advocacia geral da união em belo horizonte
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O acesso à justiça (digital) na jurisdição contemporânea
... Teoria Geral do Processo. 34.ed. São Paulo: Malheiros, 2023 ... Para tanto, a advocacia precisa se adaptar ao cenário tecnológico ... , segundo informações divulgadas pela União Internacional de Telecomunicações (UIT) da ... In: Rev. Fac. Direito UFMG, Belo Horizonte, n. 72, pp. 219-257, jan./jun. 2018 ...
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Relações de trabalho lato sensu
... -se) é clássica ao Direito do Trabalho, em geral, resultando de dois fatores historicamente ... Tratando-se de ente público (União, Estado, Distrito Federal ou Município) da ... profissões legalmente regulamentadas (Advocacia, Medicina, etc.) ... Serão a seguir ... 01876/95-1ª JCJ de Belo Horizonte. Juiz Presidente e Relator: Mauricio ...
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Acórdão nº 2000.38.00.045158-8 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma, 19 de Marzo de 2007
... APELADO: UNIÃO ... PROCURADOR: ELIANA BARBI BOTELHO ... Decide a ... contra ato do GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM BELO HORIZONTE, objetivando que lhes fosse assegurado ... Saliente-se que o Parecer Normativo da Advocacia Geral da União WM-08/94, de 10/08/1994, que ...
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Acórdão nº 2000.38.00.045158-8 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma, 19 de Marzo de 2007
... APELADO: UNIÃO ... PROCURADOR: ELIANA BARBI BOTELHO ... Decide a ... contra ato do GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM BELO HORIZONTE, objetivando que lhes fosse assegurado ... Saliente-se que o Parecer Normativo da Advocacia Geral da União WM-08/94, de 10/08/1994, que ...
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Acesso à justiça: corpo e alma da cidadania
... 798 de um poder geral de cautela pelo juiz, sem prejuízo dos ... @7. A diretiva da união europeia de 2008 ... A União Europeia tem ... carreiras profissionais, como a advocacia, a magistratura, o ministério público e as ... , Faculdade de Filosofia e Ciências Humanas, Belo Horizonte: 2010. GIGLIO, Wagner D. Natureza ...
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Princípios da administração pública
... Belo Horizonte: Fórum, 2011. p. 68.) ... , dos membros de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos ... , à vontade da lei, comando geral e abstrato em essência ... A) Certo B) ... Advocacia ... O princípio da isonomia pode ser invocado ...
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Acórdão nº 2000.38.00.045156-2 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma, 19 de Marzo de 2007
... contra ato do GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM BELO HORIZONTE, objetivando que lhes fosse assegurado ... Saliente-se que o Parecer Normativo da Advocacia Geral da União WM-08/94, de 10/08/1994, que ...
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Acórdão nº 2000.38.00.045156-2 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma, 19 de Marzo de 2007
... contra ato do GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM BELO HORIZONTE, objetivando que lhes fosse assegurado ... Saliente-se que o Parecer Normativo da Advocacia Geral da União WM-08/94, de 10/08/1994, que ...
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Advocacia Pública e concretização de direitos fundamentais: ação civil pública ajuizada pela Advocacia-Geral da União para responsabilização das empresas fabricantes de cigarros
... Revista Jurisprudência Mineira , Belo Horizonte, ano 60, n. 188, p. 29-60, jan./mar. 2009 ... BOEIRA, ...
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Cidadania ambiental: mecanismos de atuação em face do Código do Meio Ambiente do município de Uberaba/MG (Lei complementar municipal nº 389/ 2008)
Essa pesquisa tem como objetivo demonstrar a proteção ambiental e a sustentabilidade, através dos mecanismos protetivos no plano Municipal. A Metodologia utilizada compreende pesquisa bibliográfica e estudo de caso. O Município de Uberaba/MG, possui Código do Meio Ambiente. Como resultados desse contexto normativo do Código Ambiental Municipal, foram previstas condutas destinadas aos cidadãos ou...
