agressão física na escola
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Justa causa aplicada pelo empregador
... ato lesivo da honra e da boa fama, ofensa física, prática de jogos de azar e atos atentatórios ... Quanto à agressão física, ausente o requisito culpa, porquanto ... contra a própria filha, no âmbito da escola em que atuava como auxiliar de ensino, cabível a ...
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Acordao N° 1299077 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 04-11-2020
Apelação cível. Constitucional. Administrativo. Ação de indenização. Danos morais. Responsabilidade civil do estado. Responsabilidade objetiva. Agressão praticada por professora contra aluna com síndrome de down. Nexo de causalidade. Quantum indenizatório. Proporcionalidade. Aversão ao ambiente escolar. Fornecimento de atendimento domiciliar multidisciplinar. Possibilidade. Recursos providos. 1....
... RESPONSABILIDADE ... OBJETIVA. AGRESSÃO PRATICADA POR PROFESSORA CONTRA ALUNA COM ... agressão física perpetrada por uma professora contra a aluna no ... presenciou a chegada da autora na escola, nos anos anteriores a 2016; que em 2011 ao ... -
Decisão com número 0007085-03.2017.8.09.0006 da Anápolis - 5ª Vara Criminal, 09-06-2023
Nos dizeres do professor Damásio Evangelista de Jesus ?(...) A prescrição é a perda do poder-dever de punir do Estado-Administração pelo não exercício da pretensão punitiva ou da pretensão executória durante certo tempo (?)."1 Em análise detida dos autos, vislumbro a ocorrência de prescrição da pretensão punitiva estatal, tendo em vista que a denúncia foi recebida no dia 24.02.2017 (fls. 185/186...
... acusado ameaçava a vítima de morte e agressão, afirmando, ... inclusive, que mataria sua mãe e ... estava indo mal na escola, não dormia direito, chorava bastante e estava ... ; Que nega qualquer tipo de agressão física praticada ... contra seus filhos; Que no começo ... -
Morte, incapacidade e bens digitais
... seus estudos, interagir com os colegas da escola e participar de torneios de games online ... un riesgo grave en su vida o integridad física ... Si se trata de tratamientos invasivos que ... danoso ou que implique outras formas de agressão social, por via da Internet. 23. Vide item 106 ...
- Em vigor Decreto Nº 9.579, de 22 de novembro de 2018. Consolida atos normativos editados pelo Poder Executivo federal que dispõem sobre a temática do lactente, da criança e do adolescente e do aprendiz, e sobre o Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, o Fundo Nacional para a Criança e o Adolescente e os programas federais da criança e do adolescente, e dá outras providências
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Do Contrato de Trabalho
... o negócio jurídico pelo qual uma pessoa física (empregado) se obriga, mediante o pagamento de ... regularmente matriculado e frequentando a escola, o trabalho só trará benefícios, tendo em ... , resultante de um acidente ou de uma agressão provocada pela rivalidade desportiva competitiva, ...
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A Idade Contemporânea
... das ciências naturais, como a física", a química, a biologia ... Criou-se uma oposi\xC3" ... 95. 397 Idem. Ibidem. p. 106 ... A escola clássica foi um desenvolvimento do pensamento de ... Quem, em legítima defesa, impedir uma agressão não terá de indenizar o dano que, com isto, ao ...
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A violência doméstica não respeita perfis socioeconômicos, dizem juízes
Violência doméstica não respeita nível socioeconômico, dizem juízes
... , o empresário Lírio Parisotto, por agressão ... A juíza de direito Teresa Cristina Cabral ... de prevenção, principalmente na escola. Tudo começa na escola, tem de educar a ... ças, e finalmente se chega à agressão física ... Angélica de Almeida – Normalmente esse ... -
Defesa da paz
... e da renúncia à guerra de agressão" ou de conquista, como direito soberano da nação\xE2" ... (SBPC/SP), da Sociedade Brasileira de Física (SBF/SP) e da Associação Brasileira de ... 1164 Na mesma escola liberal, John Rawls sugeriu que a paz ...
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DECRETO Nº 42018, DE 09 DE AGOSTO DE 1957. Aprova o Regulamento Interno e Dos Serviços Gerais (r/1).
