acordão tj sobre denominação
25326 resultados para acordão tj sobre denominação
-
Decisão da Presidência nº 38787 de STF. Supremo Tribunal Federal, 30 de Marzo de 2020
... da Súmula Vinculante Eis a ementa do acórdão reclamado (doc. 05): PROCESSO CIVIL ... AGRAVO ... cláusula de barreira, consoante denominação firmada pela jurisprudência. 4 ... O Supremo ... públicos) seria diversa da questão sobre o alcance da cláusula de barreira ante a ...
-
Decisões Monocráticas nº 38787 de STF. Supremo Tribunal Federal, 30 de Marzo de 2020
... da Súmula Vinculante Eis a ementa do acórdão reclamado (doc. 05): PROCESSO CIVIL ... AGRAVO ... cláusula de barreira, consoante denominação firmada pela jurisprudência. 4 ... O Supremo ... públicos) seria diversa da questão sobre o alcance da cláusula de barreira ante a ...
-
A Segunda Fase (Judicium Causae)
... mental do acusado, quando houver dúvida sobre sua integridade mental (arts. 149 a 154 do CPP); ... Napoleão Nunes Maia Filho, Rel. p/ Acórdão Ministro Jorge Mussi, j ... ) desclassificação própria: é a denominação que se dá ao fato de os jurados virem a ...
-
Acórdão Nº 0021325-30.2016.5.04.0003 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 7ª Turma, 18-10-2019
EMENTA EMPREGADO BANCÁRIO. FUNÇÃO DE CONFIANÇA. Para o enquadramento do empregado bancário como exercente da função de confiança não basta que ele receba gratificação de função no valor igual ou superior a 1/3 da sua remuneração, tampouco importa a denominação do cargo ou função. É necessário, sobretudo, que o empregado exerça tarefas que demandem fidúcia especial. É nesse sentido a Súmula 102, I,
... ou superior a 1/3 da sua remuneração, tampouco importa a denominação do cargo ou função. É necessário, sobretudo, que o empregado exerça ... A autora impugnou o currículo na manifestação sobre os documentos juntados com a defesa (ID. 8a30b4b - Pág. 13) sob o ... -
Direito Constitucional
... à Assembleia Legislativa para que delibere sobre a manutenção ou derrubada do veto ... II ... define de modo mais adequado a denominação que o constitucionalismo moderno atribui ao ... cumprimento da decisão, lavrando-se o acórdão posteriormente. Dentro do prazo de dez dias ...
-
Jurisprudência e Ementário
... 233-395 ... Nov.2012/Fev.2013 ... acórdão recorrido, seria necessário o reexame do ... de recurso extraordinário, de matéria sobre a qual não se pronunciou o Tribunal de origem, ... a vexata quaestio à aplicação da denominação operadoras de planos de saúde na modalidade ...
-
Da Execução Forçada
... 42), dispondo sobre a cobrança judicial da Dívida Ativa da Fazenda ... Nesse sentido, acórdão do Tribunal Superior do Trabalho: “A rescisão ... Daí a denominação de ‘execução forçada’, adotada pelo ...
-
Capital - 1� vara c�vel e comercial
... , em resumo, que até a prolação do Acórdão exequendo, quando restaram fixados os honorários ... çado contém cláusulas que dispõem sobre todo o valor devido, sem observar as decisões ... denominação de 1ª Vara Cível e Comercial. Assim, as ...
-
Magistratura TJSC 2019
... pelo Código Penal, todo erro que recai sobre uma causa de justificação configura erro de ... termo limitada após a firma ou a denominação social ... (B) A participação do ... Veja o acórdão muito elucidativo: Embargos de divergência no ...
-
A regra-matriz de incidência tributária e o seu critério temporal
... lições do mestre Paulo de Barros Carvalho sobre o percurso gerador de sentido. Portanto, ... 226. A fim de esclarecer a denominação empregada por seu criador, trazemos à baila as ... , trazemos à baila a seguinte ementa de acórdão do Supremo Tribunal Federal (STF), em que se pode ...
-
Decisão monocrática Nº 1332678 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 02-07-2021
... O acórdão recorrido ficou assim ementado: ... MANDADO ... constitucional – como a própria denominação indica – é definido somente pela ... de norma infraconstitucional que disponha sobre limite remuneratório aplicável a determinada ...
-
O uso da tecnologia para o arbitramento de danos morais: a recente inovação gaúcha
Facchini Neto: A tecnologia no arbitramento de danos morais
... preferível, por ser mais ampla, a denominação de danos não patrimoniais ou extrapatrimoniais, ... Também constam breves explicações sobre os aspectos que foram destacados pelos juízes ... Corte de Cassação, como se vê do acórdão nº 19.376, de 08/11/2012). Referida tabela ... -
A desconsideração da pessoa jurídica
... Carlos Roberto Gonçalves comenta sobre a atuação jurisdicional nessa hipótese: ... REsp 1526287 / SP, a terceira turma, em acórdão de relatoria da ministra Nancy Andrighi, expõe o ... do patrono quanto a correta denominação" de sua cliente ... No caso supra, as denomina\xC3" ...
