agressão física na escola
- Acórdão Nº 5004202-37.2020.8.24.0018 do Quarta Câmara de Direito Público, 10-11-2022
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Acordao Nº 136281 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 31-03-2020
APELAÇÃO CRIMINAL. LESÕES CORPORAIS. VIOLÊNCIA DOMÉSTICA. AUTORIA E MATERIALIDADE. PODER FAMILIAR. INTENCÃO DE CORRIGIR E REPREENDER. 1) A conduta de um pai em desferir violentos socos no rosto, na cabeça e no pescoço da filha, acompanhado de histórico de outros abusos, não se encontra abarcada pela alegação de exercício do direito de correção decorrente do poder familiar, configurando dolo de...
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Acordao Nº 136281 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 31-03-2020
APELAÇÃO CRIMINAL. LESÕES CORPORAIS. VIOLÊNCIA DOMÉSTICA. AUTORIA E MATERIALIDADE. PODER FAMILIAR. INTENCÃO DE CORRIGIR E REPREENDER. 1) A conduta de um pai em desferir violentos socos no rosto, na cabeça e no pescoço da filha, acompanhado de histórico de outros abusos, não se encontra abarcada pela alegação de exercício do direito de correção decorrente do poder familiar, configurando dolo de...
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Acordao Nº 136281 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 31-03-2020
APELAÇÃO CRIMINAL. LESÕES CORPORAIS. VIOLÊNCIA DOMÉSTICA. AUTORIA E MATERIALIDADE. PODER FAMILIAR. INTENCÃO DE CORRIGIR E REPREENDER. 1) A conduta de um pai em desferir violentos socos no rosto, na cabeça e no pescoço da filha, acompanhado de histórico de outros abusos, não se encontra abarcada pela alegação de exercício do direito de correção decorrente do poder familiar, configurando dolo de...
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Acordao Nº 136281 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 31-03-2020
APELAÇÃO CRIMINAL. LESÕES CORPORAIS. VIOLÊNCIA DOMÉSTICA. AUTORIA E MATERIALIDADE. PODER FAMILIAR. INTENCÃO DE CORRIGIR E REPREENDER. 1) A conduta de um pai em desferir violentos socos no rosto, na cabeça e no pescoço da filha, acompanhado de histórico de outros abusos, não se encontra abarcada pela alegação de exercício do direito de correção decorrente do poder familiar, configurando dolo de...
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Acordao Nº 136281 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 31-03-2020
APELAÇÃO CRIMINAL. LESÕES CORPORAIS. VIOLÊNCIA DOMÉSTICA. AUTORIA E MATERIALIDADE. PODER FAMILIAR. INTENCÃO DE CORRIGIR E REPREENDER. 1) A conduta de um pai em desferir violentos socos no rosto, na cabeça e no pescoço da filha, acompanhado de histórico de outros abusos, não se encontra abarcada pela alegação de exercício do direito de correção decorrente do poder familiar, configurando dolo de...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0002115-03.2019.8.19.0073 (Criminal), 04-05-2022
ESTADO DO RIO DE JANEIRO PODER JUDICIÁRIO PRIMEIRA TURMA RECURSAL CRIMINAL Apelação: 0002115-03.2019.8.19.0073 Apelante: WALTER DUARTE DA SILVA JÚNIOR Apelado: Ministério Público - Rio de Janeiro Juízo de origem: Juizado Especial Criminal Adjunto da Comarca de Guapimirim - RJ Relatora: Juíza Elen de Freitas Barbosa Art. 136 do CP. Sentença que julga procedente o pedido deduzido na...
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ADPF 54 / DF - DISTRITO FEDERAL ARGÜIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL
... da dignidade humana – a física, a moral e a psicológica - e em ... e Direitos Representativos, Escola de Gente, Igreja Universal, Instituto de ... T oda agressão" ao corpo humano é proibida, salvo nas hip\xC3" ...
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Acordao N° 1271741 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 12-08-2020
Apelação cível. Processo civil. Danos morais. Agressão em escola pública. Responsabilidade estatal objetiva. Teoria do risco administrativo. Requisitos. Conduta não comprovada. O supremo tribunal federal, em acórdão proferido pelo plenário, em repercussão geral, decidiu que a responsabilidade civil do estado, tanto para as condutas comissivas, quanto omissivas, submete-se à teoria do risco...
