adicional noturno rural
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Súmulas dos Tribunais Superiores
... 196. Empregado. Atividade rural ... Ainda que exerça atividade rural, o ... 212. Adicional de periculosidade ... Tem direito ao adicional ... 213. Adicional noturno ... É devido o adicional de serviço noturno, ...
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Do contrato individual do trabalho
... 14, regula o contrato do safrista rural, que é uma espécie de contrato a prazo. Em se ... , assegurada a remuneração do trabalho noturno superior à do diurno e observado o disposto no ... cobrado pela empresa, como serviço ou adicional, a qualquer título, e destinado à ...
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Da advocacia
... jornada normal são remuneradas por um adicional não inferior a cem por cento sobre o valor da ... ao adicional de 25% para o trabalho noturno, considerado como tal o exercido entre as 22h de ... APOSENTA-DORIA POR IDADE. TRABALHADOR RURAL. AUSÊNCIA DE PRÉVIO PEDIDO ADMINISTRATIVO PARA ...
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Orientações jurisprudenciais da SDI-1 (TST)
... 2. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. BASE DE CÁLCULO ... 6. ADICIONAL NOTURNO. PRORROGAÇÃO EM HORÁRIO DIURNO ... EMPREGADO QUE EXERCE ATIVIDADE RURAL. EMPRESA DE REFLORESTAMENTO. PRESCRIÇÃO ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Turma (Processo Nº 0001050-92.2016.5.07.0030), 2019-05-07
... acresceu à condenação o pagamento de adicional noturno no período 01/07/2004 a 15/05/2016, ... ã, notadamente em consistir em atividade rural ligada a pecuária. Ademais a atividade consistia ...
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Direito Ambiental
... , como se dá na cobrança de um valor adicional aos consumidores de água, pelo simples uso ... ) Suponha que determinado proprietário rural deseje instituir servidão ambiental na área de ... , feita sempre aos domingos, no período noturno", ela capturou dois filhotes de baleia-franca, esp\xC3" ...
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Contratos com características específicas
... jus ao recebimento de horas extras com adicional de, no mínimo, 50% sobre as comissões que lhe ... a) em horário noturno; ... b) realizado nas ruas, em praças e outros ... que comprove o exercício da atividade rural nos últimos dez meses imediatamente anteriores ...
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (7. Região) (TRT) (Processo Nº 0000428-90.2019.5.07.0035), 2020-10-16
... RECORRIDO: EMP DE ASSIST TEC E EXT RURAL DO EST DO CE EMATERCE ... Fundamentação ... Duração do Trabalho / Adicional Noturno ... Alegação(ões): ... - ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ARR - 10500-51.2009.5.02.0254) 05-09-2018
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELA RECLAMADA (USINAS SIDERÚRGICAS DE MINAS GERAIS S.A. - USIMINAS). 1. INTERVALO INTRAJORNADA. REDUÇÃO DO PERÍODO DE REPOUSO. ESTIPULAÇÃO POR NORMA COLETIVA. 2. INTERVALO INTRAJORNADA. PAGAMENTO DO PERÍODO CORRESPONDENTE. 3. MINUTOS QUE ANTECEDEM E SUCEDEM A JORNADA DE TRABALHO. ESTIPULAÇÃO POR NORMA COLETIVA. I. A parte não demonstrou...
... 1. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. INTEGRAÇÃO NA BASE DE O DO ADICIONAL NOTURNO ... I. O Tribunal Regional entendeu que a ... visou proteger, principalmente o empregado rural. Não havia e não há qualquer possibilidade na ... -
Orientações Jurisprudenciais da SBDI - Subseção 1
... 110 da SBDI-2) - DJ 29.04.2003) ... 2 ADICIONAL" DE INSALUBRIDADE. BASE DE CÁLCULO. MESMO NA VIG\xC3" ... 6 ADICIONAL NOTURNO. PRORROGAÃO EM HORÁRIO DIURNO. Cumprida ... 38 EMPREGADO QUE EXERCE ATIVIDADE RURAL. EMPRESA DE REFLORESTAMENTO. PRESCRIÃO PRÓPRIA ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-157-17.2010.5.15.0151 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 3 de Octubre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - TRABALHADOR RURAL - INTERVALO INTRAJORNADA - HORAS EXTRAORDINÁRIAS. Conquanto a Lei nº 5.889/73 estabeleça que a fruição do intervalo intrajornada do rurícola deva observar os usos e costumes de cada região, tal disposição não diz respeito ao tempo de duração do intervalo, mas apenas à forma do seu gozo. Isso porque a duração mínima do tempo de...
