afrodescendentes na publicidade
-
Decreto nº 7.037 de 21/12/2009. APROVA O PROGRAMA NACIONAL DE DIREITOS HUMANOS - PNDH-3 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... do modo de vida das crianças e adolescentes indígenas, afrodescendentes e comunidades tradicionais, contemplando ainda as especificidades da ... ção de ações objetivando a suspensão de programação e publicidade atentatórias aos Direitos Humanos ... Responsáveis: Ministério da ...
-
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08139641620214050000), 12-04-2022
PROCESSO Nº: 0813964-16.2021.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: UNIÃO FEDERAL AGRAVADO: PEDRO DOS SANTOS LINS ADVOGADO: Juleika Patricia Albuquerque De Barros RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Manoel de Oliveira Erhardt - 4ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Bruno Leonardo Camara Carra PROCESSO ORIGINÁRIO: 0819879-75.2021.4.05.8300 - 2ª VARA FEDERAL - PE EMENTA...
... na etapa (DOC 02); teria havido uma agressão ao princípio da publicidade e a materialização do cerceamento de defesa e amplo contraditório, ... e cabelo), que historicamente servem para caracterizar os afrodescendentes. ... 8.Não se desconhece que o Judiciário não pode substituir ... -
ADI 3239 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... no século passado, que dificultavam sobremaneira a publicidade das leis nas diferentes partes do território ... exce ções, as características somáticas dos afrodescendentes; ( ... ) comunidades ora concentradas, e ora esparsas em forma ...
-
ADPF 186 / DF - DISTRITO FEDERAL ARGÜIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL
... CURIAE. : ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS ADVOGADOS AFRODESCENDENTES - ANAAD ADV.(A/S) : MÁRCIO THOMAZ BASTOS E OUTRO(A/S) AM. CURIAE. : ... , da im pessoalidade, da razoabilidade, da publicidade e da moralidade (art. 37 , caput); o direito universal ...
-
MI 4733 / DF - DISTRITO FEDERAL MANDADO DE INJUNÇÃO
... 2018, ou seja, há quase dois meses foi dada publicidade à previsão de julgamento desses feitos na data de hoje ... osso, integrantes da comunidade LGBT, judeus e afrodescendentes. Tudo isso é racismo. E p or qu e que nós temos que ...
-
Decreto nº 4.229 de 13/05/2002. DISPÕE SOBRE O PROGRAMA NACIONAL DE DIREITOS HUMANOS - PNDH, INSTITUIDO PELO DECRETO 1.904, DE 13 DE MAIO DE 1996, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... ção, iniciativas destinadas a elevar a auto-estima dos afrodescendentes, povos indígenas e outros grupos historicamente vitimizados pelo racismo ... Incentivar o diálogo com entidades de classe e agentes de publicidade" visando ao convencimento desses setores quanto à necessidade de que as pe\xC3" ...
-
A proteção dispensada à pessoa idosa pelo direito consumerista é suficiente como uma intervenção reequilibradora?
... ência de julgamento e experiência da criança” quanto à publicidade abusiva (Art. 37, §2º). Note-se que a jurisprudência tem reconhecido ... em situação de pobreza ou marginalização social, os afrodescendentes e as pessoas pertencentes a povos indígenas, as pessoas sem teto, as ...
-
Atos do Poder Executivo
... - neiro que, “ESTABELECE COTA P ARA REPRESENTAÇÃO DE AFRODESCENDENTES NA PUBLICIDADE GOVERNAMENTAL”. Ao restituir a segunda via do Autógrafo, ...
-
Atos e Despachos
... CARNEIRO, QUE ESTABELECE COT A PARA REPRE- SENTAÇÃO DE AFRODESCENDENTES NA PUBLICIDADE GOVER- NAMENTAL ... Á ...
-
Avisos, Editais e Termos de Contratos e Licitações
... CARNEIRO, QUE ESTABELECE COT A PARA REPRE- SENTAÇÃO DE AFRODESCENDENTES NA PUBLICIDADE GOVER- NAMENTAL ... Á ...
-
Comissões Técnicas
... CARNEIRO, QUE ESTABELECE COT A PARA REPRE- SENTAÇÃO DE AFRODESCENDENTES NA PUBLICIDADE GOVER- NAMENTAL ... Á ...
-
Fundamentos jurídicos da proteção de dados pessoais
... 1. Como a publicidade dirigida a cada pessoa conforme seus próprios gostos. 2. “[ ... ] a ... cenário, as mulheres, as crianças, as populações afrodescendentes, os povos indígenas, os migrantes, as pessoas com deficiência, entre ...
