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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-769-38.2011.5.15.0112 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 22 de Mayo de 2013
... o equilíbrio entre o que foi pactuado por meio de norma coletiva e a efetiva realidade dos fatos, ficando identificado benefício agregado ao convencionado, assim como a razoabilidade na fixação do tempo médio do percurso para fins de equalização na folha de pagamento dos ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-388-50.2011.5.10.0021 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 3 de Octubre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - GRATIFICAÇÃO - ADICIONAL AGREGADO À REMUNERAÇÃO DE DIRETOR - AARD. A decisão regional, ao considerar que a revogação da norma não alcançava o reclamante, encontra-se em consonância com o item I da Súmula nº 51 desta Corte, o qual dispõe que -as cláusulas regulamentares, que revoguem ou alterem vantagens deferidas anteriormente, só atingirão os...
... A C Ó R D Ã O ... 4ª TURMA VMF/ok/mx/drs ... AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - GRATIFICAÇÃO - ADICIONAL AGREGADO À REMUNERAÇÃO DE DIRETOR ... - AARD. A decisão regional, ao considerar que a revogação da norma não alcançava o reclamante, encontra-se em ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-654-28.2010.5.07.0030 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 20 de Febrero de 2013
... indiscriminada - inviabilizar o exame pontual dos casos submetidos ao judiciário, o que, aliás, agora, está retratado no novo item (V) agregado ao verbete comentado. Assim, uma vez evidenciada a culpa da administração ... - sob os mais variados ângulos - impõe-se a sua responsabilização ...
- DECRETO Nº 55.205, DE 22 DE AGOSTO DE 2023. Modifica o Decreto nº 44.650, de 30 de junho de 2017, que regulamenta a Lei nº 15.730, de 17 de março de 2016, que dispõe sobre o ICMS, relativamente à antecipação do imposto na aquisição de mercadoria em outra Unidade da Federação para estabelecimento industrial, bem como à revogação da aplicação da Margem de Valor Agregado na determinação da...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-2965-77.2012.5.18.0171 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 22 de Mayo de 2013
... o equilíbrio entre o que foi pactuado por meio de norma coletiva e a efetiva realidade dos fatos, ficando identificado benefício agregado ao convencionado, assim como a razoabilidade na fixação do tempo médio do percurso para fins de equalização na folha de pagamento dos ...
- DECRETO Nº 72188, DE 08 DE MAIO DE 1973. Redistribui Servidor Agregado do Ministerio da Educação e Cultura para a Escola Federal de Engenharia de Itajuba.
- DECRETO Nº 68617, DE 14 DE MAIO DE 1971. Redistribui Funcionario Agregado para o Quadro de Pessoal do Departamento de Policia Federal e da Outras Providencias.
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Análisis comparado de la protección al consumidor en los contratos de tarjetas de crédito en Estados Unidos, Perú y Portugal
No obstante los aspectos positivos de las tarjetas de crédito, los gobiernos han optado por regular este mercado dado los potenciales riesgos que el mismo conlleva, y que reducen el bienestar de los consumidores" "La Ley de Defensa del Consumidor establece, de manera general, el marco jurídico aplicable a la relación proveedorconsumidor, la cual incluye a las relaciones de consumo en el sector...
... “Cuando los consumidores se encuentran mejor informados tienden a realizar mejores decisiones de consumo, lo cual genera, en el agregado, bienestar en el mercado” ... Revista Luso # 20 - dezembro 2015 - PRONTA.indd 156 20/11/2015 11:03:32 ... I. Introducción ... E l uso ... -
LEI ORDINÁRIA Nº 8237, DE 30 DE SETEMBRO DE 1991. Dispõe Sobre a Remuneração Dos Servidores Militares Federais das Forças Armadas e da Outras Providencias.
... I - em licença para tratar de interesse particular; ... II - na situação de desertor; ... III - agregado, para exercer atividades estranhas às Forças Armadas, estiver em cargo, emprego ou função pública temporária não eletiva, ainda que na ...
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Acórdão Nº 1441165 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 04-12-2023
AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO. TRIBUTÁRIO. ICMS. SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA. MARGEM DE VALOR AGREGADO. CRITÉRIOS DE DEFINIÇÃO. OBSERVÂNCIA AOS PRINCÍPIOS DA RESERVA LEGAL, NÃO CUMULATIVIDADE, VEDAÇÃO AO CONFISCO, IGUALDADE, CAPACIDADE CONTRIBUTIVA, LIVRE INICIATIVA E PROTEÇÃO AO CONSUMIDOR. CONCLUSÕES ADOTADAS PELO JUÍZO DE ORIGEM. NECESSIDADE DE EXAME DA LEGISLAÇÃO LOCAL E REEXAME DE...
... AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO ... TRIBUTÁRIO. ICMS. SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA. MARGEM DE ... VALOR AGREGADO. CRITÉRIOS DE DEFINIÇÃO. OBSERVÂNCIA ... AOS PRINCÍPIOS DA RESERVA LEGAL, NÃO CUMULATIVIDADE, ... IGUALDADE, ... CAPACIDADE ... CONTRIBUTIVA, ... -
Acórdão Nº 1281713 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 17-02-2021
... AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM ... AGRAVO. TRIBUTÁRIO. ICMS. SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA ... MARGEM DE VALOR AGREGADO. DECRETO ESTADUAL Nº ... 45.258/2015. OBSERVÂNCIA DO PRINCÍPIO DA ANTERIORIDADE ... TRIBUTÁRIA ... 1. Nos termos da jurisprudência da Corte ...
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A patologização da infância na sociedade contemporânea: reflexões sociológicas e jurídicas frente à medicalização da vida infantil
Neste artigo objetiva-se refletir sobre a recorrência da medicalização da infância e os seus impactos a partir da sociologia e da saúde coletiva. Objetiva-se, também, verificar se a prática judiciária tem agregado à prevenção desse fenômeno, tendo em vista a proteção à saúde e à vida, estabelecidas no Estatuto da Criança e do Adolescente. A discussão foi desenvolvida mediante literatura...
... agregado à prevenção desse fenômeno, tendo em vista a proteção à saúde e à vida, estabelecidas no Estatuto da Criança e do Adolescente. A discussão ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-1086-64.2011.5.09.0092 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 6 de Febrero de 2013
... o equilíbrio entre o que foi pactuado por meio de norma coletiva e a efetiva realidade dos fatos, ficando identificado benefício agregado ao convencionado, assim como a razoabilidade na fixação do tempo médio do percurso para fins de equalização na folha de pagamento dos ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-164-60.2010.5.09.0091 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 7 de Noviembre de 2012
... o equilíbrio entre o que foi pactuado por meio de norma coletiva e a efetiva realidade dos fatos, ficando identificado benefício agregado ao convencionado, assim como a razoabilidade na fixação do tempo médio do percurso para fins de equalização na folha de pagamento dos ...
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 4 de Junio de 2008
INCORPORAÇÃO DOS TRIÊNIOS. COMPLEMENTO SALARIAL. DIFERENÇAS. Da leitura da decisão da Turma a quo, conclui-se que até junho de 2003 os Reclamantes receberam de forma separada as parcelas denominadas salário padrão e triênios, sendo que a partir de julho passou a recebê-las sob uma única rubrica. Procedimento esse que implicou inquestionável prejuízo aos Reclamantes, porquanto o triênio não foi...
... Procedimento esse que implicou inquestionável prejuízo aos Reclamantes, porquanto o triênio não foi propriamente suprimido, e sim agregado ao valor do salário-base a fim de ser considerado quando do complemento salarial. Diante dessa digressão dos fatos, não caracterizadas as alegadas ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-31100-75.2008.5.04.0512 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 23 de Junio de 2010
... concedidas promoções por antigüidade no mês de julho de cada ano, observado o interstício mínimo em cada classe" e ainda, por terem se agregado ao contrato de trabalho, a sua suspensão ofende ao artigo 468 da CLT e contraria a Súmula nº 51 do TST. Assim, estando a decisão recorrida em ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR e RR-33200-80.2008.5.04.0551 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 6 de Febrero de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO PELO RECLAMANTE. Nega-se provimento a agravo de instrumento quando suas razões, mediante as quais se pretende demonstrar que o recurso de revista atende aos pressupostos de admissibilidade inscritos no art. 896 da CLT, não conseguem infirmar os fundamentos do despacho agravado. Agravo de Instrumento a que se nega provimento. RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELA...
... promoções por antiguidade e merecimento no mês de julho de cada ano, observado o interstício mínimo em cada classe e ainda por terem se agregado ao contrato de trabalho. Assim sendo, incide na espécie o entendimento concentrado na Súmula 126 desta Corte. DESVIO DE FUNÇÃO. DIFERENÇAS ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR e RR-33200-80.2008.5.04.0551 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 6 de Febrero de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO PELO RECLAMANTE. Nega-se provimento a agravo de instrumento quando suas razões, mediante as quais se pretende demonstrar que o recurso de revista atende aos pressupostos de admissibilidade inscritos no art. 896 da CLT, não conseguem infirmar os fundamentos do despacho agravado. Agravo de Instrumento a que se nega provimento. RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELA...
