acordo pagameto
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Acórdão nº 52257586720218217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Quarta Câmara Cível, 23-02-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS. AÇÃO ORDINÁRIA. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. DESCONTO EM FOLHA DE PAGAMENTO E CONTA SALÁRIO. A CLÁUSULA QUE AUTORIZA O DESCONTO EM FOLHA DE PAGAMENTO OU CONTA CORRENTE É LÍCITA, POIS É DA PRÓPRIA ESSÊNCIA DO CONTRATO CELEBRADO ENTRE AS PARTES. PRECEDENTES. NO CASO, EMBORA A PARTE...
... Além disso, de acordo com a Súmula nº 382 do Superior Tribunal de Justiça, "a estipulação ... ão da liminar para que sejam suspensos os descontos em folha de pagameto e conta bancária do autor referente aos contratos nº ... -
Acórdão nº 52140485020218217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Quarta Câmara Cível, 23-02-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS. AÇÃO ORDINÁRIA. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. DESCONTO EM FOLHA DE PAGAMENTO E CONTA SALÁRIO. A CLÁUSULA QUE AUTORIZA O DESCONTO EM FOLHA DE PAGAMENTO OU CONTA CORRENTE É LÍCITA, POIS É DA PRÓPRIA ESSÊNCIA DO CONTRATO CELEBRADO ENTRE AS PARTES. PRECEDENTES. NO CASO, EMBORA A PARTE...
... se mostrará mais efetiva e facilitará a realização do acordo, vez que será de conhecimento de ambas as partes as alegações contidas ... ão da liminar para que sejam suspensos os descontos em folha de pagameto e conta bancária do autor referente ao contrato nº 342946584-6, sob ... -
Barreiras - 1ª v dos feitos de rel de cons civ e comerciais
... o processo até o vencimento da última parcela ( 07/10/2024 ) do acordo petição de ID.36558984, página 02, tópico 02 ... Aguardem os autos ... Que nem depois do pagameto a poupex lhe mandou nada por escrito. Que no mês de março do mesmo ano ...
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Feira de santana - 4ª vara cível
... -se a parte autora para, no prazo de 05 dias, assinar o termo de acordo acostado nos autos, a fim de cumprir a determinação exarada no evento ... O juízo condicionou a análise da demanda ao pagameto das custas (fl. 93). Após a juntada dos Daje's e Comprovantes das ...
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Senhor do bonfim - 1ª vara de feitos de relações de consumo cíveis e comerciais
... Em virtude da sucumbência, condeno a parte autora ao pagameto das custas processuais e honorários advocatícios de sucumbência no ... Pugnam pela decretação do divórcio e homologação do acordo que versa sobre alimentos, guarda e regulamentação de visitas da prole, ...
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Vitória da conquista - 4ª vara cível e comercial
... , HOMOLOGO, para que produzam seus jurídicos e regulares efeitos, o acordo firmado entre as partes em petitório de fls. 136/137, pelo que JULGO ... Condeno a primeira requerida, ainda, no pagameto da multa de 2% (dois por cento) sobre o valor da causa, tendo em vista a ...
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Vitória da conquista - 4ª vara cível e comercial
... , HOMOLOGO, para que produzam seus jurídicos e regulares efeitos, o acordo firmado entre a parte autora e o segundo requerido (fls. 194/196), pelo ... Condeno a autora no pagameto da multa de 2% (dois por cento) sobre o valor da causa, tendo em vista a ...
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Vitória da conquista - 4ª vara cível e comercial
... , HOMOLOGO, para que produzam seus jurídicos e regulares efeitos, o acordo firmado entre as partes em petitório de fls.1956/1957, pelo que JULGO ... 69). Custas pela parte demandante. Condeno o requerido no pagameto da multa de 2% (dois por cento) sobre o valor da causa, tendo em vista a ...
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Acórdão nº 0001893-73.2018.8.05.0230 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Criminal - Segunda Turma, 20 de Marzo de 2019
... cumprida em regime fechado, além do pagameto de 833 ( oitocentos e trinta e três) ... dias-multa, pela prática ... constituem fatores que, de acordo com o art. 42 da Lei ... 11.343/2006, são preponderantes para a fixação ...
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Acórdão Nº 0003264-57.2022.8.16.0026 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 6ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 18-10-2023
... acordo com a carreira respectiva, e não o salário mínimo nacional vigente, com ... 4 ... Dessa forma, embora se reconheça a ilegalidade do pagameto do adicional de ... insalubridade realizado pelo municipio com base nos ...
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Acórdãos nº 1003782-56.2016.8.26.0157 de 14ª Câmara de Direito Privado, 25 de Junio de 2018
... acordo entre o órgão ou entidade supervisora e a organização ... REPASSE DE VERBAS PARA PAGAMETO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS NÃO REALIZADO. ATO QUE ...
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Vitória da conquista - 5ª vara dos feitos relativos às rel de cons , cíveis e comerc
... -as e calculando a parcela com a qual estabeleceu controvérsia de acordo com o substrato de sua pretensão, acima sintetizado. Neste caso, a ... E/OU IMPLEMENTAÇÃO DE CONSTRIÇÃO JUDICIAL DEPENDE DE PRÉVIO PAGAMETO DAS INERENTES CUSTAS. CONCEDE-SE AO AUTOR O PRAZO DE 15 DIAS PARA TAL ...
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Vitória da conquista - 4ª vara cível e comercial
... a solicitar, caso não esteja amparado pela justiça gratuita , de acordo com o Provimento nº CGJ–06/2016-CGJ/CCI, art. 1º, inc. XLI, publicado ... VI, do Código de Processo Civil. Condeno a parte autora ao pagameto das despesas processuais e honorários advocatícios, no importe de 10% ...
