Agente do crime
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Conceituação e caracterização da prova digital
... Ou seja, e, por exemplo, se em crime de homicídio praticado com arma de fogo é visível a lesão no cadáver ... haverá de obter o endereço IP da máquina a partir da qual o agente se ligou ao banco; com ela, saberá apenas a origem da comunicação a ...
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Das Provas (arts. 155 a 184)
... Exemplo interessante é o do réu que tendo confessado o crime na fase policial, se retrata perante a autoridade policial e mesmo assim ... comprovasse a prática de um crime de extorsão, pois o próprio agente do ato criminoso, primeiramente, invadiu a esfera de liberdades públicas ...
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nº 91.01.10397-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 29 de Agosto de 1994
1. Não pode o agente do crime de descaminho, na localidade prevista no caput, do art. 334, do CP, valer-se de cotas de pessoas companheiras de viagem que nada compraram para introduzir no pais, com ilusão do pagamento dos tributos aduaneiros, mercadorias estrangeiras que adquiriu em Pais vizinho. 2. Extinção da punibilidade do reu pela prescrição. 3. Apelo prejudicado.
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Acórdão nº 2010/0169488-9 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL E PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO. TENTATIVA DE HOMICÍDIO DUPLAMENTE QUALIFICADO. DOSIMETRIA. PENA BASE ACIMA DO PISO LEGAL. CIRCUNSTÂNCIAS DO CRIME E CULPABILIDADE DO AGENTE. MODUS OPERANDI EXTREMAMENTE BRUTAL. INTENSO SOFRIMENTO FÍSICO E MORAL CAUSADO À VÍTIMA. MOTIVOS DO CRIME DEVIDAMENTE JUSTIFICADO NA...
... CRIME" E CULPABILIDADE DO AGENTE. ... OPERANDI ... EXTREMAMENTE\xC2" ... -
Acórdão nº 2015/0189224-0 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS IMPETRADO EM SUBSTITUIÇÃO A REVISÃO CRIMINAL. HOMICÍDIO QUALIFICADO TENTADO. CONDENAÇÃO PELO TRIBUNAL DO JÚRI. DECISÃO DOS JURADOS MANIFESTAMENTE CONTRÁRIA ÀS PROVAS DOS AUTOS. NÃO CONFIGURAÇÃO. PENA-BASE. CULPABILIDADE. POTENCIAL CONSCIÊNCIA DA ILICITUDE E PARTICIPAÇÃO NO ...
... CRIME. CIRCUNSTÂNCIAS ... GRAVIDADE ... CONCRETA. ... CONSEQUÊNCIAS. ... em conformidade com o modus operandi do agente, ... -
Lei nº 14.365 de 02/06/2022. Altera as Leis nºs 8.906, de 4 de julho de 1994 (Estatuto da Advocacia), e 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil), e o Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 (Código de Processo Penal), para incluir disposições sobre a atividade privativa de advogado, a fiscalização, a competência, as prerrogativas, as sociedades de advogados, o advogado associado, os honorários advocatícios, os limites de impedimentos ao exercício da advocacia e a suspensão de prazo no processo penal.
... Na hipótese de inobservância do § 6º-D deste artigo pelo agente público responsável pelo cumprimento do mandado de busca e apreensão, o ... judiciária e o encaminhará à OAB para a elaboração de notícia-crime ... § 6º-F. (VETADO) ... § 6º-G. (VETADO) ... § 6º-H. (VETADO) ...
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Lei nº 13.968 de 26/12/2019. Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para modificar o crime de incitação ao suicídio e incluir as condutas de induzir ou instigar a automutilação, bem como a de prestar auxílio a quem a pratique.
... § 5º Aumenta-se a pena em metade se o agente é líder ou coordenador de grupo ou de rede virtual ... § 6º Se o crime de que trata o § 1º deste artigo resulta em lesão corporal de natureza ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 5250, DE 09 DE FEVEREIRO DE 1967. Regula a Liberdade de Manifestação do Pensamento e de Informação.
... Parágrafo único. Nos casos dos incisos I e II, se o crime é culposo: ... Pena: Detenção, de 1 (um) a (três) meses, ou multa de 1 ... Art. 73. Verifica-se a reincidência quando o agente ...
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LEI 13260 de 16/03/2016 - LEI ORDINÁRIA. REGULAMENTA O DISPOSTO NO INCISO XLIII DO ART. 5º DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, DISCIPLINANDO O TERRORISMO, TRATANDO DE DISPOSIÇÕES INVESTIGATÓRIAS E PROCESSUAIS E REFORMULANDO O CONCEITO DE ORGANIZAÇÃO TERRORISTA; E ALTERA AS LEIS NºS 7.960, DE 21 DE DEZEMBRO DE 1989, E 12.850, DE 2 DE AGOSTO DE 2013.
