acordo pagameto
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR e RR-337200-42.2009.5.09.0659 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 8 de Mayo de 2013
... GOVO NA ÉPOCA PRÓPRIA PAGAMETO FORA DO PRAZO. DOBRA DEVIDA. ARTS. 137 E 145 DA CLT. É devido o pagamento ... terço e mais uma gratificação complementar conforme previsão em Acordo Coletivo, antes da fruição das férias, a afastar o argumento de ...
- RELATORIO de ACÓRDÃO Nº 2814 de Tribunal de Contas da União, Segunda Câmara
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EDITAIS - LICENCIAMENTO
... com a representação gráfica correta e de forma legível de ... acordo com o nível correto indicado no Geosampa; ... Esclarecer se no imóvel ou ... PAGAMETO EXECUTIVO ... 21.947 ANEXO DA NOTA DE EMPENHO – FOLHA DE PAGAMENTO – ...
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Se��o c�vel de direito p�blico - Se��o c�vel de direito p�blico
... ", recebido pela parte exequente em razão de cumprimento de acordo judicial, deve ser computado para fins de implantação do piso nacional, ... IMPUGNAÇÃO PREJUDICADA EM RAZÃO DO PAGAMETO DAS CUSTAS PELO IMPETRANTE. DECADÊNCIA E PRESCRIÇÃO DO FUNDO DE ...
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Conde - Vara cível
... a taxa dos juros remuneratórios no patamar cobrado pelo banco, de acordo com precedentes da Câmara e do STJ. 1.2. Contrato de Abertura de Crédito ... juntado pela parte autora apenas possui como previsão de pagameto um valor à vista, sem preenchimento dos demais dados sobre as ...
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Eunápolis - 1ª vara cível, comercial e de registros públicos
... , no evento de ID 70862454, pleiteando a homologação de acordo extrajudicial, IDs 70862767 e ID 70862778 ... Alegam os requerentes que ... particular de confissão, composição de dívida, forma de pagameto e outras avenças, a pagar a quantia de R$ 82.422,96 (Oitenta e dois mil ...
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Capital - 3ª vara cível e comercial
... No curso do processo, as partes celebraram acordo entre si, colocando fim às desavenças havidas entre eles, conforme ... reais), é que vem a juízo pleitear a condenação da ré ao pagameto da indenização securitária, bem como a indenizar a parte acionante ...
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Capital - 6ª vara de família
... 487, inc. III, "b", do mesmo código, homologo o acordo formalizada pelas partes ás fls.1/6 relativa a extinção consensual da ... processo nº 0397222-23.2013.05.0001, ao qual se comprometeu ao pagameto de pensão alimentícia em favor do filho, no percentual de 70,07% ( ...
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Se��o c�vel de direito p�blico - Se��o c�vel de direito p�blico
... exequente para o valor do piso nacional do magistério vigente de acordo com sua carga horária, conforme determinado no Mandado de Segurança ... IMPUGNAÇÃO PREJUDICADA EM RAZÃO DO PAGAMETO DAS CUSTAS PELO IMPETRANTE. DECADÊNCIA E PRESCRIÇÃO DO FUNDO DE ...
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Capital - 5ª vara de relações de consumo
... ária para participar da audiência por vídeoconferência, tudo de acordo ao atendimento do que dispõe o art. 2º do Decreto Judiciário nº ... , a qual fixou o valor dos honorários e intimou o réu para pagameto", há mora de forma a permitir a incidência dos juros correlatos. A insurg\xC3" ...
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Feira de santana - 4ª vara cível
... 139-140 as partes firmaram acordo e pugnaram pela suspensão do feito até o cumprimento integral do ... Sendo assim, levando-se em conta como data do pagameto 10 de dezembro de 2011, estaria a pretensão prescrita por ter sido ...
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Capital - 13ª vara da fazenda pública
... É o breve Relatório. Decido. De acordo" com o art. 4º do Código Tributário Nacional \"A natureza jurídica espec\xC3" ... imediato deste Processo, com baixa definitiva, após o pagameto das custas processuais. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Salvador(BA), ...
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Primeira câmara cível - Primeira câmara cível
... De acordo com a sistemática processual, as razões recursais devem retratar o ... AUSÊNCIA DE CONDENAÇÃO DA RÉ AO PAGAMETO DA VERBA SUCUMBECIAL. PLEITO DE APLICAÇÃO DO INPC COMO ÍNDICE DE ...
