advocacia geral da união em belo horizonte
-
ADPF 54 / DF - DISTRITO FEDERAL ARGÜIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL
... O então Procurador-Geral da República, Cláudio Lemos Fonteles, ... audiência pública, a arguente e a Advocacia-Geral da União, personificada, naquele ... Belo Horizonte: Del Rey , 2006. p. 71. [8] ...
-
(Re)estruturação da magistratura no Brasil
... Belo Horizonte: Fórum, 2012, p. 46. 356 FARIA, ... , uma vez que as respostas individuais em geral são intuitivas e, por conseguinte, há diversos ... álise comparada de sistemas e países da União Europeia. Coimbra: Observatório Permanente da ... e os demais cinco oriundos ou da advocacia ou do Ministério Público (art. 103). Os ...
-
Exercícios prácticos
... Tribunal Federal, que admitiu Repercussão Geral no Recurso Extraordinário nº 635.659 para ... Um belo dia, logo após ser instigada por João, Maria ... por seu pai, morador da cidade de Belo Horizonte, para visitá-lo. Ao dirigir-se até Minas Gerais ... orientação a profissional da advocacia, no intuito de tomar alguma providência para a ... de bens, serviços ou interesses da União e de suas entidades autárquicas e empresas ...
-
Referências
... Brasília, Escola da Advocacia-Geral da União, 2010 ... BARROSO, Luís ... Belo Horizonte: Del Rey, 1999 ... MENDES, Gilmar ...
-
Decisão monocrática Nº 0603101-97.2018.6.13.0000 de Tribunal Regional Eleitoral do Minas Gerais, 06-04-2022
... (11531)– 0603101–97.2018.6.13.0000– BELO HORIZONTE– MINAS GERAISREQUERENTE: ELEIÇÃO ... da GRU– Guia de Recolhimento da União. 2) Depois, intime–se CIBELLE RODOVALHO ... aos autos, sob pena de notificação da Advocacia– Geral da União– AGU, para fins de ...
-
Dos Pressupostos Recursais
... excelentes, com um pequeno gasto para a União ... A Lei n. 10.035/00, com as alterações da ... 899 da CLT prevalece sobre a regra geral do CPC, que não fora idealizada para o processo ... procuradores, de escritórios de advocacia distintos, terão prazos contados em dobro para ... Direito Processual do Trabalho ... 4. ed. Belo Horizonte: Del Rey, 2012. p. 403 ...
-
Direito Constitucional
... , a possibilidade de o município de Belo Horizonte editar a sua própria lei orgânica ... Revisão) de possibilidade de modificação geral do texto constitucional, bem como por ser um ... TM Gabarito “E” (Advogado União – AGU – CESPE – 2015) Com relação a ... as normas aplicáveis à sua advocacia pública ... (C) incompatível com a ...
-
Decisões Monocráticas nº 29931 de STF. Supremo Tribunal Federal, 18 de Noviembre de 2010
... adv.(a/S) : Advogado-Geral da ...
-
Decisões Monocráticas nº 29931 de STF. Supremo Tribunal Federal, 18 de Noviembre de 2010
... adv.(a/S) : Advogado-Geral da ...
-
Decisões Monocráticas nº 29931 de STF. Supremo Tribunal Federal, 18 de Noviembre de 2010
... adv.(a/S) : Advogado-Geral da ...
-
Decisões Monocráticas nº 29931 de STF. Supremo Tribunal Federal, 18 de Noviembre de 2010
... adv.(a/S) : Advogado-Geral da ...
-
Decisões Monocráticas nº 29931 de STF. Supremo Tribunal Federal, 18 de Noviembre de 2010
... adv.(a/S) : Advogado-Geral da ...
-
Decisões Monocráticas nº 29931 de STF. Supremo Tribunal Federal, 18 de Noviembre de 2010
... adv.(a/S) : Advogado-Geral da ...