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Santo amaro - Vara c�vel
... Quanto ao pedido para bloqueio de verba pública para se garantir o acordo celebrado entre as partes em outra ação, vejamos como segue. ... ... OFICIE-SE A FONTE PAGADORA, INFORMANDO DA MUDANÇA NA FORMA DE PAGAMETO DOS ALIMENTOS. Sem custas e honorários. Após o trânsito em julgado, ...
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Capital - 7ª vara de relações de consumo
... ém, a possibilidade de oportunizar às partes a celebração de acordo para pôr prévio fim à lide; Mas considerando, em contraponto, os ... ão exordial para condenar as acionadas, solidariamente, ao pagameto da quantia de R$ 37.933,03 (trinta e sete mil novecentos e trinta e três ...
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Vitória da conquista - 4ª vara cível e comercial
... autor e o primeiro réu vêm a Juízo requerer a homologação de acordo acostado aos autos pelo documento de ID nº 47589081 ... Esse é o ... Condeno a autora no pagameto da multa de 2% (dois por cento) do valor da causa, tendo em vista a ...
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Acórdão Nº 0294412019 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, Primeira Câmara Cível, 2019
; EMENTA:APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA. CONVÊNIO ENTRE INSTITUIÇÃO FINANCEIRA E MUNICÍPIO PARA REALIZAÇÃO DE EMPRÉSTIMO CONSIGNADO EM FOLHA DE PAGAMENTO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS. PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA REJEITADA. TEORIA DA ASSERÇÃO. AUSÊNCIA DE REPASSE DOS VALORES RETIDOS. COMPROVAÇÃO. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. ; ; 1) De acordo com a teoria da...
... acordo com a teoria da asserção, a análise da legitimidade da parte deve ser ... ÇÃO FINANCEIRA - CONVÊNIO - EMPRÉSTIMO CONSIGNADO EM FOLHA DE PAGAMETO DOS ... SERVIDORES MUNICIPAIS - AUSÊNCIA DE REPASSE - PLANÍLHA DE ... -
Acórdão Nº 0009065-30.2022.8.16.0130 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 1ª Câmara Cível, 21-08-2023
... AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. REALIZAÇÃO DE ... ACORDO EXTRAJUDICIAL COM REFINANCIAMENTO DO DÉBITO. PEDIDO ... DE DESISTÊNCIA ... MORA DO ... REQUERIDO. RESPONSABILIDDE PELO PAGAMETO DAS CUSTAS ... PROCESSUAIS E HONORÁRIOS. PROVIMENTO DO RECURSO ADESIVO ...
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Guanambi - 2ª vara cível
... autoral de busca e apreensão dos veículos objeto da lide, de acordo o ID nº 45613769, culminando com a Certidão de ID nº 52244722, trazendo ... /160, determinando a expedição dos formais de partilha, após o pagameto das custas, cientificando-se, após, a Fazenda Pública Estadual. Custas ...
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Feira de santana - 2ª vara cível
... das parcelas vincendas no valor e datas contratado efetuando o pagameto das que estivessem em situação de inadimplemento concedida a ... ência, conforme Recurso Especial nº 1.061.530/RS, julgado de acordo com o art. 543-C do CPC, tendo o Superior Tribunal de Justiça consolidado ...
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Acórdãos nº 1021124-03.2016.8.26.0506 de 13ª Câmara de Direito Privado, 1 de Noviembre de 2017
... e com juros de mora até junho/2016, de acordo com os índices indicados pela embargante, determinando o ... REPASSE DE VERBAS PARA PAGAMETO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS NÃO REALIZADO. ATO QUE ...
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Acórdão Nº 0805965-65.2018.8.02.0000 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 1ª Câmara Cível, 11-03-2020
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DECISÃO DE PRIMEIRO GRAU QUE DEFERIU O PEDIDO DE LIMINAR, NO SENTIDO DA REINTEGRAÇÃO DE POSSE DO IMÓVEL OBJETO DO CONTRATO DE COMPRA E VENDA. APESAR DE RECONHECER QUE A INADIMPLÊNCIA JÁ PERDURA VÁRIOS ANOS – DESDE 2011 –, INCLUSIVE COM NOVA CONFISSÃO DE DÍVIDA, A PARTE AGRAVANTE = RECORRENTE LIMITOU-SE A DEFENDER SUA BOA-FÉ AO TENTAR RENEGOCIAR O DÉBITO, ALÉM DE SUSTENTAR...
... Fora iniciativa da Agravante buscar os meios ... judiciais para pagameto/liquidação do débito, e não ao contrário. Isto é uma clara ... pagamento do débito ... 12. Após inadimplência desse aludido acordo, foi ... pactuada nova confissão de dívida e renegociação, em ... -
Acordao N° 1637616 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 10-11-2022
Apelação criminal. Roubo circunstanciado. Autoria e materialidade comprovadas. Dosimetria. Primeira fase. Circunstâncias judiciais negativas. Culpabilidade. Maior reprovabilidade da conduta. Mantida. Circunstâncias do crime. Fundamentação inidônea. Afastada. Indenização danos morais. Valor desproporcional. Redução. Recurso parcialmente provido. 1. A manutenção da condenação é medida que se impõe,
... PROVIMENTO. UNÂNIME., de acordo com a ata do julgamento e notas taquigráficas ... Brasília (DF), 17 de ... reclusão, e ao pagameto de 14 (catorze) dias-multa, à razão unitária mínima ... Regime ... -
Capital - 3ª vara cível e comercial
... Assim, é que vem a juízo pleitear a condenação da ré ao pagameto complementar da indenização securitária no valor de R$ 11.812,50 (onze ... À defesa juntou os documentos de fls. 44/97. Não houve acordo. (fls. 105) Sobre a contestação, a parte autora se manifestou às fls ...