Acordo de associação CE
141328 resultados para Acordo de associação CE
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Direito Penal
... ística, de uma formulação genérica que deve ser interpretada de acordo com os casos anteriormente elencados ( ... )” ( Direito penal – Parte ... de o crime de quadrilha ou bando (atualmente denominado associação criminosa ) ser, de fato, crime de concurso necessário (ou ...
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Acórdão Nº 0633786-46.2020.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Direito Privado, 04-08-2021
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. TUTELA DE URGÊNCIA PARCIALMENTE DEFERIDA EM PRIMEIRO GRAU. PRESENÇA DOS REQUISITOS AUTORIZADORES DESSA PROVIDÊNCIA. ART. 300, CPC/2015. PLAUSIBILIDADE DO DIREITO, PERIGO DE DANO E REVERSIBILIDADE DA MEDIDA. INEXIGIBILIDADE MOMENTÂNEA DO FATURAMENTO PELA DEMANDA CONTRATADA, MAS UNICAMENTE O PAGAMENTO DA ENERGIA ELÉTRICA EFETIVAMENTE UTILIZADA.
... reduzido, de acordo com a Associação Brasileira de Bares e Restaurantes no Ceará ... -
Acórdão Nº 4921 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 03-05-2023
PENAL E PROCESSO PENAL. INQUÉRITOS DOS ATOS DO DIA 8/1/2023. DENÚNCIA APTA. OBSERVÂNCIA DOS ARTIGOS 41 E 395 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. PRESENÇA DE JUSTA CAUSA PARA A AÇÃO PENAL. NARRATIVA CLARA E EXPRESSA QUE SE AMOLDA À DESCRIÇÃO TÍPICA DOS CRIMES MULTITUDINÁRIOS OU DE AUTORIA COLETIVA IMPUTADOS. EXISTÊNCIA DE PROVA DA MATERIALIDADE E INDÍCIOS DE AUTORIA. DENÚNCIA RECEBIDA. 1. Competênc
... envolvendo investigados com prerrogativa de foro ... O Acordo de não persecução penal (ANPP) é um ... importante instrumento de ... (associação criminosa), c/c. art. 69, caput (concurso material), todos do ... Código ... -
Direito Constitucional
... De acordo com o art. 60, § 3º, da CF, as emenda contorcionais serão promulgada ... Assinale a alternativa que contém a associação correta ... (A) I-A, II-C, III-B. (B) I-B, II-A, III-C. (C) ...
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Acórdão Nº 7064 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 01-12-2023
DIREITO CONSTITUCIONAL E FINANCEIRO - PRECATÓRIOS - EMENDAS CONSTITUCIONAIS 113 E 114/2021 - INCONSTITUCIONALIDADE FORMAL - INEXISTÊNCIA - REGIME DE PAGAMENTO VIA PRECATÓRIO - CLÁUSULAS DE ISONOMIA E SEGURANÇA JURÍDICA - CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE DAS EMENDAS À CONSTITUIÇÃO - JUDICIAL REVIEW DO MÉRITO DAS EMENDAS CONSTITUCIONAIS - POSSIBILIDADE - TETO PARA PAGAMENTO DOS PRECATÓRIOS EM CADA...
... : CONSELHO ... ADVOGADOS DO BRASIL - CFOAB ... : ASSOCIAÇÃO DOS MAGISTRADOS BRASILEIROS ... : MARCUS VINICIUS FURTADO COÊLHO E ... pagamento de precatórios por meio de acordo direto com o credor, ... modalidade na qual o titular do crédito se ... -
Decisão monocrática Nº 57092 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 26-01-2024
... ASSOCIAÇÃO GENÉRICA. INAPLICABILIDADE DO TEMA RG Nº 1.119. PRECEDENTE: ARE Nº ... Sem honorários, de acordo ...
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A natureza jurídica das associações
A Natureza Jurídica da Associação" ... Sérgio Mourão Corrêa Lima* ... 1. Sujeitos de Direito ... “Duas s\xC3" ... 297 15 Algumas atividades, como a seguridade social básica, de acordo com o novo modelo estatal brasileiro, passarão a ser atribuídas a ...