... ESDHC - Escola Superior Dom Helder Camara,Belo Horizonte, MG, Brasil ... Lattes: ... Buscar-se-á demonstrar, como objetivo geral, que os Municípios ʹ enquanto componentes da ... , essa matéria é exclusivamente da União ʹ Congresso Nacional ou Parlamento Federal ʹ ... Sócio do Escritório Moraes & Federici Advocacia ... -
Das Partes e Procuradores no Processo do Trabalho
... União, pela Advocacia-Geral da União, diretamente ou ... EM MACAÉ-RJ E TRABALHADOR DOMICILIADO EM BELO HORIZONTE-MG. APLICAÇÃO DAS NORMAS QUE COMPÕEM ...
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Acórdão, Processo nº 0004031-76.2016.4.03.6113, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 1ª Turma, 07-07-2022
... AURELIO LAVORATO - SP249938-A APELADO: UNIÃO FEDERAL OUTROS PARTICIPANTES: PODER ... ção prevista no Código Civil, norma geral que regula o tema de maneira genérica, a qual ... Editora Fórum, 2ª Ed. - Belo Horizonte, 2010; pág. 1042). 5. A previsão ... édica-perita requisitada do INPS para a Advocacia Geral da União. Suspensão no pagamento do ...
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Trinta e cinco anos da constituição de 1988: as voltas que o mundo dá
O artigo que se segue está dividido em três partes e uma conclusão. Na Parte I, procura-se resgatar os fatos históricos que antecederam a convocação da Assembleia Constituinte que resultou na Constituição de 1988. A Parte II analisa as mudanças trazidas pela nova Carta Política, especialmente em relação aos Poderes da República, bem como as transformações da teoria constitucional brasileira ao...
... No geral", os apoiadores acreditavam que o regime de exceç\xC3" ... magistratura, o Ministério Público, a Advocacia-Geral da União, as Procuradorias dos Estados e ... Belo Horizonte: Del Rey, 2004, p. 11 ... 12 V ... -
Usucapião extrajudicial: viabilidade e eficácia da regularização do imóvel usucapiendo
... ília: Ministério de Turismo, Coordenação Geral de Segmentação, 2008 ... MINISTÉRIO DAS ... ítica, Universidade Federal de Minas Gerais, Belo Horizonte, 2013 ... TORRES, H. da G. et al., ... para os jurisdicionados e para a advocacia, hodiernamente, a celeridade e eficiência das ... ausentes do País em serviço público da União, dos Estados ou dos Municípios e contra quem ...
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Prescrição individual e coletiva na justiça do trabalho
... Assembleia Legislativa. Secretaria Geral Parlamentar. Departamento de Documentação e ... Belo Horizonte: TRT3, a. 31, n. 61, p. 93-106, ... ato lesivo ao patrimônio público da União Federal, Estados e Municípios, mas a Carta de ... postulatória dos escritórios de advocacia, do que no membro representante do grupo ...
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Efeitos da pretensão coletiva nas demandas coletivas e individuais
... Tratado de direito privado : parte geral. Exceções, direitos mutilados, exercício dos ... razão do serviço público prestado pela União", Estados e Municípios; mas também durante o per\xC3" ... São Paulo: Escola Superior de Advocacia da OAB SP, 2020. p. 158. (788) BRASIL ... Belo Horizonte: TRT3, edição especial, p. 411-422, ...
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Do direito das famílias
... estão se dedicando a essa parte da Advocacia. Mas, seria possível fazer um contrato de ... , que são as regras referentes à união estável. O grande problema desse contrato é que ... 21, ano XXVII, Belo Horizonte, maio/79, p. 401 e s ... 7 ... no capítulo em que analisamos a sua teoria geral, o contrato é um negócio jurídico bilateral ou ...
