agressão física na escola
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0104714-42.2019.8.19.0001 (Fazendária), 19-11-2020
Recurso inominado 0104714-42.2019.8.19.0001 Recorrente: ANDRÉ JORGE CARVALHO DA COSTA FIGUEIRA Representante legal: ANDREA CARVALHO DE OLIVEIRA Recorrido: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO AÇÃO INDENIZATÓRIA. ALUNO DE ESCOLA DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL. AGRESSÃO PERPETRADA POR OUTRO ALUNO DENTRO DO BANHEIRO DA ESCOLA DURANTE O HORÁRIO DO RECREIO FALHA NO DEVER DE GUARDA, VIGILÂNCIA E PROTEÇÃO....
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Acórdão nº 1.0145.13.054139-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 25-06-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. PRELIMINAR DE INTEMPESTIVIDADE REJEITADA. MÉRITO. AGRESSÃO FÍSICA A ALUNO MENOR NAS DEPENDÊNCIAS DE ESCOLA MUNICIPAL. "FAUTE DU SERVICE". DANO "IN RE IPSA". RESPONSABILIDADE CIVIL SUBJETIVA. NEGLIGÊNCIA VERIFICADA. NEXO CAUSAL E DANOS MORAIS COMPROVADOS. "QUANTUM" INDENIZATÓRIO. OBSERVÂNCIA DOS PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE E
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ADI 4275 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... o registro corresponder à realidade física. Afirma a impropriedade de o Poder ... ) propiciou verdadeira agressão à dignidade da pessoa humana. (Minorias no ... A autora ressaltou também que a Escola Paulista da Magistratura promoveu um ...
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ADI 4439 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... óprios grupos religiosos no contraturno da escola. 2 Dessas entidades, 4 defenderam ... se limita a uma dimensão material ou física. Ao longo dos séculos, a humanidade busca ... é e o direito contra qualquer forma de agressão a sua crença. O âmbito de proteção da ...
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MI 4733 / DF - DISTRITO FEDERAL MANDADO DE INJUNÇÃO
... a mulher, agredida, a um só tempo, física e moralmente, acaba, talvez ante óptica ... de que, tendo havido o recuo na agressão pretérita, o mesmo ocorrerá na ... de oferecer atendimento em creche e pré-escola a crianças de até seis anos de idade. Nas ...
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Acórdão nº 1.0707.14.026089-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 12-04-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - VÍCIO 'CITRA PETITA' CONFIGURADO - SENTENÇA CASSADA - TEORIA DA CAUSA MADURA - PROSSEGUE NO JULGAMENTO - PEDIDO DE JUSTIÇA GRATUITA - PESSOA FÍSICA - RECOLHIMENTO DO PREPARO RECURSAL - INCOMPATIBILIDADE - INDEFERIMENTO - PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL EM SEDE DE CONTESTÃÇÃO - VIGÊNCIA DO CPC/73 - NÃO CONHECIMENTO - AÇÃO INDENIZATÓRIA - AGRESSÃO VERBAL - PORTARIA DE...
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Acórdão de TJRJ - DÉCIMA NONA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0097116-13.2014.8.19.0001 (Cível), 11-09-2018
APELAÇÃO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. RESPONSABILIDADE. MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO. PROFESSORA. AGRESSÃO FÍSICA EMPREGADA POR MÃE DE ALUNO NO AMBIENTE ESCOLAR, QUE RESULTARAM EM LESÃO CORPORAL DE NATUREZA GRAVE (DELITO QUE, A PRINCÍPIO, É DE AÇÃO PENAL PÚBLICA INCONDICIONADA) E DEBILIDADE MOTORA PERMANENTE EM DEDOS DA MÃO DIREITA DE PROFESSORA. GRATUIDADE DE JUSTIÇA....