-
Decisões Monocráticas nº 29931 de STF. Supremo Tribunal Federal, 18 de Noviembre de 2010
... adv.(a/S) : Advogado-Geral da ...
-
Direito Processual Penal
... Federal, rejeitou o pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR), de arquivamento do ... a crimes praticados em detrimento da União, Estados e Municípios, a revisão do ... º, XIV, da Lei 8.906/1994 (Estatuto da Advocacia), constitui direito do advogado, entre outros: ... ) Num crime de estelionato praticado em Belo Horizonte contra uma agência bancária do Banco ...
-
Decisão monocrática Nº 1602 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 11-09-2020
... 9.760/46, pois o imóvel não pertence à União, e, segundo informa o próprio autor, o terreno ... da instrumentalidade das formas e a regra geral de conversão do rito adequado, sendo vedado ao ... advocacia" destacam, no preâmbulo da petição inicial, a s\xC3" ... Belo Horizonte: Fórum, 2009, p. 233/234) ...
-
Inteligência artificial e responsabilidade civil pelos riscos do desenvolvimento: um estudo comparado entre as propostas de regulamentação da matéria na união europeia e o ordenamento vigente brasileiro
... Revista Brasileira de Direito Civil , Belo Horizonte, v. 21, p. 61-86, jul./set. 2019 ... dos principais conteúdos de repercussão geral pelo STF” (Supremo Tribunal Federal). Para se ... ém tem sido aplicada na prática da advocacia. No Brasil, a ferramenta “ELI ( Enhanced Legal ...
-
O que é compliance público? Partindo para uma Teoria Jurídica da Regulação a partir da Portaria nº 1089 (25 de abril de 2018) da Controlaria-Geral da União (CGU)
... ão Paulo (ESMP), Membro da Comissão de Advocacia Pública dos Estados e Distrito Federal – ... Belo Horizonte: Editora Fórum, 2018, p. 437-452 ...
-
Código de processo civil - Lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada por posteriores leis que alteraram o CPC
... PARTE GERAL" LIVRO I DAS NORMAS PROCESSUAIS CIVIS ... T\xC3" ... RECURSOS DO FNE. INTERVENÇÃO DA UNIÃO. NECESSIDADE DE INTERESSE JURÍDICO ... , a autoridade central o encaminhará à Advocacia-Geral da União, que requererá em juízo a ... Des. Delintro Belo de Almeida Filho; Julg. 16/11/2022; DJEGO ... 9ª Vara de Família da Comarca de Belo Horizonte, mostrando-se inadequada a distribuição por ...
-
A família e a especial proteção do estado atribuída pela constituição de 1988
... ública Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e dos Municípios e do ... 1. Advogada, sócia da Advocacia Gandra Martins, Especialista em Direito ... e, por consequência da ordem jurídica em geral, porque é da Constituição que irradiam os ... Belo Horizonte: Del Rey, 1997 ... e mulheres, ...
-
Decisão monocrática Nº 0604994-84.2022.6.13.0000 de Tribunal Regional Eleitoral do Minas Gerais, 05-12-2023
... (12193) – 0604994–84.2022.6.13.0000 – Belo Horizonte – MINAS GERAISINTERESSADO: ELEICAO ... qualquer manifestação, remeta–se à Advocacia–Geral da União para requerer o que for de ...
-
Acordão da Sexta Turma, 19-04-2022
RECURSO EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. BUSCA PESSOAL. AUSÊNCIA DE FUNDADA SUSPEITA. ALEGAÇÃO VAGA DE ATITUDE SUSPEITA. INSUFICIÊNCIA. ILICITUDE DA PROVA OBTIDA. TRANCAMENTO DO PROCESSO. RECURSO PROVIDO.1. Exige-se, em termos de standard probatório para busca pessoal ou veicular sem mandado judicial, a existência de fundada suspeita (justa causa) baseada em um juízo de probabilidade,...