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Mediação escolar: formando a cultura da paz
... consumidores, os direitos ambientais, e, em geral, os chamados direitos coletivos ... Em relação ... do valor da causa, revertida em favor da União ou do Estado ... § 9º As partes devem estar ... Belo Horizonte: Editora Fórum, 2009 ... BRASIL ... COOLEY, John W.; LUBET, Steven. Advocacia de arbitragem. São Paulo: Imprensa Oficial SP, ...
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A tutela do direito à saúde pela Administração Pública: delineando o conceito de tutela administrativa sanitária
O fenômeno da judicialização da saúde centraliza, predominantemente, o debate de dilemas decorrentes da política pública no âmbito do Poder Judiciário. Dessa maneira, esta pesquisa tem por intuito estabelecer uma perspectiva administrativa específica para a proteção do direito à saúde. A problemática gira, então, em torno do delineamento da noção de tutela administrativa para a saúde, seus...
... de Direito Administrativo & Constitucional , Belo Horizonte, ano 10, n. 41, p. 209-230, jul./set ... ça coletivos somam 14%, apenas; de modo geral, 77% das demandas judiciais analisadas tratam de ... No âmbito da União, a tutela é regida pelo Decreto-lei nº 200 de ... Contributo do Ministério Público e da Advocacia Pública à solução extrajudicial de conflitos ... -
Capítulo V
... Art. 59. A União, os Estados e o Distrito Federal deverão, no ... prazo definido no caput, normas de caráter geral, incumbindo-se aos Estados e ao Distrito Federal ... 115 Nessa contextura, a Advocacia-Geral da União (AGU) confirmou, no Tribunal ... Belo Horizonte: Melhoramentos. 2002, p. 62 ...
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Livro V - Da tutela provisória
... a) as inominadas , derivantes do poder geral de cautela do magistrado (art. 798); e b) as ... beneficiário de justiça gratuita; b) a União, os Estados, o Distrito Federal, os Municípios e ... 2. ed. Belo Horizonte, 1958. p. 43) ... Art. 300 ... da OAB), que declara ser privativa da advocacia" a postulação a qualquer órgão do Poder Judici\xC3" ...
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Família, Estado e autonomia privada
... É isso que corroboram a cláusula geral de tutela da pessoa humana e notadamente os ... Revista da Faculdade de Direito da UFMG , Belo" Horizonte, p. 40, 1980. 68 SCHUCH, Patrice. Fam\xC3" ... efeitos de proteção do Estado, também a união estável e a família monoparental (artigo 226, ... Acesso em: 10 nov. 2015) ... como a advocacia colaborativa ganha cada vez mais espaço. 219 No ...
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Divórcio consensual por escritura pública: questões polêmicas
... ão consensual e a extinção consensual de união estável, não havendo nascituro ou filhos ... requisito para que o profissional da advocacia possa auxiliar as partes na realização desta ... emitiu, no Comunicado da Corregedoria-Geral de Justiça, que ganhou o número 236/2007 , no ... 4. ed. Belo Horizonte: Del Rey, 2005, p. 164 ... EBOOK ...
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Referências Bibliográficas
... da AGU em 2009-2010 - Escola da Advocada-Geral da União Ministro Victor Nunes Leal, Brasília: ... BRADBURY, Leonardo Cacau Santos Ia. Advocacia-geral da União: órgão de defesa dos direitos ... Teoria crítica dos direitos humanos. Belo Horizonte: Fórum, 2011 ... FRANÇA, Giselle de ...
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Noções gerais
... física e administrativa dos foros em geral e ainda na produção legiferante qualitativa, ... Brasil: um novo horizonte. In : ZYLBERSZTAJN, Décio; SZTAJN, ... 24, competência concorrentemente entre a União", os Estados e o Distrito Federal sobre: ... X \xE2\x80" ... Vol. I. 3 ed. Belo Horizonte: Del Rey, 2008, p.10 ... 19 Vale ... atividade – mais de cinco anos de advocacia ... Restará à lei local definir, ...