... DO RIO DE JANEIRO. PROFESSORA. AGRESSÃO FÍSICA ... EMPREGADA POR MÃE DE ALUNO NO ... EX NUNC ... APESAR DE A DIREÇÃO DA ESCOLA ESTAR CIENTE DA ... AMEAÇA SOFRIDA PELA ... -
Acórdão nº 1.0569.09.018722-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 07-02-2017
EMENTA: AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - RESPONSABILIDADE OBJETIVA DO ESTADO - AGRESSÃO FÍSICA COMETIDA POR PROFESSORA CONTRA ALUNO - CONDENAÇÃO DO ESTADO - DANO MORAL CONFIGURADO - ADEQUAÇÃO DO QUANTUM FIXADO - SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA.O Estado responde objetivamente, na seara cível, pelos atos ilícitos praticados por seus agentes no exercício da função ou em razão dela. Art. 37, § 6
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Acórdão de TJRJ - Segunda Turma Recursal Fazendária, Processo nº 0209769-16.2018.8.19.0001 (Criminal), 26-04-2021
Processo nº 0209769-16.2018.8.19.0001 Recorrente: Ramon Ricardo Ribeiro Recorrido: Estado do Rio de Janeiro VOTO Trata-se na origem, de ação indenizatória proposta por Ramon Ricardo Ribeiro em face do Estado do Rio de Janeiro, aduzindo, para tanto, que foi agredido por socos por terceiros, mãe de um aluno, irmão e...
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Análise sobre a formação dos alunos do 'I Curso de Especialização em Direitos Humanos para Educadores do Ensino Fundamental e Médio' para lidar com o bullying nas escolas
... ção, cujo cenário principal é a escola", e os atores os profissionais envolvidos na educa\xC3" ... [ ... ] todo ato de violência física ou psicológica, intencional e repetitivo que ... uma roupagem que choca menos que uma agressão física, por exemplo. São essas "agressões ...
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Acórdãos nº 4019987-49.2013.8.26.0405 de 1ª Câmara de Direito Privado, 24 de Abril de 2018
... CAMPELLO (MENOR(ES) REPRESENTADO(S)) e ESCOLA DE ENSINO INFANTIL E FUNDAMENTAL JOÃO ... em razão de ofensas e agressão vitimando o autor - Alegação de ... a situação em agressão física - Responsabilidade civil caracterizada ...
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Acórdão Nº 0008376-93.2023.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 01-08-2023
... RISCO À INTEGRIDADE FÍSICA DA VÍTIMA. FUGA MESMO CIENTE DA INVESTIGAÇÃO ... , diga-se de passagem, tratava-se de uma escola cheia de pessoas, o que não intimidou o réu ... , laudo pericial, fotos do momento da agressão, entre outros. Outrossim, importante ponderar que ...
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Acórdão Nº 1010606 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 11-02-2021
EMENTA Recurso extraordinário com repercussão geral. Caso Aída Curi. Direito ao esquecimento. Incompatibilidade com a ordem constitucional. Recurso extraordinário não provido. 1. Recurso extraordinário interposto em face de acórdão por meio do qual a Décima Quinta Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro negou provimento a apelação em ação indenizatória que...
... Centro de Tecnologia e Sociedade da Escola de Direito da Fundação ... Getúlio Vargas do ... ão submetidos de respeito à integridade física e moral de qualquer ser ... humano, ... portanto, protegido contra eventual agressão a seus direitos ... fundamentais ... -
Acordao N° 1630602 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 13-10-2022
Direito civil. Agravo de instrumento. Ação de indenização. Preliminar de cerceamento de defesa. Prova testemunhal. Rejeição. Gratuidade da justiça. Requisitos. Não comprovação. Pedido em contrarrazões à apelação. Pagamento das custas iniciais. Não conhecimento. Ação de indenização por danos morais. Agressão física entre alunos. Escola. Processo administrativo disciplinar. Expulsão do aluno...
... INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. AGRESSÃO FÍSICA ENTRE ALUNOS. ESCOLA ... PROCESSO ... -
Processo nº 0033873-11.2013.8.19.0202 de Vigésima Quarta Câmara Cível Consumidor, 11 de Octubre de 2017
... COM A COORDENAÇÃO DA ESCOLA ... agressão ... física ...