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Acórdão Nº 6423 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 22-03-2021
... : SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS ... : ASSOCIAÇÃO ... UNIVERSITÁRIOS - ANACEU ... : RAFAEL BARRETO BORNHAUSEN E OUTRO(A/S) ... Como se sabe, de acordo com o estatuído no art. 1.022 do Código de ... Processo Civil, os ...
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Acórdão Nº 6288 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 23-11-2020
EMENTA AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE. DIREITO AMBIENTAL E CONSTITUCIONAL. FEDERALISMO. REPARTIÇÃO DE COMPETÊNCIAS LEGISLATIVAS. RESOLUÇÃO DO CONSELHO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE DO CEARÁ COEMA/CE Nº 02, DE 11 DE ABRIL DE 2019. DISPOSIÇÕES SOBRE OS PROCEDIMENTOS, CRITÉRIOS E PARÂMETROS APLICADOS AOS PROCESSOS DE LICENCIAMENTO E AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL NO ÂMBITO DA SUPERINTENDÊNICA...
... competente definiu procedimentos específicos, de acordo com as ... características da atividade ou do empreendimento. Os tipos de ... constitucional da liberdade de iniciativa e de livre associação ... (art. 1º, IV, art. 5º, XX, e art. 170, parágrafo único, da CF). 3 ... -
Direito Constitucional
... Ainda de acordo" com José Afonso da Silva, no sentido político de Carl Schmitt, constitui\xC3" ... ária, ou por organização sindical, entidade de classe ou associação legalmente constituída e em funcionamento há, pelo menos, 1 (um) ano, em ...
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Direito Processual Civil
... acordo com os princípios constitucionais e infraconstitucionais do processo ... (A) A representação judicial de município pela Associação de Representação de Municípios somente poderá ocorrer em questões de ...
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Acórdão Nº 4921 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 23-05-2023
PENAL E PROCESSO PENAL. INQUÉRITOS DOS ATOS DO DIA 8/1/2023. DENÚNCIA APTA. OBSERVÂNCIA DOS ARTIGOS 41 E 395 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. PRESENÇA DE JUSTA CAUSA PARA A AÇÃO PENAL. NARRATIVA CLARA E EXPRESSA QUE SE AMOLDA À DESCRIÇÃO TÍPICA DOS CRIMES MULTITUDINÁRIOS OU DE AUTORIA COLETIVA IMPUTADOS. EXISTÊNCIA DE PROVA DA MATERIALIDADE E INDÍCIOS DE AUTORIA. DENÚNCIA RECEBIDA. 1. Competênc
... envolvendo investigados com prerrogativa de foro ... O Acordo de não persecução penal (ANPP) é um ... importante instrumento de ... 286, parágrafo único (incitação ao crime), e 288, caput (associação ... criminosa), c/c. art. 69, caput (concurso material), todos do Código ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 00003938620114058107), 16-12-2021
PROCESSO Nº: 0000393-86.2011.4.05.8107 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA APELANTE: ESTADO DO CEARÁ e outro APELADO: MARIA DE FATIMA PEREIRA RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Francisco Roberto Machado - 1ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Ciro Benigno Porto EMENTA: ADMINISTRATIVO. DESAPROPRIAÇÃO POR UTILIDADE PÚBLICA. ACOLHIMENTO DO LAUDO DO PERITO JUDICIAL. MÉTODO...
... , baseou-se em critérios técnicos, estabelecidos pela Associação Brasileira de Normas Técnicas, NRB Nº 14.653/05 e Tabela de Preços ... os aspectos relevantes na formação do valor do imóvel, de acordo com o objeto, o objetivo e a finalidade da avaliação, levando-se em ... -
Inteligência artificial e direitos humanos: interfaces regulatórias e os desafios
... IA incluem os direitos à igualdade, liberdade de expressão, associação, assembleia e trabalho. Lamentavelmente, o impacto da IA sobre esses ... De acordo com o teste de Turing, um computador seria considerado inteligente se ...
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Acórdão Nº 6137 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 29-05-2023
... ção de inconstitucionalidade e os fins institucionais da associação ... No caso, a pertinência temática limita-se às normas referentes à ... deverá ser amplamente observado pelos Estados, de acordo com suas ... capacidades. Quando houver ameaça de danos graves ou ...
