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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08016635720214058400), 03-03-2022
PROCESSO Nº: 0801663-57.2021.4.05.8400 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO NORTE APELADO: JOSE VENANCIO DANTAS ADVOGADO: Carlos Alberto Marques Junior RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Roberto Wanderley Nogueira - 1ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Magnus Augusto Costa Delgado - - - (RVM) EMENTA ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO.
... Acerca da questão de fundo, devolvida mercê dos acórdãos nº 2615/2017-TCU-2ª e 1614/2019-TCU-Plenário, que determinou a cessação do pagamento das horas extras incorporadas, a jurisprudência do STF vem ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08071873520214058400), 03-03-2022
PROCESSO Nº: 0807187-35.2021.4.05.8400 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO NORTE APELADO: MARIA DE FATIMA DIAS DE SOUZA ADVOGADO: Carlos Alberto Marques Junior RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Roberto Wanderley Nogueira - 1ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Janilson Bezerra De Siqueira - - - (RVM) EMENTA ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL.
... Acerca da questão de fundo, devolvida mercê dos acórdãos nº 2615/2017-TCU-2ª e 1614/2019-TCU-Plenário, que determinou a cessação do pagamento das horas extras incorporadas, a jurisprudência do STF vem ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08001765220214058400), 11-11-2021
PROCESSO Nº: 0800176-52.2021.4.05.8400 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO NORTE APELADO: VALMIR BARROS e outros ADVOGADO: Carlos Alberto Marques Junior RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Roberto Wanderley Nogueira - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Fábio Luiz De Oliveira Bezerra JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Moniky...
... Acerca da questão de fundo, devolvida mercê dos acórdãos nº 2615/2017-TCU-2ª e 1614/2019-TCU-Plenário, que determinou a cessação do pagamento das horas extras incorporadas, a jurisprudência do STF vem ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08037732920214058400), 03-03-2022
PROCESSO Nº: 0803773-29.2021.4.05.8400 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO NORTE APELADO: PAULO EDUARDO SOBRAL DA CAMARA e outro ADVOGADO: Carlos Alberto Marques Junior RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Roberto Wanderley Nogueira - 1ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Janilson Bezerra De Siqueira - - - (RVM) EMENTA ADMINISTRATIVO E...
... Acerca da questão de fundo, devolvida mercê dos acórdãos nº 2615/2017-TCU-2ª e 1614/2019-TCU-Plenário, que determinou a cessação do pagamento das horas extras incorporadas, a jurisprudência do STF vem ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08033198320204058400), 10-06-2021
PROCESSO Nº: 0803319-83.2020.4.05.8400 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: SILVANIA SOARES MIRANDA e outro ADVOGADO: Carlos Alberto Marques Junior APELADO: UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO NORTE - UFRN RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Ivan Lira De Carvalho EMENTA PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO....
... ção do ato administrativo que determinou a exclusão das Horas Extras incorporadas aos vencimentos da parte autora, com fundamento nos Acórdãos nº 2615/2017-2ª Câmara e nº 1614/2019-Plenário do Tribunal de Contas da União, e de condenação da Autarquia Ré a restabelecer a rubrica no ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08004114420204058500), 28-01-2021
PROCESSO Nº: 0800411-44.2020.4.05.8500 - APELAÇÃO CÍVEL / APELANTE: FUNDACAO UNIVERSIDADE FEDERAL DE SERGIPE APELADO: ANTONIO AURELIANO BISPO ADVOGADO: Daniel Fabricio Costa Junior RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Elio Wanderley de Siqueira Filho - 1ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Guilherme Jantsch EMENTA: ADMINISTRATIVO. LEGITIMIDADE PASSIVA. UFS. SERVIDOR...
