adoção de filhotes sp
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Acórdão Nº 0014064-62.2021.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 17ª Câmara Cível, 12-05-2022
... condição de fiel depositário, além de possíveis filhotes dos animais ... apreendidos ... A Agravada afirmou que na data de 16 de ... facilitando a adoção. A área de lazer é um espaço telado de no ... mínimo 4 m² por cão. O ...
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Acórdão Nº 0014064-62.2021.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 17ª Câmara Cível, 12-05-2022
... condição de fiel depositário, além de possíveis filhotes dos animais ... apreendidos ... A Agravada afirmou que na data de 16 de ... facilitando a adoção. A área de lazer é um espaço telado de no ... mínimo 4 m² por cão. O ...
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Acordao N° 1677149 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 16-03-2023
Penal. Processo penal. Agravo em execução. Continuidade delitiva. Ausência de requisitos objetivos e subjetivo. Reiteração criminosa. 1. É firme a jurisprudência dos tribunais superiores no sentido de que, para a caracterização da continuidade delitiva prevista no art. 71, caput, do código penal, é imprescindível o preenchimento dos requisitos de ordem objetiva - mesmas condições de tempo, lugar...
... Nesse sentido, a jurisprudência do eg. TJDFT entende ... pela adoção da teoria mista, na qual a ausência de unidade desígnios inviabiliza o ... claramente a habitualidade criminosa da sentenciada em comprar filhotes de cachorro com cheques ... sem fundos, mas sem qualquer vínculo entre as ... -
Acordao N° 1265176 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 15-07-2020
Direito processual civil. Direito do consumidor. Apelação cível. Ação de conhecimento. Fato do serviço. Transporte aéreo doméstico de animal. Falha na prestação do serviço. Óbito. Responsabilidade objetiva. Aplicação do código de defesa do consumidor. Mitigação da teoria finalista. Danos materiais e morais. Indenização. Quantum mantido. 1. Tratando-se de voo doméstico, deve prevalecer o que dispõe
... filhotes saudáveis e sequer há informação de que os valores pleiteados e ... § 2º O serviço não é considerado defeituoso pela adoção de novas técnicas ... § 3° O fornecedor de serviços só não será ... -
Acórdão nº 70084519172 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Criminal, 17-02-2023
APELAÇÃO CRIME. CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO. RECEPTAÇÃO DOLOSA. PRELIMINAR. CONTINUIDADE DELITIVA. RECONHECIMENTO. INVIABILIDADE. HABITUALIDADE CRIMINOSA. Reconhecimento da habitualidade criminosa que afasta a incidência do benefício do crime continuado. Preliminar defensiva rechaçada. MATERIALIDADE E AUTORIA DEMONSTRADAS. CONDENAÇÃO MANTIDA. PLEITO DESCLASSIFICATÓRIO DESACOLHIDO. Elementos de...
... Adoção do sistema do livre convencimento motivado e da persuasão racional que ... o mandado de prisão, os policiais teriam quebrado ovos e matado filhotes das aves. No outro dia, foi colocado um anúncio na rádio para ?quem ... -
Iguaí - Vara cível
... e oitenta reais e noventa e nove centavos); um Perfume Pet Clean Filhotes 120ml no valor de R$ 11,69 (onze reais e sessenta e nove centavos); e uma ... adoção da prática não satisfatória e abusiva da Ré, configurando-se, ...
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LICITAções - SAÚDE
... no Cadin e adoção de medidas judiciais cabíveis ... PROCESSO: 6018.2020/0047274-7 ... SEI ... RAÇÃO SECA PARA CÃES FILHOTES SUPER PREMIUM Ração ... seca tipo Super Premium para cães filhotes de ...
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Vit�ria da conquista - 1� vara de fam�lia sucess�es, �rf�os, interditos e ausentes
... Classe : INVENTÁRIO (39) - Assunto: [Adoção de Maior, Inventário e Partilha] ... INVENTARIANTE: MARIA LUISA CAMINHA ... que a cachorrinha Pandora está viva, e que, inclusive, teve dois filhotes ...
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Expediente - PROJETOS DE LEI
... tram na fila para adoção funcionarem como famílias ... acolhedoras e dá prioridade destas mesmas ... formem em fábricas de filhotes. Um número elevado de crias, ... além de causar danos à saúde da ...
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Decisao Nº 0500800-71.2019.8.05.0201 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, SEGUNDA CAMARA CRIMINAL - PRIMEIRA TURMA, 03-12-2020
... , que bateu nele, ameaçou sua esposa e ainda matou quatro filhotes de cachorro que o casal possuía. Que não sabe informar sobre o ... Tem-se, então, a adoção" do critério da cumulação ... Pensamos que, na hipótese de incid\xC3" ...
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LICITAções - SAÚDE
... (Sei 067267117), para fazer constar: Onde se Lê: “ ... b) ... Adoção do novo cronograma físico financeiro de Permanência, ... constante ... Versão: BOBDOG PREMIUM ESPECIAL FILHOTES Descrição De- ... talhada do Objeto Ofertado: Ração seca tipo Super ...