... AGRESSÃO EM ESCOLA ... PÚBLICA. RESPONSABILIDADE ESTATAL ... do Exército, quando sofreu agressão física ( ... puxão de orelha) em razão de não ter ... -
Violência doméstica/conjugal
... ão, e diz respeito a emoções, atração física (sexual e/ou romântica), e desejo/necessidade de ... ência física e sexual, perseguição e agressão psicológica ... O Valor da Vontade da Vítima ... lugares, como a casa, o trabalho, a escola, quando a vítima não quer a presença; e) ...
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Acórdão nº 50008673120208210135 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 16-03-2023
APELAÇÃO CÍVEL. REPRESENTAÇÃO POR DESCUMPRIMENTO DOS DEVERES INERENTES AO PODER FAMILIAR. PLEITO DE IMPROCEDÊNCIA DA AÇÃO. DESCABIMENTO. SENTENÇA MANTIDA. CASO DOS AUTOS EM QUE DEVE SER MANTIDA A SENTENÇA QUE JULGOU PROCEDENTE O PEDIDO FORMULADO NA INICIAL, A FIM DE CONDENAR A APELANTE PELO PREVISTO NO ART. 249 DO ECA, AO PAGAMENTO DE MULTA NO VALOR DE UM SALÁRIO-MÍNIMO, CONSIDERANDO QUE...
... matricular as crianças e adolescentes na escola: ... Art. 129. São medidas aplicáveis aos ... objetos que tinha na mão e partiu para agressão física; sendo que essa situação de desrespeito ... -
A prática do novo júri
... seus dois filhos menores de idade para a escola, os quais, agora, ficaram órfãos e sem ... dos fatos, em seguida à injusta agressão desarraigada pela suposta vítima, a mesma ... ( ... ) atentou contra a integridade física do denunciado ( ... ) e não o contrário como ...
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Ato Lesivo da Honra ou da Boa Fama Praticado no Serviço Contra Qualquer Pessoa, ou Ofensas Físicas, nas Mesmas Condições, Salvo em Caso de Legítima Defesa, Própria ou de Outrem (Art. 482, j, da CLT)
... reputação que era preferível a ofensa física" 292 ... Jorge Severiano Jibeiro, citado ... ção de meios moderados diante da agressão injusta atual ou iminente. Logo, se o agredido ... No entanto, se o professor de uma escola chamar o seu superior de incompetente ou de outro ...
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Responsabilidade Objetiva e Subjetiva do Empregador em Face do Código Civil
... física, isto é, a concatenação ou a sequência de ... Coube à Escola do Direito Natural ampliar o conceito da Lei ... A agressão de C a D não é, em princípio, adequada a pôr ...
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Acordao Nº 70429 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 26-05-2015
CIVIL. PROCESSO CIVIL. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E ESTÉTICOS. AGRESSÃO FÍSICA PRATICADA POR ALUNA CONTRA OUTRA ALUNA DENTRO DA ESCOLA DA REDE PÚBLICA ESTADUAL. RESPONSABILIDADE OBJETIVA DO ESTADO. PRECEDENTES STF. NEXO CAUSAL. COMPROVAÇÃO. CULPA EXCLUSIVA DA VÍTIMA. INOCORRÊNCIA. QUANTUM INDENIZATÓRIO. 1) O Estado responde objetivamente pelos danos causados a estudante por outro estudante...
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Acordao Nº 70429 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 26-05-2015
CIVIL. PROCESSO CIVIL. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E ESTÉTICOS. AGRESSÃO FÍSICA PRATICADA POR ALUNA CONTRA OUTRA ALUNA DENTRO DA ESCOLA DA REDE PÚBLICA ESTADUAL. RESPONSABILIDADE OBJETIVA DO ESTADO. PRECEDENTES STF. NEXO CAUSAL. COMPROVAÇÃO. CULPA EXCLUSIVA DA VÍTIMA. INOCORRÊNCIA. QUANTUM INDENIZATÓRIO. 1) O Estado responde objetivamente pelos danos causados a estudante por outro estudante...
