.05.0080 RECORRENTE: RAIMUNDO BASTOS DA SILVA RECORRIDA: BANCO BMG S A JUÍZO DE ORIGEM: 3ª VARA DO SISTEMA
... RECURSO INOMINADO. CONTRATO DE CARTÃO DE CRÉDITO COM RESERVA DE MARGEM ... de margem consign á vel possui onerosidade excessiva e geram nulidade. Requer, ao final, a ... -
Acórdão Nº 0000235-13.2021.8.16.0065 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 3ª Turma Recursal, 09-05-2022
... BANCÁRIO. REVISIONAL DE ... CONTRATO. JULGAMENTO LIMINAR DE ... IMPROCEDÊNCIA DOS ... IMPOSSIBILIDADE AFIRMAR QUE HÁ ONEROSIDADE ... EXCESSIVA PELO SIMPLES FATO DA TAXA ESTAR ...
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Decisão monocrática Nº 0011068-29.2016.8.16.00451 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 3ª Turma Recursal, 23-03-2023
... CONTRATO E AVALIAÇÃO DE BEM. OS ... RECORRENTES 01 ... resolução, ressalvado o controle da onerosidade ... TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ ... excessiva; 2.3. Validade da tarifa de avaliação do bem ...
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Acórdão Nº 0707875-53.2017.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 1ª Câmara Cível, 10-03-2021
... ÇÃO CÍVEL EM AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO C/C CONSIGNAÇÃO EM ... PAGAMENTO. EXTINÇÃO DO ... VEÍCULO USADO. AUSÊNCIA DE ONEROSIDADE EXCESSIVA. POSSIBILIDADE. SEGURO ... PRESTAMISTA ...
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Acordao N° 1238440 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 18-03-2020
Apelação. Civil e consumidor. Incorporação imobiliária. Promessa de compra e venda. Recuperação judicial. Preliminar. Extinção do processo. Rejeitada. Atraso na entrega do imóvel. Inversão. Cláusula penal. Possibilidade. Multa moratória. Diminuição. Impossibilidade. Previsão contratual. Ausência de onerosidade. 1. O deferimento de recuperação judicial da empresa devedora, por si só, não implica...
... PREVISÃO CONTRATUAL. AUSÊNCIA DE ONEROSIDADE ... 1. O deferimento de recuperação judicial ... qual: “no contrato de adesão firmado entre o comprador e a ... na cláusula contratual e ausente excessiva onerosidade ... 6. Preliminar rejeitada ... 7 ... -
Acórdão Nº 0000408-27.2013.8.24.0087 do Terceira Câmara de Direito Comercial, 10-12-2020
... DE AUSÊNCIA DE EXCESSIVA ONEROSIDADE CONTRATUAL. POSSIBILIDADE ... DE ... PASSIVA DO CÔNJUGE QUE FIRMOU O CONTRATO NA ... QUALIDADE DE ANUENTE. TESE ACOLHIDA ...
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Acórdão Nº 0306785-73.2014.8.24.0064 do Sétima Câmara de Direito Civil, 18-02-2021
... , em 17 de fevereiro de 2010, firmaram "Contrato Atípico de Locação de Loja/Espaço de Uso ... caso de minoração de cláusula penal excessiva, o que configura exceção ao que acima se disse ... ALEGAÇÃO DE ONEROSIDADE EXCESSIVA DOS ENCARGOS LOCATÍCIOS E DE ...
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Acordao N° 1634845 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 09-11-2022
Civil e processual civil. Apelação. Ação de revisão de cláusula de reajuste de aluguel. Contrato assinado em 17 de julho de 2020. Ação ajuizada em 24 de setembro de 2021. Covid-19. Alteração de índice de reajuste anual. Onerosidade excessiva. Desproporção manifesta. Requisitos ausentes. Presunção de paridade e simetria. Não afastada. Sentença reformada. Recurso provido. 1. Apelação interposta...
... REAJUSTE DE ALUGUEL. CONTRATO ASSINADO EM 17 DE JULHO DE 2020. AÇÃO ... ONEROSIDADE EXCESSIVA. DESPROPORÇÃO MANIFESTA ...