acordao contrato excessiva extincao onerosidade
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O empregador
... ços, efetuados com pessoalidade, onerosidade, não eventualidade e sob sua subordinação ... á grande relevância na continuidade do contrato, dado que à ordem justrabalhista interessaria ... trabalho formal, reduzir a rotatividade excessiva de mão de obra, reduzir a litigiosidade no meio ...
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A Responsabilidade Objetiva e Subjetiva da Empresa na Prática do Direito do Trabalho (A posição dos Tribunais do Trabalho)
... — INEXISTÊNCIA DE UM ÚNICO CONTRATO DE TRABALHO — Ocorre grupo econômico sempre ... c) Resolução por onerosidade excessiva ... Fulcra-se na Teoria da Imprevisão e ...
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Acordao N° 1397023 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 09-02-2022
Juizados especiais cíveis. Consumidor. Contrato de prestação de serviços de intermediação para compra de cota contemplada de consórcio. Falsa promessa de aquisição de veículo sem comprovação de renda e independente de restrição de crédito. Violação ao direito de informação quanto aos termos e condições para liberação do crédito. Vício de consentimento. Omissão dolosa. Ausência de boa-fé....
... JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS. CONSUMIDOR. CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE ... SERVIÇOS DE ... excessiva para os réus, em detrimento da ... consumidora, ... 20. Constatada a onerosidade excessiva à consumidora, a violação ao dever ... -
Acordao N° 1339106 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 12-05-2021
Civil e processo civil. Cartão de crédito com reserva de margem consignável. Produção probatória não complexa. Impropriedade da extinção do processo sem resolução do mérito, por necessidade de perícia contábil. Afastada a preliminar de incompetência. Situação processual não suficientemente madura a permitir o pronto julgamento de mérito. Autos devolvidos à origem. Recurso provido. I. Insurge-se o
... cinge-se à declaração de nulidade do contrato de cartão de ... crédito com reserva de margem ... onerosidade excessiva ... ao consumidor), bem como a eventual ... -
Acordao N° 1342833 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 26-05-2021
Civil e processo civil. Cartão de crédito com reserva de margem consignável. Produção probatória não complexa. Impropriedade da extinção do processo sem resolução do mérito, por necessidade de perícia contábil. Afastada a preliminar de incompetência. Situação processual não suficientemente madura a permitir o pronto julgamento de mérito. Autos devolvidos à origem. Recurso provido. I. Insurge-se o
... cinge-se à declaração de nulidade do contrato de cartão de ... crédito com reserva de margem ... onerosidade excessiva ... ao consumidor), bem como a eventual ... -
Acórdão nº 0024373-6/2008 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Cível, 4 de Octubre de 2010
Apelação Cível. Ação Ordinária de Revisão de Cláusulas Contratuais. Preliminar de Extinção do Feito por Inépcia da Inicial Rejeitada. Juros acima de 12% Aa. Possibilidade se Não Evidenciada Onerosidade Excessiva na Sua Fixação em Relação à Taxa Média de Mercado. Capitalização Mensal de Juros. Admissibilidade nos Contratos Firmados Posteriormente à Mp 1.963-17/2000, desde que Haja Previsão...
... a reforma da sentença, ressaltando a onerosidade do contrato de adesão celebrado, através do ... EVIDENCIADA ONEROSIDADE EXCESSIVA NA SUA ... FIXAÇÃO EM RELAÇÃO À TAXA MÉDIA ... -
undefined do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - undefined (Processo Nº 2018 - 2º semestre), 2018-01-01
... de qualquer verba decorrente do contrato de trabalho. Agravo de petição conhecido e ... ção de treinamento, controlada, não excessiva, que não extrapole o que um prossional da ... NATUREZA INDENIZA TÓ - RIA. ONEROSIDADE DO BENEFÍCIO. Em existindo participação do ...
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Acórdão nº 0046366-36.2010.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Cível, 26 de Noviembre de 2012
APELAÇÃO CÍVEL EM AÇÃO DE REVISÃO CONTRATUAL C/C TUTELA ANTECIPADA E REPETIÇÃO DE INDÉBITO.ARRENDAMENTO MERCANTIL. CÓPIA DO CONTRATO CONSTA NOS AUTOS(FLS.118//121). SENTENÇA QUE JULGOU EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO NOS TERMOS DO ART. 267, INC. VI DO CPC. SENTENÇA ANULADA CAUSA MADURA APLICAÇÃO
... m ercado , lim itada à taxa pactuada no contrato ; proibição da cum ulação da com issão de ... ano , e não tendo ficado dem onstrada excessiva onerosidade , deve ser m antida a taxa contratada ... -
A rescisão do contrato de venda e compra de imóveis, histórico e primeiras impressões da lei 13.786/2018
... momentos de baixa procura, e pior, com excessiva devolução dos imóveis que já foram vendidos ... não cumprido e da resolução por onerosidade excessiva ... DANILO DE BARROS CAMARGO E ...
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O empregado
... , a este efetuados com pessoali-dade, onerosidade, não eventualidade e subordinação ... A noção de contrato é importante, uma vez que acentua a dimensão do ... crítica censurava a CLT por permitir excessiva diferenciação entre trabalhadores vinculados a ...