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Propriedade viva: Um novo status para os animais dentro do sistema jurídico
Este artigo desenvolve a legitimidade de que os animais não-humanos podem possuir e exercer direitos legais. Esta proposta é apoiada pelo fato de que o sistema jurídico já abriga um número de leis que defendem os interesses dos animais como nossas leis penais anti- crueldade e as ‘civil trust laws’. Para tornar um pacote mais coerente de todos os animais relacionados com questões de política...
... viriam a ser reconhecidos pela lei, através da adoção de leis anti-‐‑crueldade, antes do status de ... -
Negócios Públicos - SeguraNóa Pública
... de 2022 3 - Kg 5592054 25.300 R$21,74 2 Ração tipo seca cães filhotes (Marca: Royal Canin Maxi Junior modelo A) 3 - Kg 5652650 13.200 R$21,74 ... comunicar ao superior hierárquico, em tempo hábil para adoção de medidas convenientes, situações cujas decisões ou providências ...
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Acórdão nº 50003390720188210122 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Criminal, 30-03-2022
APELAÇÃO CRIME. CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO. FURTO. SUBTRAÇÃO DE SEMOVENTE DOMESTICÁVEL DE PRODUÇÃO. ABIGEATO QUALIFICADO PELO CONCURSO DE AGENTES. PRIVILÉGIO. ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE. CORRUPÇÃO DE MENORES. CONCURSO MATERIAL DE CRIMES. PROVA. CONDENAÇÕES MANTIDAS. A materialidade e a autoria restaram suficientemente comprovadas pela prova produzida nos autos. Os três réus foram...
... LEADING CASE. RECURSO EXTRAORDINÁRIO N. 102.490/SP. ADOÇÃO DA TEORIA DA APPREHENSIO (OU AMOTIO). PRESCINDIBILIDADE DA POSSE MANSA E ... élico, diante da quantidade de animais subtraídos (4 adultos e 2 filhotes) e ausente a comprovação das condições necessárias ao seu ... -
Decisão Monocrática nº 51703774020228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Segunda Câmara Cível, 06-10-2022
... obrigação, para ampliar sua garantia, como decorrência da adoção da tese da solidariedade pelo dever geral de prestar saúde; iv) Se o ... de recursos de recursos ou – como se diz na gíria – “filhotes de recursos”, o que viola o princípio constitucional da razoável ...
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Plenário
... , até dois animais podem ser colocados juntos nos con- tainers; filhotes podem ser transportados em conjunto, em número proporcional ao tamanho e ... que visitantes atirem objetos ou alimentos ao seu alcance, sem a adoção das medidas preventivas cabíveis; X - oferecer alimento sem autorização ...
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Negócios Públicos - Administração Penitenciária
... Descrição: RACAO PARA CAO,FILHOTES DE GRANDE PORTE ... Especificação Técnica: RACAO PARA CAO, FILHOTES ... • RESPONSABILIDADE FISCAL ... No que tange a adoção das providências disciplinadas ... pelo artigo 16, da Lei Complementar ...
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Acórdão Nº 0002741-24.2016.8.16.00046 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 4ª Câmara Cível, 04-04-2023
... consumidor decorrente da propaganda enganosa da promoção “Filhotes” ... Ainda que o PROCON do Estado do Paraná também tenha atribuição ... VI - representar ao Ministério Público competente para fins de adoção de medidas processuais ... no âmbito de suas atribuições; ... VII - ...
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Acórdãos nº 0003045-79.2018.8.26.0196 de 12ª Câmara de Direito Criminal, 9 de Octubre de 2019
... ,00 (duzentos reais) em moeda corrente, dois filhotes de cachorro ... PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO ... e a primariedade do réu, não há falar em adoção do regime inicial fechado para o cumprimento da pena ...
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Expediente - EMENDAS
... de 2023, a seguinte redação: ... “VII – o estímulo à adoção, criação e posse responsáveis.” ... JUSTIFICATIVA ... Acredita-se que ... eventuais filhotes do mesmo ... A necessidade de regulamentar os criadores habituais e ...
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TRIBUNAL DE CONTAS - ATAS DAS CâmaraS E DO TRIBUNAL PLENO
... Determinou, por fim, à serventia a adoção das providências ... formais de praxe, procedendo às anotações e ... adultos castrados e gatos filhotes” e “cães adultos e filhotes” ... Responsável: Rogério Santos ...
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Acordao N° 1338931 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 06-05-2021
Civil. Administrativo e processual civiil. Ação de obrigação de fazer. Preliminar de cerceamento de defesa rejeitada. Mérito. Nulidade de auto de infração expedido pelo ibram. Posse de animal silvestre da especie amazona aestiva (papagaio-verdadeiro) sem autorização dos órgãos competentes. Manutenção em ambiente doméstico. Espécie mantida na residência da parte autora há mais de 20 (vinte) anos....
... adoção de providências tendentes a proteger a fauna brasileira, o princípio da ... seu habitat natural ele se reproduziria e produziria centenas de filhotes. Estima-se que em 20 anos ... um papagaio produza 664 filhotes. Apesar de ...