adjudicacao citacao compulsoria edital
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Decisão Monocrática nº 50001500920158210098 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Oitava Câmara Cível, 31-01-2022
APELAÇÃO CÍVEL. ADJUDICAÇÃO COMPULSÓRIA. AÇÃO DE ADJUDICAÇÃO COMPULSÓRIA. - OUTORGA DE ESCRITURA. OBRIGAÇÃO JURIDICAMENTE INFUNGÍVEL. ADJUDICAÇÃO COMPULSÓRIA. REQUISITOS. A AÇÃO QUE BUSCA O CUMPRIMENTO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER JURIDICAMENTE INFUNGÍVEL VISANDO A OUTORGA DE ESCRITURA RESOLVE-SE PELO SUPRIMENTO DA MANIFESTAÇÃO DE VONTADE MEDIANTE A ADJUDICAÇÃO COMPULSÓRIA (ART. 501 DO CPC). A EXISTÊNC
... TIPO DE AÇÃO: Adjudicação Compulsória ... ... I. É válida a citação por edital" quando esgotados os meios para localização do r\xC3" ... -
Direito Tributário
... A rigor, qualquer obrigação compulsória exige lei (ninguém é obrigado a fazer ou deixar ... em 15/6/2021, na forma do resultado do Edital 001/2021 – SEMEAR. Esse decreto se baseia nos ...
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Capítulo III - Da recuperação judicial
... homologa, sem a necessidade de se publicar edital para convocação da assembleia-geral de credores ... écies de adjudicação: voluntária, compulsória e judicial. Frisa ainda o ilustre jurista que a ...
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Lauro de freitas - Editais
EDITAL" DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA ... Processo nº: \xC2" ... COMUM CÍVEL (7) - [Adjudicação Compulsória, Acessão] ... AUTOR: MARIA ZAUDIRENE GOMES ...
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Capital - Editais
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO ... Processo nº: ... Sumário - Adjudicação Compulsória ... Autor: Espolio de Nyldon Soares ...
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Acórdão nº 1.0188.16.013862-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 21-03-2023
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - ADJUDICAÇÃO COMPULSÓRIA - AUSÊNCIA DE DIALETICIDADE - AFASTAR - PROVA DA QUITAÇÃO DO PREÇO - INEXISTÊNCIA - REQUISITO IMPRESCINDÍVEL - IMPROCEDÊNCIA MANTIDA.- Verificando conter o recurso fundamentação hábil a apontar suposto equívoco na decisão recorrida, com o fito de reformá-la, afasta-se a tese de inépcia recursal por violação ao princípio da dialeticidade.- Impõe-se...
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Atos processuais
... Dever é uma obrigação compulsória imposta pela lei, como é o caso do juiz, que tem ... , em casos especiais, desde que constem de edital afixado na sede, com antecedência mínima de ...
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Acórdão nº 0001143-44.2012.8.05.0113 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 16 de Abril de 2019
EMENTA Apelação Cível. Ação de Adjudicação Compulsória. Sentença que julgou extinto o processo, sem resolução de mérito, por entender que os herdeiros dos promissários-vendedores concordam com a procedência do pedido e a parte autora não necessitaria do presente procedimento, pois inexistiria a negativa de firma escritura narrada na vestibular. Trata-se de Ação de Adjudicação Compulsória de...
... Ação de Adjudicação Compulsória. Sentença que julgou extinto o ... processo, sem ... que mesmo que intimados por edital se recusaram a defender-se e a meeira ... citada ... -
Direito Processual Civil
... (1) É admissível a citação por edital" das fazendas públicas estaduais e distrital na a\xC3" ... é (A) a ação de adjudicação compulsória, que independerá do prévio registro do ...
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Decisao Nº 0546672-69.2015.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUINTA CAMARA CÍVEL, 16-06-2020
EMENTA: APELAÇÃO. AÇÃO ADJUDICATÓRIA. EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. ART. 485, VI, DO CPC. SENTENÇA REFORMADA. INTERESSE PROCESSUAL DEMONSTRADO. REQUISITOS PARA A ADJUDICAÇÃO COMPULSÓRIA FORAM DEMONSTRADOS. APELO PROVIDO. 1. Segundo a jurisprudência do STJ, O interesse de agir é identificado pela análise do binômio necessidade-utilidade. Assim, a aludida condição da ação se faz presente...
