acordao contrato excessiva extincao onerosidade
-
Acórdão Nº 0303462-84.2017.8.24.0022 do Quinta Câmara de Direito Comercial, 17-06-2021
... ência: ESTABELEÇO o saldo devedor do contrato nº 154058 a R$ 4.100,44 (quatro mil e cem reais ... ONEROSIDADE EXCESSIVA. APLICAÇÃO DA TAXA MÉDIA DE MERCADO ...
-
Acórdão Nº 0700260-32.2021.8.02.0046 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 1ª Câmara Cível, 28-09-2022
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE CONTRATO DE CARTÃO DE CRÉDITO COM RESERVA DE MARGEM COSIGNÁVEL (RMC) E INEXISTÊNCIA DE DÉBITO CUMULADA COM RESTITUIÇÃO DE VALORES EM DOBRO E INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. DECISÃO DETERMINANDO A EMENDA DA INICIAL APÓS A APRESENTAÇÃO DA CONTESTAÇÃO. DETERMINAÇÃO INDEVIDA, HAJA VISTA QUE O CONTRATO FOI LEVADO AOS AUTOS PELO RÉU. SENTENÇA DE EXTINÇÃOAPELA
... CONTRATO DE ... CARTÃO DE CRÉDITO COM RESERVA DE MARGEM ... ABUSIVIDADE DA ... CONDUTA. ONEROSIDADE EXCESSIVA AO CONSUMIDOR. ATO ILÍCITO ... -
Acórdão Nº 0004314-45.2010.8.24.0082 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 16-12-2021
... do Nascimento ajuizou ao de reviso de contrato em face de Banco do Brasil S.A., ambos ... , TODAVIA, DE SE AFERIR A ONEROSIDADE EXCESSIVA QUANDO CONTRATADA TAXA MUITO SUPERIOR ...
-
Acórdão Nº 5008752-78.2021.8.24.0038 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 27-04-2023
... DA SILVA aforou ação de revisão de contrato e indenizatória por danos materiais e morais ... excessiva" onerosidade no cumprimento da obrigação (art. 6\xC2" ...
-
A teoria da onerosidade excessiva e o requisito de extrema
Este artigo tem por objetivo analisar o requisito de extrema vantagem positivado pelo artigo 478 do Código Civil e verificar em que medida ele limita a aplicação da teoria da onerosidade excessiva no caso concreto. A investigação verifica se a interpretação do requisito está vinculada à literalidade dos termos do artigo 478 ou se há margem interpretativa para a sua flexibilização. Para tanto, foi
... ência está devidamente pressuposta no contrato - soubessem-no ou não as partes -, já que, se ... -
Acórdão nº 0516776-49.2013.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quarta Câmara Cível, 12 de Diciembre de 2018
... alegada onerosidade excessiva do contrato de financiamento, ... bem ...
-
Acórdão Nº 0001591-22.2023.8.16.0017 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 19ª Câmara Cível, 24-07-2023
... APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO DE ... FINANCIAMENTO. SENTENÇA DE EXTINÇÃO. 1. ALEGADA ... ONEROSIDADE EXCESSIVA DOS JUROS REMUNERATÓRIOS ...
-
Acórdão nº 1.0000.21.054927-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 22-07-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO - DECRETO-LEI Nº 911/69 - NOTIFICAÇÃO - INADIMPLÊNCIA CONSTITUIÇÃO EM MORA - TEORIA DA IMPREVISÃO - ASSERTIVAS RELACIONADAS A EFEITOS DA PANDEMIA DE COVID-19 - AUSÊNCIA DE ELEMENTOS PROBATÓRIOS - NECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA - SENTENÇA CASSADA - RECURSO PROVIDO. O direito de o credor fiduciário reaver o bem que se encontra na posse do...
... razo do inadimplemento das parcelas do contrato no perodo da pandemia do COVID-19 ... da impreviso, o reconhecimento da onerosidade excessiva ou a aplicao da teoria da base objetiva ... -
Acórdão Nº 5006466-26.2021.8.24.0007 do Terceira Turma Recursal, 10-08-2022
REVISIONAL. CONTRATO DE FINANCIAMENTO DE IMÓVEL. SENTENÇA DE EXTINÇÃO SEM MÉRITO. INSURGÊNCIA EXCLUSIVA DO AUTOR. NÃO ACOLHIMENTO. TESE DE ONEROSIDADE EXCESSIVA PELA APLICAÇÃO DO IGPM QUE DEPENDE DE PERÍCIA CONTÁBIL COMPLEXA. MEIO DE PROVA NÃO ADMITIDO NO RITO SUMARÍSSIMO. CORRETA EXTINÇÃO POR INCOMPETÊNCIA DO JUIZADO. SENTENÇA MANTIDA POR FUNDAMENTO DIVERSO. RECURSO DESPROVIDO.
