acordão tj sobre denominação
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Associação de moradores em loteamentos e condomínios - diferenças e polêmicas
... (CC), artigo 1.331 e seguintes, dispondo sobre" a forma de criação, quorum para votação, al\xC3" ... das associações conterá: I - a denominação, os fins e a sede da associação; II - os ... infere do excerto do voto-condutor do acórdão recorrido:”( ... ) A defesa da ré está centrada ...
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Limites e possibilidades da contratualização dos alimentos
... Sobre o princípio da solidariedade com ênfase na ... adotados, ou qualquer outro tipo de denominação e a estes cabem iguais direitos. De tal forma, a ... O acórdão do TJTO foi no seguinte sentido: ... Contudo, ...
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Acórdão, Processo nº 5008449-97.2019.4.03.6102, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 1ª Turma, 18-08-2022
... :V O T OA controvérsia discutida nos presentes autos versa sobre" contrato de financiamento estudantil envolvendo o autor estudante benefici\xC3" ... pelo INSTITUTO EDUCACIONAL DE SÃO PAULO (IESP), atual denominação da UNIÃO NACIONAL DAS INSTITUIÇOES EDUCACIONAIS SÃO PAULO - UNIESP S ...
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Acórdão nº 1.0024.13.428334-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 09-07-2021
EMENTA: As tarifas cobradas ao consumidor referentes à comissão do correspondente bancário/promotora de venda e às despesas com o pré-gravame/gravame eletrônico devem ser consideradas legais nos contratos bancários firmados até o dia 24/02/2011, ressalvado o controle de onerosidade excessiva (REsp 1578553/SP e REsp 1639259/SP). É válida a contratação da tarifa de avaliação de bem, desde que não...
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Acórdão nº 1.0024.13.428334-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 09-07-2021
EMENTA: As tarifas cobradas ao consumidor referentes à comissão do correspondente bancário/promotora de venda e às despesas com o pré-gravame/gravame eletrônico devem ser consideradas legais nos contratos bancários firmados até o dia 24/02/2011, ressalvado o controle de onerosidade excessiva (REsp 1578553/SP e REsp 1639259/SP). É válida a contratação da tarifa de avaliação de bem, desde que não...
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Da Execução Forçada
... 42), dispondo sobre a cobrança judicial da Dívida Ativa da Fazenda ... Nesse sentido, acórdão do Tribunal Superior do Trabalho: "A rescisão do ... Daí a denominação de 'execução forçada', adotada pelo Código de ...
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Decisão monocrática Nº 1360180 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-07-2022
... extraordinário interposto em face de acórdão da 9ª Câmara de Direito Público do Tribunal de ... , a iniciativa de leis que disponham sobre a criação de cargos, funções ou empregos ... ção, ascensão ou qualquer outra denominação usada, pois como bem anotado uma vez mais pela r ...
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Acórdão nº 1.0527.13.001356-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 29-11-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO ANULATÓRIA DE ESCRITURA PÚBLICA - NULIDADE PARCIAL DA SENTENÇA - VÍCIO EXTRA PETITA - REMESSA DOS AUTOS AO JUÍZO DE ORIGEM - DESNECESSIDADE - DOAÇÃO INOFICIOSA - INOCORRÊNCIA - EXEGESE DA NORMA CONTIDA NO ART. 549, DO CÓDIGO CIVIL - INEXISTÊNCIA DE VIOLAÇÃO DA LEGÍTIMA DOS AUTORES - CONCORDÂNCIA DOS DEMAIS HERDEIROS - IRRELEVÂNCIA.- O acolhimento de pretensão, com...
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Decisão da Presidência nº 24428 de STF. Supremo Tribunal Federal, 26 de Septiembre de 2017
... comprovado nos autos, apesar da denominação taxa de limpeza, referido tributo municipal ... se tacha de contrário à autoridade de acórdão do STF, será desconstituído pela procedência ...
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Análise jurisprudencial dos precedentes da revisão dos contratos por excessiva onerosidade na formação do contrato (lesão) ou por excessiva onerosidade superveniente à contratação nas decisões do stj
... decisões do Superior Tribunal de Justiça sobre o tema da revisão contratual por lesão e ... , foram tomadas em consideração pelo acórdão recorrido, na medida em que, rejeitando os ... se pode extrair de sua própria denominação, a existência de um fato imprevisível em ...
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Acórdão nº 1.0182.06.000205-8/032, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 04-03-2020
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO - INTEMPESTIVIDADE - LITISCONSÓRCIO NECESSÁRIO - PRECLUSÃO -- PRELIMINARES NÃO ACOLHIDAS - FRAUDE À EXECUÇÃO - POSSIBILIDADE DE RECONHECIMENTO NOS AUTOS DA EXECUÇÃO - TRANSFERÊNCIA DE PATRIMÔNIO DURANTE O CURSO DO PROCESSO E ESTADO DE INSOLVÊNCIA DO DEVEDOR - ANÁLISE INDIVIDUADA - PODER GERAL DE CAUTELA - AMPLIAÇAO DA PENHORA - POSSIBILIDADE - NOMEAÇÃO DE...
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Acórdão nº 1.0182.06.000205-8/032, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 04-03-2020
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO - INTEMPESTIVIDADE - LITISCONSÓRCIO NECESSÁRIO - PRECLUSÃO -- PRELIMINARES NÃO ACOLHIDAS - FRAUDE À EXECUÇÃO - POSSIBILIDADE DE RECONHECIMENTO NOS AUTOS DA EXECUÇÃO - TRANSFERÊNCIA DE PATRIMÔNIO DURANTE O CURSO DO PROCESSO E ESTADO DE INSOLVÊNCIA DO DEVEDOR - ANÁLISE INDIVIDUADA - PODER GERAL DE CAUTELA - AMPLIAÇAO DA PENHORA - POSSIBILIDADE - NOMEAÇÃO DE...