... cuidadosamente suas capacidades física, intelectual e de trabalho e suas virtudes e ... , um relatório sôbre seus trabalhos, à Escola de Educação Física do Exército e uma cópia ... No caso de ameaça clara de agressão a sentinela fica dispensada das precauções ...
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Danos Morais por Ofensas a Atributos Psíquicos ou Intelectuais
... , podendo apenas variar o grau da agressão, conforme as condições da revista. Deve o ... údo alheio da correspondência pessoal física, telefônica simples ou fac-similada, eletrônica ... , é outra quando a professora de uma escola católica, que não é figura pública, é autora ...
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Responsabilidade civil decorrente da alienação parental
... , a coragem determinada de repelir a agressão, são, a meus olhos, os dois critérios, segundo ... Escola de Magistratura do Estado do Rio de Janeiro ... que pode ir desde a violência física à psicológica e que pode ser praticada tanto ...
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Violência contra a mulher: representações sociais de adolescentes
A violência contra a mulher nas relações íntimas de afeto é um problema grave, que acarreta danos as suas vítimas. No imaginário social existem modos de pensar e representações banalizadoras desse tipo de violência, considerando-a uma prática natural. Nesse sentido, este artigo traz um estudo que objetivou conhecer as representações sociais elaboradas por adolescentes sobre a violência contra a...
... física, violência sexual, perseguição, e/ou agressão ... : 1.711.930), foi realizada em uma escola pública da cidade de Itabaiana, interior de ... -
Acórdão Nº 5017287-47.2020.8.24.0000 do Órgão Especial, 07-07-2021
AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE. LEI N. 4.071/2017, DO MUNICÍPIO DE BRUSQUE/SC QUE "DISPÕE SOBRE A PROTEÇÃO DA FORMAÇÃO MORAL DE CRIANÇAS E DE ADOLESCENTES NO ÂMBITO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". ALEGADA INCONSTITUCIONALIDADE FORMAL E MATERIAL DA NORMA.INCONSTITUCIONALIDADE FORMAL. OFENSA À COMPETÊNCIA PRIVATIVA DA UNIÃO PARA LEGISLAR SOBRE DIRETRIZES EDUCACIONAIS, DIREITO CIVIL (DIRE
... 6º Qualquer pessoa jurídica ou física, inclusive pais ou responsáveis, poderá e o ... ções para o acesso e permanência na escola; II - liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e ... opressor: os expressivos casos de agressão verbal ou física por causa da orientação ... -
Capítulo 3 - Teorias macrossociológicas da criminalidade
... São exemplos de teorias do consenso a Escola de Chicago, a teoria da associação diferencial, ... ou original”, e está associado à agressão voltada aos homossexuais e às questões ... ções das residências e conservação física dos prédios; ... C) aumento das penas para o ...
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Acórdão nº 50026120520198210063 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 07-04-2022
APELAÇÃO CIVIL. ECA. DESTITUIÇÃO DO PODER FAMILIAR. GENITORA QUE NÃO APRESENTA CONDIÇÕES DE MANTER CONSIGO A GUARDA DA FILHA JÁ INSTITUCIONALIZADA HÁ LONGO PERÍODO. MELHOR INTERESSE DA ADOLESCENTE. SENTENÇA INTEGRALMENTE MANTIDA. CASO DOS AUTOS EM A PROVA PRODUZIDA CONFIRMA A INAPTIDÃO DA GENITORA EM MANTER SOB SUA RESPONSABILIDADE A FILHA ADOLESCENTE, HAVENDO SUSPEITA DE ALICIAMENTO PARA...
... Conselho Tutelar, as crianças não iam na escola enquanto estavam com a genitora, e havia o física por parte de Patrícia em relação aos filhos ... -
Acórdãos nº 1048817-71.2016.8.26.0114 de 27ª Câmara de Direito Privado, 26 de Octubre de 2018
Prestação de serviços educacionais. Ação indenizatória por danos materiais e morais. Bullying. R. sentença de improcedência, com apelo só da menor autora. Contexto probatório desfavorável à tese da inicial. Ausência de provas de que a aluna tivesse sofrido agressões reiteradas e/ou que a ré tivesse se omitido a respeito. Danos materiais não vislumbrados. Cláusula penal. Exigência de pagamento de...
