aditamento significado
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A tese de hans kelsen, a norma fundamental e o conceito de justiça
... É somente um significado lógico 8 ... “Ser” e “dever ser” são dois conceitos puramente ... para a regra de que a constituição deve ser obedecida em aditamento à regra de que certos critérios de validade e devem ser utilizados ao ...
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Introdução - (arts. 643 a 646)
... das técnicas que são utilizadas para bem se descobrir o real significado da norma neles insertos. Para isso, devemos utilizar da denominada ... São vedadas, também (art. 3º) a manutenção, aditamento ou prorrogação de contrato de prestação de serviço com empresa que ...
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Acordão da , 14-02-2023
RECURSO ESPECIAL. PENAL E PROCESSUAL PENAL. ALICIAMENTO DE TRABALHADORES PARA OUTRA LOCALIDADE DO TERRITÓRIO NACIONAL E REDUÇÃO DE TRABALHADORES À CONDIÇÃO ANÃLOGA À DE ESCRAVO. DISSÃDIO JURISPRUDENCIAL E VIOLAÇÃO DOS ARTS. 384; 315, § 2º; E 564, IV, TODOS DO CPP; 207, § 1º E § 2º; 149, § 1º E § 2º, I; E 297, § 4º, TODOS DO CP. A) DA NEGATIVA DE VIGÊNCIA AO ART. 384 DO CÓD
... verbo aliciar, cujo significado é convencer por meios não violentos, seduzir. No ... caso, a conduta ... necessidade de aditamento da denúncia nos casos em que ocorre a alteração do fato ... imputado ... -
Secretaria da Segurança Pública
... aditamento do Contrato Administrativo nº 0196/2019, oriundo do ... Credenciamento ... 1. à apreensão do significado global dos textos; ... 2. ao estabelecimento de relações intratextuais e ...
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O 'sistema acusatório' do processo penal brasileiro: apontamentos acerca do conteúdo da acusatoriedade a partir de decisões do Supremo Tribunal Federal
... ão de uma definição (sistema acusatório) que não possui um significado unívoco e universalmente aceitado. O verdadeiro problema, de fato, reside ... ção entre acusação e sentença, o julgador determina o aditamento da denúncia para incluir fatos constantes no relatório policial após a ...
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Acórdão nº 2.0000.00.313759-9/000(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 20 de Septiembre de 2000
EMENTA: PROCESSUAL CIVIL - AGRAVO DE INSTRUMENTO - INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA - PRECLUSÃO - PROVA PERICIAL - HONORÁRIOS - REDUÇÃO - SIGNIFICADO ECONÔMICO DA PROVA. Considera-se preclusa a questão relativa a inversão do ônus da prova, se, deferida a prova pericial, e determinado o depósito dos honorários periciais, não interpõe a parte interessada, em tempo hábil, recurso próprio. Tendo...
... - PRECLUSÃO - PROVA PERICIAL - HONORÁRIOS - REDUÇÃO - SIGNIFICADO ECONÔMICO DA PROVA ... Considera-se preclusa a questão relativa a ... aditamento dos honorários do perito, o Juiz atenderá, moderadamente, ao esforço ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08053522320184058204), 05-08-2021
PROCESSO Nº: 0805352-23.2018.4.05.8204 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL E OUTRO ADVOGADO: KLEYTON CESAR ALVES DA SILVA VIRIATO APELADO: SEVERINO NICOLAU LOURENCO ADVOGADO: KLEYTON CESAR ALVES DA SILVA VIRIATO APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL APELADO: FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO - FNDE APELADO: ONILDO CAMARA FILHO ADVOGADO: ANTONIO JUCELIO AMANCIO QUEIROGA
... Posteriormente, requereu o MPF o aditamento da inicial (id. 3386265) para inclusão no polo passivo de SEVERINO ... significado. Com efeito, a improbidade é uma ilegalidade qualificada pelo intuito ... -
Relatório DAS ATIVIDADES DA Administração ESTADUAL EM 2022
... Em 2022 não houve liberações. Foi assinado um ... aditamento de prazoe a execução prossegue até dezembro de 2024. Projeto In.Cube - ... Live – Vivendo com emoções positivas e significado ... Live – Apresentação das Bases de Dados da Fundação SEADE ...
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Decisão Monocrática nº 51612438620228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Terceira Câmara Cível, 10-11-2022
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. DESAPROPRIAÇÃO. ADITAMENTO RECURSAL. IMPOSSIBILIDADE. AUSÊNCIA DE JUNTADA DE PEÇAS OBRIGATÓRIAS ... Nelson Nery Junior e Rosa Maria de Andrade Nery3 conceituam o significado de litigância de má-fé, nos seguintes termos: ... “( ... ) É a parte ...
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Acórdão, Processo nº 5003633-98.2021.4.03.6103, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 1ª Turma, 29-06-2022
... esse título, partir da competência abril de 2019 (conforme o aditamento de ID 55259145) ... Em face do exposto, julgo improcedente o pedido, para ... de isenções tributárias cabe ao intérprete esclarecer o significado da norma sem qualquer atitude restritiva ou ampliativa, consoante o ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0002143-44.2011.5.07.0005), 2019-03-22
... de letras "e", "f", "g", "h", "i", "j" e "k" da petição de aditamento à inicial. Argumenta que a vítima era solteira e os pais pessoas de ... pela pessoa, atribuído à palavra dor o mais largo significado" ... Segundo as lições de YUSSEF SAID CAHALI (in, Dano Moral. São ...
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Petição inicial
... significado de um autor para outro. Pelo texto do art. 326, caput , do CPC, no ... 10.9 ADITAMENTO E EMENDA ... O aditamento da inicial consiste no ato de acrescentar ...
