Agente do crime
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Acórdãos nº 1022083-96.2014.8.26.0003 de 30ª Câmara Extraordinária de Direito Privado, 1 de Marzo de 2018
... Agente do crime que se retirara do local rapidamente. Ré ...
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Decisão Monocrática Nº 0001375-48.2018.8.24.0006 do Segunda Vice-Presidência, 03-09-2019
... celular, relacionados à conduta delitiva e hábeis a identificar o agente do crime" - (TEMA 977/STF) ... O Supremo Tribunal ...
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Decisão Monocrática Nº 0001072-48.2018.8.24.0066 do Segunda Vice-Presidência, 25-10-2020
... celular, relacionados à conduta delitiva e hábeis a identificar o agente do crime" - (TEMA 977/STF) ... O Supremo ...
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Decisão Monocrática Nº 0009623-24.2015.8.24.0033 do Segunda Vice-Presidência, 25-10-2020
... celular, relacionados à conduta delitiva e hábeis a identificar o agente do crime" - (TEMA 977/STF) ... O Supremo ...
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Decisão Monocrática Nº 0005641-74.2013.8.24.0064 do Segunda Vice-Presidência, 22-03-2019
... celular, relacionados à conduta delitiva e hábeis a identificar o agente do crime" - (TEMA 977/STF) ... O Supremo Tribunal ...
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Decisão Monocrática Nº 0027611-54.2016.8.24.0023 do Segunda Vice-Presidência, 12-09-2019
... celular, relacionados à conduta delitiva e hábeis a identificar o agente do crime" - (TEMA 977/STF) ... O Supremo Tribunal ...
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Decisão Monocrática Nº 0009623-24.2015.8.24.0033 do Segunda Vice-Presidência, 25-10-2020
... celular, relacionados à conduta delitiva e hábeis a identificar o agente do crime" - (TEMA 977/STF) ... O Supremo ...
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Decisão Monocrática Nº 0012583-12.2017.8.24.0023 do Segunda Vice-Presidência, 30-09-2019
... celular, relacionados à conduta delitiva e hábeis a identificar o agente do crime" - (TEMA 977/STF) ... O Supremo Tribunal ...
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Decisão Monocrática Nº 0002085-36.2017.8.24.0028 do Segunda Vice-Presidência, 13-08-2019
... celular, relacionados à conduta delitiva e hábeis a identificar o agente do crime" - (TEMA 977/STF) ... O Supremo Tribunal ...
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Decisão Monocrática Nº 0005817-48.2016.8.24.0064 do Segunda Vice-Presidência, 25-03-2019
... celular, relacionados à conduta delitiva e hábeis a identificar o agente do crime" - (TEMA 977/STF) ... O Supremo Tribunal ...
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Acórdão nº 0502069-22.2017.8.05.0103 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Camara Criminal - Segunda Turma, 19 de Septiembre de 2018
... TRÁFICO DE DROGAS. VIOLAÇÃO ... DE DOMICÍLIO. INOCORRÊNCIA. CRIME ... PERMANENTE. FLAGRANTE. EXCEÇÃO À ... INVIOLABILIDADE DE DOMICÍLIO ... DJe 9/4/2018) ... Não há como absolver o agente do crime pelo qual foi ... condenado em primeira instância quando ficarem ...
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Decisão Monocrática N° 00021077220158070017 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 14-06-2022
Esta Presidência, em decisão de ID 19388023, inadmitiu os recursos especial e extraordinário, situação que ensejo a interposição de agravos direcionados às Cortes Superiores. O STJ não conheceu do recurso (ID 35888375). O STF determinou a devolução dos autos à origem para que o apelo permanecesse sobrestado, aguardando o pronunciamento de mérito no ARE 1.042.075 (Tema 977), afetado para a...
... celular, relacionados conduta delitiva e hbeis a identificar o agente do crime?, para posterior aplicao do rito previsto no artigo 1.040 do ... -
Acórdão nº 2015/0210793-1 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PENAL. CALÚNIA. FALSIDADE DAS IMPUTAÇÕES. CIÊNCIA PELO AGENTE. INEXISTÊNCIA. ELEMENTAR. AUSÊNCIA. EXERCÍCIO REGULAR DE DIREITO DE DEFESA. VERIFICAÇÃO. SÚMULA 7/STJ. AUSÊNCIA DE EXCEÇÃO DA VERDADE. EXCESSO CULPOSO OU DOLOSO. FALTA DE PREQUESTIONAMENTO. SÚMULA 282/STF. 1. A
... AGENTE. INEXISTÊNCIA. ELEMENTAR. AUSÊNCIA. ... do crime de calúnia é indispensável que o agente tenha ... -
Acórdão Nº 0700589-48.2020.8.02.0056 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, Câmara Criminal, 23-08-2023
... CRIME CONTRA ... A ORDEM ECONÔMICA. VENDA IRREGULAR DE BOTIJÃO ... DE GÁS ... apelante como o agente do crime contra a ordem econômica previsto ... no art. 1º, inciso I, da ...
