Acordo interinstitucional
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Acordão da , 13-02-2023
PROCESSUAL CIVIL. CONTRATOS. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PLANO DE SAÚDE. ROL DA ANS. TAXATIVIDADE. FLEXIBILIZAÇÃO. POSSIBILIDADE. DECISÃO DE ACORDO COM A JURISPRUDÊNCIA DO STJ. AUTISMO. TRATAMENTO MULTIDISCIPLINAR. NEGATIVA DE COBERTURA. ILEGALIDADE. SERVIÇO INEXISTENTE NA REDE CONVENIADA. REEMBOLSO INTEGRAL DE DESPESAS MÉDICO-HOSPITALARES. POSSIBILIDADE. REEXAME DE FATOS
... TAXATIVIDADE. FLEXIBILIZAÇÃO ... POSSIBILIDADE. DECISÃO DE ACORDO COM A JURISPRUDÊNCIA DO STJ. AUTISMO ... TRATAMENTO MULTIDISCIPLINAR ... interinstitucional do magistrado com entes ou pessoas com expertise na área da saúde, ... -
Lei nº 14.129 de 29/03/2021. Dispõe sobre princípios, regras e instrumentos para o Governo Digital e para o aumento da eficiência pública e altera a Lei nº 7.116, de 29 de agosto de 1983, a Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011 (Lei de Acesso à Informação), a Lei nº 12.682, de 9 de julho de 2012, e a Lei nº 13.460, de 26 de junho de 2017.
... – a permanência da possibilidade de atendimento presencial, de acordo com as características, a relevância e o público-alvo do serviço; ... I – colaboração interinstitucional e com a sociedade; ... II – promoção e experimentação de tecnologias ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 11907, DE 02 DE FEVEREIRO DE 2009. Dispõe Sobre a Reestruturação da Composição Remuneratoria das Carreiras de Oficial de Chancelaria e de Assistente de Chancelaria, de que Trata o Artigo 2 da Lei 11.440, de 29 de Dezembro de 2006, da Carreira de Tecnologia Militar, de que Trata a Lei 9.657, de 3 de Junho de 1998, Dos Cargos do Grupo Defesa Aerea e Controle de Trafego Aereo - Grupo Dacta, de que Trata a Lei 10.551, de 13 de Novembro de 2002, Dos Empregos Publicos do Quadro de Pessoal do Hospital das Forças Armadas - Hfa, de que Trata a Lei 10.225, de 15 de Maio de 2001, da Carreira de Supervisor Medico-pericial, de que Trata a Lei 9.620, de 2 de Abril de 1998, das Carreiras da Area de Ciencia e Tecnologia, de que Trata a Lei 8.691 de 28 de Julho de 1993, do Plano de Carreira e Cargos da Fundação Oswaldo Cruz - Fiocruz, de que Trata a Lei 11.355, de 19 de Outubro de 2006, das Carreiras e do Plano Especial de Cargos do Departamento Nacional de Infra-estrutura de Transportes - Dnit, de que ...
... nível intermediário de desenvolvimento de tecnologia militar, de acordo com os valores constantes do Anexo desta Lei ... § 1o Os requisitos ... , projetos e estudos específicos com divulgação interinstitucional; ... IV - Analista de Gestão em Pesquisa e Investigação Biomédica 3: ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 8691, DE 28 DE JULHO DE 1993. Dispõe Sobre o Plano de Carreiras para a Area de Ciencia e Tecnologia da Administração Federal Direta, das Autarquias e das Fundações Federais e da Outras Providencias.
... , projetos e estudos específicos com divulgação interinstitucional, e outros meios aprovados pelo Conselho referido no art. 16; ... á exclusivamente em conseqüência de seu desempenho, aferido de acordo com os critérios estabelecidos pelo CPC, da seguinte forma: ... I ...
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Decreto nº 7.037 de 21/12/2009. APROVA O PROGRAMA NACIONAL DE DIREITOS HUMANOS - PNDH-3 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... Art. 2o O PNDH-3 será implementado de acordo com os seguintes eixos orientadores e suas respectivas diretrizes: ... I - ... do Presidente da República, foi instituído Comitê Interinstitucional de Supervisão, com representação dos familiares de mortos e ...