... EM RECURSO DE REVISTA - TRABALHADOR RURAL - INTERVALO INTRAJORNADA - HORAS ... noturno ... (19h00 às 07h00 ou das 16h00 às 7h00), ... ª), bem como que seja devido apenas o adicional, nos termos da Súmula n° 85 mencionada ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Turma (Processo Nº 0001050-92.2016.5.07.0030), 2018-08-24
... : FRANCISCO JOSÉ GOMES DA SILVA EMENTA ADICIONAL NOTURNO. PRORROGAÇÃO. SÚMULA N.º 60, DO TST ... ã, notadamente em consistir em atividade rural ligada a pecuária. Ademais a atividade consistia ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-171-18.2010.5.06.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 15 de Septiembre de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. HORAS EXTRAS. ADICIONAL NOTURNO. INTERVALO INTRAJORNADA E REPERCUSSÕES. Não demonstrada nenhuma das hipóteses de cabimento do recurso de revista previstas no art. 896 da CLT. Fundamentos da decisão denegatória não desconstituídos. Agravo de instrumento a que se nega provimento.
... RECURSO DE REVISTA. HORAS EXTRAS. ADICIONAL NOTURNO. INTERVALO INTRAJORNADA E REPERCUSSÕES ... de ser o autor trabalhador rural, entendo aplicável ao demandante a regra do art ... -
Os direitos sociais dos trabalhadores nas cartas constitucionais brasileiras
... de menores de 14 anos, o trabalho noturno dos menores de 16 e nas indústrias insalubres ... “na empresa ou na exploração rural”. Mantendo vivo o corporativismo, fez aliar ao ... ínimo regionalizado, isonomia salarial, adicional noturno, participação nos lucros das empresas ...
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Acórdão Nº 0022766-20.2019.8.27.2729 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 22-06-2022
EMENTA: APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃO ORDINÁRIA DE COBRANÇA. ADICIONAL NOTURNO DEVIDO. NORMA DE EFICÁCIA PLENA. HORAS EXTRAS NÃO COMPROVADAS. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. NECESSIDADE DE REGULAMENTAÇÃO. RECURSOS CONHECIDOS E IMPROVIDOS. SENTENÇA MANTIDA. 1. O adicional noturno é devido aos servidores que exercem suas funções em horário noturno - entre as 22h de um dia e 5h do dia seguinte - no percentual
... AÇÃO ORDINÁRIA DE COBRANÇA. ADICIONAL NOTURNO DEVIDO. NORMA DE EFICÁCIA PLENA. HORAS ... diurno é direito do trabalhador urbano e rural, e essa disposição aproveita ao servidor ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001069-29.2018.5.06.0007), 14-07-2021
RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. HORA NOTURNA REDUZIDA. ESCALA 12X36. APLICABILIDADE. HORA NOTURNA E ADICIONAL NOTURNO. PRORROGAÇÃO DA JORNADA NOTURNA. INCIDÊNCIA. OJ 388 DO TST. I. A hora noturna reduzida constitui medida de higiene, saúde e segurança do trabalho, garantida por norma imperativa e de ordem pública relacionada à higidez física e mental do trabalhador (art. 73, § 1º, da CLT),...
... APLICABILIDADE. HORA NOTURNA E ADICIONAL NOTURNO. PRORROGAÇÃO DA JORNADA NOTURNA ... que é direito do trabalhador, urbano e rural, a limitação da jornada a oito horas diárias e ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0000578-64.2011.5.07.0031), 2012-05-29
... partes JOSE QUINTAO DE OLIVEIRA - PRODUTOR RURAL e CICERO DA ... O Exmo. Juiz Titular da Única ... PRODUTOR RURAL, a pagar ao reclamante o adicional noturno, horas extras e reflexos sobre o ... FGTS ...
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Direito coletivo do trabalho no setor público
... (VIII); d) remuneração do trabalho noturno superior à do diurno (IX); e) salário-família ... adicional de remuneração para as atividades penosas, ... O imposto sindical na área rural foi instituído pela Lei n. 4.214, de 2.3.1964 ...
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Súmulas do Tribunal Superior do Trabalho
... Habitualidade. Descaracterização. Adicional — 85, IV — Não atendimento das exigências ... Sindicato — 271 — Trabalhador rural. Perícia — 292 ... ADICIONAL DE ... ADICIONAL NOTURNO ... Alteração do turno de trabalho ...
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Atuação Sindical
... , em ações tendo como objeto o adicional de insalubridade ou periculosidade ... Também ... da industrialização e ainda mais no meio rural, para coletivizarem-se, unindo a massa de ... , descanso semanal, salários, adicional noturno e o direito de férias ( FolhaȱdeȱSǯȱPaulo , ...
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Comentários à Legislação Sindical
... 2) Trabalhador rural. 3) Empregado doméstico. 4) Trabalhador ... mercado de trabalho da mulher (XXIII), adicional de penosidade, insalubridade, ... feriados e as prorrogações de trabalho noturno, quando houver, de que tratam o art. 70 e o § ...