... de acordo com o montante total do contrato (R$ 179.193,95), uma vez que o autor no pretende ... IPCA e a causa de pedir a suposta onerosidade excessiva do ndice aplicado. Contudo, somente ... -
Acordao N° 1234813 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 04-03-2020
Apelação cível. Processual civil. Embargos à execução. Título executivo extrajudicial. Contrato de mútuo. Conexão. Competência absoluta. Processo sentenciado. Impossibilidade. Suspensão processual. Não cabimento. Cerceamento de defesa. Não configuração. Julgamento antecipado. Mérito. Atributos do título executivo extrajudicial. Exigibilidade e liquidez não elididas pelo devedor. Não incidência do
... TÍTULO ... EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL. CONTRATO DE MÚTUO. CONEXÃO. COMPETÊNCIA ... ABSOLUTA ... IMPREVISIBILIDADE. ONEROSIDADE EXCESSIVA. NÃO ... CONFIGURAÇÃO. PRINCÍPIO DO ... -
Acórdão Nº 0301744-02.2018.8.24.0092 do Terceira Câmara de Direito Comercial, 14-07-2022
... mediante o pagamento da integralidade do contrato. Destacou que aapeladafoi notificadapara ... resoluo, ressalvado o controle da onerosidade excessiva.2.2 - Nos contratos bancrios em geral, ...
-
Acordao N° 1663938 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 08-02-2023
Civil e processual civil. Ação de rescisão contratual. Objeto. Contratos de locação comercial de loja em shopping center e outras avenças. Relação contratual. Regra geral. Intangibiliade do negócio jurídico. Característica. Obrigatoriedade. Vinculação. Princípio pacta sunt servanda. Autonomia da vontade. Mitigação. Teoria da imprevisão. Onerosidade excessiva. Boa-fé objetiva. Função social do...
... TEORIA DA IMPREVISÃO. ONEROSIDADE EXCESSIVA. BOA-FÉ OBJETIVA. FUNÇÃO ... SOCIAL DO CONTRATO. NEGÓCIO JURÍDICO. MODIFICAÇÃO SUBSTANCIAL ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08023257520174058201), 19-01-2021
PJE Nº 0802325-75.2017.4.05.8201 EMENTA PENAL. PROCESSO PENAL. APELAÇÕES CRIMINAIS DA ACUSAÇÃO E DAS DEFESAS. SIMULAÇÃO DE RESCISÕES DE CONTRATOS LABORAIS COM FOCO NA REALIZAÇÃO DE SAQUES EM CONTA VINCULADA AO FGTS E NA PERCEPÇÃO DE PARCELAS DO SEGURO-DESEMPREGO. ESTELIONATO MAJORADO (ARTIGO 171, §3º, DO CÓDIGO PENAL). PROTOCOLIZAÇÃO DE DUAS APELAÇÕES EM FAVOR DE UM MESMO RÉU. PRECLUSÃO...
... em nova simulação de rescisão de contrato de trabalho mantido com outra empresa ... excessiva pena de multa estabelecida no juízo singular ... , habitualidade/não eventualidade, onerosidade e subordinação), quedando prejudicada, por ... -
Medidas excepcionais sobre as obrigações e os contratos
... mais dificultoso, ou mesmo a uma onerosidade excessiva, não se caracterizam como caso ... chamar de violação positiva do contrato, ou cumprimento defeituoso ou imperfeito. 18 O ...
-
Da Execução na Justiça do Trabalho
... os contraditores, ante a dilação excessiva das lides; exacerba a contenciosidade social, ao ... V – o contrato garantido por hipoteca, penhor, anticrese ou ... — Execução provisória — Onerosidade excessiva ao credor. A execução provisória ...
-
Acórdão Nº 0003402-52.2019.8.16.0180 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 14ª Câmara Cível, 27-03-2023
... AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO DE ... FINANCIAMENTO C/C REPETIÇÃO DE ... POSSIBILIDADE DE CONTROLE DA ONEROSIDADE EXCESSIVA ... AUSÊNCIA DO REGISTRO DO CONTRATO ...