- EMPRESA DE TURISMO DE PERNAMBUCO S/A – EMPETUR EXTRATO DE COOPERAÇÃO TECNICA Acordo de Cooperação Técnica N°001/2021. Cooperante: Empresa de Turismo de Pernambuco Governador Eduardo Campos - EMPETUR. Cooperado: ESTADO DE PERNAMBUCO - representado por sua ASSESSORIA ESPECIAL AO GOVERNADOR, CNPJ N°10.571.982/0001-25. Objeto: ESTABELECER A COOPERAÇÃO TÉCNICA INTERINSTITUCIONAL ENTRE AS PARTES...
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LEI ORDINÁRIA Nº 12594, DE 18 DE JANEIRO DE 2012. Institui o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (sinase), Regulamenta a ExecuÇÃo das Medidas Socioeducativas Destinadas a Adolescente que Pratique Ato Infracional; e Altera as Leis 8.069, de 13 de Julho de 1990 (estatuto da CrianÇa e do Adolescente); 7.560, de 19 de Dezembro de 1986, 7.998, de 11 de Janeiro de 1990, 5.537, de 21 de Novembro de 1968, 8.315, de 23 de Dezembro de 1991, 8.706, de 14 de Setembro de 1993, os Decretos-leis 4.048, de 22 de Janeiro de 1942, 8.621, de 10 de Janeiro de 1946, e a ConsolidaÇÃo das Leis do Trabalho (clt), Aprovada Pelo Decret Lei 5.452, de 1o de Maio de 1943.
... VII - garantir o pleno funcionamento do plantão interinstitucional, nos termos previstos no inciso V do art. 88 da Lei nº 8.069, de 13 de ... das áreas de saúde, educação e assistência social, de acordo com as normas de referência ... § 1º Outros profissionais podem ser ...
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Decreto nº 10.321 de 15/04/2020. Regulamenta a Lei nº 13.971, de 27 de dezembro de 2019, que institui o Plano Plurianual da União para o período 2020 a 2023, e altera o Decreto nº 9.834, de 12 de junho de 2019, que institui o Conselho de Monitoramento e Avaliação de Políticas Públicas.
... I – articulação e cooperação interinstitucional para a consecução dos objetivos e das metas de cada programa ... Sistema de Planejamento e Orçamento Federal deverão promover, de acordo com suas respectivas atribuições e competências, a transparência e o ...
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Acordao N° 1808276 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 24-01-2024
Apelação cível. Documentos novos relativos a situação pretérita. Impossibilidade de juntada em sede recursal. Escritos que não considerados no julgamento do recurso. Pedido de concessão de efeito suspensivo à apelação. Pretensão a ser deduzida em requerimento autônomo. Compreensão majoritária do colegiado. Princípio da colegialidade. Observância. Plano de saúde. Cirurgia maxilo-facial. Negativa...
... interinstitucional ... do magistrado com pessoa com expertise técnica na área de saúde idamente atendido ... 7. De acordo com o art. 20 da Resolução Normativa 424/2017, da ANS, a “indicação ... -
Em vigor
Decreto nº 7.381, de 2 de dezembro de 2010. Regulamenta a Lei nº 11.771, de 17 de setembro de 2008, que dispõe sobre a Política Nacional de Turismo, define as atribuições do Governo Federal no planejamento, desenvolvimento e estímulo ao setor turístico, e dá outras providências.
... IV - criar a plataforma interinstitucional para implementação do sistema de estatísticas de turismo, que deverá ... érios e prioridades para aplicação dos recursos do FUNGETUR, de acordo com as diretrizes e metas definidas no PNT, observando os seguintes ...
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Acórdão Nº 939 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 02-05-2022
... PRETENSÃO DE DAR CUMPRIMENTO AO ACORDO" COLETIVO ... HOMOLOGADO NO RE 1.171.152/SC (TEMA Nº 1066 DA ... REPERCUSS\xC3" ... está ativo e realiza reuniões. Já havendo comitê interinstitucional com ... poder fiscalizatório, compreende carecer de sentido ação ...
