agressão física na escola
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Acórdão Nº 0001068-89.2009.8.02.0049 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 2ª Câmara Cível, 30-04-2020
... ALEGAÇÃO DE AGRESSÃO FÍSICA SOFRIDA ... PELO AUTOR POR ALUNOS MENORES ... Narra que a escola ... foi omissa quanto aos socorros e cuidados ...
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Elementos constitutivos do dever de indenizar. Pressupostos da responsabilidade civil
... Os atos de violência (física ou não) ocorrem de forma intencional e ... - Qual é o papel da escola para evitar o bullying escolar? A escola é ... lesão, vinculada ou não a uma prévia agressão físico-corpórea, pode repercutir de forma ...
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Acórdão de TJRJ - VIGÉSIMA TERCEIRA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0006467-92.2020.8.19.0000 (Criminal), 16-06-2021
AGRAVO DE INSTRUMENTO. TUTELA CAUTELAR EM CARÁTER ANTECEDENTE. MOVIDA PELA DEFENSORIA PÚBLICA EM FACE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. JUÍZO DA VARA DE EXECUÇÃO DE MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS. ESTABELECIMENTO DE INTERNAÇÃO SOCIOEDUCATIVO. AUDIÊNCIA ESPECIAL. FATOS QUE EMERGEM DA OITIVA DE TESTEMUNHAS. AGRESSÃO FÍSICA A ADOLESCENTES INTERNADOS. IMPUTAÇÃO A AGENTES DO DEGASE. DECISÃO DE DEFERIMENTO DA...
... TESTEMUNHAS. AGRESSÃO FÍSICA A ... ADOLESCENTES INTERNADOS ... Escola João Luiz Alves, contra a integridade física de ... -
Acordao N° 1408929 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 23-03-2022
Processo civil e direito do consumidor. Ação de reparação de danos. Agressão física em escola particular. Responsabilidade objetiva da instituição de ensino. Omissão quanto ao dever de cuidado. Danos morais. Sentença mantida. 1. Nos termos do art. 14 do código de defesa consumidor, a responsabilidade civil dos fornecedores de serviços - entre os quais se incluem as escolas particulares - é...
... AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS ... AGRESSÃO FÍSICA EM ESCOLA PARTICULAR. RESPONSABILIDADE ... -
Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... É aquele que, pessoa física ou jurídica, proprietário ou não ... ça no trabalho, auxílio-creche e pré-escola para filhos e dependentes até cinco anos de ... , é importante salientar que a agressão daí decorrente deve ser tal a promover a ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0801407-40.2021.8.19.0075 (Criminal), 31-01-2023
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0801407-40.2021.8.19.0075 Recorrente (réu): BANCO BRADESCARD S.A. Recorrida (autora): JUÇARA PEREIRA CABRAL DE SOUZA Origem: Juizado Especial Cível - Vila de Inhomirim - Magé - RJ. Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou em conhecer do recurso e...
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Acordao N° 1251338 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 27-05-2020
Apelação cível. Direito civil e do consumidor. Bullying. Ofensas a adolescente. Atuação da escola para solucionar as ocorrências. Tomada de atidudes. Falha na prestação dos serviços. Ausência. Dever de indenizar. Inexistência. Considera-se bullying a violência física ou psicológica, praticada intencionalmente e de maneira continuada, de índole cruel e de cunho intimidador e vexatório, por um ou...
... ADOLESCENTE. ATUAÇÃO DA ESCOLA PARA SOLUCIONAR AS OCORRÊNCIAS ... TOMADA DE ... Considera-se bullying a violência física ou psicológica, praticada ... intencionalmente e ... na agressão ou humilhação sistêmicas voltadas a causar ... -
A Normatividade dos Princípios
... de autodeterminação), o da integridade física e moral (intimamente relacionado ao mínimo ... A primeira missão da escola em uma demo-cracia consiste em salvar a criança ... ção contra a opressão psicológica, a agressão e a mutilação (direito à integridade física e ...