... valores indevidamente exigidos pela escola). Recurso recebido, eis que ... por falsa acusação de agressão. Sentença de improcedência ... de assédio infame e agressão física a estudante menor por colegas de escola, ... -
Acórdãos nº 1004870-44.2016.8.26.0347 de 8ª Câmara de Direito Privado, 20 de Abril de 2018
APELAÇÃO – AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS – Autora que alega estar sendo perseguida e ofendida pela ré – Reconvenção por meio da qual afirma a requerida/reconvinte que é a requerente/reconvinda quem a persegue, tendo, inclusive, sido agredida fisicamente pela mesma – IMPROCEDÊNCIA DA AÇÃO PRINCIPAL E PARCIAL PROCEDÊNCIA DA RECONVENÇÃO COM A CONDENAÇÃO DA REQUERENTE/RECONVINDA AO PAGAMENTO...
... este que demonstra que a agressão não ocorreu na frente da escola e foi ... relatadas, mas sim em agressão física perpetrada pela requerente contra a ... -
Título II - Dos direitos fundamentais
... dignidade que qualquer outro ser humano física e mentalmente capaz” ( Dignidade da pessoa ... V – Risco de agressão à ordem pública ... § 1° O risco à vida ... a possibilidade de educação em escola especial, como exceção, sempre que esta ...
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Crimes de Perigo
... e há de representar uma alteração física perceptível no mundo exterior, de sorte que tais ... por breve tempo: conduzir uma criança à escola ou levá-la à casa de um parente, para ... meios materiais aos contendores para a agressão, instigando-os à troca de golpes ... A ...
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Direito Administrativo
... Ex.: aluno de escola; paciente em hospital; programa de assistência ... pública confere a um particular (pessoa física ou jurídica), normalmente sem prévia ... por dois motivos: primeiro porque a agressão à posse não está para acontecer (não é ...
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Política Internacional
... geral “As iniciativas de integração física, energética, política, econômica e de defesa ... eclética e pluralista típica da escola inglesa decorre das especificidades das seguintes ... e garantir a defesa no caso de uma agressão" externa. O grupo de indivíduos que atua nas rela\xC3" ...
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Acórdão Nº 5067140-88.2021.8.24.0000 do Órgão Especial, 06-07-2022
AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE. LEI N. 4.148/2021 DO MUNICÍPIO DE ITAPEMA. ESTABELECE MEDIDAS PROTETIVAS AO DIREITO DOS ESTUDANTES DO MUNICÍPIO DE ITAPEMA AO APRENDIZADO DA LÍNGUA PORTUGUESA DE ACORDO COM AS NORMAS E ORIENTAÇÕES LEGAIS DE ENSINO, PROÍBE USO DE LINGUAGEM NEUTRA E ESTABELECE PENALIDADES PELO DESCUMPRIMENTO. USURPAÇÃO DE COMPETÊNCIA PRIVATIVA DA UNIÃO PARA EDIÇÃO DE NORMAS...
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Término do contrato por ato culposo do empregado: dispensa por justa causa
... da honra e boa fama” ou “ofensa física” 8 ... Relaciona-se a esse primeiro ... , ainda, a sua ausência injustificada à escola que implique perda do ano letivo). A Lei ... úria, calúnia ou difamação, a par da agressão física, praticadas contra colegas ou terceiros, ...
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Punição corporal judicial nos Estados Unidos? Lições da lei criminal islâmica para curar as doenças do encarceramento de massa
No final do ano de 2012, a população carcerária adulta nos EUA (que compreende indivíduos em liberdade condicional e em presídios) somava 6,94 milhões de pessoas, o equivalente a 1 em cada 35 adultos norte-a-mericanos. Esses números representam a maior taxa de encarceramento do mundo. Além desses números altos, o sistema prisional dos EUA é: 1) caro, devido às grandes despesas estaduais e...
... Escola Superior da Advocacia na Ordem dos Advogados do ... íduos adultos que estão sob custódia física; não inclui jovens e adultos que estão no ... produzido por um ato de agressão ou agressão.”) ... não incluindo morte, ...