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Acordao Nº 70429 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 26-05-2015
CIVIL. PROCESSO CIVIL. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E ESTÉTICOS. AGRESSÃO FÍSICA PRATICADA POR ALUNA CONTRA OUTRA ALUNA DENTRO DA ESCOLA DA REDE PÚBLICA ESTADUAL. RESPONSABILIDADE OBJETIVA DO ESTADO. PRECEDENTES STF. NEXO CAUSAL. COMPROVAÇÃO. CULPA EXCLUSIVA DA VÍTIMA. INOCORRÊNCIA. QUANTUM INDENIZATÓRIO. 1) O Estado responde objetivamente pelos danos causados a estudante por outro estudante...
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Acordao Nº 70429 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 26-05-2015
CIVIL. PROCESSO CIVIL. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E ESTÉTICOS. AGRESSÃO FÍSICA PRATICADA POR ALUNA CONTRA OUTRA ALUNA DENTRO DA ESCOLA DA REDE PÚBLICA ESTADUAL. RESPONSABILIDADE OBJETIVA DO ESTADO. PRECEDENTES STF. NEXO CAUSAL. COMPROVAÇÃO. CULPA EXCLUSIVA DA VÍTIMA. INOCORRÊNCIA. QUANTUM INDENIZATÓRIO. 1) O Estado responde objetivamente pelos danos causados a estudante por outro estudante...
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Acordao Nº 70429 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 26-05-2015
CIVIL. PROCESSO CIVIL. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E ESTÉTICOS. AGRESSÃO FÍSICA PRATICADA POR ALUNA CONTRA OUTRA ALUNA DENTRO DA ESCOLA DA REDE PÚBLICA ESTADUAL. RESPONSABILIDADE OBJETIVA DO ESTADO. PRECEDENTES STF. NEXO CAUSAL. COMPROVAÇÃO. CULPA EXCLUSIVA DA VÍTIMA. INOCORRÊNCIA. QUANTUM INDENIZATÓRIO. 1) O Estado responde objetivamente pelos danos causados a estudante por outro estudante...
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Acordao N° 1255448 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 10-06-2020
Civil e estatuto da criança e do adolescente. Apelação. Ação de destituição do poder familiar. Descumprimento injustificado dos deveres e obrigações previstos no artigo 22 do eca. Colocação em família substituta sob adoção. Esgotamento das possibilidades de reintegração familiar. Intervenções da rede de proteção social. Ausência de êxito. Não assunção da responsabilidade parental. Negligência com
... denúncias de agressão física e psicológica perpetradas pelo ... menores com idade escolar sem frequentar a escola. Narra que em 25/4/17 o Conselho Tutelar recebeu ... -
Competência da Justiça do Trabalho
... alheia, em que o trabalhador (pessoa física) coloca sua força de trabalho em prol de outra ... é perfeitamente compreensível que a agressão perpetrada contra uma determinada pessoa possa ... e os membros do Conselho Consultivo da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de ...
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Acórdão nº 0125659-26.2008.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Câmara Cível, 1 de Octubre de 2013
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. AGRESSÃO FÍSICA A ALUNO POR COLEGA. ESCOLA ESTADUAL. RESPONSABILIDADE OBJETIVA. ARTIGO 37, § 6º, DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA DANOS MORAIS DEVIDOS. RECURSO DESPROVIDO. SENTENÇA MANTIDA. 1-A responsabilidade civil do Estado, segundo norma do art. 37, § 6º da Constitui&ccedi
... AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. AGRESSÃO FÍSICA A ALUNO POR COLEGA. ESCOLA ESTADUAL ... -
novo álbum de família
... Vanessa não escapou de agressão física quando criança e Wellington, do g na escola ... Preconceitos como estes vêm sendo ...
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Princípios do Direito do Trabalho
... (ex.: direito à vida, à integridade física e moral, direito à privacidade), os direitos ... proteção à dignidade da pessoa: a agressão" moral, o assédio moral e o assédio sexual. H\xC3" ... Na China, uma professora de inglês numa escola secundária foi assediada por seu chefe durante ...
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ADI 4815 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... Isso não significa agressão ou afronta. Quem não luta pelo seu ... Censura faz escola. E não é a que ensina e permite aprender a ... física da pessoa como um todo ou em partes ...