afrodescendente na publicidade
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ADI 3239 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... no século passado, que dificultavam sobremaneira a publicidade das leis nas diferentes partes do território ... toda e qualquer co munidade rural predominantemente afrodescendente sem qualquer vinculação histórica ao uso linguístico ...
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Decreto nº 4.229 de 13/05/2002. DISPÕE SOBRE O PROGRAMA NACIONAL DE DIREITOS HUMANOS - PNDH, INSTITUIDO PELO DECRETO 1.904, DE 13 DE MAIO DE 1996, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... da memória e fomento à produção cultural da comunidade afrodescendente no Brasil ... Promover o mapeamento e tombamento dos sítios e documentos ... Incentivar o diálogo com entidades de classe e agentes de publicidade" visando ao convencimento desses setores quanto à necessidade de que as pe\xC3" ...
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Direitos humanos e ações afirmativas: um estudo sobre as cotas étnico?raciais nas universidades públicas
... de inclusão de uma pessoa negra quando é "veiculada publicidade estadual com mais de duas pessoas" (art. 289). Semelhantemente, o governo ... a adoção de medidas afirmativas para a população afrodescendente nas áreas de educação e trabalho. O texto propôs, por exemplo, a ...
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ADPF 186 / DF - DISTRITO FEDERAL ARGÜIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL
... a superação de estereótipos negativo s sobre o afrodescendente, com o conseguinte fortalecimento da sua autoestima e combate ao ... , da im pessoalidade, da razoabilidade, da publicidade e da moralidade (art. 37 , caput); o direito universal ...
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Espécies de dados sensíveis: uma definição dinâmica e contextual
... ão econômica e social de grandes parcelas da comunidade afrodescendente. 37 Outro grave problema é a dificuldade de acesso a bens que grande ... de tecnologia 84 , seguros, planos de saúde e estruturas de publicidade agindo para coletar mais e mais dados sensíveis e criar com isso perfis e ...
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Dados sensíveis: uma análise funcional da categoria e de seus fundamentos
... , por exemplo, a coleta de dados e permite maior exposição à publicidade e a outras formas de exploração. Além disso, eles ficam sujeitos a ... são, estatisticamente, os mais recorrentes na comunidade afrodescendente. 122 Ou seja, o simples prenome, em certo contexto, pode ser considerado ...
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Decisao Nº 8006411-78.2018.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, SECAO CÍVEL DE DIREITO PUBLICO, 17-08-2020
... provisório da averiguação da autodeclaração de afrodescendente, publicado em 08/11/2017, tomou conhecimento o Impetrante de que sua ... incisos LIV e LV, da Carta Magna), bem como aos princípios da publicidade (art. 37, “caput”, da Constituição Federal) e da motivação ...
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Ações afirmativas e as cotas raciais: será mesmo esse o caminho?
O presente trabalho tem por objetivo analisar em um caso concreto o Sistema de Cotas Raciais adotados no Brasil, sob o prisma do princípio da isonomia e da Dignidade da Pessoa Humana, demonstrando assim, o completo tratamento desigual criado por tal sistema, bem como a divisão do Brasil em raças. Será demonstrado ainda, a precariedade e a falta de fiscalização, bem como a omissão da Lei que...
... e nº 59/2013 do CEPE, ainda, que fora dada ampla publicidade aos seus atos normativos em sua página na internet, bem como no no Manual ... Abramovic se autodeclarou afrodescendente e foi selecionado na cota destinada ao grupo. Porém, a seleção do ... -
Decisao Nº 8001382-81.2017.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, SECAO CÍVEL DE DIREITO PUBLICO, 22-07-2021
... sociais e da promoção do reconhecimento da população afrodescendente". 1.2. Em segundo lugar, não há violação aos princípios do concurso p\xC3" ... incisos LIV e LV, da Carta Magna), bem como aos princípios da publicidade (art. 37, “caput”, da Constituição Federal) e da motivação ...
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Dados sensíveis de crianças e adolescentes: aplicação do melhor interesse e tutela integral
... publicidade. 7 Todas as ações direcionadas a crianças e adolescentes devem ... são, estatisticamente, os mais recorrentes na comunidade afrodescendente. É dizer: o simples prenome, em certo contexto, pode ser considerado dado ...
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Decisão monocrática Nº 1469212 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 29-11-2023
... publicidade, da motivação das decisões e da legalidade. Suscita, por fim, ... ção absoluta de veracidade da alegada condição de afrodescendente, tratando-se de situação em que o fenótipo pode produzir dúvidas a ...
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Decisões Monocráticas nº 1158295 de STF. Supremo Tribunal Federal, 9 de Marzo de 2020
... que melhor correspondesse, no caso da população afrodescendente ali residente, à finalidade disposta pelos incisos I e IV, do art. 3º, ... VEICULADAS NOS MEIOS DE COMUNICAÇÃO, DO VALOR DESPENDIDO EM PUBLICIDADE OU PROPAGANDA PELA PREFEITURA ... ALEGAÇÃO DE INVASÃO DA COMPETÊNCIA ...
