acordão tj sobre denominação
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Títulos executivos extrajudiciais
... poderia, por isso mesmo, merecer a denominação única de ação executiva ou ação de ... A precedência do processo de conhecimento sobre o de execução é a regra. Existe, porém, ... 17 O relator fundamentou-se em acórdão do STJ no sentido de que "considerando o juiz ...
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Decisão da Presidência nº 1054193 de STF. Supremo Tribunal Federal, 28 de Febrero de 2018
... extraordinário interposto em face de acórdão do Tribunal de Justiça do Estado de Minas ... Se há carência de dados informativos sobre a evolução remuneratória dos impetrantes e a ... vencimentos dos recorrentes sob a denominação de Ajuste E ... Estadual a que se refere a ...
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Decisões Monocráticas nº 1054193 de STF. Supremo Tribunal Federal, 28 de Febrero de 2018
... extraordinário interposto em face de acórdão do Tribunal de Justiça do Estado de Minas ... Se há carência de dados informativos sobre a evolução remuneratória dos impetrantes e a ... vencimentos dos recorrentes sob a denominação de Ajuste E ... Estadual a que se refere a ...
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Decisões Monocráticas nº 168055 de STF. Supremo Tribunal Federal, 20 de Febrero de 2019
... criminoso atuante neste país sob a denominação de Primeiro Comando da Capita - PCC, colocando em ... MARCO AURÉLIO, Rel ... p/ Acórdão Min ... ALEXANDRE DE MORAES, Primeira Turma, DJe ...
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Decisão da Presidência nº 1099095 de STF. Supremo Tribunal Federal, 29 de Enero de 2018
... extraordinário interposto em face de acórdão da 6ª Câmara de Direito Público do Tribunal de ... ção em condições perigosas sob a denominação de RETP, em consonância com o comando ...
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Decisão da Presidência nº 168055 de STF. Supremo Tribunal Federal, 20 de Febrero de 2019
... criminoso atuante neste país sob a denominação de Primeiro Comando da Capita - PCC, colocando em ... MARCO AURÉLIO, Rel ... p/ Acórdão Min ... ALEXANDRE DE MORAES, Primeira Turma, DJe ...
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Decisões Monocráticas nº 1099095 de STF. Supremo Tribunal Federal, 29 de Enero de 2018
... extraordinário interposto em face de acórdão da 6ª Câmara de Direito Público do Tribunal de ... ção em condições perigosas sob a denominação de RETP, em consonância com o comando ...
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Decisão da Presidência nº 1054785 de STF. Supremo Tribunal Federal, 1 de Diciembre de 2017
... extraordinário interposto em face de acórdão do Tribunal de Justiça de Pernambuco, assim ... calculadas na forma de percentual incidente sobre o soldo e passaram a constituir parcelas ... denominação de Parcela Autônoma de Vantagem Pessoal, ...
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Decisão da Presidência nº 1171254 de STF. Supremo Tribunal Federal, 20 de Noviembre de 2018
... extraordinário interposto em face de acórdão do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, ... ou científico, não basta a sua denominação, mas a análise concreta das funções ... SÚMULA 279 DO STF ... A discussão sobre o caráter técnico do cargo que se pretende ...
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Segunda câmara cível - Segunda câmara cível
... no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se sobre a preliminar contrarrecursal, suscitada ao Id ... pendentes apenas à publicação do acórdão paradigma. Além disso, os acórdãos proferidos ... por BANCO MASTER S.A (atual denominação do Banco Máxima S.A.) em desfavor da ...
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Acórdão nº 1.0512.17.004929-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 12-06-2018
AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE - LOTEAMENTO - MUNICÍPIO DE PIRAPORA - SOBREPOSIÇÃO DE TERRAS - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - CONFLITO DE PROPRIEDADE - TUTELA DE URGÊNCIA - NECESSIDADE DE SUSPENSÃO DO REGISTRO - RECURSO NÃO PROVIDO.- Nos termos do art. 300 do Código de Processo Civil, possível a concessão da tutela antecipada, desde que constatada a probabilidade do...
... do Bairro Cidade Nova, at o deslinde do conflito que recai sobre a propriedade. O artigo 300, caput, da legislao processual civil em ... -
Acórdão nº 1.0512.17.004929-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 12-06-2018
AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE - LOTEAMENTO - MUNICÍPIO DE PIRAPORA - SOBREPOSIÇÃO DE TERRAS - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - CONFLITO DE PROPRIEDADE - TUTELA DE URGÊNCIA - NECESSIDADE DE SUSPENSÃO DO REGISTRO - RECURSO NÃO PROVIDO.- Nos termos do art. 300 do Código de Processo Civil, possível a concessão da tutela antecipada, desde que constatada a probabilidade do...
