acordao contrato excessiva extincao onerosidade
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O empregado
... , a este efetuados com pessoali-dade, onerosidade, não eventualidade e subordinação ... A noção de contrato é importante, uma vez que acentua a dimensão do ... crítica censurava a CLT por permitir excessiva diferenciação entre trabalhadores vinculados a ...
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Da Proteção Contratual - Arts. 46 - 54 do CDC
... Ainda que as condições gerais de tal contrato estejam registradas em cartório, por óbvio que ... , onerosa, vexatória ou, ainda, excessiva, acrescentando que: “é aquela notoriamente ... resolução, ressalvado o controle da onerosidade excessiva ... 2.2 – Nos contratos bancários em ...
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Da Execução na Justiça do Trabalho
... os contraditores, ante a dilação excessiva das lides; exacerba a contenciosidade social, ao ... V – o contrato garantido por hipoteca, penhor, anticrese ou ... — Execução provisória — Onerosidade excessiva ao credor. A execução provisória ...
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Execução por quantia certa contra o devedor solvente: instrução pela penhora
... -se ao princípio fundamental da menor onerosidade possível para o executado (NCPC, art. 805). 71 ... Não pode, portanto, a penhora ser nem excessiva, nem inútil ... 80 Em matéria de imóveis, que ... constituídos em função do respectivo contrato; ... II - pelo credor de pensão alimentícia, ...
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Condições da Cláusula de Não Concorrência
... da relação de confiança, no curso do contrato de emprego, em desfavor do ex-empregador. Nessas ... Isso se decorrer de força maior ou onerosidade objetivamente excessiva em razão de ...
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undefined do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - undefined (Processo Nº 2016 - 2º semestre), 2016-01-01
... nexo de causalidade com a execução do contrato de emprego, e tratando-se de atividade a qual, ... pessoalidade, não-eventualidade, onerosidade e subordinação. A falta de um destes ... , não sendo nem irrisória e nem excessiva. Recurso ordinário do reclamado conhecido e ...
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Negócio Jurídico
... O problema do contrato: as cláusulas contratuais gerais e o princípio ... “a imposição de solidariedade, se excessiva, anula a liberdade; a liber-dade desmedida é ... da prestação ou com a excessiva onerosidade, tem guarida no Direito brasileiro pela ...
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Regime não cumulativo
... de riscos futuros previstos no contrato. 237 Os elementos desse conceito encontram-se ... ço e a comissão induz a uma exação excessiva, lindeira à vedação ao confisco. 339 No caso ... que, sendo suprimidos, implicam uma onerosidade excessiva ou desproporcional ao sujeito passivo, ...
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Intervenção Judicial nos Contratos de Assistência Privada à Saúde
... de se obter a justiça substancial do contrato, com a preservação das legítimas expectativas ... áusula será abusiva quando, de maneira excessiva" e irrazoável, contrariar as exigências da boa-f\xC3" ... a base da relação contratual por onerosidade excessiva, deve provocar a revisão do contrato ...
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Petição Inicial
... qualquer controvérsia resultante desse contrato de trabalho é da Justiça do Trabalho, inclusive ... poderá ser atendido quando gerar uma onerosidade excessiva. Neste caso, só resta o ressarcimento ...
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Das responsabilidades na construção civil - Comentários e tópicos avançados
... a independência seriam infringentes do contrato. ( ... )” ... Faz alusão, ainda, ao termo ... fique comprovada a inconveniência ou a excessiva onerosidade de execução do projeto em sua forma ...
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Acórdão Nº 5001892-42.2022.8.24.0033 do Segunda Câmara de Direito Comercial, 28-03-2023
APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO REVISIONAL - CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO (FINANCIAMENTO DE VEÍCULO) -SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA DOS PLEITOS EXORDIAIS - RECURSO DO AUTOR. JUROS REMUNERATÓRIOS - ENCARGO AVENÇADO NO PATAMAR DE 15,13% AO ANO - TAXA MÉDIA DE MERCADO NO PERCENTUAL ANUAL DE 20,8% (JUNHO/2019) - INEXISTÊNCIA DE ABUSIVIDADE - MANUTENÇÃO DO PACTUADO - DESPROVIMENTO DA IRRESIGNAÇÃO NA "QUAESTIO"....