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Acórdão Nº 0700019-17.2020.8.02.0071 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, Câmara Criminal, 09-08-2023
... I - Todas as provas apontaram para o apelante como o agente do ... crime de furto, na modalidade consumada. Encontra-se consolidado ...
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Acórdão nº 0000024-39.2013.8.05.0234 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Criminal - Primeira Turma, 16 de Abril de 2014
... ESTRITO. RECORRENTE PRONUNCIADO PELA ... PRÁTICA DO CRIME PREVISTO NO ART. 121, § 2º, ... INCISO II, DO CÓDIGO PENAL BRASILEIRO ... existam provas diretas acerca do efetivo agente do ... crime de Homicídio, emergem dos autos indícios de ... autoria ...
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Acórdão nº 2015/0314848-9 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO ILÍCITO DE ENTORPECENTES. MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO. CUMPRIMENTO PELA POLÍCIA MILITAR. FUNÇÃO DE POLÍCIA INVESTIGATIVA. AUSÊNCIA DE EXCLUSIVIDADE. TRÁFICO DE DROGAS. CRIME PERMANENTE. DISPENSABILIDADE DE MANDADO. PRISÃO EM FLAGRANTE. CONVERSÃO EM...
... 2. Tratando-se de tráfico ilícito de entorpecentes, crime ... de natureza permanente, encontra-se presente a exceção ... agente, como primariedade e bons antecedentes, ou ... -
Acórdão Nº 0000474-15.2017.8.02.0043 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, Câmara Criminal, 07-12-2022
... agente do crime de furto ... II- O momento de verificação da miserabilidade do ...
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Acórdão Nº 0001089-22.2013.8.16.0183 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 3ª Câmara Criminal, 04-09-2023
... APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME DE ROUBO MAJORADO PELO EMPREGO DE ARMA DE FOGO ... ART. 157, §2º, I, DO ... DO AGENTE – FUNDAMENTAÇÃO ALTERADA NESTE PONTO – PRINCÍPIO TANTUM DEVOLUTUM ...
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Acórdão Nº 0700203-23.2020.8.02.0022 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, Câmara Criminal, 25-10-2023
... aberto, pela prática do crime previsto no art. 129, § 4º, do Código ... II - As alegações do ... apelante como o agente do crime de lesão corporal leve ... III- Suspensão condicional da pena ...
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DECRETO LEI Nº 236, DE 28 DE FEVEREIRO DE 1967. Complementa e Modifica a Lei 4.117, de 27 de Agosto de 1962.
... ão, o emprêgo dêsse meio de comunicação para a prática de crime ou contravenção previstos na legislação em vigor no país, inclusive: ... artigo, poderá ser determinada a interrupção do serviço pelo agente fiscalizador, ?ad-referendum? do CONTEL ... Art. 64. A pena de cassação ...
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Acórdão de T6 - SEXTA TURMA
... condenado não seja reincidente em crime" doloso, II) a culpabilidade, ... os antecedentes, a conduta\xC2" social e a personalidade do agente, bem ...
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Em vigor
Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999. Aprova o Regulamento da Previdência Social, e dá outras providências.
... , coautor ou partícipe de homicídio doloso, ou de tentativa desse crime, cometido contra a pessoa do segurado, ressalvados os absolutamente ... § 1º A efetiva exposição a agente prejudicial à saúde configura-se quando, mesmo após a adoção das ...
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Acórdão Nº 0004360-08.2019.8.16.0190 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 1ª Câmara Criminal, 19-08-2023
... DOMICÍLIO E AMEAÇA, ART. 150 E 147, CP, NESSA ORDEM. 1 CRIME DE ... VIOLAÇÃO DE DOMICÍLIO - TESE ABSOLUTÓRIA - ATIPICIDADE – ... RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE ... 1. O fato do agente do crime de violação de domicílio ser ... proprietário do imóvel, por ...
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LEI 13327 de 29/07/2016 - LEI ORDINÁRIA. ALTERA A REMUNERAÇÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS; ESTABELECE OPÇÃO POR NOVAS REGRAS DE INCORPORAÇÃO DE GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO A APOSENTADORIAS E PENSÕES; ALTERA OS REQUISITOS DE ACESSO A CARGOS PÚBLICOS; REESTRUTURA CARGOS E CARREIRAS; DISPÕE SOBRE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DE SUCUMBÊNCIA DAS CAUSAS EM QUE FOREM PARTE A UNIÃO, SUAS AUTARQUIAS E FUNDAÇÕES; E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
... CAPÍTULO VIII ... DAS CARREIRAS DE AGENTE FEDERAL DE EXECUÇÃO PENAL, DE ESPECIALISTA FEDERAL EM ASSISTÊNCIA À ... por ordem escrita do juízo criminal competente, ou em flagrante de crime inafiançável, caso em que a autoridade policial lavrará o auto ...