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Jovens consomem mais drogas e álcool, são mais agredidos e usam menos camisinha, diz IBGE
... , para 17,3%, em 2019, que não foram à escola ao menos um porque não se sentiram seguros no ... houve um aumento de alunos que sofreram agressão física por um adulto da família, que teve ...
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Jovens consomem mais drogas e álcool, são mais agredidos e usam menos camisinha, diz IBGE
... , para 17,3%, em 2019, que não foram à escola ao menos um porque não se sentiram seguros no ... houve um aumento de alunos que sofreram agressão física por um adulto da família, que teve ...
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Jovens consomem mais drogas e álcool, são mais agredidos e usam menos camisinha, diz IBGE
... , para 17,3%, em 2019, que não foram à escola ao menos um porque não se sentiram seguros no ... houve um aumento de alunos que sofreram agressão física por um adulto da família, que teve ...
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Acordao N° 1375306 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 06-10-2021
Apelação. Processo civil e civil. Consumidor. Ação de reparação de danos. Escola. Ensino fundamental. Aplicabilidade do código de defesa do consumidor. Agressão. Dever de guarda e vigilância. Danos morais configurados. Valor da reparação. Manutenção do valor. 1. A ocorrência de agressões entre alunos do ensino fundamental, sem que algum funcionário da escola tenha percebido e tentado evitar ou...
... AÇÃO DE REPARAÇÃO DE ... DANOS. ESCOLA. ENSINO FUNDAMENTAL. APLICABILIDADE DO CÓDIGO DE ... DEFESA DO CONSUMIDOR. AGRESSÃO. DEVER DE GUARDA E VIGILÂNCIA. DANOS ... MORAIS ... à sua integridade física e psicológica, inclusive com o seu afastamento ... -
Acórdão Nº 0006738-30.2013.8.16.0033 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 10ª Câmara Cível, 23-10-2023
... MORAIS. AGRESSÃO FÍSICA E PERSEGUIÇÃO PSICOLÓGICA DENTRO ... INSPETOR DA ESCOLA. AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DO NEXO DE ...
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Teoria geral dos direitos fundamentais
... ça à qual se assegure uma vaga em uma escola de alto nível educacional, com todos os ... a humanidade; c) de guerra; d) de agressão ... Conforme dispõe o art. 6º, do Estatuto ... grupo; b) ofensas graves à integridade física ou mental de membros do grupo; c) sujeição ...
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Acordao N° 1352973 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 01-07-2021
Apelação cível. Ação de indenização. Responsabilidade civil do estado. Omissão. Teorias. Subjetiva e objetiva. Precedente do c. Stf. Repercussão geral. Risco administrativo. Agressão de aluno à professora. Sala de aula. Escola da rede pública. Nexo de causalidade. Comprovação. Danos materiais e morais configuração. Quantum indenizatório. Redução. 1. A responsabilidade civil do estado, decorrente...
... GERAL. RISCO ADMINISTRATIVO. AGRESSÃO DE ALUNO À PROFESSORA. SALA DE ... AULA. ESCOLA ... e integridade física de professor atuante na rede pública de ensino, ... -
Elementos constitutivos do dever de indenizar. Pressupostos da responsabilidade civil
... Os atos de violência (física ou não) ocorrem de forma intencional e ... - Qual é o papel da escola para evitar o bullying escolar? A escola é ... lesão, vinculada ou não a uma prévia agressão físico-corpórea, pode repercutir de forma ...
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Decisões Monocráticas nº 744760 de STF. Supremo Tribunal Federal, 6 de Mayo de 2013
... AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS ... AGRESSÃO FÍSICA ... ESTACIONAMENTO DE ESCOLA ...
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Decisão da Presidência nº 744760 de STF. Supremo Tribunal Federal, 6 de Mayo de 2013
... AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS ... AGRESSÃO FÍSICA ... ESTACIONAMENTO DE ESCOLA ...