... 4058500.3454689) ... 8. A UFS argumentou que o Tribunal de Contas da União, através dos Acórdãos nºs 1.740/2009 e 5.993/2012, determinou que a ora apelante realizasse o pagamento das parcelas da Função Comissionada (FC), sob a forma de VNPI, ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08092475820214050000), 14-12-2021
PJE 0809135-89.2021.4.05.0000 - AGTR EMENTA ADMINISTRATIVO. TOMADA DE CONTAS ESPECIAL. PRESCRIÇÃO. INOCORRÊNCIA. TERMO INICIAL DO PRAZO PRESCRICIONAL. ENVIO DO RELATÓRIO PELO ÓRGÃO DE CONTROLE INTERNO AO TCU. FASE EXTERNA. 1. Cuida-se de agravo de instrumento interposto por CLEIDE MARIA DE SOUZA OLIVEIRA em face de decisão interlocutória que indeferiu o pedido liminar de suspensão dos efeitos dos
... por CLEIDE MARIA DE SOUZA OLIVEIRA em face de decisão interlocutória que indeferiu o pedido liminar de suspensão dos efeitos dos acórdãos do TCU de nºs 4222/2017, 241/2020 e 904/2021, todos proferidos no curso do Processo nº TC 029.205/2015-8, e, consequentemente, suspensão do ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08038685920214058400), 11-11-2021
PROCESSO Nº: 0803868-59.2021.4.05.8400 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO NORTE APELADO: MARIA SALOME DE MEDEIROS ADVOGADO: Carlos Alberto Marques Junior RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Roberto Wanderley Nogueira - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Fábio Luiz De Oliveira Bezerra JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Janilson...
... Acerca da questão de fundo, devolvida mercê dos acórdãos nº 2615/2017-TCU-2ª e 1614/2019-TCU-Plenário, que determinou a cessação do pagamento das horas extras incorporadas, a jurisprudência do STF vem ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08103001120204050000), 19-11-2020
PROCESSO Nº: 0810300-11.2020.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: RUI DE OLIVEIRA SALES ADVOGADO: Carlos Alberto Marques Junior AGRAVADO: UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO NORTE RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Alexandre Luna Freire - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Andre Luis Maia Tobias Granja PROCESSO ORIGINÁRIO: 0804749-70.2020.4.05.8400 - 5ª VARA...
... No caso, a Administração, em observância à determinação do TCU, nos Acórdãos nº 2.615/2017 (Segunda Câmara) e 1.614/2019 (Plenário), instaurou procedimento administrativo, concluindo que a parcela judicial referente às ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08115902720214050000), 17-02-2022
PROCESSO Nº: 0811590-27.2021.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO NORTE AGRAVADO: ALUIZIO MARCELINO DE ARAUJO ADVOGADO: JOÃO PAULO DOS SANTOS MELO REPRESENTANTE: MARIA DE SOUSA ARAUJO RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL CARLOS REBÊLO JÚNIOR PROCESSO ORIGINÁRIO: 0807903-62.2021.4.05.8400 - 4ª VARA FEDERAL - RN JUÍZA: GISELE MARIA DA SILVA ARAÚJO LEITE TURMA:
... , relativa à incorporação de horas-extras, cuja exclusão foi determinada pela Administração, de acordo com orientação do TCU (Acórdãos 2.615/2017), ao fundamento de ter sido absorvida pelas reestruturações de carreira ocorridas após a incorporação ... Discute-se nos presentes ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08047453320204058400), 11-02-2021
PROCESSO Nº: 0804745-33.2020.4.05.8400 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO NORTE APELADO: SEBASTIANA GOMES BEZERRA ADVOGADO: Carlos Alberto Marques Junior RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Janilson Bezerra De Siqueira EMENTA: APELAÇÃO. ADMINISTRATIVO. HORAS EXTRAS INCORPORADAS...
... a legalidade do ato administrativo que determinou a supressão do pagamento da rubrica "DECISÃO JUDICIAL TRANS JULG APO", com base em acórdãos do TCU ... Na origem, cuida-se de ação ordinária, com pedido de tutela de urgência, movida por servidora pública federal, em face da UFRN, ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08068566720204050000), 18-08-2020
PROCESSO Nº: 0806856-67.2020.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO NORTE AGRAVADO: MARIA DA GLORIA DE OLIVEIRA e outro ADVOGADO: Carlos Alberto Marques Junior RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Edilson Pereira Nobre Junior - 4ª Turma PROCESSO ORIGINÁRIO: 0803068-65.2020.4.05.8400 - 5ª VARA FEDERAL - RN EMENTA AGRAVO DE INSTRUMENTO. ADMINISTRATIVO....
