agua subterraneas
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Acórdão nº 2007/0237725-7 de T2 - SEGUNDA TURMA
... no artigo 20, III, da Constituição Federal que trata dos cursos d'água pertencentes à União quando deveria mencionar o art. 26, I, que inclui ...
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Acórdão de TJRJ , Processo nº 0054812-60.2018.8.19.0000 (Cível), 04-06-2019
Embargos de Declaração no Agravo de Instrumento. Ação de obrigação de fazer. Demanda ajuizada pela CEG em face da Concessionária Rota 116, em razão de notificação emitida por esta última para que a autora proceda ao remanejamento da rede de gás instalada na faixa de domínio da RJ-116, a fim de que a ré possa dar continuidade à obra de duplicação da via exigida em contrato pelo Poder Concedente....
... subterrâneas de abastecimento de água, luz ou gás, como é o caso ... Risco evidente de danos que a obra de ... - Acórdão nº AgRg no Ag 1418434 / RS de T1 - PRIMEIRA TURMA
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Acórdão Nº 5001328-36.2020.8.24.0000 do Órgão Especial, 05-05-2021
AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE. LEI MUNICIPAL DE INICIATIVA DA CÂMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE CAMBORIÚ/SC. PROIBIÇÃO DE EXECUÇÃO DE OBRAS DE PAVIMENTAÇÃO (INCUSIVE RECAPEAMENTO), SEM QUE ANTES SEJAM PROVIDENCIADAS REDES SUBTERRÂNEAS DE ESTRUTURA BÁSICA COLETORA DE ÁGUAS PLUVIAIS, DE ESGOTO E DE DISTRIBUIÇÃO DE ÁGUA POTÁVEL. ALEGADO VÍCIO DE INICIATIVA. INOCORRÊNCIA. ORGANIZAÇÃO DO...
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Acórdãos nº 1025613-80.2014.8.26.0562 de 3ª Câmara de Direito Público, 29 de Noviembre de 2016
... os fatos, bem como que, tendo em vista que as tubulações de água e esgoto são subterrâneas, a Sabesp depende das informações e ...
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Atos administrativos, INSTRUÇÃO NORMATIVA SEMA Nº 05, de 4 de maio de 2023. Estabelece os procedimentos complementares
... de Regularização de Poços (Poço Legal) para Captação de Água Subterrâneas tem o objetivo de ... incentivar, apoiar e subsidiar ações ...
- Atos administrativos, RESOLUÇÃO N° 419/2020 Estabelece critérios e procedimentos para a utilização de água de reúso para
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Decisão Monocrática Nº 8000251-72.2019.8.24.0000 do Quarta Câmara de Direito Público, 30-03-2020
... vez que situado em área de preservação permanente e sobre curso d'água pertencente a uma bacia de drenagem, que influi na altura do nível das ...
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Política hídrica internacional: abordagem comparativa dos aspectos legais dos recursos hídricos em Portugal e no Brasil
Á água é um recurso natural imprescindível ao desenvolvimento humano, sendo seu uso múltiplo, gerando processos de poluição, com consequências ambientais, econômicas e sociais. Este trabalho objetiva descrever o ordenamento jurídico da gestão dos recursos hídricos de Portugal e Brasil. Para isso, a metodologia inclui: revisão sistemática de literatura, investigação da documentação sobre evolução...
... Received: 02/21/2020 Approved: 09/19/2020 ... Resumo ... A água é um recurso natural imprescindível ao desenvolvimento humano, sendo seu ... -
Acórdãos nº 1000370-27.2017.8.26.0014 de 1ª Câmara Reservada ao Meio Ambiente, 1 de Agosto de 2019
... Contaminação do solo e água subterrânea com combustíveis, tornando o solo e as águas ...
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Acórdãos nº 4010250-36.2013.8.26.0562 de 25ª Câmara de Direito Privado, 1 de Marzo de 2018
... pertencente a unidade “21” Acesso à caixa d'água que constitui área comum – Necessidade de produção de ...
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As possíveis contribuições do caso Silala ao Direito Internacional dos cursos d'água internacionais
O presente trabalho visa analisar as possíveis contribuições do julgamento do Caso Silala ao Direito Internacional dos Cursos d’Água Internacionais. Para tanto, serão apresentadas as controvérsias acerca da definição de cursos d’água internacionais codificada pela Convenção da ONU sobre Usos Não-Navegáveis de Cursos d’Água Internacionais, de forma a identificar as lacunas existentes e compreender
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Edital, Assunto: Edital Expediente: 23/0482-0000354-2 AVISO DE REVOGAÇÃO DE LICITAÇÃO A COMPANHIA RIOGRAND
... instalação de 13 (treze) piezômetros / poços de amostragem de água para monitoramento de águas subterrâneas, ... situados nos municípios ...