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Seabra - Vara c�vel
... Caso não haja acordo, disporá o ente Demandado do prazo de 30 (trinta) dias para apresentar ... , vem á presença de Vossa Excelência, juntar EXTRATO DE PAGAMETO DAS PARCELAS DO RMC, em anexo. ... body { font-size: 12pt; ...
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Segunda câmara criminal - segunda turma - Segunda câmara criminal - segunda turma
... 15.De acordo com o relato da vítima e da testemunha, a Apelante (Ailanda) esteve a ... DE 8 (OITO) ANOS DE RECLUSÃO, EM REGIME INICIAL SEMIABERTO, E DE PAGAMETO ...
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Acordao N° 1691236 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 19-04-2023
Apelação cível. Consumidor. Incidência do cdc. Superendividamento. Proposta de repactuação. Inexistente. Limitação dos empréstimos consignados em folha e pessoais em conta-corrente. Observância ao tema 1. 085 do stj. Manutenção da sentença. 1. A relação jurídica havida entre as partes é típica relação de consumo, nos termos do art. 3º, § 2º, do código de defesa do consumidor, sujeitando-se, pois,
... implementasse –, à recorrente caberia ou propor um acordo de repactuação, nos termos da legislação de ... regência, o que não ... consignação em folha de pagameto e outras 7 (sete) mediante desconto em sua conta bancária, todas ... -
Vitória da conquista - 4ª vara cível e comercial
... ser readequadas as taxas de juros remuneratórios contratadas, de acordo com as médias divulgadas pelo Banco Central do Brasil. 2. No caso dos ... Condeno o autor no pagameto da multa de 2% (dois por cento) sobre o valor da causa, tendo em vista a ...
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Capital - 8� vara c�vel e comercial
... pagamento do débito, as partes informaram a celebração de um acordo extrajudicial visando por fim à demanda, requerendo a sua homologação ... (ID 28582525) declara que o imóvel se deu por quitado mediante o pagameto, pelo autor à ré, de R$ 500.000,00 (quinhentos reais). Ademais, não há ...
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Acórdão nº 1.0271.09.139097-8/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 7 de Marzo de 2013
RESCISÃO - PROMESSA DE COMPRA E VENDA - TRESPASSE - SEGUNDO RECURSO - INTEMPESTIVIDADE - SENTENÇA EXTRA PETITA - INADIMPLÊNCIA - OBRIGAÇÕES RECÍPROCAS - FALTA DE PAGAMENTO - MORA CARACTERIZADA - RETENÇÃO - INDENIZAÇÃO - MULTA - ARRAS
... de rescisão do contrato e de condenação do segundo Apelante ao pagameto de arras, multa contratual e honorários advocatícios estipulados no ... que o contrato não pode ser considerado nulo, haja vista que, de acordo com o art. 142 do Código Civil, o erro de indicação da pessoa ou da ... -
Acórdão nº 1.0024.07.566676-8/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 18 de Abril de 2013
APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE RESCISÃO DE CONTRATO - AGRAVO RETIDO - NÃO CONHECIMENTO - PRECLUSÃO - LEGITIMIDADE PASSIVA CONFIGURADA - COMPRA E VENDA DE IMÓVEL - DESCUMPRIMENTO COMPROVADO - RESCISÃO - POSSIBILIDADE - RESTITUIÇÃO DAS PARTES AO 'STATUS QUO ANTE' - PERDAS E DANOS - NÃO COMPROVAÇÃO - DANOS MORAIS NÃO CONFIGURADOS - LITIGÂNCIA DE MÁ FÉ - NÃO OCORRÊNCIA - SITUAÇÃO QUE NÃO SE ENQUADRA NO...
... avaliar que o valor pelo qual adquiriram o bem não estava de acordo com a dimensão do mesmo, não merece prosperar o recurso contra a ... "PREÇO E FORMA DE PAGAMETO: O preço atual ajustado do imóvel, objeto deste contrato é de ... -
Se��o c�vel de direito p�blico - Se��o c�vel de direito p�blico
... mensurá-lo, sobre o valor atualizado da causa, atendidos: ”, de acordo com os incisos que se seguem. Reconhecendo serem devidos os honorários ... IMPUGNAÇÃO PREJUDICADA EM RAZÃO DO PAGAMETO DAS CUSTAS PELO IMPETRANTE. DECADÊNCIA E PRESCRIÇÃO DO FUNDO DE ...