... a situação dos autos, verifica-se que, em atenção ao contraditório, a Administração, em observância à determinação do TCU, nos Acórdãos nº 2615/2017 - 2ª Câmara e 1614/2019 - instaurou o procedimento administrativo, em face dos Srs. MARIA DA GLORIA DE OLIVEIRA e ANTONIO BEZERRIL DA ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08002773820204058202), 12-05-2022
PROCESSO Nº: 0800277-38.2020.4.05.8202 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: ANTONIO CARLOS CAVALCANTI LOPES ADVOGADO: Paulo Ítalo De Oliveira Vilar e outro APELADO: UNIÃO FEDERAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Arnaldo Pereira De Andrade Segundo JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juíza Federal Beatriz Ferreira De...
... Pública suscitada no recurso de reconsideração (execução de 100% das obras contratadas) ou, ainda; 3) seja declarada a nulidade dos acórdãos proferidos pelo TCU em razão da utilização de prova emprestada da seara Policial, sem correlação de adequação e congruência com o caso dos ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08001773720214058400), 16-12-2021
PROCESSO Nº: 0800177-37.2021.4.05.8400 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO NORTE APELADO: JOAO DE ARAUJO GALVAO e outros ADVOGADO: Carlos Alberto Marques Junior RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Roberto Wanderley Nogueira - 1ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Gisele Maria Da Silva Araujo Leite (RVM) . . EMENTA ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL...
... Acerca da questão de fundo, devolvida mercê dos acórdãos nº 2615/2017-TCU-2ª e 1614/2019-TCU-Plenário, que determinou a cessação do pagamento das horas extras incorporadas, a jurisprudência do STF vem ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08005559020214058400), 03-03-2022
PROCESSO Nº: 0800555-90.2021.4.05.8400 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO NORTE APELADO: JOSE REBOUCAS DA COSTA e outro ADVOGADO: Carlos Alberto Marques Junior RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Roberto Wanderley Nogueira - 1ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Magnus Augusto Costa Delgado - - - (RVM) EMENTA ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL.
... Acerca da questão de fundo, devolvida mercê dos acórdãos nº 2615/2017-TCU-2ª e 1614/2019-TCU-Plenário, que determinou a cessação do pagamento das horas extras incorporadas, a jurisprudência do STF vem ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08027504820214058400), 27-01-2022
PROCESSO Nº: 0802750-48.2021.4.05.8400 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO NORTE APELADO: HONORATO SARAIVA DOS SANTOS ADVOGADO: Carlos Alberto Marques Junior RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Francisco Roberto Machado - 1ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Magnus Augusto Costa Delgado EMENTA: ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. RUBRICA...
... , relativa à incorporação de horas extras, cuja exclusão foi determinada pela Administração, de acordo com orientação do TCU (Acórdãos 2.615/2017 e 1.614/2019), ao fundamento de ter sido absorvida pelas reestruturações de carreira ocorridas após a incorporação. A sentença ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08007065620214058400), 25-11-2021
PROCESSO Nº: 0800706-56.2021.4.05.8400 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO NORTE APELADO: JEFFERSON WILLIAMS DA ROCHA MELO ADVOGADO: João Paulo Dos Santos Melo RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Francisco Roberto Machado - 1ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Moniky Mayara Costa Fonseca EMENTA: ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. RUBRICA...
... , relativa à incorporação de horas extras, cuja exclusão foi determinada pela Administração, de acordo com orientação do TCU (Acórdãos 2.615/2017 e 1.614/2019), ao fundamento de ter sido absorvida pelas reestruturações de carreira ocorridas após a incorporação. A sentença ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08072188920204058400), 25-11-2021
PROCESSO Nº: 0807218-89.2020.4.05.8400 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO NORTE APELADO: ARMANDO DE SOUZA LEAO e outros ADVOGADO: Carlos Alberto Marques Junior RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Francisco Roberto Machado - 1ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Magnus Augusto Costa Delgado EMENTA: ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. RUBRICA...
... , relativa à incorporação de horas extras, cuja exclusão foi determinada pela Administração, de acordo com orientação do TCU (Acórdãos 2.615/2017 e 1.614/2019), ao fundamento de ter sido absorvida pelas reestruturações de carreira ocorridas após a incorporação. A sentença ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08001955820214058400), 25-11-2021
PROCESSO Nº: 0800195-58.2021.4.05.8400 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO NORTE APELADO: FRANCISCO DE ASSIS DOS SANTOS e outro ADVOGADO: Carlos Alberto Marques Junior RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Francisco Roberto Machado - 1ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Moniky Mayara Costa Fonseca EMENTA: ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL....
