representação afrodescendentes na publicidade
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Decreto nº 7.037 de 21/12/2009. APROVA O PROGRAMA NACIONAL DE DIREITOS HUMANOS - PNDH-3 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... ças e adolescentes indígenas, afrodescendentes e comunidades tradicionais, contemplando ainda as ... a suspensão de programação e publicidade atentatórias aos Direitos Humanos ... de Supervisão, com representação dos familiares de mortos e desaparecidos ...
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ADI 3239 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... reservada aos órgãos de representação popular. E a sistemática é cerrada, ... , que dificultavam sobremaneira a publicidade das leis nas diferentes ... ísticas somáticas dos afrodescendentes; ( ... ) comunidades ora concentradas, e ...
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MI 4733 / DF - DISTRITO FEDERAL MANDADO DE INJUNÇÃO
... quase dois meses foi dada publicidade à previsão de julgamento desses feitos ... esperança, por afastar a representação formalizada, isso quando mu nida de coragem ... comunidade LGBT, judeus e afrodescendentes. Tudo isso é racismo. E p or qu e ...
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ADPF 186 / DF - DISTRITO FEDERAL ARGÜIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL
... ÇÃO NACIONAL DOS ADVOGADOS AFRODESCENDENTES - ANAAD ADV.(A/S) : MÁRCIO THOMAZ BASTOS E ... óricas forem corrigidas e a representação dos negros e demais excluídos nas esferas ... , da razoabilidade, da publicidade e da moralidade (art. 37 , caput); ...
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Decreto nº 4.229 de 13/05/2002. DISPÕE SOBRE O PROGRAMA NACIONAL DE DIREITOS HUMANOS - PNDH, INSTITUIDO PELO DECRETO 1.904, DE 13 DE MAIO DE 1996, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... Ampliar a representação da sociedade civil no Conselho Nacional de ... a elevar a auto-estima dos afrodescendentes, povos indígenas e outros grupos historicamente ... com entidades de classe e agentes de publicidade visando ao convencimento desses setores quanto à ...
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A proteção dispensada à pessoa idosa pelo direito consumerista é suficiente como uma intervenção reequilibradora?
... experiência da criança” quanto à publicidade" abusiva (Art. 37, §2º). Note-se que a jurisprud\xC3" ... ou marginalização social, os afrodescendentes e as pessoas pertencentes a povos indígenas, as ... representação dos interesses do seu cliente, confirmou o ...
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Atos do Poder Executivo
... que, “ESTABELECE COTA P ARA REPRESENTAÇÃO" DE AFRODESCENDENTES NA PUBLICIDADE GOVERNAMENTAL\xE2\x80" ...
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Usucapião de bens imóveis
... ços públicos de forma a garantir a publicidade, ... autenticidade, segurança e eficácia de ... entregue a pessoa com poderes de representação legal ... Se o imóvel usucapiendo for ... são agrupamentos humanos de afrodescendentes ...
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Direitos humanos e ações afirmativas: um estudo sobre as cotas étnico?raciais nas universidades públicas
... - no percentual mínimo de 29% de representação" feminina em cargos políticos ?; China - que prop\xC3" ... uma pessoa negra quando é "veiculada publicidade estadual com mais de duas pessoas" (art. 289) ... que considere a presença de afrodescendentes, homossexuais e mulheres no quadro funcional das ...
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Expediente Despachado pelo Presidente
... que, "ESTABELECE COTA P ARA REPRESENTAÇÃO DE AFRODESCENDENTES NA PUBLICIDADE ...
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Uma reflexão sobre as mulheres pescadoras brasileiras a partir do pensamento descolonial
A perspectiva descolonial aponta como uma consequência desta equivocada estruturação das relações, a existência de classificações como civilizados/ primitivos, superiores/inferiores, modernos/ tradicionais, a partir das quais se naturalizou o padrão eurocêntrico universal que inferioriza e exclui aqueles que em tal modelo não se encaixam. A contestação desse paradigma liberal moderno pelos...
... publicidade as suas vozes e demandas ... Palavras-chave: ... ” as feministas racializadas, afrodescendentes e indígenas se aprofundaram, desde os anos ... Para os moradores, a representação é de que os trabalhos que exigem força e ... -
As nações unidas
... âncias específicas, nas quais a publicidade venha a prejudicar os interesses da justiça; ... representação das diversas formas da civilização, bem como ... às comunidades indígenas e afrodescendentes que seriam potencialmente afetadas por essa ...
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Legislação Complementar
... se aplica à comercialização, à publicidade e às práticas correlatas, à qualidade e às ... ou nutricionistas que possua representação em todas as regiões brasileiras e em, no ... Américas são, entre outras, afrodescendentes ...
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Acórdão Nº 742 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 24-02-2021
LEGITIMIDADE PROCESSO OBJETIVO ASSOCIAÇÃO PERTINÊNCIA TEMÁTICA. Associação possui legitimidade para ajuizar arguição de descumprimento de preceito fundamental quando verificada pertinência temática, ou seja, elo considerados o ato atacado e os objetivos estatutários. ARGUIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL CABIMENTO SUBSIDIARIEDADE. Ante a natureza excepcional da arguição de...