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Acórdão de TJRJ , Processo nº 0006467-92.2020.8.19.0000 (Criminal), 28-09-2021
EMENTA. RECURSO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. TUTELA CAUTELAR EM CARÁTER ANTECEDENTE. MOVIDA PELA DEFENSORIA PÚBLICA EM FACE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. JUÍZO DA VARA DE EXECUÇÃO DE MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS. ESTABELECIMENTO DE INTERNAÇÃO SOCIOEDUCATIVO. AUDIÊNCIA ESPECIAL. FATOS QUE EMERGEM DA OITIVA DE TESTEMUNHAS. AGRESSÃO FÍSICA A...
... EMERGEM DA OITIVA DE TESTEMUNHAS. AGRESSÃO ... FÍSICA A ADOLESCENTES INTERNADOS ... de internação socioeducativa – Escola João ... Luiz Alves, contra a integridade ... -
Responsabilidade civil
... não apenas a vida e a integridade física, mas também outros direitos, de caráter ... situação atual ou iminente de injusta agressão a si ou terceiro, propiciando que o agente use ... , no período de aulas, dano a aluno da escola onde estuda, têm os pais o dever de ...
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Acórdãos nº 0000318-45.2013.8.26.0222 de 2ª Câmara de Direito Público, 7 de Noviembre de 2017
... o antebraço nas dependências da escola estadual. Mão esquerda com sequelas ... o Estado por sua incolumidade física. Falta de supervisão de professor, ... pudesse impedir os fatos e a agressão. Precedentes, inclusive do C. STF ...
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Direitos da Personalidade
... humano considerado na sua individualidade física ou espiritual, portador de qualidades que se ... se abatem e se deprimem por qualquer agressão que possa lhes trazer mácula ... Ademais, a ... o nome Simone; ao começar a frequentar a escola surgiram os problemas, pois professores e colegas ...
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Acórdãos nº 1018693-11.2014.8.26.0071 de 3ª Câmara de Direito Público, 6 de Diciembre de 2016
... ÇÃO POR DANOS MORAIS AGRESSÃO OCORRIDA NAS DEPENDÊNCIAS DE ESCOLA ... dever de zelar pela integridade física dos alunos que estão sob sua guarda na ...
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Introdução a responsabilidade civil
... : dignidade, vida, integridade física, integridade moral, honra, imagem que fizeram ... Revista da Escola da Magistratura do Rio de Janeiro, v. 11, n. 42, ... tais relações faz presumir que a agressão moral perpetrada diretamente contra um deles ...
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Acórdão Nº 811 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-04-2021
... determinados lugares, fazer matrícula em escola), mas não pode fazer a ... imunização à ... próprias necessidades de sobrevivência física das pessoas. Por outro lado, ... as festas e os ... e adequada, sem incorrer em agressão ou nulificação do direito ... fundamental à ...
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Acórdãos nº 1000901-19.2016.8.26.0477 de 1ª Câmara de Direito Público, 15 de Diciembre de 2017
... - Danos morais - Alegação de agressão ocorrida dentro de escola ... ocorrência da propalada agressão física - Inexistência de comprovação do nexo ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 7486, DE 06 DE JUNHO DE 1986. Aprova as Diretrizes do Primeiro Plano Nacional de Desenvolvimento (pnd) da Nova Republica, para o Periodo de 1986 a 1989, e da Outras Providencias.
... ública assume o compromisso de oferecer escola pública a todas as crianças de 7 a 14 anos. É ... ao ensino regular, relativos à rede física, metodologias e meios, registra-se a ... atividade agrícola, a longo prazo, sem agressão às condições ambientais ... Maiores ...
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Acórdão nº 1.0000.19.028831-6/000, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 27-08-2019
EMENTA: CONFLITO DE COMPETÊNCIA - AÇÃO DE REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS - JUÍZO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA - RESOLUÇÃO n. 700/12 DO TJMG.- Compete aos Juizados Especiais da Fazenda Pública processar, conciliar e julgar causas cíveis de interesse dos Estados, do Distrito Federal, dos Territórios e dos Municípios, até o valor de 60 (sessenta) salários mínimos.- Inexiste vedação legal...