... do Bairro Cidade Nova, at o deslinde do conflito que recai sobre a propriedade. O artigo 300, caput, da legislao processual civil em ... -
Decisao Nº 0002797-19.2022.8.05.0274 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUARTA TURMA RECURSAL, 19-12-2022
... COM A JURISPRUDÊNCIA DA TURMA RECURSAL SOBRE" O TEMA. AGRAVO INTERNO NÃO PROVIDO ... \xC2" ... 2. Deve-se ressaltar que o acórdão" recorrido não incorreu em omissão ou contradiç\xC3" ... jurídica, independentemente de denominação ou classificação contábil, o que inclui os ...
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Do Direito Urbanístico ao Direito à Moradia e sua Interpretação Jurisprudencial
... 3.1 Considerações iniciais sobre o direito urbanístico: origem, trajetória, ... Sua denominação foi dada pela própria lei, mas merece uma ... ência do STJ no mesmo sentido do acórdão recorrido, incide o óbice do Verbete n. 83 da ...
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Direitos fundamentais
... Estatuto do Idoso, como a própria denominação prevê, são fundamentais e estão interligados ... Antes de discorrer sobre os direitos fundamentais postos à pessoa idosa, ... ça, por sua Terceira Turma, ao reformar acórdão do TJSP, sendo Relator o Ministro Marco Aurélio ...
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Decisão da Presidência nº 1070268 de STF. Supremo Tribunal Federal, 11 de Septiembre de 2017
... extraordinário interposto em face de acórdão do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, ... /08 gera um impacto negativo desproporcional sobre os servidores públicos ... Ao alterar a ...
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Energias físico-químicas ? asfixias mecânicas
... , cujas faces ficam apoiadas fortemente sobre travesseiros ou objetos moles que se amoldam às ... de grandes vasos (vasos que possuem denominação específica, como por exemplo, artéria femoral) ... para acórdão Min. Nefi Cordeiro, julgado em 19/5/2015, DJe ...
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Introdução e natureza jurídica - hipóteses de cabimento do habeas corpus - o art. 648, do CPP
... (ao menos em termos legais) para deliberar sobre os rumos de seu tratamento médico, sobrepairam ... Não é a denominação que o agente confere como bem entende. Diante ... O contexto descrito especialmente no acórdão, ora impugnado, não demonstrou expressamente a ...
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Acórdão Nº 1434692 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 15-08-2023
... 1.080/08 gera um impacto negativo desproporcional sobre os ... servidores públicos. Ao alterar a denominação do cargo, a ...
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Acórdão de TJRJ , Processo nº 0154895-19.1997.8.19.0001 (Cível), 02-08-2023
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. O Colegiado reformou a sentença para condenar os Demandados, solidariamente, ao pagamento de indenização por danos morais em razão da negativação indevida do nome do de cujus. Oposição de Aclaratórios pelo Banco Banerj indicando a existência de omissões a respeito de sua legitimidade e da solidariedade aplicada no Aresto. Retorno...
... instituição para outra, com o surgimento de ... uma nova denominação, com novo ... patrimônio e objeto, nos termos dos artigos ... 229 e 233 ... obscuridade, omissão ou contradição sobre a ... matéria recursal (CPC/15, art. 1.022), merece ... rejeição os ... -
A responsabilidade civil e a lesão ao tempo
O presente trabalho é destinado a oferecer um pequeno contributo na discussão sobre a responsabilidade civil do fornecedor pela lesão ao tempo do consumidor. Para tanto, parte-se de uma análise crítico-descritiva do instituto do dano moral, com recorte teórico sobre a teoria do desvio produtivo do consumidor e a tese jurisprudencial do mero aborrecimento, utilizando como parâmetro a jurisprudência
... um pequeno contributo na discussão sobre a responsabilidade civil do fornecedor pela ... , cite-se o seguinte trecho de um acórdão do Superior Tribunal de Justiça (STJ): “A ... embora se adote neste trabalho a denominação “teoria do desvio produtivo do consumidor” ... -
Dono de software é quem paga, não seu desenvolvedor, diz TJ-RS
Dono de software é quem paga, não seu desenvolvedor, diz TJ-RS
... muito semelhantes, mas sob outra denominação. Pediu que a Justiça determine: a apresentação ... recebidos; depósito de 50% dos valores sobre direitos autorais; declaração de titularidade ... liquidação de sentença", anotou no acórdão ... -
Decisão da Presidência nº 24727 de STF. Supremo Tribunal Federal, 4 de Agosto de 2016
... estaduais e locais não devem prevalecer sobre aquelas consagradas no Decreto-lei nº 201/67, em ... responsabilidade (ainda que sob a denominação de infrações administrativas ou ... Edson Facchin, Rel ... P/ acórdão Min ... Roberto Barroso, Tribunal Pleno, DJe de ...
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Decisão monocrática Nº 237055 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 01-02-2024
... , com pedido liminar, impetrado contra acórdão do Superior Tribunal de Justiça, no habeas ... , de modo que essa competência prevalecerá sobre as demais varas especializadas previstas no ... ência de dois imóveis com a mesma denominação de "BITINGUI". 12. Ou seja, o interino requerido ...