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Decisão da Presidência nº 1158295 de STF. Supremo Tribunal Federal, 9 de Marzo de 2020
... que melhor correspondesse, no caso da população afrodescendente ali residente, à finalidade disposta pelos incisos I e IV, do art. 3º, ... VEICULADAS NOS MEIOS DE COMUNICAÇÃO, DO VALOR DESPENDIDO EM PUBLICIDADE OU PROPAGANDA PELA PREFEITURA ... ALEGAÇÃO DE INVASÃO DA COMPETÊNCIA ...
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Decisao Nº 8025300-80.2018.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, SECAO CÍVEL DE DIREITO PUBLICO, 09-09-2021
... seguinte, consistente na comprovação da condição de afrodescendente, em 11/10/2018, com cinco dias de prazo. Contudo, afirma que a data da ... atuação do Impetrado feriu os princípios da razoabilidade, publicidade e da proporcionalidade, que devem orientar a Administração Pública ...
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Direito Constitucional
... Constituição da República veda à lei (A) restringir a publicidade de atos processuais, exceto quando a defesa da intimidade ou o interesse ... é uma concretização das conquistas da comunidade afrodescendente no Brasil, fruto das várias e heroicas resistências ao modelo ...
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As mulheres da vida (nada) fácil
... atividade para sua subsistência, sendo a maioria negra ou afrodescendente. Dentro desse painel, a autora destaca pontos como a identificação da ... ção como violência sexista, em um horizonte que se inicia na publicidade, incluindo os espetáculos, o mercado matrimonial, a pornografia e a ...
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A contribuição da comissão interamericana de direitos humanos ao constitucionalismo brasileiro: potencial transformador e resiliência democrática
... ão de políticas públicas aptas a garantir à população afrodescendente o gozo efetivo dos seus direitos econômicos, sociais e culturais ... A ... revela que a ação internacional tem também auxiliado a publicidade das violações de direitos humanos, o que oferece o risco do ...
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Decisão da Presidência nº 700 de STF. Supremo Tribunal Federal, 24 de Junio de 2020
... 5º, caput, da CF/88); a publicidade (art. 37, caput, da CF/88); a gestão democrática do ensino (art. 206, ... sociais e da promoção do reconhecimento da população afrodescendente. (ementa) Chamo especial atenção à seguinte passagem do voto do ...
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Decisões Monocráticas nº 700 de STF. Supremo Tribunal Federal, 24 de Junio de 2020
... 5º, caput, da CF/88); a publicidade (art. 37, caput, da CF/88); a gestão democrática do ensino (art. 206, ... sociais e da promoção do reconhecimento da população afrodescendente. (ementa) Chamo especial atenção à seguinte passagem do voto do ...
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Art. 11º
... artigo pelos órgãos e pelas entidades públicas, será dada publicidade à referida dispensa de consentimento, nos termos do inciso I do caput do ... são, estatisticamente, os mais recorrentes na comunidade afrodescendente. 12 É dizer: o simples prenome, em certo contexto, pode ser considerado ...
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Área de segurança militar: conflito com os direitos constitucionais de delimitação, demarcação e propriedade garantidos aos quilombolas sobre as terras ocupadas
O presente artigo tem como escopo analisar o conflito da Marinha Militar brasileira com os remanescentes de quilombolas na disputa por terras posteriormente designadas como áreas de segurança do Estado. A Constituição Federal de 1988 reconhece o direito de titularidade da propriedade das terras ocupadas pelos quilombolas, desde que comprovem o lastro com a terra, e sua longínqua ocupação. O...
... ção da comunidade, delimitação da área de ocupação, publicidade dos atos, consulta a órgãos e entidades, contestações da legitimidade ... Aproveita do discurso do afrodescendente pobre marginalizado que migra em busca de oportunidades, como se aquela ... -
Acórdão Nº 1158295 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-06-2021
... melhor correspondesse, no caso da população afrodescendente ali ... residente, à finalidade disposta pelos incisos I e IV, do art ... VEICULADAS ... COMUNICAÇÃO, DO VALOR DESPENDIDO EM ... PUBLICIDADE OU PROPAGANDA PELA PREFEITURA ... ALEGAÇÃO DE INVASÃO DA COMPETÊNCIA ...
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Decisao Nº 8000499-95.2021.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, SECAO CÍVEL DE DIREITO PUBLICO, 13-08-2021
... O objetivo da cota para afrodescendente em concursos públicos é promover o adequado enfrentamento e a ... PREJUDICADO( ... ) foi excluído do certame, sem qualquer publicidade e/ou motivação do ato, limitando-se as autoridades coatoras a divulgar o ...
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Decisão monocrática Nº 59311 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 22-06-2023
... publicidade", os postulados da razoabilidade e da proporcionalidade, bem como da motiva\xC3" ... sociais e da promoção do reconhecimento da população afrodescendente. 1.2. Em segundo lugar, não há violação aos princípios do concurso ...
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Acórdão nº 0024638-92.2017.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Seção Cível de Direito Público, 25 de Enero de 2018
... Impetrado : Comissão Avaliadora à Condição Afrodescendente do Processo Seletivo ... Simplificado nº 05/2017 ... Impetrado : Prefeito ... publicidade, eficiência, proporcionalidade e razoabilidade – foram observados no ...