... periódica publicidade"; (iv) restabeleça, no prazo de 72 horas, o conte\xC3" ... Afrodescendentes Carentes – Educafro e Clínica de Direitos ... com representação no Congresso, para propor arguição de ... -
A proteção dispensada à pessoa idosa pelo direito consumerista é suficiente como uma intervenção reequilibradora?
... experiência da criança” quanto à publicidade" abusiva (Art. 37, §2º). Note-se que a jurisprud\xC3" ... ou marginalização social, os afrodescendentes e as pessoas pertencentes a povos indígenas, as ... representação dos interesses do seu cliente, confirmou o ...
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Decisao Nº 8006411-78.2018.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, SECAO CÍVEL DE DIREITO PUBLICO, 17-08-2020
... VAGAS RESERVADAS PARA CANDIDATOS AFRODESCENDENTES. AUSÊNCIA DE MOTIVAÇÃO DO ATO DE EXCLUSÃO DO ... Magna), bem como aos princípios da publicidade (art. 37, “caput”, da Constituição Federal) ... e institucionais que impedem a representação da diversidade étnica nas esferas pública e ...
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Expansão do direito penal contemporâneo
... , pela intimidação decorrente da publicidade no cumprimento da pena ou do rigor a ela ... representação de fim pela qual pode ser determinada para onde ... : ecologistas, feministas, LGBT, afrodescendentes, indígenas etc. Para Sánchez, são os novos ...
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Esfera pública, reconhecimento e minorias: o diálogo Habermas-Fraser
Nancy Fraser delineou uma compreensão procedimental do reconhecimento que tem possibilidade de combater políticas estreitas de autenticidade de grupo. Jürgen Habermas enfatiza um modelo deliberativo e uma análise histórica da esfera pública, por meio de um aprendizado teórico que culminou em 1992, com Faktizität und Geltung. Pretendemos demonstrar, com base em Fraser e Habermas, que, diante de um
... uma terceira perspectiva: a da representação. Esta irá complementar o instrumental de Fraser, ... Assim, os afrodescendentes, no Brasil, estariam submetidos tanto à ... uma linha de continuidade com a publicidade decorrente da representação exercida na corte ... -
Legislação
... se aplica à comercialização, à publicidade e às práticas correlatas, à qualidade e às ... ou nutricionistas que possua representação em todas as regiões brasileiras e em, no ... Américas são, entre outras, afrodescendentes ...
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LGPD em associações religiosas - aplicação da LPDG e o princípio da liberdade de culto e consciência
... ções e Assembleia Geral de representação dos Estados Gregos, como a anfitriônica de ... política: índios, mulheres e afrodescendentes, bem como, fortaleceu o mercado, sem, contudo, ... LGPD, publicando e dando o máximo de publicidade a todas as partes que se relacionem ou venham a ...
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Acórdão Nº 1158295 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-06-2021
... percentual ... afrodescendentes nos contratos de prestação de serviços ... PUBLICIDADE OU PROPAGANDA PELA PREFEITURA ... ALEGAÇÃO DE ... REPRESENTAÇÃO ... INCONSTITUCIONALIDADE NO TRIBUNAL DE JUSTIÇA ...
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Acórdão nº 0024636-25.2017.8.05.0000/50000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Seção Cível de Direito Público, 17 de Enero de 2018
... CANDIDATOS AFRODESCENDENTES. AUSÊNCIA DE ... MOTIVAÇÃO DO ATO DE EXCLUSÃO ... intervenção do órgão de representação judicial do ente público no feito, em ... publicidade e motivação a ele inerentes. (STJ - REsp: ...
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Acórdão nº 0024636-25.2017.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Seção Cível de Direito Público, 17 de Enero de 2018
... PARA CANDIDATOS AFRODESCENDENTES. AUSÊNCIA ... DE MOTIVAÇÃO DO ATO DE EXCLUSÃO ... a intervenção do órgão de representação judicial do ente público no feito, em ... resguardada a publicidade e motivação a ele inerentes. (STJ - REsp: ...
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Acordão da Sexta Turma, 03-08-2021
AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA. IDENTIFICAÇÃODE USUÁRIOS EM DETERMINADA LOCALIZAÇÃO GEOGRÁFICA. QUESTÃOPACIFICADA NO ÂMBITO DA TERCEIRA SEÇÃO. AGRAVO REGIMENTAL NÃO PROVIDO.1. Conforme pacificado no âmbito da Terceira Seção desta Corte (RMSn. n. 61.302/RJ, DJe 4/9/2020), inexiste ilegalidade na decisão demagistrado que determina somente a identificação de dados (não...
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Após defensor pedir multa contra Magazine Luiza, DPU defende política de cotas
Após defensor pedir multa contra Magazine Luiza, DPU defende cotas
... os profissionais que trabalham com publicidade, propaganda e marketing já possuem até mesmo um ... (ONG Educação e Cidadania de Afrodescendentes e Carentes) ... "O texto foi pensado para falar ... Contudo, a representação judicial e extrajudicial da Defensoria Pública ...