... de agresso fsica sofrida no interior da Escola Municipal Aureliano Joaquim da Silva. O ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0002096-36.2018.8.19.0039 (Criminal), 26-10-2021
Apelação Processo nº 0002096-36.2018.8.19.0039 Apelante: JULIANA CRISTIAN CARDOSO Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO Relatora: Cláudia Garcia Couto Mari APELAÇÃO CRIMINAL. DESACATO. RECURSO DEFENSIVO. SENTENÇA CONDENATÓRIA. CONJUNTO PROBATÓRIO SUFICIENTE. PENA ADEQUADA. CONHECIMENTO E DESPROVIMENTO DO RECURSO. RELATÓRIO Cuida-se de recurso de apelação interposto pela
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Acórdão Nº 5001166-10.2023.8.24.0235 do Primeira Turma Recursal, 07-03-2024
RECURSO INOMINADO - DANOS MORAIS - AGRESSÃO FÍSICA (SOCO E TAPA NO ROSTO) - IMPROCEDÊNCIA NA ORIGEM - INSURGÊNCIA AUTORAL - CABIMENTO - ACERVO PROBATÓRIO ROBUSTO ACERCA DOS FATOS VERTIDOS NA INICIAL - AGRESSÕES REGISTRADAS EM BOLETIM DE OCORRÊNCIA E FOTOGRAFIAS - EXAME DE CORPO DELITO CONCLUSIVO SOBRE A OCORRÊNCIA DE LESÕES À INTEGRIDADE FÍSICA DO AUTOR (EQUIMOSES ARROXEADAS E FERIMENTO...
... DANOS MORAIS, MATERIAIS E ESTÉTICOS - AGRESSÃO FÍSICA EM SALA DE AULA PERPETRADA POR COLEGA - ESCOLA PÚBLICA ESTADUAL - PARCIAL PROCEDÊNCIA NA ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0105276-71.2018.8.19.0038 (Criminal), 31-03-2023
Proc. nº : 0105276-71.2018.8.19.0038 Juízo de Origem: Juizado Especial Criminal da Comarca de Nova Iguaçu - RJ Apelante : Luciene Gomes Rogério Apelado: Ministério Público Relator : João Guilherme Chaves Rosas Filho Ementa: Recurso de apelação da defesa -- Art.129 do Código Penal -- Sentença condenatória - Não procedência da tese defensiva de fragilidade probatória -- Sentença...
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Acórdão nº 7000150-79.2015.822.0022 de TJRO. Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, Turma Recursal, 19-06-2018
AGRESSÃO. EMBATE FÍSICO DE ALUNOS DENTRO DAS DEPENDÊNCIAS DA ESCOLA PÚBLICA MUNICIPAL. RESPONSABILIDADE DA INSTITUIÇÃO PELA INCOLUMIDADE FÍSICA DE SEUS ALUNOS. PERFURAÇÃO DE RIM POR INSTRUMENTO CORTANTE. NECESSIDADE DE CIRURGIA. HOSPITAL MUNICIPAL SEM ESTRUTURA. DESLOCAMENTO INADEQUADO DO ALUNO FERIDO. DEVER DE INDENIZAR.
... foi esfaqueado nas dependências da Escola Municipal José do Patrocínio, localizada na ... física segura do colégio aos alunos que acolhe sob seus ... Agressão física praticada contra aluna, por um terceiro, ... -
Acordao N° 1232478 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 19-02-2020
Processual civil e civil. Consumidor. Embargos de declaração. Indenização por danos morais. Escola pública. Agressão física e ausência de comunicação aos genitores. Omissão estatal. Responsabilidade subjetiva. Contradições. Omissões. Inexistência. Erro material. Suspensão dos encargos sucumbenciais. Gratuidade de justiça. 1. Os embargos de declaração estão limitados às hipóteses previstas no...
... INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. ESCOLA PÚBLICA. AGRESSÃO FÍSICA E ... AUSÊNCIA DE ... -
Acórdãos nº 0001090-97.2012.8.26.0042 de 6ª Câmara de Direito Público, 18 de Diciembre de 2017
... civil do Estado - Agressão sofrida em escola pública em razão de ... caso, de garantir a integridade física daqueles que se encontram dentro da ...
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Acórdãos nº 0003063-86.2015.8.26.0073 de 8ª Câmara de Direito Criminal, 2 de Marzo de 2018
... portador de deficiência física, e que simulou porte de arma e subtraiu ... estar armado, e o ameaçou de agressão, subtraindo-lhe o celular e fugindo em ... e precisa de acompanhamento à escola. Policiais Civis que, em investigação, ...