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Edital, Assunto: Edital Expediente: 000000-0000/09-4 AVISO DE LICITAÇÕES A COMPANHIA RIOGRANDENSE DE MINER
... , efluentes oriundos de bacias, efluentes de caixas separadoras de água e óleo e de ... amostras de sedimentos, conforme disposições constantes ...
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Águas subterrâneas
... As águas subterrâneas possuem papel preponderante no ciclo da água, considerando-se que a água constitui um só elemento, em formas e ... O que são? Disponível em: https://www.abas.org/aguas-subterraneas-o-que-sao/#ind24. Acesso: 10 maio 2022 ... 8. Os Estados adotaram ...
- A construção da autonomização do direito humano de acesso à água
- Acórdãos nº 1127473-84.2016.8.26.0100 de 9ª Câmara de Direito Privado, 19 de Octubre de 2018
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Acordao N° 1700095 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 10-05-2023
Apelação. Consumidor. Processual civil. Ação de conhecimento. Preliminar de violação ao princípio da dialeticidade. Rejeitada. Responsabilidade solidária dos fornecedores. Alegação de ilegitimidade passiva rejeitada. Contratos de promessa de compra e venda de imóveis. Atraso na entrega. Mora. Expedição do ?habite-se?. Ausência de caso fortuito ou de força maior. Reconhecida a responsabilidade das
... laudo pericial confeccionado por expert do juízo, há acúmulo de água no quarto subsolo ... do prédio residencial, inclusive em razão da ... -
Metabolismo de la gestión del água en la ciudad de Toluca, México
El estudio analiza el metabolismo de la gestión del agua en la ciudad de Toluca por medio de un procedimiento deductivo-inductivo consta de registros estadísticos y administrativos, informes técnicos, ordenanzas, literatura, cartografía, observación y diálogo con autoridades y usuarios. Examina la jerarquía de los mecanismos de apropiación de los recursos hídricos, el entono urbano y el acceso al
... La reforma 2021 establece zonas de disponibilidad de agua superficial por cuenca y ... disponibilidad relativa, las aguas subterráneas se determinan con el índice de disponibilidad (Idas), el cual ... integra la disponibilidad media anual hidrogeológica, la recarga media anual y ... -
Versão original
Decreto nº 9.310 de 15/03/2018. Institui as normas gerais e os procedimentos aplicáveis à Regularização Fundiária Urbana e estabelece os procedimentos para a avaliação e a alienação dos imóveis da União.
... informais situados às margens de reservatório artificial de água destinado à geração de energia ou ao abastecimento público, a faixa da ...
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Afastamento, Assunto: Afastamento Expediente: 22/0587-0003268-3 Nome: Guilherme DAvila Nunes Matrícula: 187773 Lo
... de Perfuradores de Poços e a Feira Nacional da Água - FENÁGUA 2022. Os eventos proporcionarão uma oportunidade de ...
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Afastamento, Assunto: Afastamento Expediente: 22/0587-0003268-3 Nome: Liliani Adami Cafruni Matrícula: 881354 Lot
... de Perfuradores de Poços e a Feira Nacional da Água - FENÁGUA 2022. Os eventos proporcionarão uma oportunidade de ...
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Afastamento, Assunto: Afastamento Expediente: 22/0587-0003268-3 Nome: Adriana dos Santos Matrícula: 164921 Lotaçã
... de Perfuradores de Poços e a Feira Nacional da Água - FENÁGUA 2022. Os eventos proporcionarão uma oportunidade de ...
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Afastamento, Assunto: Afastamento Expediente: 22/0587-0003268-3 Nome: Lucas Marchi da Motta Matrícula: 169375 Lot
... de Perfuradores de Poços e a Feira Nacional da Água - FENÁGUA 2022. Os eventos proporcionarão uma oportunidade de ...
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Afastamento, Assunto: Afastamento Expediente: 22/0587-0003268-3 Nome: Felipe Ben Rodrigues Matrícula: 169318 Lota
... de Perfuradores de Poços e a Feira Nacional da Água - FENÁGUA 2022. Os eventos proporcionarão uma oportunidade de ...