... REQUISITOS PARA A ADJUDICAÇÃO COMPULSÓRIA FORAM DEMONSTRADOS. APELO PROVIDO ... 1 ... óprio processo originário, foi publicado edital de citação em nome dos legítimos sucessores de ... -
Acórdão Nº 0311458-24.2016.8.24.0005 do Quinta Câmara de Direito Civil, 28-01-2020
AÇÃO DE ADJUDICAÇÃO COMPULSÓRIA. COMPROMISSO DE CESSÃO DE DIREITO DE COMPRA E VENDA DE UNIDADE AUTÔNOMA E VAGAS DE GARAGEM. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA.RECURSO DA RÉPRELIMINARCERCEAMENTO DE DEFESA ANTE O JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE. INOCORRÊNCIA. PROVAS CONSTANTES NOS AUTOS SUFICIENTES A FORMAR A CONVICÇÃO DO MAGISTRADO. LIVRE CONVENCIMENTO MOTIVADO. PROEMIAL AFASTADA.MÉRITOALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE...
... AÇÃO DE ADJUDICAÇÃO COMPULSÓRIA. COMPROMISSO DE CESSÃO DE DIREITO DE COMPRA E ... ão de tutela e realizou-se a citação por edital às fls. 51/54 ... ... -
Outros Tipos de Propriedade de Natureza Condominial
... 62 g) Contribuição compulsória : os lojistas são obrigados a contribuir com a ... a existência de um réu citado por edital", Razael Emerich Júnior, que não contestou a aç\xC3" ...
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Legislação Complementar
... á realizado processo seletivo por meio de edital, ou nos termos do disposto no § 2º do referido ... estas entidades da subscrição compulsória a que alude o art. 21 da Lei n. 4.380, de 21 de ...
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Decisao Nº 0005390-36.2013.8.05.0080 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA CAMARA CÍVEL, 18-11-2020
... AÇÃO DE ADJUDICAÇÃO COMPULSÓRIA. SENTENÇA DE EXTINÇÃO DO PROCESSO POR ABANDONO ... DETERMINADA A CITAÇÃO DA RÉ POR EDITAL. INEXISTÊNCIA DE SUCUMBENTE. AUSÊNCIA DE ...
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Direito Civil
... chamada “concentração (escolha) compulsória do objeto (art. 253 do CC) 4) quanto a ... ícia pela autoridade ou pela imprensa ou edital, não se apresentando quem comprove a propriedade ...
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Lauro de freitas - Editais
... e não sabido, expediu-se o presente Edital, com o prazo de 30 (trinta) dias, por meio do ... COMUM CÍVEL (7) - [Adjudicação Compulsória] ... AUTOR: MARIA ISABEL DE BARROS RIOS ...
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Acórdão nº 0025129-30.2011.8.14.0301 do Tribunal de Justiça do Estado do Pará, 2ª Turma de Direito Privado, 05-09-2023
... AÇÃO DE ADJUDICAÇÃO COMPULSÓRIA. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. IMPOSSIBILIDADE DE ... requerente pediu a citação dele por edital, o que foi feito, porém sem sucesso (ID 1868477 ...
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Consolidação das leis do trabalho
... OJSDCn.35doTST— EDITAL DE CONVOCAÇÃO DA AGT. DISPOSIÇÃO ESTATUTÁRIA ... ério do Trabalho para convocação compulsória dos Sindicatos ou empresas recalcitrantes ...
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Acórdão Nº 0003803-20.2012.8.24.0036 do Sétima Câmara de Direito Civil, 28-04-2022
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE ADJUDICAÇÃO COMPULSÓRIA COM PEDIDO SUBSIDIÁRIO DE RESCISÃO CONTRATUAL E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. SENTENÇA DE EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO DO PEDIDO ADJUDICATÓRIO. ACOLHIMENTO DO PLEITO DE DESFAZIMENTO CONTRATUAL. REJEIÇÃO DA PRETENSÃO DE CONDENAÇÃO POR ABALO ANÍMICO.INSURGÊNCIA DO AUTOR.PRETENSÃO DE CONDENAÇÃO DE TODOS OS RÉUS À DEVOLUÇÃO DE VALORES PAGOS. DECISÃO
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Jequi� - 3� vara dos feitos de rela��es de consumo, c�veis, comerciais e registros p�blicos
... ído, ajuizou ação de adjudicação compulsória em face da SAMO – Sampaio & Moura ... ços, foi determinada a citação por edital (ID 325653164) ... Compareceu HELENIZO SILVA ...
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Título II - das diversas espécies de execução
... ao exequente requerer a citação por edital, uma vez frustradas a pessoal e a com hora certa ... ções privadas para aplicação compulsória em educação, saúde ou assistência social; ...