agente imputavel
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Acórdão nº 0502173-47.2018.8.05.0113 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Camara Criminal - Segunda Turma, 22 de Febrero de 2019
... envolvimento de menor na companhia do agente imputável. Súmula nº 500 do STJ ... 3. A fundamentação da análise ...
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Decisao Nº 0522335-74.2019.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, SEGUNDA CAMARA CRIMINAL - SEGUNDA TURMA, 10-07-2020
APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO MAJORADO E CORRUPÇÃO DE MENORES. AUTORIA E MATERIALIDADE DEVIDAMENTE DEMONSTRADAS. CORRUPÇÃO DE MENORES. CRIME FORMAL. PRESCINDIBILIDADE DE PROVA DA EFETIVA CORRUPÇÃO DO MENOR. IMPOSSIBILIDADE DE ABSOLVIÇÃO. PERTINENTE O PEDIDO DE REDUÇÃO DA PENA-BASE DO CRIME DE ROUBO. APLICAÇÃO DAS ATENUANTES DA CONFISSÃO E DA MENORIDADE. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 231 DO STJ. RECONHECIMENTO...
... agente imputável. Súmula nº 500 do STJ ... 2. A fundamentação da ... -
Acórdão nº 0505665-18.2016.8.05.0113 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Camara Criminal - Segunda Turma, 19 de Junio de 2018
... envolvimento de menor na companhia do agente imputável. Súmula nº 500 do STJ ... II. É incabível a compensação ...
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Acórdão nº 0001340-80.2017.8.05.0191 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Camara Criminal - Segunda Turma, 6 de Noviembre de 2018
... envolvimento de menor na companhia do agente imputável. Súmula nº 500 do STJ ... A manutenção da prisão do réu ...
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Acórdão Nº 0006587-64.2017.8.24.0045 do Primeira Câmara Criminal, 16-04-2020
... a participação do menor na prática do delito em companhia de agente imputável. Súmula 500/STJ" (STJ - HC 199.584/SP, Rel. Ministro Nefi ...
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Acórdão Nº 5023236-17.2019.8.24.0023 do Terceira Câmara Criminal, 29-09-2020
... No mesmo sentido foi o depoimento extrajudicial do agente estatal Maicon Silva dos Santos (mídia do evento 1, vídeo 4 do IP) ... ção de menor de 18 anos no delito e na companhia de agente imputável, sendo irrelevante o fato de o adolescente já estar corrompido, porquanto ...
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Acórdão nº 2016/0143320-6 de T2 - SEGUNDA TURMA
... ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO. AGENTE PENITENCIÁRIO. ... impetrante ocorreu, entre outras situações, por fato imputável a ele próprio, na ...
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Acórdão Nº 0006276-84.2016.8.01.0001 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Câmara Criminal, 01-12-2016
... delito, acompanhado de agente imputável ... 2. Os crimes de roubo e corrupção de menores lesam bens ...
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Acórdão nº 50002118220218210121 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Quinta Câmara Criminal, 31-01-2023
APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO MAJORADO. ARTIGO 157, § 2º, INCISO II, DO CÓDIGO PENAL. CONCURSO DE AGENTES. ARTIGO 244-B DO ECA. CRIME DE CORRUPÇÃO DE MENORES. CONDENAÇÃO PELO ROUBO MAJORADO SEM INSURGÊNCIA. RECURSO APENAS DO MINISTÉRIO PÚBLICO EM RAZÃO DE ABSOLVIÇÃO DO DELITO DE CORRUPÇÃO DE MENORES. PROVIDO. RECONHECIDO O CONCURSO FORMAL COM O DELITO DE ROUBO. EXISTÊNCIA DO DELITO E AUTORIA...
... , basta que o menor participe de ação delituosa na companhia de agente imputável. Este, por agir em conluio com menor, incorre nas sanções do ... -
Acórdão nº 2016/0045827-9 de T5 - QUINTA TURMA
... imputável" e tenha ... potencial conhecimento da ilicitude, sendo\xC2" ... todas as hipóteses inexigibilidade de conduta diversa do agente no ...
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Acórdão nº 2012/0248171-3 de T2 - SEGUNDA TURMA
... encontram-se o descaso do agente agressor, a prática reincidente e o ... portanto, não imputável à parte autora. Esse ponto, todavia, não foi ...
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Acórdão nº 2015/0172628-3 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: ADMINISTRATIVO. AGENTE PENITENCIÁRIO. SENTENÇA PENAL CONDENATÓRIA TRANSITADA EM JULGADO. PERDA DO CARGO DETERMINADA E FUNDAMENTADA. NULIDADES NÃO EVIDENCIADAS. AUSÊNCIA DE DIREITO LÍQUIDO E CERTO. 1. Impetração voltada contra o ato que, em cumprimento à sentença penal condenatória transitada em julgado, a qual, além...