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Acordão da , 12-06-2023
DIREITO CIVIL E DO CONSUMIDOR. AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. PLANO DE SAÚDE. ABLAÇÃO POR RADIOFREQUÊNCIA. NEOPLASIA MALIGNA PANCREÃTICA COM METÃSTASE HEPÃTICA. PROCEDIMENTO PREVISTO NO ROL DA ANS. AUSÊNCIA DE ENQUADRAMENTO NAS DIRETRIZES DE UTILIZAÇÃO. USO OFF-LABEL. RECUSA INDEVIDA. AGRAVO DESPROVIDO.1. A Segunda Seção, ao julgar os EREsps 1.889.7
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Cidadania do Mercosul e agenda de trabalho decente no Brasil: revisão das condições de atividade e ocupação dos residentes mercosulinos / Mercosur citizenship and decent work agenda in Brazil: review of the conditions of activity and occupancy of mercosurean residentes
A população residente do Mercosul é reconhecida como cidadao regional de acordo com as normas de funcionamento para o exercício do direito a estudar, viajar, trabalhar e residir nos países partes deste bloco socioeconômico. O objetivo deste trabalho é desenvolver uma reflexão revisando tanto o marco de cidadania do Mercosul relacionada com a Agenda de Trabalho Decente no Brasil, como as condições
... ção residente do Mercosul é reconhecida como cidadao regional de acordo com as normas de funcionamento para o exercício do direito a estudar, ... O marco teórico se fundamenta na produção do espaço interinstitucional regional dos direitos sociais e trabalhistas assimétricos. O método de ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08031886520214058500), 17-02-2022
PROCESSO Nº: 0803188-65.2021.4.05.8500 - REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL PARTE AUTORA: LEONARDO SOUZA SANTANA ALMEIDA e outro ADVOGADO: Raphael De Azevedo Ferreira Reis PARTE RÉ: FUNDACAO UNIVERSIDADE FEDERAL DE SERGIPE RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Telma Maria Santos Machado EMENTA: ADMINISTRATIVO. REMESSA...
... - Doutorado - Salvador, na modalidade de Doutorado Interinstitucional - DINTER, instituído por meio do Edital nº 10/2019. De acordo com o ... -
Direitos Fundamentais nas Relações de Trabalho: no Mundo Ocidental e no Japão
... 23 dispõe que "cada um tem o direito de levar uma vida de acordo com a dignidade humana". A Constituição belga, portanto, ao contrário ... Esta Carta é juridicamente um acordo interinstitucional entre o Conselho da União, o Parlamento europeu e a Comissão europeia, ...
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Termo de cooperação, protocolo de intenção, EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Espécie: Acordo de Cooperação Técnica. Partícipes: Conselho
... Tecnologia e Inovação e a formação de novas redes de cooperação científica interinstitucional" de caráter nacional e ... internacional. Dos Recursos: Importa ao Acordo o valor de R$ 20.865.509,28. O CNPq disponibilizará recursos ... orçament\xC3" ...
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DECRETO Nº 8141, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2013. Dispõe Sobre o Plano Nacional de Saneamento Basico - Pnsb, Institui o Grupo de Trabalho Interinstitucional de Acompanhamento da Implementação do Pnsb e da Outras Providencias.
... a função de colaborar para o cumprimento de suas competências, e deverá incluir representação formal de órgãos e instituições, de acordo com o tema tratado ... Art. 4º A participação no GTI-PNSB será considerada prestação de serviço público relevante, não remunerada ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 11090, DE 07 DE JANEIRO DE 2005. Dispõe Sobre a Criação do Plano de Carreira Dos Cargos de Reforma e Desenvolvimento Agrario do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agraria - Incra e a Criação da Gratificação de Desempenho de Atividade de Reforma Agraria - Gdara; Altera as Leis 10.550, de 13 de Novembro de 2002, e 10.484, de 3 ...
... b) a articulação interinstitucional e integração das políticas de ordenamento territorial e da reforma ... de Carreira dos Cargos de Reforma e Desenvolvimento Agrário, de acordo com as respectivas atribuições, requisitos de formação profissional e ...
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Política Internacional
... destacar ainda que os comentários das questões foram feitos de acordo com o contexto e ano que elas foram propostas, havendo possivelmente novos ... -se entre 1992 com o Acordo Bilateral de Cooperação Interinstitucional entre os dois blocos, que promovia uma cooperação bilateral em matéria ...