... promoções por antiguidade e merecimento no mês de julho de cada ano, observado o interstício mínimo em cada classe e ainda por terem se agregado ao contrato de trabalho. Assim sendo, incide na espécie o entendimento concentrado na Súmula 126 desta Corte. DESVIO DE FUNÇÃO. DIFERENÇAS ... -
Acórdão Nº 1350381 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 21-02-2022
AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO. TRIBUTÁRIO. IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SERVIÇOS – ICMS. MARGEM DE VALOR AGREGADO – MVA. ALTERAÇÃO NA BASE DE CÁLCULO POR DECRETO ESTADUAL. IMPOSSIBILIDADE. MAJORAÇÃO INDIRETA DE TRIBUTO. OFENSA AOS PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS DA LEGALIDADE TRIBUTÁRIA E DA ANTERIORIDADE NONAGESIMAL. PRECEDENTES. AUSÊNCIA DE OFENSA À CLÁUSULA DE RESERVA DE...
... REGIMENTAL ... EXTRAORDINÁRIO. TRIBUTÁRIO. IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO ... DE MERCADORIAS E SERVIÇOS – ICMS. MARGEM DE VALOR ... AGREGADO – MVA. ALTERAÇÃO NA BASE DE CÁLCULO POR ... DECRETO ESTADUAL. IMPOSSIBILIDADE. MAJORAÇÃO INDIRETA ... DE TRIBUTO. OFENSA AOS PRINCÍPIOS ... -
Decreto nº 10.839 de 18/10/2021. Regulamenta os procedimentos administrativos relativos à investigação de existência de subsídios e à aplicação de medidas compensatórias.
... § 3º Não se caracterizará a circunvenção quando o valor agregado nas operações de industrialização a que se refere o inciso I do caput do art. 115 for superior a trinta e cinco por cento do custo de manufatura ...
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Decreto nº 4.780 de 15/07/2003. APROVA O REGULAMENTO DA RESERVA DA MARINHA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... I - o Oficial será agregado ao CORM, a partir da data em que for declarado oficialmente desertor, e terá sua demissão da Marinha processada após um ano de agregação, se ...
- DECRETO Nº 69893, DE 31 DE DEZEMBRO DE 1971. Torna Sem Efeito Redistribuição de Funcionario Agregado para o Quadro de Pessoal do Departamento de Policia Federal.
- DECRETO Nº 72499, DE 20 DE JULHO DE 1973. Redistribui Servidor Agregado da Extinta Comissão do Vale do São Francisco para o Departamento Nacional de Estradas de Rodagem.
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08000798520174058305), 28-01-2020
PROCESSO Nº: 0800079-85.2017.4.05.8305 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA APELANTE: UNIÃO FEDERAL APELADO: SAULO CRISTIANO ALBUQUERQUE MOREIRA DE LIMA ADVOGADO: Hélder Marcílio Lopes RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Paulo Roberto de Oliveira Lima - 2ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Gabriela Lima Fontenelle EMENTA ADMINISTRATIVO. MANDADO DE SEGURANÇA. MILITAR. AGREGADO.
... "ADMINISTRATIVO. MANDADO DE SEGURANÇA. MILITAR. AGREGADO. PRETENSÃO À PERCEPÇÃO DE ADICIONAIS DE FÉRIAS E NATALINO. DIREITO APENAS AO SEGUNDO. REFORMA PARCIAL DA SENTENÇA. 1. Caso em que se pretende, ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 4 de Junio de 2008
INCORPORAÇÃO DOS TRIÊNIOS. COMPLEMENTO SALARIAL. DIFERENÇAS. Da leitura da decisão da Turma a quo, conclui-se que até junho de 2003 os Reclamantes receberam de forma separada as parcelas denominadas salário padrão e triênios, sendo que a partir de julho passou a recebê-las sob uma única rubrica. Procedimento esse que implicou inquestionável prejuízo aos Reclamantes, porquanto o triênio não foi...
... Procedimento esse que implicou inquestionável prejuízo aos Reclamantes, porquanto o triênio não foi propriamente suprimido, e sim agregado ao valor do salário-base a fim de ser considerado quando do complemento salarial. Diante dessa digressão dos fatos, não caracterizadas as alegadas ...