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Fase de arbitragem
... @3.1. A modificação da inicial: emenda e aditamento da inicial ... Pode ocorrer de a petição inicial conter vícios que ... impugnar as teses da defesa, como também explicar a este o significado, o conteúdo e a razão de ser de cada um dos documentos apresentados pela ...
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Balanço - Brasiluz Eletrificação e Eletrônica Ltda
... do primeiro aditamento à escritura de Debêntures decorrentes desta deliberação que reflete as ... o mesmo significado a eles atribuído na Escritura de Emissão. 6.4. Aprovar o Primeiro ...
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Limites à decisão no processo penal: a inconstitucionalidade da sentença condenatória diante do pedido absolutório formulado pelo ministério público
A presente pesquisa teve por objeto o enfrentamento da inconstitucionalidade da sentença penal condenatória diante da manifestação absolutória pelo Ministério Público, e, consequentemente, a incompatibilidade entre o art. 385 do Código de Processo Penal e a Constituição da República de 1988. Isso porque, a partir da construção jurídico-processual do Estado Democrático de Direito, vários...
... y el proceso acustorio: un intento de compreender su significado actual desde la perspectiva histórica. In: WINTER, Lorena Bachmaier ... , é dada ao réu a oportunidade de se manifestar sobre eventual aditamento da denúncia realizado pelo Ministério Público. Há, nessa toada, clara ... -
Ministério Público - Procuradoria Geral de Justiça
... No sentido da necessidade do aditamento: “APELAÇÃO CRIMINAL ... RECEPTAÇÃO. ABSOLVIÇÃO. MUTATIO LIBELLI ... Deveria o Candidato ... explorar e explicar o significado do referido artigo 384 ... Sequência. Na verdade, anulada a sentença, ...
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A formação dos contratos eletrônicos na sociedade digital
... ísticas formais, até alcançar a razão de ser de seu significado e conteúdo” 8 ... 2. BREVE DIGRESSÃO HISTÓRICA DA CODIFICAÇÃO ... Civil. Ação de obrigação de fazer. Contrato. Aditamento. Não comprovação. Documento eletrônico. E-mail ... Conteúdo probante ...
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ADI 3330 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... ão da MP 213/2004 em lei, o autor requereu o aditamento da inicial (fls. 146/148). 6. De sua parte, o Advogado-Geral ... me furtar a umas breves considerações acerca do significado da prerrogativa de foro em nosso sistema constitucional. Cuida-se de ...
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Decisão Monocrática nº 2011/0109702-0 de T6 - SEXTA TURMA
... aditamento à denúncia, alterando a descrição e a capitulação fática descrita ... -se da insignificância, quando a coisa não tiver maior significado para a vítima. Só haverá de considerar-se insignificante a lesão ...
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Petição Inicial e Exceção como Matéria de Defesa: O que Mudou na Aplicação da Nova Regra Trabalhista
... a petição inicial e exceção, necessário buscar o significado de cada uma para melhor elucidação do tema ... Segundo as normas ... Nesse caso, o Juiz poderá conceder prazo de 15 dias para aditamento? ... Ocorre que o sistema brasileiro de aplicação do processo comum ...
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Acórdão Nº 188640 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-09-2020
... faz por adjudicação lógica, requer-se o aditamento da denúncia ... para que conste o dispositivo na modalidade tentada e sem ... 5º, INCISO LIII) – ... SIGNIFICADO E IMPORTÂNCIA POLÍTICO-JURÍDICA DESSE ... CONSTITUCIONAL – ...
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Acórdão Nº 0780514-63.2014.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Criminal, 15-02-2023
PENAL E PROCESSO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL DO ACUSADO. HOMICÍDIO QUALIFICADO (ART. 121, §2º, INCISOS I E IV, DO CP) POR DUAS VEZES. ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA (ART. 288, PARÁGRAFO ÚNICO DO CP). PRELIMINAR - EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE DO AGENTE EM RELAÇÃO AO CRIME DE ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA POR OCORRÊNCIA DA PRESCRIÇÃO. DECURSO DE LAPSO TEMPORAL ENTRE O RECEBIMENTO DA DENÚNCIA E A PROLAÇÃO DA SENTENÇA
... significado" de indícios insuficientes de autoria ou participação, dada a ... sua fr\xC3" ... ALEGAÇÃO DE QUE OS PLEITOS ... FORMULADOS EM ADITAMENTO À INICIAL DO WRIT NÃO ... ESTADO DO CEARÁ ... PODER JUDICIÁRIO ... -
Decisão da Presidência nº 172457 de STF. Supremo Tribunal Federal, 24 de Junio de 2019
... II - O aditamento da denúncia, por crime sujeito à ação penal pública, supre a ... 5º, INCISO LIII) SIGNIFICADO E IMPORTÂNCIA POLÍTICO-JURÍDICA DESSE POSTULADO CONSTITUCIONAL O ...
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Decisões Monocráticas nº 172457 de STF. Supremo Tribunal Federal, 24 de Junio de 2019
... II - O aditamento da denúncia, por crime sujeito à ação penal pública, supre a ... 5º, INCISO LIII) SIGNIFICADO E IMPORTÂNCIA POLÍTICO-JURÍDICA DESSE POSTULADO CONSTITUCIONAL O ...
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Acórdão, Processo nº 5002864-72.2021.4.03.6109, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 6ª Turma, 28-11-2022
... Ministro Relator, ficando o significado de insumo vinculado essencialidade ou relevncia do bem ou do servio ... O voto provocou aditamento por parte do Min. Mauro Campbell, passando a admitir o creditamento se o ...