... ão observados os princípios da menor onerosidade ao consumidor, da razoabilidade e da ... ção contratual e evitar a onerosidade excessiva ao consumidor, hão de ser aplicadas as taxas ... está que, seja qual for o tipo de contrato, é imprescindível que tanto a pactuação do ... -
Direito Processual Civil
... empresas “X” e “Y” celebraram um contrato. “X” ingressa em juízo contra “Y” ... o cancelamento da indisponibilidade excessiva no prazo máximo de vinte e quatro horas ... sua decisão no princípio da menor onerosidade, mas o exequente se insurge por intermédio de ...
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A impossibilidade superveniente da prestação e os remédios aplicáveis
... Rio de Janei- ... A inexecução do contrato pode decorrer de diferentes causas, originárias ... da impossibilidade, mas sim no da onerosidade excessiva (arts. 478 a 480). No segundo, tampouco ...
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Contrato de Prestação de Serviço
... ção, pessoalidade, habitualidade, onerosidade e alteridade, o regime jurídico a ser aplicado ... cumprido e resolução por onerosidade excessiva ... Defendemos, diante das disposições do ...
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Compatibilidades do NCPC com o Processo Trabalhista
... primeira instância, é manifestamente excessiva, ultrapassando em muito os prazos fixados em lei ... pedir rescisão indireta do seu contrato" de trabalho – matéria essencialmente fática \xE2\x80" ... tão somente sob a arguição de onerosidade excessiva, sem ao menos ter o executado a ...
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Direito Civil
... (D) Contrato celebrado em território ficto não será ... artigos 317 e 478 do Código Civil (onerosidade excessiva) ... Gabarito “B” ...
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O Código Civil de 2002 e o impacto da pandemia no equilíbrio das relações obrigacionais
... íbrio real de direitos e deveres no contrato, antes, durante e após a sua execução, para ... , foi acolhida a denominada Teoria da Onerosidade Excessiva, variante da Teoria da Imprevisão, que ...
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Teoria do contrato e a tutela jurídica dos hipervulneráveis
... ão lesionária ou da extinção por onerosidade excessiva, descritas nos arts. 157 e 478 do ...
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Capítulo 4 - Qualificação do incumprimento do dever de informação
... -contratual; b) cumprimento defeituoso do contrato, quando há algum vício ou defeito existente na ... do consumidor vantagem manifestamente excessiva; [ ... ] X – elevar sem justa causa o preço de ... conduta abusiva por parte do réu e a onerosidade excessiva do consumidor, uma vez que o pagamento ...
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Contrato de estágio: a precariedade do vínculo
... por pessoa física, subordinação, onerosidade, pessoali-dade e não eventualidade), e não ser ... 11. “A excessiva ampliação das hipóteses de estágio torna ...
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Acórdão Nº 0021488-58.2017.5.04.0008 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 8ª Turma, 05-07-2021
AÇÃO CIVIL PÚBLICA. DELL COMPUTADORES DO BRASIL LTDA. VIOLAÇÕES DE DIREITOS HUMANOS. DISPENSAS DISCRIMINATÓRIAS APÓS ALTA PREVIDENCIÁRIA. COBRANÇA EXCESSIVA DE METAS. RANKING DE PRODUTIVIDADE COM EXPOSIÇÃO PÚBLICA DE RESULTADOS. TRATAMENTO DEGRADANTE. ASSÉDIO MORAL. DECRETO 9571/18. DIRETRIZES NACIONAIS SOBRE EMPRESAS E DIREITOS HUMANOS. FALHA DE COMPLIANCE . DESCUMPRIMENTO DA FUNÇÃO SOCIAL DA...
... COBRANÇA EXCESSIVA" DE METAS. RANKING DE PRODUTIVIDADE COM EXPOSIÇ\xC3" ... Conforme contrato social de ID nº dc5f769, Cláusula 3ª, a ... desproporcional, capaz de gerar onerosidade" substancial, em afronta ao princípio da proibiç\xC3" ... -
Título II-A. Do dano extrapatrimonial
... 944 prevê que “Se houver excessiva desproporção entre a gravidade da culpa e o ... Como somente o empregador, no âmbito do contrato de emprego, tem o poder de punir, somente ele ... do vinculo de emprego: habitualidade; onerosidade; subordinação e pessoalidade ... Lei da ...
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Da Execução na Justiça do Trabalho
... os contraditores, ante a dilação excessiva das lides; exacerba a contenciosidade social, ao ... V - o contrato garantido por hipoteca, penhor, anticrese ou ... dinheiro - Execução provisória - Onerosidade excessiva ao credor. A execução provisória ...
- Acórdão, Processo nº 5000155-15.2017.4.03.6106, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 1ª Turma, 14-06-2021