... § 1º Incorre nas mesmas penas o agente que, com o propósito de praticar atos de terrorismo: ... I - recrutar, ... Art. 7º Salvo quando for elementar da prática de qualquer crime previsto nesta Lei, se de algum deles resultar lesão corporal grave, ...
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Acórdão nº 91105 de Primeira Turma, 11 de Diciembre de 1981
CRIME DE ROUBO - CONSUMAÇÃO. O CRIME DE ROUBO CONSUMA-SE DESDE QUE A COISA SUBTRAIDA TENHA SAIDO DA ESFERA DE VIGILANCIA DO DONO, INDEPENDENTEMENTE DO LOCUPLETAMENTO, PELO AGENTE, DO PRODUTO DO CRIME. RECURSO EXTRAORDINÁRIO CONHECIDO E PROVIDO.
... advogado: Herval Bazilio ... PN0249, CRIME CONTRA O PATRIMÔNIO, ROUBO, CONSUMAÇÃO, RES FURTIVA ... RECUPERAÇÃO ... -
Acórdão nº 91105 de Primeira Turma, 11 de Diciembre de 1981
CRIME DE ROUBO - CONSUMAÇÃO. O CRIME DE ROUBO CONSUMA-SE DESDE QUE A COISA SUBTRAIDA TENHA SAIDO DA ESFERA DE VIGILANCIA DO DONO, INDEPENDENTEMENTE DO LOCUPLETAMENTO, PELO AGENTE, DO PRODUTO DO CRIME. RECURSO EXTRAORDINÁRIO CONHECIDO E PROVIDO.
Indexação ... PN0249, CRIME CONTRA O PATRIMÔNIO ... CONSUMAÇÃO, RES FURTIVA, RECUPERAÇÃO ... -
Acórdão nº 2016/0268016-6 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ESPECIAL. HOMICÍDIO TENTADO. DOSIMETRIA. PENA-BASE ACIMA DO MÍNIMO LEGAL. CONDUTA SOCIAL E PERSONALIDADE NEGATIVAMENTE VALORADAS COM BASE EM DUAS CONDENAÇÕES TRANSITADAS EM JULGADO AO TEMPO DOS FATOS. CONSEQUÊNCIAS DO CRIME. LONGA INTERNAÇÃO DO RÉU. MOTIVAÇÃO IDÔNEA. CONFISSÃO ESPONT
... FATOS. CONSEQUÊNCIAS DO CRIME. LONGA INTERNAÇÃO DO ... MOTIVAÇÃO ... CONFISSÃO ... social e, ainda, da personalidade do agente, ficando apenas vedado o bis in ... -
Acórdão nº 2016/0193590-0 de T5 - QUINTA TURMA
... CONSEQUÊNCIAS DO CRIME. PRESENÇA DE MAIS DE UMA CAUSA ... agente ...
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Acórdão nº HC 210558 / SP de T6 - SEXTA TURMA
... HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. CRIME PRATICADO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 6.368⁄76. PRETENSÃO DE INCIDÊNCIA DA ... reduzidas de 1⁄6 (um sexto) a 2⁄3 (dois terços), desde que o agente seja primário, de bons antecedentes, não se dedique a atividades ...
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Acórdão nº 2010/0200924-9 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: CONSTITUCIONAL E PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO. ROUBO MAJORADO TENTADO E LATROCÍNIO TENTADO. DESISTÊNCIA VOLUNTÁRIA. NECESSIDADE DE INTERRUPÇÃO VOLUNTÁRIA DO ITER CRIMINIS. INOCORRÊNCIA. QUANTUM DE DIMINUIÇÃO DA TENTATIVA DO ROUBO. ITER CRIMINIS. INVERSAMENTE PROPORCIONAL. CONSUMAÇÃO DO ROUBO....
... II), compreendida como aquela em que o agente", por fatores alheios a sua ... vontade, não esgota os\xC2" ... crime de roubo pelo fato de ter a chave do carro quebrado dentro ... -
Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. RECEPTAÇÃO E ADULTERAÇÃO DE SINAL IDENTIFICADOR. PRISÃO EM FLAGRANTE. OCULTAR PRODUTO DE CRIME. DELITO PERMANENTE. AUSÊNCIA DE NULIDADE. PRISÃO PREVENTIVA. RÉU QUE JÁ POSSUI OUTRAS CONDENAÇÕES PENAIS. RISCO DE REITERAÇÃO. NECESSIDADE DA PRISÃO PARA GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. SEGREGAÇÃO JUSTIFICADA. CONDIÇÕES PESSOAIS FAVORÁVEIS.