... , relativa à incorporação de horas extras, cuja exclusão foi determinada pela Administração, de acordo com orientação do TCU (Acórdãos 2.615/2017 e 1.614/2019), ao fundamento de ter sido absorvida pelas reestruturações de carreira ocorridas após a incorporação. A sentença ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08001825920214058400), 25-11-2021
PROCESSO Nº: 0800182-59.2021.4.05.8400 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO NORTE APELADO: IVONE ALVES DE OLIVEIRA ADVOGADO: Carlos Alberto Marques Junior RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Francisco Roberto Machado - 1ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Moniky Mayara Costa Fonseca EMENTA: ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. RUBRICA ORIUNDA DE
... , relativa à incorporação de horas extras, cuja exclusão foi determinada pela Administração, de acordo com orientação do TCU (Acórdãos 2.615/2017 e 1.614/2019), ao fundamento de ter sido absorvida pelas reestruturações de carreira ocorridas após a incorporação. A sentença ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08001842920214058400), 25-11-2021
PROCESSO Nº: 0800184-29.2021.4.05.8400 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO NORTE APELADO: MARIA NUBIA SOARES SILVA ADVOGADO: Carlos Alberto Marques Junior RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Francisco Roberto Machado - 1ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Gisele Maria Da Silva Araujo Leite EMENTA: ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. RUBRICA...
... , relativa à incorporação de horas extras, cuja exclusão foi determinada pela Administração, de acordo com orientação do TCU (Acórdãos 2.615/2017 e 1.614/2019), ao fundamento de ter sido absorvida pelas reestruturações de carreira ocorridas após a incorporação. A sentença ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08001912120214058400), 25-11-2021
PROCESSO Nº: 0800191-21.2021.4.05.8400 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO NORTE APELADO: FRANCISCO DJALMA COSTA e outro ADVOGADO: Carlos Alberto Marques Junior RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Francisco Roberto Machado - 1ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Ivan Lira De Carvalho EMENTA: ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. RUBRICA ORIUNDA...
... , relativa à incorporação de horas extras, cuja exclusão foi determinada pela Administração, de acordo com orientação do TCU (Acórdãos 2.615/2017 e 1.614/2019), ao fundamento de ter sido absorvida pelas reestruturações de carreira ocorridas após a incorporação. A sentença ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08001920620214058400), 25-11-2021
PROCESSO Nº: 0800192-06.2021.4.05.8400 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO NORTE APELADO: ANTONIO SALES COUTINHO ADVOGADO: Carlos Alberto Marques Junior RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Francisco Roberto Machado - 1ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Gisele Maria Da Silva Araujo Leite EMENTA: ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. RUBRICA...
... , relativa à incorporação de horas extras, cuja exclusão foi determinada pela Administração, de acordo com orientação do TCU (Acórdãos 2.615/2017 e 1.614/2019), ao fundamento de ter sido absorvida pelas reestruturações de carreira ocorridas após a incorporação. A sentença ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08089370920204058400), 25-11-2021
PROCESSO Nº: 0808937-09.2020.4.05.8400 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO NORTE APELADO: MARIA DE FATIMA DA SILVA ADVOGADO: Carlos Alberto Marques Junior RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Francisco Roberto Machado - 1ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Gisele Maria Da Silva Araujo Leite EMENTA: ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. RUBRICA...
... , relativa à incorporação de horas extras, cuja exclusão foi determinada pela Administração, de acordo com orientação do TCU (Acórdãos 2.615/2017 e 1.614/2019), ao fundamento de ter sido absorvida pelas reestruturações de carreira ocorridas após a incorporação. A sentença ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08067678920194058500), 13-07-2021
PROCESSO Nº: 0806767-89.2019.4.05.8500 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: FUNDACAO UNIVERSIDADE FEDERAL DE SERGIPE APELADO: ARIVALDO PRATA NETO ADVOGADO: Daniel Fabricio Costa Junior RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Guilherme Jantsch EMENTA: ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO. UFS. QUINTOS INCORPORADOS. DECADÊNCIA....
... Sa., a título de Quintos/Incorporação de FC, passando de R$ 7.540,48 para R$ 4.307,03.", sob o argumento de que o TCU, através dos Acórdãos 1.740/2009 e 5.993/2012, determinou que a UFS passasse a realizar o pagamento das parcelas da Função Comissionada (FC) sob a forma de VNPI, ...