-
Área de segurança militar: conflito com os direitos constitucionais de delimitação, demarcação e propriedade garantidos aos quilombolas sobre as terras ocupadas
O presente artigo tem como escopo analisar o conflito da Marinha Militar brasileira com os remanescentes de quilombolas na disputa por terras posteriormente designadas como áreas de segurança do Estado. A Constituição Federal de 1988 reconhece o direito de titularidade da propriedade das terras ocupadas pelos quilombolas, desde que comprovem o lastro com a terra, e sua longínqua ocupação. O...
... afrodescendentes no Brasil. Utilizarse-á o método indutivo abarcado em uma pesquisa ... ção da comunidade, delimitação da área de ocupação, publicidade dos atos, consulta a órgãos e entidades, contestações da legitimidade ... -
Expediente Despachado pelo Presidente
... Carneiro que, "ESTABELECE COTA P ARA REPRESENTAÇÃO DE AFRODESCENDENTES NA PUBLICIDADE GOVERNAMENTAL". Ao restituir a segunda via do Autógrafo, ...
-
Atos do Poder Legislativo
... ESTABELECE COTA P ARA REPRESEN- TAÇÃO DE AFRODESCENDENTES NA PUBLICIDADE GOVERNAMENTAL. A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO EST ADO DO RIO ...
-
Expediente Despachado pelo Presidente
... CARNEIRO, QUE ESTABELECE COT A PARA REPRE- SENTAÇÃO DE AFRODESCENDENTES NA PUBLICIDADE GOVER- NAMENTAL ... Á ...
-
Plenário
... CARNEIRO, QUE ESTABELECE COT A PARA REPRE- SENTAÇÃO DE AFRODESCENDENTES NA PUBLICIDADE GOVER- NAMENTAL. EM VOTAÇÃO, EM 1ª DISCUSSÃO PROJETO DE ...
-
Plenário
... CARNEIRO, QUE ESTABELECE COT A PARA REPRE- SENTAÇÃO DE AFRODESCENDENTES NA PUBLICIDADE GOVER- NAMENTAL ... Á ...
-
Atos do Poder Legislativo
... CARNEIRO, QUE ESTABELECE COT A PARA REPRE- SENTAÇÃO DE AFRODESCENDENTES NA PUBLICIDADE GOVER- NAMENTAL ... Á ...
-
Direitos humanos e ações afirmativas: um estudo sobre as cotas étnico?raciais nas universidades públicas
... de inclusão de uma pessoa negra quando é "veiculada publicidade estadual com mais de duas pessoas" (art. 289). Semelhantemente, o governo ... que considere a presença de afrodescendentes, homossexuais e mulheres no quadro funcional das empresas concorrentes 23 ...
-
Ações afirmativas e as cotas raciais: será mesmo esse o caminho?
O presente trabalho tem por objetivo analisar em um caso concreto o Sistema de Cotas Raciais adotados no Brasil, sob o prisma do princípio da isonomia e da Dignidade da Pessoa Humana, demonstrando assim, o completo tratamento desigual criado por tal sistema, bem como a divisão do Brasil em raças. Será demonstrado ainda, a precariedade e a falta de fiscalização, bem como a omissão da Lei que...
... os estudos em escola pública, bem como serem afrodescendentes ... Todavia, para a efetivação da matrícula da G. F. C. O no curso ... e nº 59/2013 do CEPE, ainda, que fora dada ampla publicidade aos seus atos normativos em sua página na internet, bem como no no Manual ... -
Usucapião de bens imóveis
... publicidade, ... autenticidade, segurança e eficácia de atos jurídicos. 152 O ... de comunidades de quilombos são agrupamentos humanos de afrodescendentes ...
-
Edital de Sessão (Convocações)
... CARNEIRO, QUE ESTABELECE COT A PARA REPRE- SENTAÇÃO DE AFRODESCENDENTES NA PUBLICIDADE GOVER- NAMENTAL. EM 2ª DISCUSSÃO - REDAÇÃO DO VENCIDO - ...
-
Edital de Sessão (Convocações)
... ESTABELECE COT A PARA REPRE- SENTAÇÃO DE AFRODESCENDENTES NA PUBLICIDADE GOVER- NAMENTAL. (PENDENDO DE PARECER DAS ...
-
Uma reflexão sobre as mulheres pescadoras brasileiras a partir do pensamento descolonial
A perspectiva descolonial aponta como uma consequência desta equivocada estruturação das relações, a existência de classificações como civilizados/ primitivos, superiores/inferiores, modernos/ tradicionais, a partir das quais se naturalizou o padrão eurocêntrico universal que inferioriza e exclui aqueles que em tal modelo não se encaixam. A contestação desse paradigma liberal moderno pelos...
... pescadoras, em um esforço e reconhecimento para dar espaço e publicidade as suas vozes e demandas ... Palavras-chave: descolonialidade; ... de “colonialidade” as feministas racializadas, afrodescendentes e indígenas se aprofundaram, desde os anos setenta, no marco do poder ...