... 1. A receptação, na modalidade ocultar, é crime permanente. ... agente. Precedentes ... -
Decreto nº 10.410 de 30/06/2020. Altera o Regulamento da Previdência Social, aprovado pelo Decreto n° 3.048, de 6 de maio de 1999.
... , coautor ou partícipe de homicídio doloso, ou de tentativa desse crime, cometido contra a pessoa do segurado, ressalvados os absolutamente ... § 1º A efetiva exposição a agente prejudicial à saúde configura-se quando, mesmo após a adoção das ...
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Das Medidas Assecuratórias (arts. 125 a 144-A)
... órias – um meio sufi cientemente hábil para desoxigenar o crime organizado, desmantelando a farta estrutura das organizações criminais ... nacional, etc.), nos quais é de todo irrelevante a prisão de um agente se não houver a recuperação dos ativos ilícitos”. (Lima, Renato ...
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Acórdão nº 2012/0199474-7 de T6 - SEXTA TURMA
... SUFICIENTE DO VÍNCULO ENTRE A POSIÇÃO DO AGENTE ... NA SOCIEDADE EMPRESÁRIA (SÓCIO-PROPRIETÁRIO E ... EXASPERAÇÃO ... PENA-BASE. ... CONSEQUÊNCIAS DO CRIME. VALOR EXPRESSIVO DO ... TRIBUTÁRIO. ... AVALIAÇÃO ...
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Acórdão nº 2016/0200301-4 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. ROUBO DUPLAMENTE CIRCUNSTANCIADO CONSUMADO, ROUBO DUPLAMENTE CIRCUNSTANCIADO TENTADO E ROUBOS SIMPLES. RÉU CONDENADO À PENA DE 8 ANOS E 6 MESES DE RECLUSÃO. NEGADO O DIREITO DE APELAR EM LIBERDADE. PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO. RÉU CONDENADO EM OUTRA AÇÃO PENAL. RISCO REAL
... REITERAÇÃO. ... PERICULOSIDADE DO AGENTE. MODUS OPERANDI. ... crime ... -
Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO PRÓPRIO. INADEQUAÇÃO. ROUBO DUPLAMENTE MAJORADO E CORRUPÇÃO DE MENOR. DOSIMETRIA. PENAS-BASE ACIMA DO PISO LEGAL. CIRCUNSTÂNCIAS E CONSEQUÊNCIAS DO CRIME. MOTIVAÇÃO IDÔNEA DECLINADA. CONDUTA SOCIAL DO AGENTE. AUMENTO DESARRAZOADO. WRIT NÃO CONHECIDO E ORDEM CONCEDIDA DE OFÍCIO. 1. Esta Corte e o Supremo Tribunal Federal pacificaram orientação...
... CRIME. MOTIVAÇÃO ... AGENTE. AUMENTO ... -
Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
... CRIME. FUNDAMENTAÇÃO ... 3. No que tange à conduta social e à personalidade do agente", a Quinta Turma ... deste Superior Tribunal de Justiça \xC2" ...
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Acórdãos nº 9138884-12.2007.8.26.0000 de 20ª Câmara de Direito Privado, 21 de Noviembre de 2011
... em criminosa utilização do nome do autor por agente do crime - Inclusão do autor na Serasa como ...
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Acórdãos nº 0079187-19.2007.8.26.0000 de 20ª Câmara de Direito Privado, 5 de Diciembre de 2011
... base em criminosa utilização do nome da autora por agente do crime - Inclusão da autora no SCPC como inadimplente ...
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Acórdão nº 2014/0186061-7 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO PRÓPRIO. PECULATO. DOSIMETRIA. PENA-BASE ACIMA DO MÍNIMO LEGAL. CULPABILIDADE, CONSEQUÊNCIAS DO CRIME E MAUS ANTECEDENTES. AUSÊNCIA DE FLAGRANTE ILEGALIDADE. EXASPERAÇÃO PELOS MOTIVOS E CIRCUNSTÂNCIAS DO CRIME DECOTADA. INCIDÊNCIA DA AGRAVANTE DO ART. 61, II, "g", DO
... EXASPERAÇÃO PELOS MOTIVOS E CIRCUNSTÂNCIAS DO CRIME ... agente ...