-
Acórdão Nº 0700344-35.2023.8.02.0055 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 4ª Câmara Cível, 02-10-2023
... CONSUMIDOR ... ONEROSIDADE ... CONFIGURADOS, EM FACE DA RESPONSABILIDADE ... contratação com ciência dos termos do contrato pela parte consumidora e a ausência de ... VANTAGEM MANIFESTAMENTE EXCESSIVA PARA O ... FORNECEDOR DE SERVIÇOS; (III) ...
-
Acórdão Nº 5033753-65.2021.8.24.0038 do Quarta Câmara de Direito Comercial, 24-01-2023
... que o pleito referente à revisão do contrato, devolução de valores e indenização por danos ... de poder econômico pelos bancos ou onerosidade excessiva ao consumidor.À vista disso e ...
-
Acordao N° 1606993 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 17-08-2022
Civil e processual civil. Apelação. Ação de consignação e revisão de aluguel. Redução do valor. Covid-19. Onerosidade excessiva. Desproporção manifesta. Requisitos ausentes. Falta de pagamento. Inadimplência da locatária. Recurso improvido. 1. Apelação interposta contra sentença que, nos autos da ação de consignação e revisão de aluguel, julgou improcedente os pedidos formulados na inicial e...
... REDUÇÃO DO VALOR. COVID-19. ONEROSIDADE EXCESSIVA ... DESPROPORÇÃO MANIFESTA ... e prejudicada a análise da rescisão do contrato e ... devolução das chaves, pois realizada ... -
Acórdão Nº 0300652-37.2018.8.24.0076 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 10-11-2022
... j anotado, s haver que se cogitar de onerosidade excessiva dataxadejurosquando o seu percentual ... AGRAVO REGIMENTAL.CONTRATO DE FINANCIAMENTO COM GARANTIA DE ALIENAO ...
-
Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... a relação de emprego que deságua no contrato de trabalho. Enquanto a relação de trabalho ... excessiva — Art. 66 da CLT — Inocorrência de ... com subordinação, pessoalidade e onerosidade. (TST-3 a R., 3 a T., RO 7.478/90, rel. Juiz ...
-
Acórdão nº 1.0000.19.131570-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 07-05-2020
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - BUSCA E APREENSÃO - IMPUGNAÇÃO À JUSTIÇA GRATUITA - ÔNUS DA PROVA - PRELIMINAR DE NÃO CONHECIMENTO PARCIAL DO RECURSO - SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA - ACOLHIDA - COMPROVAÇÃO DA MORA - INEXISTÊNCIA - PRESSUPOSTO DE CONSTITUIÇÃO E DE DESENVOLVIMENTO VÁLIDO E REGULAR DO PROCESSO - EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO - PROTESTO SEM PROVA DA ENTREGA DA INTIMAÇÃO NO...
... , alegou que firmou com a parte r um contrato de mtuo, por meio do qual emprestou-lhe certa ... Assevera, ainda, que a onerosidade excessiva do ttulo desconfigura a mora do ... -
Acordao N° 1649539 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 14-12-2022
Direito civil, consumidor e processual civil. Ação revisional de contrato. Tutela provisória de urgência de natureza antecipada. Concessão. Contrato de empréstimo com pacto adjeto de alienação fiduciária em garantia. Regra geral. Intangibiliade do negócio jurídico. Característica. Obrigatoriedade. Princípio pacta sunt servanda. Autonomia da vontade. Mitigação. Teoria da imprevisão. Onerosidade...
... AÇÃO REVISIONAL DE ... CONTRATO. TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA DE NATUREZA ... TEORIA DA IMPREVISÃO ... ONEROSIDADE EXCESSIVA. BOA-FÉ OBJETIVA. FUNÇÃO SOCIAL DO ... -
Acórdão Nº 5015374-59.2022.8.24.0000 do Quinta Câmara de Direito Civil, 12-07-2022
... que a r "aplicou unilateralmente no contrato firmado entre as partes o mtodo de amortizao ... que imponham ao hipossuficiente onerosidade excessiva.Ensina a experincia (CPC, art. 375) que ...
-
Contratos bancários
... ério objetivo: diz respeito ao objeto do contrato bancário, que será necessariamente uma ... árias que impossibilitem a previsão de excessiva onerosidade no cumprimento da prestação. 248 ...