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A ruína dos mitos e segurança jurídica no pós-pandemia
A ruína dos mitos e segurança jurídica no pós-pandemia
... A insegurança jurídica que ronda a estabilidade do instituto do acordo de leniência anticorrupção advinda do acotovelamento dos órgãos ... Sob esse respeito, o acordo de cooperação técnica interinstitucional celebrado em agosto entre o Ministério Público Federal, a ... -
A recente proposta de institucionalização do uso da AIR pelas agências reguladoras federais, e algumas lições dos modelos americano e europeu
... Pois bem. De acordo com definição adotada pela OCDE 11 , ... normalmente mencionada ... A partir delas, firmou-se ainda o Acordo Interinstitucional “Legislar Melhor” (Interinstitutional Agreement Better Lawmaking, ...
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Acórdão Nº 08037931320228200000 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Terceira Câmara Cível, 30-08-2022
... Aduz que o título é inexequível, e que o acordo somente teria validade pelo prazo de noventa dias a partir da data da ... de Ajustamento de Conduta 138/2017 e no Termo de Acordo Interinstitucional, ambos celebrados entre o Ministério Público do Estado do Rio Grande do ...
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Parecer do Comité Económico e Social Europeu sobre a economia da partilha e a autorregulação (parecer exploratório)
... 1.3 Procurou agora, de acordo com o pedido formulado, uma definição das características específicas ... 8.4.3 Lamenta o CeSe que no novo acordo interinstitucional entre o Conselho, o Parlamento e a Comissão, aprovado a13 de abril, ...
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LEI 11355 de 19/10/2006 - LEI ORDINÁRIA. DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA CARREIRA DA PREVIDENCIA, DA SAUDE E DO TRABALHO, DO PLANO DE CARREIRAS E CARGOS DE CIENCIA, TECNOLOGIA, PRODUÇÃO E INOVAÇÃO EM SAUDE PUBLICA DA FIOCRUZ, DO PLANO DE CARREIRA E CARGOS DO INMETRO, DO PLANO DE CARREIRAS E CARGOS DO IBGE E DO PLANO DE CARREIRAS E CARGOS DO INPI; O ENQUADRAMENTO DOS SERVIDORES ORIGINARIOS DAS EXTINTAS TABELAS DE ESPECIALISTAS NO PLANO DE CLASSIFICAÇÃO DE CARGOS, DE QUE TRATA A LEI 5.645, DE 10 DE DEZEMBRO DE 1970, E NO PLANO UNICO DE CLASSIFICAÇÃO E RETRIBUIÇÃO DE CARGOS E EMPREGOS, DE QUE TRATA A LEI 7.596, DE 10 DE ABRIL DE 1987: A CRIAÇÃO DO PLANO DE CARREIRAS DOS CARGOS DE TECNOLOGIA MILITAR, E REESTRUTURAÇÃO DA CARREIRA DE TECNOLOGIA MILITAR, DE QUE TRATA A LEI 9.657, DE 3 DE JUNHO DE 1998; A CRIAÇÃO DA CARREIRA DE SUPORTE TECNICO A TECNOLOGIA MILITAR: A EXTINÇÃO DA GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO DE ATIVIDADE DE TECNOLOGIA MILITAR - GDATM: E A CRIAÇÃO DA GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO DE ATIVIDADE TECNICO-OPERACI...
... enquadrados na Carreira da Previdência, da Saúde e do Trabalho de acordo com as respectivas atribuições, requisitos de formação profissional e ... , projetos e estudos específicos com divulgação interinstitucional; ... IV - Analista de Gestão em Saúde 1: ... a) ter grau de Mestre ou ...
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As perspectivas do acordo de cooperação UE / MERCOSUL e do cumprimento da sua meta final
O presente artigo pretende analisar as etapas de negociação do Acordo Quadro Inter-Regional de Cooperação, entre a União Europeia e o Mercosul, assinado em 1995. Duas décadas mais tarde, tanto o contexto histórico quanto o atual estado da arte são abordados, a fim de compreender se os seus objetivos poderão ser cumpridos, considerando os novos rumos da comunidade internacional.
... são dedicados a cada âmbito de aplicação do acordo: comercial, cooperação econômica, reforço da integração, cooperação interinstitucional e outras áreas de cooperação (formação e educação em matéria de integração regional, aprofundamento das relações culturais e fomento e ...