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Desequilíbrio superveniente dos contratos aleatórios: entre a inexecução e a onerosidade excessiva
... Breves comentários sobre o contrato aleatório; – 3. Afinal, o contrato aleatório ...
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Direito Civil
... 123, III CC). Ex: contrato de locação onde há a condição de o inquilino ... de ratificação ou convalidação pela excessiva onerosidade a José Roberto ... A: incorreta, ...
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Introdução
... do Trabalho abrange não apenas o contrato individual, mas também a organização ... Essa excessiva ingerência estatal nas relações foi um bem ou ... ção jurídica, não eventualidade e onerosidade, nos termos dos arts. 2º e 3º, da CLT. No caso ...
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Acordao N° 1366158 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 25-08-2021
Juizados especiais cíveis. Processo civil. Competência dos juizados especiais cíveis. Prematura extinção do feito sem julgamento do mérito. Inexistência de complexidade. Desnecessidade de perícia técnica. Recurso conhecido e provido. Sentença cassada. Aplicação do artigo 1. 013, §3º, i, do cpc. Causa madura. Consumidor. Cartão de crédito com reserva de margem consignável (rmc). Pretensão de...
... DESVANTAGEM EXAGERADA. ANULAÇÃO DO CONTRATO. RETORNO DAS PARTES ... AO "STATUS QUO ANTE" COM ... excessiva para o banco, em detrimento do ... consumidor em ... 6º, III, CDC) e a onerosidade excessiva ao ... consumidor, deve ser declarado ... -
Teoria geral da extinção dos contratos e a proteção da hipervulnerabilidade: o surgimento de um novo paradigma na pós-modernidade
... arrependimento como direito extintivo do contrato na tutela da hipervulnerabilidade; 5.5.1 Breves ... de resolução contratual por onerosidade excessiva constante do artigo 478. Todos esses ...
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Capítulo 10 - Cláusula Penal: Contratos de Consumo e Contratos Interempresariais
... Explica o autor que “é reconhecida ao contrato uma dimensão conceitual plural e não ... áusulas que lhe conferem uma vantagem excessiva são ditas abusivas” ... 43. MARQUES, ... torna patente a sua nulidade, ante a onerosidade excessiva da qual se reveste. 67 Nessa senda, ao ...
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O Sistema Nacional de Seguridade Social - SNSS
... da Declaração do Milênio, verdadeiro contrato social definidor de compromissos sociais ... , na sua tendência de simplificação excessiva das categorias que a evolução normativa criou ... a que de outro modo, pela excessiva onerosidade", não teriam acesso ... A promoção, prote\xC3" ...
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Legislação
... menor de vinte e quatro anos que celebra contrato de aprendizagem, nos termos do disposto no art ... -se a seletividade, a competitividade excessiva de seus praticantes, com a finalidade de ... a inconveniência ou a excessiva onerosidade de execução do projeto em sua forma ...
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Teoria Geral da Execução Trabalhista
... um procedimento de generalização excessiva, não há motivo para que eles também não sejam ... se opõe aos princípios de liberdade de contrato), aquele que vier resolver o conflito tem de ... c) efetividade da execução e menor onerosidade" do devedor; ... d) avaliação do conceito de pre\xC3" ...
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Espécies de locação de imóvel urbano
... 3. As tecnologias disruptivas e o contrato de locação de curto e curtíssimo prazo. 4 ... Possibili-dade. Não configurada onerosidade excessiva decorrente da superveniência de um ...
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Acordao N° 1319018 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 24-02-2021
Civil e processo civil. Contrato de financiamento bancário à aquisição de veículo. Coexistência de ações em curso: revisional e consignatória na vara cível (juros, inadimplência e manutenção de posse do veículo) e a presente de reconhecimento da abusividade de determinadas tarifas já pagas, a repetição indébito e o consequente dano moral. Não instalada a coisa julgada em qualquer delas: não...
... CIVILE PROCESSO CIVIL ... CONTRATO DE FINANCIAMENTO BANCÁRIO À AQUISIÇÃO ... DE ... 2.3.2. Possibilidade de controle da onerosidade excessiva, em cada caso concreto.” (Tema n. 958 ... -
O motorista profissional empregado: análise crítica das leis ns. 12.619/2012 e 13.103/2015
... ônomo presta serviços na modalidade de contrato de prestação de serviços de natureza ... excessiva extensão do lapso temporal de trabalho, cumulado ... de seus elementos, a existência de onerosidade , ou seja, o empregado presta trabalho e, em ...
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Contratos de Assistência Privada à Saúde
... úde, segundo diretrizes deste, mediante contrato de direito público ou convênio, tendo ... , que se refere às normas sobre onerosidade excessiva ... Portanto, diante do ...
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Direito Civil
... (quando decorre de negócio jurídico, o contrato de mandato). A representação legal, como na ... a pedir a resolução do contrato por onerosidade excessiva ... (C) admite-se a resolução da ...
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Serviços educacionais e descontos em mensalidades durante a pandemia: limites, perigos e possibilidades
... ão da contraprestação fun-dada em onerosidade excessiva; – 4. Limites negativos, perigos e ... conduzir à extinção ou à revisão do contrato. “Devagar com o andor”: assim se expressou ...