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Decisão monocrática Nº 1459959 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 01-12-2023
... ACORDO REALIZADO ENTRE AS PARTES HOMOLOGADO ... 1. Tratam-se de remessa ... Associação Civil Movimento Acorda Pacatuba, em face da sentença proferida pelo ...
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Direito Tributário
... de cobrança do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), de acordo com os índices inflacionários anuais de correção monetária ... No ... à Caixa de Assistência dos Advogados do Estado e XX% à Associação dos Magistrados do Estado. Essa lei é (A) plenamente válida e ...
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Introdução ao Estudo do Direito Penal
... Será tolerada a aplicação, pelos grupos tribais, de acordo com as instituições próprias, de sanções penais ou disciplinares ... outras: a tipificação dos atos meramente preparatórios na associação criminosa (art. 288, CP), tipos de mera conduta (ex. ato obsceno), tipos ...
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Decisão monocrática Nº 210255 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 16-12-2021
HABEAS CORPUS. PROCESSO PENAL. TRÁFICO, ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO DE ENTORPECENTE E CORRUPÇÃO DE MENORES. DEFICIÊNCIA NA ... , o magistrado, dentro do seu livre convencimento motivado e de acordo com as peculiaridades do caso concreto, decidirá o quantum de ...
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O pedido implícito
... De acordo com o entendimento sedimentado pela Corte à época, apenas os dois ... associação implicativa (elemento imaterial) unindo a providência almejada a algum ...
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Acórdão Nº 6137 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 12-09-2023
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE. AUSÊNCIA DE OMISSÃO, OBSCURIDADE, CONTRADIÇÃO OU ERRO MATERIAL. IMPOSSIBILIDADE DE REDISCUSSÃO DA MATÉRIA. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS. 1. Ausência de atendimento aos requisitos de embargabilidade. Os embargos de declaração não constituem meio hábil para reforma do julgado, sendo cabíveis somente quando houver no acórdão
... associação. No caso, a pertinência temática limita-se às normas ... referentes à ... precaução deve ser amplamente observado pelos Estados, de ... acordo com suas capacidades. Quando houver ameaça de danos ... sérios ou ... -
Direito Administrativo
... acordo com a atual jurisprudência do Supremo Tribunal Federal em tema de ... associação pública ou uma pessoa jurídica de direito privado. Prevê, portanto, a ...
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Acórdão Nº 177286 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 19-04-2021
... CRIMES DE ... TRÁFICO DE DROGAS E DE ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO ... AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA DE TODOS OS ... reiterada, o crime de tráfico de drogas.’ ... De acordo com a Corte Superior, ‘as instâncias ordinárias, a ... partir da prova ...
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Acórdão Nº 4921 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 16-05-2023
PENAL E PROCESSO PENAL. INQUÉRITOS DOS ATOS DO DIA 8/1/2023. DENÚNCIA APTA. OBSERVÂNCIA DOS ARTIGOS 41 E 395 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. PRESENÇA DE JUSTA CAUSA PARA A AÇÃO PENAL. NARRATIVA CLARA E EXPRESSA QUE SE AMOLDA À DESCRIÇÃO TÍPICA DOS CRIMES MULTITUDINÁRIOS OU DE AUTORIA COLETIVA IMPUTADOS. EXISTÊNCIA DE PROVA DA MATERIALIDADE E INDÍCIOS DE AUTORIA. DENÚNCIA RECEBIDA. 1. Competênc
... envolvendo investigados com prerrogativa de foro ... O Acordo de não persecução penal (ANPP) é um ... importante instrumento de ... (associação criminosa), c/c. art. 69, caput (concurso material), todos do ... Código ... -
Acordao N° 1313660 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 03-02-2021
Juizados especiais cíveis. Consumidor. Compra de pacote turístico. Cancelamento motivado pelo advento da pandemia (covid-19). Responsabilidade objetiva. Teoria do risco do negócio ou da atividade. Solidariedade mitigada (precedente do e. Stj. ) reembolso do valor. Art. 3º, §1º da lei n. 14. 034/2020. Recurso conhecido e improvido. 1. Aduziu a autora ter adquirido 8 passagens aéreas no site da 2ª...
... patrimoniais”), uma vez que, de acordo" com o Termo de Ajustamento de Conduta – TAC firmado com ... \fa Associaç\xC3" ...