-
Acórdão Nº 272 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 25-03-2021
ARGUIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL POR OMISSÃO. ORGANIZAÇÃO E REGULAMENTAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO NO TRIBUNAL DE CONTAS DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO. ARTS. 73, 75 E 130 DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA. INAPLICABILIDADE DO PRINCÍPIO DA SIMETRIA PARA OS TRIBUNAIS DE CONTAS DO MUNICÍPIO. AUTONOMIA MUNICIPAL. PACTO FEDERATIVO. EXCEPCIONALIDADE DO TRIBUNAL DE CONTAS DO MUNICÍPIO DE SÃO...
... versando sobre as carreiras de Auditor e do Ministério Público junto ao Tribunal ... de ... As Constituições ... cunharam a denominação 'Conselho de Contas dos Municípios' (no ... plural) paro designar o ... -
Acordão da , 21-06-2022
RECURSO ESPECIAL. JUÃZO DE RETRATAÇÃO (CPC/2015, ART. 1.040, INCISO II). TESE FIXADA PELO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, EM REPERCUSSÃO GERAL, DE SER INCOMPATÃVEL COM A CONSTITUIÇÃO FEDERAL O CHAMADO DIREITO AO ESQUECIMENTO, ASSIM ENTENDIDO COMO O PODER DE OBSTAR A DIVULGAÇÃO DE FATOS OU DADOS VERÃDICOS, EM RAZÃO DA PASSAGEM DO TEMPO (TEMA 786/STF). ACÓRDÃO DA TERCEIRA TURMA DO STJ QUE NÃ
... 2. Os precedentes mais longínquos apontados no debate sobre" o ... chamado direito ao esquecimento passaram ao largo do direito ... aut\xC3" ... (atual ... denominação de YAHOO! DO BRASIL INTERNET LTDA.) e MICROSOFT ... INFORMÁTICA LTDA., ... -
Decisao Nº 8030695-48.2021.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA CAMARA CÍVEL, 22-02-2022
... AGRAVADO: BANCO MASTER S/A (atual denominação do Banco Máxima S/A) ... Advogado(s) : ...
-
Decisao Nº 0000454-41.2013.8.05.0185 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, TERCEIRA CAMARA CÍVEL, 09-06-2022
... denominação de logradouros, obras, serviços e monumentos ...
-
Decisao Nº 0500346-89.2015.8.05.0150 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUARTA CAMARA CÍVEL, 15-07-2020
... INTERMÉDICA SAÚDE S.A ., atual denominação de INTERMÉDICA SISTEMA DE SAÚDE S/A, e ... ícios, fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa ... Irresignado com o ...
-
Acordão da , 13-02-2023
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS CUMULADA COM ABSTENÇÃO DE USO DE MARCA. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE. NÃO INDICAÇÃO. SÚMULA 284/STF. FUNDAMENTAÇÃO. AUSENTE. DEFICIENTE. REEXAME DE FATOS E PROVAS. INADMISSIBILIDADE. VIOLAÇÃO DO ART. 11 DO CPC/15. INOCORRÊNCIA. FUNDAMENTO DO ACÓRDÃO NÃO...
... entre acórdãos que versem sobre situações fáticas idênticas ... 8. Agravo interno não provido ... degeneração da marca, por ter se tornado denominação de película de proteção ... solar — Irrelevância — Marca que, ... -
Acórdão nº 1.0384.11.003688-4/012, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 02-07-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE DESPEJO C/C INDENIZAÇÃO - ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA EM FAVOR DO RÉU - MANUTENÇÃO - PRELIMINAR DE NÃO CONHECIMENTO DO APELO, POR VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE E POR INOVAÇÃO RECURSAL - REJEIÇÃO - OCUPAÇÃO DO IMÓVEL PELO REQUERIDO - CONTRAPRESTAÇÃO DEVIDA - QUANTUM - OBSERVÂNCIA À LOCAÇÃO ESTABELECIDA COM O ANTIGO PROPRIETÁRIO, ATÉ O TÉRMINO DA AVENÇA -...
... processuais e honorrios advocatcios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenao, suspendendo a exigibilidade de tais cominaes vez que ... -
Saneamento básico
... e a Lei nº 11.445, de 5-1-2007, 1 dispõe sobre as diretrizes nacionais para o saneamento ... A posição estabelecida no acórdão é a de que, ... ainda que o Município de São ... 79 73. A ARSESP é a nova denominação da Comissão de Serviços Públicos de Energia ...
-
Decisão da Presidência nº 666573 de STF. Supremo Tribunal Federal, 11 de Diciembre de 2016
... extraordinário interposto em face de acórdão do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais ... , servidores públicos, como na denominação antiga de funcionários, mas sim, delegados do ...
-
Decisão da Presidência nº 1066801 de STF. Supremo Tribunal Federal, 30 de Agosto de 2017
... extraordinário interposto em face de acórdão do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de ... que se viu revestido da disfarçada denominação de adicional de desempenho de função ... o controle exercido pelo Poder Judiciário sobre atos administrativos tidos por abusivos ou ...
-
Decisão monocrática Nº 6556 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 18-12-2020
... não se pronuncia neste ato e por ora sobre a eventual inconstitucionalidade das normas ... voto do Ministro Luiz Fux, redator do acórdão", sobre a superpreferência em análise: ... \xC2" ... Daí a denominação de “superpreferência” ao regime instituído ...