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Decisão monocrática Nº 1366656 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 16-02-2022
... , não é necessário que o acórdão recorrido tenha tratado explicitamente dos ... acórdão tenha versado inequivocamente sobre a matéria neles abordada’ (STF - AG no RE ... Pleno, estabelecer a localização, denominação e competência das unidades jurisdicionais, ...
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Atos ilícitos
... sobre o termo recaem, a opção por sua utilização, ... denominação preferida, em Portugal, aos chamados danos morais ... ), Helder Roque e Sebastião Póvoas, acórdão de 09.09.2009 ... 26. PORTUGAL. Supremo ...
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Do procedimento administrativo: A persecução do ilícito
... O processo administrativo, sobre tema em estudo, é aquele instaurado para ... Silva, polícia judiciária é a denominação dada ao órgão policial encarregado de averiguar ... p/. acórdão Min. Nelson Jobim, DJ 03.05.2002, p. 22) ...
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Quinta c�mara c�vel - Quinta c�mara c�vel
... ícios, fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação. Deixo de condenar o Réu ... ção ou omissão da Sentença ou Acórdão, ainda que opostos para fins meramente ... emissão de carnê (TEC), ou outra denominação para o mesmo fato gerador, ressalvado o exame de ...
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Processo eletrônico e unificação do Poder Judiciário: o novo PJe
Rubens Canuto: Processo eletrônico e unificação do Judiciário: o novo PJe
... já se discutiu — e ainda se discute — sobre os rumos do Poder Judiciário quanto aos sistemas ... atual (versão 2.1.x) resume-se à denominação “PJe - Processo Judicial eletrônico” ... A ... Acórdão 1.534/2019-Plenário ... A propósito, cumpre ... -
Civil, comercial e família
... que tinha ciência, desde a contratação, sobre o prazo de carência para cobertura de ... emissão de carnê (TEC), ou outra denominação decorrente do mesmo fato gerador, nos contratos elebrados até 30.04.2008 - Acórdão que entendeu pela ausência de abusividade no ...
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Ações de Impugnações (arts. 621 a 667)
... 1.1. Noções didáticas sobre a matéria Conceito. O processualista Hélio ... deste Código; trânsito em julgado do acórdão confirmatório da condenação etc.); ... b) ... Norberto Avena 1692 apresenta a denominação habeas corpus profilático ao afirmar: ...
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Acórdão Nº 0041633-90.2021.8.27.2729 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 25-01-2023
... serviços, bem como por informações insuficientes ou inadequadas sobre sua fruição e riscos ... § 1° O serviço é defeituoso quando não ...
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Acórdão Nº 1366656 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 28-03-2022
AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO. PROCESSUAL PENAL. TRÁFICO DE DROGAS, ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO DE DROGAS, ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA E POSSE DE ARMA DE FOGO DE NUMERAÇÃO SUPRIMIDA. AUSÊNCIA DE OFENSA CONSTITUCIONAL DIRETA E IMPOSSIBILIDADE DE REEXAME DO CONJUNTO FÁTICO-PROBATÓRIO (SÚMULA N. 279 DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL). AGRAVO REGIMENTAL AO QUAL SE NEGA PROVIMENTO.
... A Lei Complementar Estadual n. 339/06, que dispõe sobre a ... Divisão e Organização Judiciárias do Estado de Santa Catarina, ... Tribunal Pleno, estabelecer a localização, denominação e ... competência das unidades jurisdicionais, especializá-las em ... -
Decisão da Presidência nº 179378 de STF. Supremo Tribunal Federal, 13 de Diciembre de 2019
... Os autos não versam sobre hipótese que admite a pretendida valoração ... ção e divisão de tarefas e sob a denominação da referida Organização Criminosa na ... Marco Aurélio, Rel ... p/ acórdão Min ... Rosa Weber, DJe de 22/8/2014; HC nº ...
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Acórdão Nº 49506 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 21-02-2022
Agravo regimental em reclamação. 2. Direito Constitucional. 3. Direito à liberdade de expressão e à liberdade de imprensa. Decisão liminar que restringe veiculação de matéria jornalística. 4. Alegação de ofensa à decisão da ADPF 130. STF proibiu a censura de publicações jornalísticas, bem como tornou excepcional qualquer tipo de intervenção estatal na divulgação de notícias e de opiniões, sendo...
... quando da divulgação de estudos clínicos realizados sobre o uso da ... proxalutamina no tratamento da doença ... Com base na ... denominação ‘nova cloroquina’” ... O ministro Gilmar Mendes, ao julgar ... -
Acordão da , 17-04-2023
TRIBUTÃRIO. PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. EXECUÇÃO FISCAL. GRUPO ECONÔMICO DE FATO. RESPONSABILIDADE SOLIDÃRIA. REVISAO. SÚMULA N. 7/STJ. INSTAURAÇÃO DE INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÃDICA. DESNECESSIDADE. PRECEDENTES.1. Aferir a exclusão da agravante do polo passivo da execução fiscal demandaria o reexame de todo o contexto fátic
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Decisões Monocráticas nº 1207128 de STF. Supremo Tribunal Federal, 23 de Mayo de 2019
... de cargos públicos, que é uma denominação estritamente técnica (fl. 7, vol. 39) ... de origem, nota-se, contudo, que o acórdão merece reforma, por frontal violação à ... ção de inconstitucionalidade recaiu sobre o art. 7º, inciso II, alínea a da Lei Estadual ...