... ADMINISTRATIVO. AGENTE" PENITENCIÁRIO. ... SENTENÇA PENAL CONDENATÓRIA TRANSITADA\xC2" ... foi considerado imputável ... 4. Ausência de direito líquido e certo ... -
Acórdão nº 2013/0048798-0 de T3 - TERCEIRA TURMA
... 2. Plenamente imputável" à Caixa Econômica Federal a mora ... consubstanciada\xC2" ... 3. A Caixa Econômica Federal, enquanto agente operador do ...
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Processo nº 0002381-48.2016.8.19.0023 de Oitava Câmara Criminal, 30 de Noviembre de 2016
... agente imputável e o adolescente na realização do ...
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Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO. NEGATIVA DE AUTORIA. INVIABILIDADE. REVOLVIMENTO DE PROVAS. PRISÃO PREVENTIVA. JUSTIFICATIVA IDÔNEA. RISCO DE REITERAÇÃO DELITIVA. RÉU PRONUNCIADO. MORA NA DESIGNAÇÃO DA SESSÃO DO JÚRI. INOCORRÊNCIA. SUCESSIVOS REQUERIMENTOS DEFENSIVOS E EXPEDIÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA. AUSÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL. RECURSO...
... 4. A persistência do agente na prática criminosa justifica a ... que se falar em excesso de prazo imputável ... -
Processo nº 0045125-92.2014.8.19.0002 de Segunda Câmara Criminal, 6 de Diciembre de 2016
... Agente" trazia consigo, para fins de tráfico, livre e ... conscientemente,\xC2" ... corrompido pelo agente imputável. ...
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Acórdão Nº 0003955-63.2020.8.27.2733 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 09-12-2022
... e o comportamento positivo (ação) ou negativo (omissão) do agente público, bem como a oficialidade da atividade causal e lesiva imputável ...
- Acórdão nº 109140 de Primeira Turma, 27 de Octubre de 2011
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Processo nº 0004942-96.2016.8.19.0006 de Segunda Câmara Criminal, 10 de Octubre de 2017
... 11.343/06. Agente que, no dia 23 de julho de 2016, no ... de que o menor foi corrompido pelo agente imputável. ... RECURSO PROVIDO. ...
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Acórdão nº 1007358-95.2020.8.11.0040 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Segunda Câmara Criminal, 24-11-2021
APELAÇÃO CRIMINAL – SENTENÇA CONDENATÓRIA – ROUBO MAJORADO, CORRUPÇÃO DE MENORES E CONCURSO MATERIAL – IRRESIGNAÇÃO DA DEFESA – ABSOLVIÇÃO DO CRIME CORRUPÇÃO DE MENORES – DESCABIMENTO – CRIME FORMAL – EVIDÊNCIAS DE PARTICIPAÇÃO DO MENOR NO ATO CRIMINOSO EM COMPANHIA DO APELANTE – DECLARAÇÕES DA VÍTIMA E DO MENOR ENVOLVIDO - CONDENAÇÃO MANTIDA - DELITO DE ROUBO - AFASTAMENTO DAS CIRCUNSTÂNCIAS...
... ícios da participação do menor no ato criminoso em companhia do agente" imputável suficientes à sua caracterização; ... 2. \xC2" ... -
Acórdão nº 0302520-51.2015.8.05.0022 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Camara Criminal - Segunda Turma, 19 de Junio de 2018
... menor na companhia do agente imputável. Súmula nº 500 do STJ ... 3. Segundo o Superior Tribunal de ...
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Acórdão nº 0504758-54.2017.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Criminal - Segunda Turma, 23 de Mayo de 2019
... bastando indicativos do envolvimento de menor na ... companhia do agente imputável ... PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA ... TRIBUNAL DE ...
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Processo nº 0033972-89.2015.8.19.0014 de Sétima Câmara Criminal, 22 de Noviembre de 2016
... DO ENVOLVIMENTO DE MENOR NA COMPANHIA DO AGENTE ... que o maior imputável ...
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Processo nº 0039875-19.2014.8.19.0054 de Primeira Câmara Criminal, 19 de Diciembre de 2017
... IMPUTÁVEL". ... HIPÓTESE, RESTOU COMPROVADO, DE FORMA ... INQUESTION\xC3" ... crime na companhia de agente imputável: ... REPRESENTATIVO ... CONTROVÉRSIA. ... CORRUPÇÃO ...
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Acórdão nº 0500959-32.2017.8.05.0250 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Camara Criminal - Segunda Turma, 16 de Julio de 2018
... envolvimento de menor na companhia do agente imputável. Súmula nº 500 do STJ ... É desnecessária a apreensão e a ...